Navigation path

Left navigation

Additional tools

European Commission

José Manuel Durão Barroso

Presidente da Comissão Europeia

Discurso sobre o estado da União de 2012

Sessão plenária do Parlamento Europeu/Estrasburgo

12 de setembro de 2012

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

1. Análise da situação:

É uma honra encontrar-me hoje aqui perante vós para proferir este terceiro discurso sobre o estado da União.

Num momento em que a União Europeia continua a estar em crise.

Uma crise financeira e económica. Uma crise social, mas igualmente uma crise política, uma crise de confiança.

As raízes da crise decorrem de:

  • práticas irresponsáveis no setor financeiro;

  • dívidas públicas insustentáveis, e;

  • falta de competitividade em alguns Estados-Membros.

Além disso, o euro enfrenta os seus próprios problemas estruturais. A sua arquitetura não esteve à altura da situação. Criaram-se desequilíbrios.

Esta situação está agora a ser corrigida. No entanto, é um esforço doloroso e difícil. Os cidadãos estão frustrados. Estão ansiosos. Sentem que o seu estilo de vida está em risco.

O sentimento de justeza e equidade entre Estados-Membros está a desgastar-se. E sem equidade entre Estados-Membros, como poderá existir equidade entre cidadãos europeus?

Durante os últimos quatro anos, tomámos muitas decisões audaciosas para resolver esta crise sistémica. Mas apesar de todos estes esforços, as nossas respostas não convenceram ainda os cidadãos, os mercados nem os nossos parceiros internacionais.

Porquê? Porque uma vez mais permitimos que as dúvidas se instalassem. Dúvidas sobre saber se alguns países estão realmente prontos para proceder a reformas e retomar a competitividade. Dúvidas sobre saber se outros países estão realmente dispostos a demonstrar solidariedade para que o euro e o projeto europeu sejam irreversíveis.

Assistimos em demasiadas ocasiões a uma espiral viciosa. Em primeiro lugar, decisões muito importantes para o nosso futuro são tomadas em cimeiras europeias. No entanto depois, no dia seguinte, vemos algumas dessas mesmas pessoas que tomaram essas decisões a pô-las em causa. Dizendo que vão longe demais ou que não vão suficientemente longe. Estamos então perante um problema de credibilidade. Um problema de confiança.

Não é aceitável apresentar estas reuniões europeias como se fossem combates de boxe, reclamando uma vitória por KO sobre um rival. Não podemos fazer parte da mesma União e comportarmo-nos como se não o fizéssemos Não podemos pôr em risco nove boas decisões com uma ação ou declaração que suscite dúvidas sobre o que realizámos.

Esta situação, Senhoras e Senhores Deputados, revela a essência da crise política de confiança da Europa. Se os intervenientes políticos da Europa não seguem as regras e as decisões que eles próprios tomaram, como podem convencer outros de que estão determinados a resolver esta crise em conjunto?

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

2. O desafio – uma nova forma de pensar para a Europa:

Uma crise de confiança é uma crise política. E, a boa notícia é que, numa democracia, não existe nenhum problema político para o qual não se possa encontrar uma solução política.

É por essa razão que, hoje aqui, pretendo debater convosco as questões políticas fundamentais - a situação em que nos encontramos e como podemos avançar. Quero dar ênfase ao rumo político e à visão que irá inspirar as nossas decisões políticas.

É evidente que não irei enunciar todas estas decisões individuais. Acabam de receber a carta que eu enderecei ao Presidente do Parlamento Europeu, e que estabelece as prioridades imediatas da Comissão. Iremos discuti-las em conjunto antes da adoção do programa de trabalho da Comissão no outono.

Eis a mensagem que vos dirijo hoje: a Europa necessita de um novo rumo. E esse rumo não pode basear-se em velhas ideias. A Europa necessita de uma nova forma de pensar.

Quando falamos de crise, e todos falamos sobre a crise, retirámos realmente todas as consequências das nossas ações? Quando falamos de globalização, e todos falamos muito sobre globalização, tomámos realmente em consideração o seu impacto sobre o papel de cada um dos nossos Estados-Membros?

O ponto de partida para uma nova forma de pensar para a Europa é verdadeiramente extrair todas as consequências dos desafios com que nos confrontamos e que estão a mudar drasticamente o nosso mundo.

O ponto de partida consiste em deixar de tentar responder às questões do futuro com os instrumentos do passado.

Desde o início da crise que vimos continuamente que mercados globais interligados são mais rápidos e, por conseguinte, mais poderosos do que sistemas políticos nacionais fragmentados. Tal compromete a confiança dos cidadãos na tomada de decisões políticas. E está a alimentar o populismo e o extremismo na Europa e fora dela.

A realidade é que num mundo interligado, os Estados-Membros da Europa por si só deixaram de poder orientar efetivamente o rumo dos acontecimentos. Mas simultaneamente, ainda não dotaram a sua União - a nossa União — dos instrumentos necessários para fazer face à nova realidade. Vivemos agora um período de transição num momento decisivo. Este momento exige decisões e liderança.

Sim, a globalização exige mais unidade europeia.

Mais unidade exige mais integração.

Mais integração exige mais democracia, democracia europeia.

Na Europa, tal significa em primeiro lugar e principalmente aceitar que estamos todos no mesmo barco.

Significa reconhecer o caráter comum dos nossos interesses europeus.

Significa adotar a interdependência dos nossos destinos.

E significa exigir um verdadeiro sentimento de responsabilidade e solidariedade comuns.

Porque quando se está num barco no meio da tempestade, a lealdade absoluta é o mínimo que se exige dos outros membros da tripulação.

Esta é única maneira de acompanharmos o ritmo da mudança. É a única forma de obter a dimensão e a eficiência de que necessitamos para sermos um interveniente na cena mundial. É a única forma de salvaguardarmos os nossos valores, porque é igualmente uma questão de valores, num mundo em mudança.

No século XX, um país com apenas 10 ou 15 milhões de habitantes poderia ser uma potência mundial. No século XXI, mesmo os maiores países europeus correm o risco de serem irrelevantes entre gigantes mundiais como os EUA ou a China.

A história está a acelerar. A Grã-Bretanha levou 155 anos a duplicar o seu PIB per capita, os EUA 50 anos, e a China apenas 15. Mas se olharmos para alguns dos nossos novos Estados-Membros, a transformação económica em curso não é menos impressionante.

A Europa tem em mãos todos os trunfos de que necessita. Na realidade muito mais do que as anteriores gerações que se confrontaram com desafios semelhantes ou mesmo muito maiores.

Mas precisamos de agir em conformidade e mobilizar todos estes recursos em conjunto.

Chegou o momento de combinar ambições, decisões e ações.

Chegou o momento de pôr termo às respostas fragmentadas e desordenadas.

Chegou o momento de retirar os ensinamentos da história e de escrever um melhor futuro para a nossa Europa.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

3. Resposta à situação – o «Pacto decisivo para a Europa»

O que vos peço e vos apresento hoje é um Pacto decisivo para a Europa.

Um Pacto decisivo para projetar os nossos valores, a nossa liberdade e a nossa prosperidade no futuro de um mundo globalizado. Um Pacto que combine a necessidade de manter as nossas economias de mercado social, por um lado, e a necessidade de as reformar, por outro. Um Pacto que irá estabilizar a UEM, impulsionar o crescimento sustentável e restabelecer a competitividade. Um Pacto que estabelecerá um contrato de confiança entre os nossos países, entre Estados-Membros e as instituições europeias, entre parceiros sociais e entre os cidadãos e a União Europeia.

O Pacto decisivo para a Europa significa que:

Não devemos deixar subsistir qualquer dúvida sobre a integridade da União ou a irreversibilidade do euro. Os países mais vulneráveis não devem deixar subsistir quaisquer dúvidas sobre a sua vontade de proceder a reformas. Sobre o seu sentido de responsabilidade. Mas os países mais fortes não devem deixar subsistir quaisquer dúvidas sobre a sua vontade de se manterem juntos. Sobre o seu sentido de solidariedade. Devemos todos deixar bem claro que estamos determinados a proceder a reformas. Que estamos determinados a PROCEDER A REFORMAS JUNTOS.

A ideia de que podemos crescer sem reformas ou que podemos prosperar sozinhos é simplesmente falsa. Temos de reconhecer que estamos no mesmo barco e que temos de encontrar uma solução juntos.

Este Pacto decisivo exige a realização de uma união económica profunda e genuína, baseada numa união política.

a) União económica:

Permitam-me que comece pela economia da Europa.

Em primeiro lugar, precisamos de crescimento. Crescimento sustentável.

O crescimento é a seiva vital do nosso modelo europeu de mercado social: gera emprego e é nele que assenta o nosso nível de vida. Mas só podemos manter o crescimento se formos mais competitivos.

A nível nacional, significa a realização de reformas estruturais que foram adiadas durante décadas. Modernizar a administração pública. Reduzir despesas supérfluas. Combater interesses instalados e privilégios. Proceder à reforma do mercado laboral para criar equilíbrio entre segurança e flexibilidade. E garantir a sustentabilidade dos sistemas sociais.

A nível europeu, precisamos de ser mais determinados quanto à eliminação de obstáculos, sejam físicos, económicos ou digitais.

Precisamos de realizar o mercado único.

Precisamos de reduzir a nossa dependência energética e explorar o potencial das energias renováveis.

Promover a competitividade em setores como a energia, os transportes ou as telecomunicações poderia dar origem a uma nova concorrência, promover a inovação e reduzir os preços para os consumidores e as empresas.

A Comissão apresentará em breve um Ato para o Mercado Único II. Para permitir que o mercado único prospere, a Comissão continuará a ser firme e intransigente na defesa das suas regras em matéria de concorrência e de comércio. Deixem-me dizer-lhes francamente, se tal incumbisse aos Estados-Membros, posso afirmar que não resistiriam à pressão das grandes empresas ou de grandes potências externas.

Precisamos de criar um mercado de trabalho europeu, e fazer com que seja tão fácil para as pessoas trabalharem num outro país como no seu próprio país.

Precisamos de explorar o crescimento verde e ser mais eficazes na nossa utilização dos recursos.

Temos de ser muito mais ambiciosos em termos de educação, investigação, inovação e ciência.

A Europa é líder mundial em setores essenciais como os setores da aeronáutica, automóvel, farmacêutico e da engenharia, com quotas do mercado global superiores a um terço. A produtividade industrial aumentou 35 % na última década, apesar do abrandamento económico. E hoje em dia, cerca de 74 milhões de postos de trabalho dependem da indústria transformadora. Todos os anos na UE empresas em fase de arranque criam mais de 4 milhões de postos de trabalho. Precisamos de aproveitar esta situação, investindo na nossa nova política industrial e criando um ambiente empresarial que incentive o empreendedorismo e apoie as pequenas empresas.

Tal significa simplificar o enquadramento fiscal das empresas, tornando-o mais atrativo para os investidores. Uma melhor coordenação fiscal traria benefícios para todos os Estados-Membros.

Precisamos igualmente de uma política comercial proativa, abrindo novos mercados.

Este é o potencial da economia da Europa. Trata-se da mina de ouro que deve ainda ser plenamente explorada. Aplicar na íntegra o Pacto para o Crescimento acordado no Conselho Europeu de junho pode levar-nos muito longe.

E poderemos ir ainda mais longe, com um orçamento da União Europeia realista mas ambicioso dedicado ao investimento, ao crescimento e às reformas. Sejamos claros. O orçamento europeu é o instrumento para o investimento na Europa e crescimento na Europa. A Comissão e este Parlamento, na realidade todas as forças pró-europeias, porque a maioria dos Estados-Membros apoiam a nossa proposta, devem agora juntar-se no apoio ao quadro financeiro plurianual adequado, que nos levará até 2020. Os Estados-Membros suportarão poucos encargos, especialmente com a nossa proposta de novo sistema de recursos próprios. Daria no entanto um grande impulso às suas economias, às suas regiões, aos seus investigadores, aos seus estudantes, aos seus jovens que procuram emprego, ou às suas PME.

É um orçamento para o crescimento, para a coesão económica, social e territorial entre Estados Membros e no âmbito dos Estados-Membros.

É um orçamento que contribuirá para a realização do mercado único, colmatando lacunas nas nossas infraestruturas de energia, transportes e telecomunicações através do Mecanismo «Interligar a Europa».

É um orçamento para uma agricultura moderna e orientada para o crescimento capaz de combinar segurança alimentar com desenvolvimento rural sustentável.

É um orçamento que promoverá uma Europa de investigação intensiva e inovadora através do Horizonte 2020. Porque precisamos desta dimensão europeia para a investigação.

Será um verdadeiro teste de credibilidade para muitos dos nossos Estados-Membros. Quero ver se os mesmos Estados-Membros que estão sempre a falar sobre investimento e crescimento, apoiam agora um orçamento para o crescimento a nível europeu.

O orçamento é igualmente o instrumento de apoio ao investimento na nossa agenda para o crescimento, a Europa 2020, de que necessitamos agora mais do que nunca.

A estratégia Europa 2020 é a forma de modernizar e preservar a economia europeia de mercado social.

Senhoras e Senhores Deputados,

O nosso programa de reformas estruturais exige um importante esforço de ajustamento. Só funcionará se for justo e equitativo. Porque a desigualdade não é sustentável.

Em algumas partes da Europa assistimos a uma verdadeira situação de emergência social.

Aumento da pobreza e níveis maciços de desemprego, especialmente entre os nossos jovens.

É por essa razão que temos de reforçar a coesão social. Trata-se de uma característica que distingue a sociedade europeia de modelos alternativos.

Há quem diga que devido à crise o modelo social europeu está morto. Não concordo.

Sim, necessitamos de proceder a reformas nas nossas economias e modernizar os nossos sistemas de proteção social. Mas um sistema de proteção social eficaz que ajude os que dele necessitam não é um obstáculo à prosperidade. É, na verdade, um elemento indispensável dela. Na realidade, são precisamente os países europeus com sistemas de proteção social mais eficazes e com parcerias sociais mais desenvolvidas que estão entre as economias com mais sucesso e mais competitivas do mundo.

Justeza e a equidade significam dar uma oportunidade aos nossos jovens. Já estamos a fazer muito. E antes do final do ano, a Comissão lançará um pacote «Juventude» que estabelecerá um regime de garantia para os jovens e um quadro de qualidade para facilitar a formação profissional.

Justeza e equidade significam criar sistemas de tributação melhores e mais justos.

Pôr termo à evasão e fraude fiscais pode fazer reverter milhares de milhões suplementares para o erário público em toda a Europa.

É por essa razão que a Comissão lutará por um acordo sobre a diretiva relativa à tributação dos rendimentos da poupança revista, e sobre os mandatos para negociar acordos mais rigorosos em matéria de tributação dos rendimentos da poupança com países terceiros. A sua realização constituiria uma importante fonte de receitas fiscais legítimas.

A Comissão continuará a lutar por um imposto sobre as transações financeiras justo e ambicioso que garanta que os contribuintes beneficiarão do setor financeiro e não apenas que o setor financeiro beneficia dos contribuintes. Agora que está claro que um acordo sobre esta matéria só poderá ser concluído através de uma cooperação reforçada, a Comissão fará tudo o que está ao seu alcance para avançar rápida e efetivamente com os Estados-Membros que estiverem de acordo. Porque se trata de justeza. E justeza é uma condição essencial para realizar as reformas económicas necessárias e aceitáveis do ponto de vista social e politico. E acima de tudo, a justeza é uma questão de justiça, justiça social.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Face à crise, foram tomadas importantes decisões. Estão a ser aplicadas em toda a União Europeia medidas de reforma e consolidação. Estão a ser criados mecanismos financeiros comuns, e as instituições europeias têm demonstrado continuamente o seu apoio ao euro.

A Comissão tem pleno conhecimento de que nos Estados-Membros em que estão a ser aplicadas as reformas mais duras, se verificam situações difíceis e ajustamentos rigorosos, por vezes muito dolorosos. Mas é apenas através destas reformas que podemos chegar a um futuro melhor. Deviam ter sido realizadas há muito tempo. Voltar à situação anterior é simplesmente impossível.

A Comissão continuará a fazer todo o possível para apoiar estes Estados-Membros e ajudá-los a dinamizar o crescimento e o emprego, por exemplo através da reprogramação dos fundos estruturais.

Permitam-me que faça referência à Grécia. Acredito verdadeiramente que temos uma oportunidade no outono para chegar a um ponto de viragem. Se a Grécia eliminar todas as dúvidas sobre o seu empenhamento em proceder a reformas. Mas igualmente, se todos os outros países eliminarem todas as dúvidas quanto à sua determinação em manter a Grécia na área do euro, conseguiremos fazê-lo.

Acredito que se a Grécia honrar os seus compromissos, deve ficar na área do euro enquanto membro da família europeia.

Garantir a estabilidade da área do euro é o nosso desafio mais urgente. É da responsabilidade conjunta dos Estados-Membros e das instituições comunitárias. O BCE não pode financiar e não financiará governos. Mas quando as políticas monetárias não funcionam de forma adequada, a Comissão considera que se enquadra no mandato do BCE tomar as medidas necessárias, por exemplo nos mercados secundários da dívida soberana. Na realidade, o BCE tem não só o direito mas igualmente o dever de restabelecer a integridade da política monetária. Cabe evidentemente ao BCE, enquanto instituição independente, determinar as medidas que devem ser tomadas e em que condições. Mas todos os intervenientes, e quero realmente dizer todos os intervenientes, devem respeitar a independência do BCE.

Senhoras e Senhores Deputados,

Referi-me às medidas económicas que temos de aplicar urgentemente. É indispensável. Mas não é suficiente. Devemos ir mais além.

Devemos completar a União Económica e Monetária. Devemos criar uma união bancária e uma união orçamental, bem como os mecanismos políticos e institucionais correspondentes.

A Comissão apresenta hoje propostas legislativas para um Mecanismo Único de Supervisão Europeu. Trata-se de um trampolim para uma união bancária.

A crise revelou que enquanto os bancos se tornaram transnacionais, as regras e os mecanismos de supervisão permaneceram nacionais. E quando as coisas correram mal, foram os contribuintes que tiveram de pagar.

Nos últimos quatro anos a UE tem vindo a reformular o quadro regulamentar aplicável aos bancos, liderando, a nível mundial, a concretização dos compromissos do G20. Mas a mera coordenação deixou de ser adequada – necessitamos de avançar para decisões de supervisão comuns, nomeadamente dentro da área do euro.

O mecanismo único de supervisão hoje proposto criará uma arquitetura reforçada, garantindo um papel fundamental ao Banco Central Europeu e uma articulação adequada com a Autoridade Bancária Europeia, o que restabelecerá a confiança na supervisão bancária na área do euro.

Tratar-se-á de um mecanismo de supervisão para todos os bancos da área do euro. A supervisão deverá poder controlar todo o setor porque os riscos sistémicos podem surgir em todo o lado e não só nos denominados bancos importantes em termos sistémicos. Este mecanismo contará, obviamente, com a plena participação das entidades de supervisão nacionais.

O pacote inclui dois diplomas legais, um sobre o BCE e o outro sobre a ABE, que devem ser vistos em conjunto. É evidente que o Parlamento Europeu desempenhará um papel fundamental na adoção do novo mecanismo e, subsequentemente, em termos de controlo democrático.

Trata-se de um primeiro passo fundamental no sentido da união bancária que propus perante esta assembleia em junho. Para já, a nossa principal prioridade reside no estabelecimento da Autoridade Europeia de Supervisão, condição prévia para uma gestão otimizada das crises bancárias, desde a resolução bancária até à garantia dos depósitos.

Paralelamente, a Comissão prosseguirá os seus trabalhos de reforma do setor bancário, a fim de garantir que desempenha o papel que lhe cabe no financiamento responsável da economia real. Tal significa melhorar o financiamento a longo prazo das PME e outras empresas. Tal implica regras em matéria de índices de referência, para que não assistamos de novo à manipulação das taxas de juros bancárias que afetam tanto as empresas como os detentores de créditos hipotecários. Tal significa ainda legislação destinada a garantir que os bancos oferecem condições justas aos consumidores e uma nova análise da estrutura das atividades bancárias a fim de eliminar os riscos inerentes.

Em todos estes aspetos, o Parlamento assume um papel primordial. A Comissão tudo fará para trabalhar em estreita colaboração com o Parlamento.

Mas existe um segundo elemento de uma união económica mais profunda, ou seja, a transição para uma união orçamental.

A argumentação a favor desta posição é clara: as decisões económicas de um Estado‑Membro têm repercussões nos restantes. Assim, necessitamos de uma coordenação reforçada em matéria de política económica.

Necessitamos de um quadro mais forte e mais vinculativo para a prática decisória nacional no âmbito das políticas económicas fundamentais, que será a única forma de evitarmos os desequilíbrios. Embora muito tenha já sido feito neste domínio, por exemplo através do «six pack» e das recomendações específicas por país, são indispensáveis novas medidas para combinar as condições específicas com incentivos específicos e para, efetivamente, tornar sustentável a União Económica e Monetária.

Para obter resultados duradouros, é necessário desenvolver uma governação económica comunitária plenamente equipada, juntamente com recursos orçamentais comunitários genuínos e credíveis.

Não necessitamos de separar instituições ou de criar novas instituições. Muito pelo contrário, para que esta abordagem seja eficaz e rápida, a melhor forma será trabalharmos com as instituições existentes e através delas: a Comissão Europeia, enquanto autoridade europeia independente, controlada pelo Parlamento Europeu enquanto representação parlamentar a nível europeu.

E será neste quadro que, a prazo, poderão ser tomadas medidas no sentido de uma verdadeira mutualização do resgate e da emissão da dívida.

Assim, uma reforma económica acompanhada de uma União Económica e Monetária genuína: será este o motor que fará o nosso barco avançar.

A Comissão irá publicar, ainda neste outono, um plano de aprofundamento da União Económica e Monetária.

Este plano será apresentado ao Parlamento. Porque estas questões devem ser discutidas com e pelos representantes dos cidadãos.

Simultaneamente, este plano servirá de base ao debate do Conselho Europeu de dezembro que será preparado através do relatório que foi solicitado ao Presidente do Conselho Europeu, a mim próprio e aos Presidentes do Banco Central Europeu e do Eurogrupo.

O nosso plano identificará os meios e os instrumentos e apresentará opções para o quadro jurídico que os porá em vigor, desde a coordenação das políticas até à capacidade orçamental para o resgate da dívida. E, quando necessário – como no caso da dívida pública garantida solidariamente – identificará as alterações ao Tratado necessárias, porque algumas destas mudanças implicarão alterações no Tratado. Apresentará um plano do que precisamos de alcançar não só nas próximas semanas e meses, mas também nos próximos anos.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

b) União política:

Em última instância, a credibilidade e a sustentabilidade da União Económica e Monetária dependem das instituições e da construção política que lhes estão subjacentes.

É por este motivo que a União Económica e Monetária suscita a questão de uma união política e da democracia europeia que a devem alicerçar.

Se queremos que a União Económica e Monetária seja coroada de êxito, temos de combinar ambição e uma sequência adequada das ações. Temos de tomar medidas concretas agora, tendo como horizonte uma união política.

Gostaria de ver desenvolver-se um espaço público europeu, onde as questões europeias sejam discutidas e debatidas de um ponto de vista europeu. Não podemos continuar a tentar resolver problemas europeus apenas com soluções nacionais.

Este debate terá de realizar-se nas nossas sociedades e entre os nossos cidadãos. Mas gostaria hoje de apelar também aos pensadores europeus. Aos homens e mulheres de cultura, para se juntarem a este debate sobre o futuro da Europa. E faço este apelo também a vós. Esta é a casa da democracia europeia. Devemos reforçar o papel do Parlamento europeu a nível europeu.

E precisamos de promover uma verdadeira complementaridade e cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais.

Também não o conseguiremos fazer sem o reforço dos partidos políticos europeus. Com efeito, verifica-se frequentemente uma verdadeira desconexão entre os partidos políticos nas capitais e os partidos políticos europeus aqui em Estrasburgo. É por isso que temos de reconhecer que o debate político é, com demasiada frequência, realizado como se existissem apenas partidos nacionais. Mesmo nas eleições europeias não vemos nos boletins de voto os nomes dos partidos políticos europeus, assistimos a um debate nacional entre partidos políticos nacionais. É por isso que precisamos de um estatuto reforçado para os partidos políticos europeus. É com orgulho que vos anuncio que a Comissão adotou hoje mesmo uma proposta neste sentido.

Um meio importante para aprofundar o debate político pan-europeu seria a apresentação, pelos partidos políticos europeus, do seu candidato para o lugar de presidente da Comissão nas eleições para o Parlamento Europeu já em 2014. Tal poderia ser feito sem qualquer alteração ao Tratado. Tratar‑se-ia de um passo decisivo para tornar ainda mais clara a possibilidade de uma escolha europeia proporcionada por estas eleições. Apelo aos partidos políticos para que se empenhem neste sentido, tornando estas eleições europeias ainda mais europeias.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Uma verdadeira União Europeia política significa que devemos concentrar a ação europeia nas questões que são verdadeiramente importantes e que têm de ser abordadas a nível europeu. Vamos ser honestos: nem tudo pode ser simultaneamente uma prioridade. E aqui poderei talvez fazer um pouco de autocrítica.

Uma verdadeira integração implica reconsiderar onde se situa o nível de ação mais adequado. A subsidiariedade constitui um conceito democrático essencial e deverá ser posta em prática.

Uma união política significa também que temos de reforçar as fundações em que assenta a nossa União: o respeito dos nossos valores fundamentais, do Estado de direito e da democracia.

Nos últimos meses assistimos a ameaças ao tecido jurídico e democrático nalguns dos nossos Estados europeus. O Parlamento Europeu e a Comissão foram os primeiros a soar o alarme e desempenharam um papel determinante no controlo destas situações preocupantes.  

Mas estas situações revelaram também os limites das nossas disposições institucionais. Necessitamos de um conjunto de instrumentos mais desenvolvidos – não só uma alternativa entre o «poder brando» da persuasão política e a «opção nuclear» do artigo 7.º do Tratado.

O compromisso que assumimos em defesa do Estado de direito está na base da nossa intenção de criar uma Procuradoria Europeia, tal como previsto nos Tratados. Iremos apresentar uma proposta brevemente.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Uma união política implica igualmente fazer mais para cumprirmos o nosso papel a nível global. A partilha da soberania na Europa significa ser mais soberano num mundo global.

No mundo de hoje, o tamanho é importante.

E os valores marcam a diferença.

É por isso que a mensagem da Europa deverá ser uma mensagem de liberdade, democracia, Estado de direito e solidariedade. Em suma, os nossos valores, os valores europeus.

Mais do que nunca os nossos cidadãos e a nova ordem mundial necessitam de uma Europa ativa e influente. Não se trata apenas de nós – para o resto do mundo é também importante que tenhamos êxito. Uma Europa que honre os seus valores. Uma Europa que lute pela sua convicção de que os direitos humanos não são um luxo do mundo desenvolvido e que devem ser encarados como valores universais.

A terrível situação que se vive na Síria recorda-nos que não nos podemos permitir ser simples observadores. Deve ser criada uma Síria nova e democrática. Temos a responsabilidade conjunta de fazer com que tal aconteça. E temos de trabalhar com aqueles que, na ordem mundial, devem também cooperar para atingir este objetivo.

O mundo necessita de uma UE que mantenha a sua liderança na vanguarda do desenvolvimento e da assistência humanitária. Que defenda economias abertas e que lute contra o protecionismo. Que lidere o combate contra as alterações climáticas.

O mundo necessita de uma Europa capaz de mobilizar forças militares para ajudar a estabilizar a situação em áreas de crise. Devemos lançar uma análise exaustiva das capacidades europeias e iniciar um planeamento de defesa verdadeiramente coletivo. Sim, necessitamos de reforçar a nossa Política Externa e de Segurança Comum e uma abordagem comum para as questões de defesa porque juntos dispomos da força e da dimensão para tornar o mundo um lugar mais justo, cumpridor da lei e respeitador dos direitos humanos.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados

4. Alteração do Tratado, dimensão 17/27 e alargamento do debate público

a) Federação de Estados-Nação – alteração do Tratado

Uma União Económica e Monetária profunda e genuína, uma união política, com uma política externa e de defesa coerente significam, em última instância, que a atual União Europeia deve evoluir.

Não tenhamos medo das palavras: precisamos de avançar no sentido de uma Federação de Estados-Nação. É disto que precisamos. É este o nosso horizonte político.

É esta perspetiva que deverá orientar o nosso trabalho nos próximos anos.

Apelo hoje à criação de uma Federação de Estados-Nação. Não à criação de um super‑Estado. Uma federação democrática de Estados-Nação que possa dar resposta aos nossos problemas comuns, através da partilha de soberania de forma a que cada país e cada cidadão estejam melhor dotados para controlar o seu próprio destino. O que está em causa é a União com os Estados‑Membros, não contra os Estados‑Membros. Na era da globalização, a agregação de soberanias significa mais poder, não menos.

E utilizei propositadamente a expressão Federação de Estados-Nação porque nestes tempos conturbados, nestes tempos de ansiedade não devemos deixar a defesa da nação apenas nas mãos dos nacionalistas e dos populistas. Acredito numa Europa em que os cidadãos tenham orgulho na sua nação mas também tenham orgulho em serem europeus e tenham orgulho nos nossos valores europeus.

A criação desta Federação de Estados-Nação exigirá, em última análise, um novo Tratado.

Não faço esta afirmação de ânimo leve. Estamos todos conscientes de quão difíceis se tornaram as alterações ao Tratado.

Teremos de nos preparar bem.

As discussões sobre a alteração do Tratado não nos devem distrair nem atrasar em relação ao que pode e deve ser feito já hoje.

Uma União Económica e Monetária profunda e genuína pode ser iniciada ao abrigo dos atuais Tratados mas só poderá ser concluída se forem introduzidas alterações aos Tratados. Comecemos, pois, agora, mas tenhamos presente nas nossas decisões de hoje o horizonte para o futuro.

Não devemos começar pela alteração do Tratado. Temos de identificar as políticas de que necessitamos e os instrumentos para a sua aplicação. Só então poderemos decidir sobre os instrumentos que nos faltam e as soluções a encontrar.

E deverá ser lançado um amplo debate em toda a Europa. Um debate que deverá realizar-se antes da convocação de uma convenção e de uma Conferência Intergovernamental. Um debate que tenha verdadeira dimensão europeia.

Já não estamos no tempo em que a integração europeia era feita por consentimento implícito dos seus cidadãos. A Europa não pode ser tecnocrática, nem burocrática nem mesmo diplomática. A Europa tem de ser cada vez mais democrática. O papel do Parlamento Europeu é essencial. É por esta razão que as eleições europeias de 2014 podem ser tão decisivas.

Antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu, em 2014, a Comissão apresentará a sua visão da futura União Europeia. Apresentaremos ideias explícitas para uma alteração do Tratado, a tempo para realizar o debate.

Estabeleceremos os objetivos a prosseguir, a forma como as instituições podem tornar a União Europeia mais aberta e mais democrática, os poderes e instrumentos para a tornar mais eficaz e o modelo para a tornar uma união dos povos da Europa. Estou convicto de que necessitamos de um verdadeiro debate e, numa democracia, a melhor forma de debater é precisamente através de eleições a nível europeu sobre o nosso futuro e os nossos objetivos.

b) Dimensão 17/27

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Este não é um debate apenas para a área do euro e para os países que dela são atualmente membros.

Embora uma integração mais profunda seja indispensável para a área do euro e para os seus membros, este projeto deverá permanecer aberto a todos os Estados‑Membros.

Permitam-me que seja extremamente claro: não precisamos, na Europa, de mais muros que nos dividam! Porque a União Europeia é mais forte como um todo, mantendo a integridade do seu mercado único, dos seus membros e das suas instituições.

Ninguém será forçado a acompanhar-nos. Ninguém será forçado a ficar de fora. A velocidade não será ditada pelos mais lentos nem pelos mais relutantes.

Por este motivo, as nossas propostas basear-se-ão na atual União e nas suas instituições. Basear-se-ão no método comunitário. Sejamos claros – só existe uma União Europeia. Uma Comissão. Um Parlamento Europeu. Não é possível criar mais democracia, mais transparência e mais responsabilização através de uma proliferação de instituições que tornariam a UE mais complicada, mais difícil de compreender, menos coerente e menos capaz de agir.

c) Alargar o debate público:

É esta, Senhoras e Senhores Deputados, a magnitude das decisões que teremos, a prazo, que tomar.

É por isso que considero que precisamos de uma discussão séria entre os cidadãos da Europa sobre a via para avançarmos.

Sobre as possíveis consequências da fragmentação. Porque pode por vezes acontecer que, através de consequências não pretendidas, surja uma fragmentação onde não a queremos.

Sobre o que conseguiremos atingir se os nossos líderes abandonarem o provincianismo nacional, sobre o que poderemos conseguir juntos.

Devemos aproveitar as eleições de 2014 para mobilizar todas as forças pró‑europeias. Não devemos permitir que os populistas e os nacionalistas estabeleçam uma agenda negativa. Espero que todos os que se consideram europeus estejam presentes e tomem a iniciativa neste debate. Porque, ainda mais perigoso do que o ceticismo dos antieuropeus é a indiferença ou o pessimismo dos pró-europeus.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores deputados,

5. Conclusão: estaremos a ser realistas?

Resumindo, precisamos de um Pacto decisivo para completar a UEM, com base num compromisso político no sentido de uma União Europeia mais forte.

A sequência que vos apresento hoje é clara.

Deveríamos começar por fazer tudo ao nosso alcance para estabilizar a área do euro e acelerar o crescimento em toda a UE. A Comissão apresentará todas as propostas necessárias, e começámos hoje com o Mecanismo de Supervisão Único, para criar uma união bancária, em conformidade com as atuais disposições do Tratado.

Em segundo lugar, apresentaremos o nosso plano sobre uma União Económica e Monetária profunda e genuína, incluindo os instrumentos políticos, e tal será feito ainda este outono.

Apresentaremos novamente perante esta assembleia todas as propostas necessárias em conformidade com as atuais disposições do Tratado.

E, em terceiro lugar, nas situações em que não pudermos avançar ao abrigo dos atuais Tratados, apresentaremos propostas explícitas para as necessárias alterações do Tratado antes das próximas eleições para o Parlamento Europeu em 2014, incluindo elementos para o reforço da democracia e da responsabilização.

É este o nosso projeto. Um projeto gradual mas ambicioso em termos de futuro, com uma Federação como nosso horizonte para a Europa.

Muitos dirão que é demasiado ambicioso, que não é realista.

Mas permitam que vos pergunte – é realista continuarmos como até aqui? É realista assistirmos ao que se verifica hoje em muitos países da Europa? É realista vermos os contribuintes pagar aos bancos e depois devolver-lhes as casas que já pagaram porque não podem assegurar o pagamento das suas hipotecas? É realista vermos mais de 50 % dos nossos jovens sem emprego nalguns dos nossos Estados‑Membros? É realista continuarmos a tentar improvisar e a acumular erros com respostas pouco convincentes? É realista pensar que podemos conquistar a confiança dos mercados quando demonstramos ter tão pouca confiança uns nos outros?

Para mim é esta realidade que não é realista. Esta realidade não pode continuar.

A via realista para avançarmos é a via que nos torna mais fortes e mais unidos. Ser realista significa colocarmos a nossa ambição ao mesmo nível que os desafios que enfrentamos. Podemos fazê-lo! Lancemos aos nossos jovens uma mensagem de esperança. A sermos parciais, que o sejamos a favor da esperança. Devemos ter orgulho em sermos europeus, orgulho na nossa cultura rica e diversificada. Apesar dos problemas com que atualmente nos deparamos, as nossas sociedades encontram-se entre as mais humanas e livres do mundo.

Não temos que pedir desculpa pela nossa democracia, pela nossa economia social de mercado nem pelos nossos valores. Com elevados níveis de coesão social. Respeito pelos direitos humanos e pela dignidade humana. Igualdade entre homens e mulheres e respeito pelo nosso ambiente. Estas sociedades europeias, com todos os seus problemas, contam-se entre as mais dignas da história da humanidade e considero que devemos ter orgulho nisso. Nos nossos países duas ou três jovens não são presas por cantarem e criticarem o dirigente do seu país. Nos nossos países as pessoas são livres, têm orgulho nessa liberdade e compreendem o que significa ser livre. Em muitos dos nossos países, nomeadamente nos Estados‑Membros mais recentes, está ainda viva a memória do que significa a ditadura e o totalitarismo.

Gerações anteriores à nossa ultrapassaram desafios ainda maiores. Cabe agora a esta geração demonstrar que está à altura.

Chegou o momento de todos os pró-europeus abandonarem o status quo e abraçarem o futuro. A União Europeia foi criada para garantir a paz. Hoje, tal significa tornar a nossa União capaz de enfrentar os desafios da globalização.

É por isso que precisamos de uma nova forma de pensar para a Europa, de um Pacto decisivo para a Europa. É por isso que nos devemos orientar pelos valores que estão no cerne da União Europeia. Acredito que a Europa tem uma alma. É esta alma que nos dará a força e a determinação para fazermos o que temos a fazer.

Podem contar com a Comissão Europeia. Eu conto com todos vós, com o Parlamento Europeu. Em conjunto, enquanto instituições comunitárias, construiremos uma Europa melhor, mais forte e mais unida, uma União dos cidadãos para o futuro da Europa e também para o futuro do mundo.

Muito obrigado pela vossa atenção.


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website