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José Manuel Durão Barroso Presidente da Comissão Europeia O Estado da União 2010 Parlamento Europeu Estrasburgo, 7 de Setembro de 2010

European Commission - SPEECH/10/411   07/09/2010

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SPEECH/10/411

José Manuel Durão Barroso

Presidente da Comissão Europeia

O Estado da União 2010

Parlamento Europeu

Estrasburgo, 7 de Setembro de 2010

Senhor Presidente,

Senhores Deputados,

É para mim um grande privilégio apresentar o primeiro estado da União perante esta Assembleia.

A partir de agora, a apresentação do estado da União constituirá o momento em que agendaremos o nosso trabalho para os 12 meses seguintes.

Muitas das decisões que iremos tomar este ano terão implicações a longo prazo. Definirão o tipo de Europa que queremos construir. Definirão uma Europa de oportunidades, em que aqueles que têm aspirações serão recompensados e aqueles que têm necessidades não serão negligenciados. Uma Europa que está aberta ao mundo e aberta aos seus cidadãos. Uma Europa que assegura a coesão económica, social e territorial.

Durante o último ano, a crise económica e financeira colocou a União perante um dos maiores desafios de sempre, fazendo realçar a nossa interdependência e pondo à prova como nunca a nossa solidariedade.

Quando olho para trás, para a forma como reagimos, considero que fomos bem sucedidos. Demos muitas das respostas necessárias – em matéria de assistência financeira aos Estados Membros confrontados com circunstâncias excepcionais, mas também em matéria de governação económica, regulação financeira, crescimento e emprego. Conseguimos criar uma base para modernizarmos as nossas economias. A Europa demonstrou ser uma força com a qual há que contar. Quem tinha previsto o fracasso da União Europeia enganou-se. As instituições europeias e os Estados Membros demonstraram capacidade de liderança. A mensagem que quero transmitir a cada um dos cidadãos europeus é a de que podem confiar na União Europeia em todas as circunstâncias para garantir o seu futuro.

Hoje em dia, as perspectivas económicas da União Europeia são melhores do que há um ano atrás, sobretudo como resultado da nossa determinação. A recuperação está a acelerar, embora a ritmos diferentes na União. O crescimento deste ano será superior ao inicialmente previsto. A taxa de desemprego, apesar de ainda demasiado elevada, deixou de subir. É evidente que subsistem incertezas e riscos, sobretudo fora da União Europeia.

Mas não tenhamos ilusões. O nosso trabalho está longe de estar concluído. Não há margem para complacência. A expansão orçamental desempenhou o seu papel para combater o declínio da actividade económica. Mas chegou o momento de pôr termo a este processo. Sem a realização de reformas estruturais, não seremos capazes de assegurar um crescimento sustentável. Devemos aproveitar os próximos 12 meses para acelerar o nosso programa de reformas. Chegou agora a altura de modernizar a nossa economia social de mercado, por forma a que esta possa competir a nível global e dar resposta ao desafio demográfico. Chegou agora a altura de fazer os bons investimentos para o nosso futuro.

Este é o momento da verdade para a Europa. Deve demonstrar que é mais do que 27 soluções nacionais diferentes. Estamos todos no mesmo barco e, se não remarmos no mesmo sentido, acabaremos por nos afundar um a um. Só teremos êxito se, ao agir a nível nacional, regional ou local, pensarmos em termos europeus.

Irei hoje definir o que considero serem as prioridades do nosso trabalho conjunto para o próximo ano. Não poderei aqui fazer referência a todas as questões de política ou iniciativas europeias que iremos adoptar. Enviar-vos-ei, através do Presidente Buzek, um documento programático mais completo.

Essencialmente, antevejo cinco grandes desafios para a União no próximo ano:

Abordar a crise económica e a governação;

Restabelecer o crescimento gerador de emprego, acelerando o programa de reformas da Europa 2020;

Criar um espaço de liberdade, justiça e segurança;

Lançar negociações para um orçamento da UE moderno, e

Reforçar a nossa influência na cena mundial.

Permitam me que comece por abordar a crise económica e a governação. No início deste ano, interviemos de forma decisiva quando os participantes na área do euro e o próprio euro necessitaram da nossa ajuda.

Aprendemos à nossa custa e estamos agora a realizar progressos importantes em matéria de governação económica. A Comissão apresentou as suas ideias nos meses de Maio e Junho, que foram bem acolhidas neste Parlamento e na Task Force presidida pelo Presidente do Conselho Europeu, e irão constituir a base em torno da qual está a ser construído um consenso. Apresentaremos as propostas legislativas mais urgentes em 29 de Setembro, por forma a não perder a oportunidade.

Orçamentos insustentáveis tornam nos vulneráveis. A dívida e os défices conduzem nos a ciclos de forte expansão e de crise, ameaçando a rede de segurança social. O dinheiro que é gasto com o serviço da dívida é dinheiro que não pode ser gasto no bem estar social. Nem pode ser utilizado para nos prepararmos para os custos do envelhecimento da população. Uma geração da dívida cria uma nação insustentável. As nossas propostas irão reforçar o Pacto de Estabilidade e Crescimento através de uma maior supervisão e de um maior rigor na sua aplicação.

Precisamos de corrigir desequilíbrios macroeconómicos graves, especialmente na área do euro. Foi por esta razão que já apresentámos propostas a fim de detectar a tempo bolhas especulativas, situações de falta de competitividade e outros factores geradores de desequilíbrios.

Dou me conta que existe uma maior aceitação por parte dos governos de um acompanhamento mais rigoroso, associado a incentivos ao cumprimento e a uma aplicação de sanções mais cedo. A Comissão reforçará o seu papel como árbitro independente e instância responsável pela aplicação das novas regras.

A união monetária será acompanhada por uma verdadeira união económica.

Se forem aplicadas como propomos, estas reformas permitirão igualmente assegurar a estabilidade do euro a longo prazo, o que se revela fundamental para o nosso êxito económico.

Para que a economia cresça, necessitamos também de um sector financeiro forte e sólido, ao serviço da economia real. Um sector que se possa orgulhar de uma regulação e supervisão adequadas.

Tomámos medidas para reforçar a transparência dos bancos. A nossa situação é melhor hoje do que há um ano atrás. Com a publicação dos resultados dos testes de esforço, os bancos deverão agora poder emprestar dinheiro uns aos outros, por forma a que o crédito chegue aos cidadãos e às empresas da Europa.

Propusemos que fosse assegurada a protecção das poupanças das pessoas até ao montante de 100 000 euros. Iremos propor a proibição das práticas abusivas de vendas a descoberto a nu e abordaremos o problema dos swaps de risco de incumprimento (credit default swaps). Longe vão os dias em que se podia apostar na desgraça dos outros. Continuamos a insistir que devem ser os bancos, e não os contribuintes, a suportar à partida os custos inerentes aos seus próprios riscos de insolvência. Estamos a elaborar legislação no sentido de proibir prémios pela obtenção de ganhos rápidos hoje, que se transformam em grandes perdas amanhã. No âmbito desta abordagem, defendo igualmente a aplicação de impostos sobre as actividades financeiras e apresentaremos propostas neste sentido já neste Outono.

Congratulo me com o recente acordo político sobre o pacote de supervisão financeira. As propostas da Comissão, elaboradas com base no relatório de Larosière, dotar nos ão de um sistema europeu de supervisão eficaz. Gostaria de agradecer ao Parlamento pelo papel construtivo que desempenhou e espero que possa dar o seu acordo final durante este mês.

Iremos também avançar no domínio da regulação. Ser vos ão em breve apresentadas iniciativas relativas aos instrumentos derivados, novas medidas em matéria de agências de notação de crédito e um enquadramento para a resolução e gestão das crises nos bancos. O nosso objectivo consiste em dispor de um sector financeiro reestruturado até ao final de 2011.

Finanças públicas sólidas e mercados financeiros responsáveis conferir nos ão a confiança e a força económica necessária para um crescimento sustentável. É preciso ultrapassar o dilema entre consolidação orçamental e crescimento. Podemos ter ambos.

Senhores Deputados,

Finanças públicas sólidas constituem um meio para atingir um fim: crescimento gerador de emprego. A nossa meta é o crescimento, crescimento sustentável, crescimento inclusivo. É esta a nossa prioridade fundamental, a prioridade em que devemos investir.

A Europa 2020 começa agora. Devemos intensificar e acelerar as reformas que mais promovem o crescimento de entre as previstas no nosso programa. Tal poderá aumentar os níveis de crescimento em mais de um terço em 2020.

Isto significa uma concentração em três prioridades: mais emprego, dinamizar a competitividade das nossas empresas e aprofundar o mercado único.

Comecemos pelas pessoas e pelo emprego.

Desde 2008, mais de 6,3 milhões de pessoas perderam os seus postos de trabalho e cada uma delas devia ter a oportunidade de voltar a trabalhar. As taxas de emprego da Europa situam se em 69 % em média para a faixa etária entre os 20 e os 64 anos. Acordámos em que este nível deve aumentar para 75 % em 2020, trazendo, em especial, mais mulheres e trabalhadores mais velhos para a população activa.

A maior parte das competências em matéria de política de emprego incumbe aos Estados-Membros. Mas nós não ficaremos passivos. Quero uma União Europeia que ajude os seus cidadãos a aproveitar novas oportunidades e quero uma União que seja social e inclusiva. É esta a Europa que iremos construir se os Estados-Membros, as instituições europeias e os parceiros sociais avançarem na realização do nosso programa de reformas comum.

Este programa deve centrar-se nas competências e no emprego e no investimento na aprendizagem ao longo da vida.

Deve privilegiar o desbloqueamento do potencial de crescimento do mercado único, a fim de criar um mercado único gerador de emprego mais forte.

As oportunidades não faltam. Temos níveis de desemprego muito elevados mas a Europa conta agora com 4 milhões de ofertas de emprego. A Comissão irá propor ainda este ano a criação de um «Observatório Europeu de ofertas de emprego», que informará as pessoas sobre as oportunidades existentes nas diferentes partes da Europa e sobre as competências necessárias. Apresentaremos igualmente uma proposta para um passaporte europeu de competências.

Devemos também resolver os problemas da pobreza e da exclusão, assegurando que as camadas mais vulneráveis não são esquecidas. É este o objectivo da nossa «Plataforma contra a Pobreza», que agrupará as medidas europeias a favor de grupos vulneráveis, como as crianças e os idosos.

Cada vez mais pessoas viajam, estudam ou trabalham no estrangeiro, o que nos leva a reforçar também os direitos dos cidadãos quando atravessam as fronteiras. A Comissão abordará estes obstáculos persistentes já no próximo Outono.

Senhores Deputados,

O crescimento deve basear-se na competitividade das nossas empresas.

Devemos continuar a facilitar a vida às pequenas e médias empresas, que asseguram dois em cada três postos de trabalho do sector privado. As suas principais preocupações são a inovação e a burocracia. Estamos a trabalhar nestes dois domínios.

Mesmo antes do Verão, a Comissão anunciou o maior pacote de sempre do 7.º Programa-Quadro de Investigação, no valor de 6,4 mil milhões de euros, que beneficiarão tanto as PME como os cientistas.

Investir na inovação significa igualmente promover na Europa universidades de craveira mundial. Gostaria de ver essas universidades atraírem os melhores e mais brilhantes cérebros da Europa e do resto do mundo. Iremos adoptar uma iniciativa sobre a modernização das universidades europeias. Quero uma Europa forte em matéria de ciência, educação e cultura.

Temos de melhorar os resultados da inovação na Europa não apenas nas universidades, mas ao longo de toda a cadeia, desde a fase de investigação até ao comércio a retalho, nomeadamente através de parcerias para a inovação. Precisamos de uma União da Inovação. A Comissão definirá no próximo mês o modo de o conseguir.

Um outro teste decisivo consistirá em saber se os Estados Membros estão dispostos a avançar decisivamente na criação de uma patente válida em toda a União Europeia. Os nossos inovadores pagam frequentemente dez vezes o preço pago pelos seus concorrentes nos Estados Unidos ou no Japão. A nossa proposta está em cima da mesa e permitirá reduzir drasticamente os custos e duplicar a cobertura. Após décadas de debate chegou a altura de tomar uma decisão.

Continuaremos igualmente a lutar contra a burocracia. As PME estão a ser estranguladas pelos nós regulamentares. 71 % dos dirigentes das empresas referem que o maior obstáculo com que se confrontam é a burocracia. A Comissão apresentou propostas que podem gerar para as empresas europeias poupanças anuais de 38 mil milhões de euros.

Estimular a inovação, reduzir a burocracia e desenvolver uma mão-de-obra altamente qualificada são as formas de garantir que a indústria europeia continuará a ser de craveira mundial. Uma base industrial dinâmica na Europa é decisiva para o nosso futuro. A Comissão apresentará, no próximo mês, uma nova política industrial para a era da globalização.

Temos as pessoas e temos as empresas. O que ambas precisam é de um mercado único aberto e moderno.

O mercado interno é o maior trunfo da Europa e não o estamos a aproveitar devidamente. Há que proceder com urgência ao seu aprofundamento.

Apenas 8 % dos 20 milhões de PME europeias participam no comércio transfronteiriço e ainda menos no investimento transfronteiriço. E mesmo com a Internet, mais de um terço dos consumidores não tem confiança suficiente para fazer compras transfronteiras.

A meu pedido, Mario Monti apresentou um relatório técnico e identificou 150 elos em falta e pontos de estrangulamento no mercado interno.

No próximo mês estabeleceremos a forma de aprofundar o mercado único através de uma Lei do Mercado Único abrangente e ambiciosa.

O sector da energia constitui um motor essencial do crescimento e uma prioridade fundamental: precisamos de concluir o mercado interno da energia, construir e interligar redes energéticas e garantir a segurança e a solidariedade em matéria de energia. Precisamos de fazer em relação à energia o que fizemos com os telemóveis: dar aos consumidores uma escolha real num mercado europeu.

Isto proporcionar nos á uma verdadeira comunidade energética na Europa.

Precisamos de eliminar as fronteiras no que diz respeito a condutas ou cabos eléctricos.

Dispor das infra-estruturas necessárias para a energia solar e eólica.

Garantir uma norma comum através de toda a Europa, para que carregar as baterias eléctricas dos automóveis se torne tão natural quanto encher um depósito.

No próximo ano, apresentaremos um plano de acção para a energia, um pacote relativo às infra-estruturas e um plano de acção em matéria de eficiência energética, para concretizar na prática esta visão. Eu próprio me deslocarei à região do Mar Cáspio ainda este ano, a fim de promover o Corredor Meridional como meio de reforçar a nossa segurança de abastecimento.

Para criar uma Europa eficiente em termos de recursos, não nos podemos limitar à energia. No século XX, o mundo beneficiou de um extraordinário ritmo de crescimento à custa de uma utilização intensiva de recursos. Durante o século XX assistimos globalmente a uma quadruplicação da população mas a um aumento do produto económico para 40 vezes mais. Por outro lado, no mesmo período, a utilização de combustíveis fósseis aumentou para 16 vezes mais, as nossas capturas de peixe para 35 vezes mais e a nossa utilização de água para 9 vezes mais. E, sobretudo, as nossas emissões de carbono aumentaram para 17 vezes mais.

Isto significa que temos que conseguir resultados palpáveis a nível do pacote do clima e da energia, enquanto motor essencial da mudança. Isto significa integrar as diferentes vertentes da política em matéria de alterações climáticas, energia, transportes e ambiente numa abordagem coerente sobre a eficiência de recursos e um futuro hipo carbónico.

Um sector agrícola voltado para o futuro desempenhará um papel essencial nas respostas europeias a alguns dos maiores desafios que temos pela frente, como a segurança alimentar mundial, a perda de biodiversidade e a gestão sustentável dos recursos naturais. O mesmo acontece com a nossa política marítima.

Todos estes elementos não se limitarão a reforçar a nossa economia do futuro: proporcionarão já hoje novas oportunidades. Os postos de trabalho nas e eco-indústrias têm vindo a aumentar 7 % ao ano desde 2000. Gostaria que dispuséssemos de 3 milhões de «postos de trabalho verdes» em 2020, 3 milhões de trabalhadores «verdes» que se viriam juntar aos trabalhadores dos sectores tradicionais.

Precisamos de um crescimento sustentável e de um crescimento inteligente. Metade do crescimento da produtividade europeia nos últimos 15 anos foi impulsionada pelas tecnologias da informação e da comunicação. Esta tendência deverá intensificar se. A nossa Agenda Digital Europeia permitirá criar um mercado único digital no valor de 4 % do PIB da UE em 2020.

Senhores Deputados,

Tudo o que fazemos é a pensar nos cidadãos da Europa. Uma dimensão fundamental do projecto europeu é precisamente a criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça.

Estamos a trabalhar arduamente para aplicar o Plano de Acção de Estocolmo e daremos um verdadeiro impulso às questões do asilo e da migração.

Os migrantes legais encontrarão na Europa um local em que os valores humanos são respeitados e garantidos. Ao mesmo tempo, lutaremos contra a exploração dos imigrantes ilegais dentro da Europa e nas nossas fronteiras. A Comissão apresentará novas propostas em matéria de policiamento das nossas fronteiras externas. Avançará também com uma estratégia de segurança interna para lutar contra as ameaças da criminalidade organizada e do terrorismo.

Os europeus aperceber se ão que os seus direitos fundamentais e as suas obrigações não mudam em função do local para onde se deslocam. Todos os europeus devem respeitar a lei e os governos da Europa devem respeitar os direitos humanos, nomeadamente os direitos das minorias. O racismo e a xenofobia não têm lugar na Europa. Em relação a estas questões tão sensíveis, quando um problema surge, temos todos de agir de forma responsável. Lanço aqui um forte apelo para que não acordem os fantasmas do passado da Europa.

Um espaço de liberdade e segurança criará um espaço de prosperidade para os europeus.

Senhores Deputados,

O futuro do orçamento da União Europeia constitui um outro desafio.

No próximo mês apresentaremos as primeiras ideias da Comissão sobre a reapreciação do orçamento. Será assim lançado um debate aberto e sem tabus que nos permitirá elaborar as propostas legislativas que apresentaremos no segundo trimestre do próximo ano.

Precisamos de gastar o nosso dinheiro nas áreas em que obtivermos melhores resultados, investindo sobretudo nas áreas que estimulem o crescimento e que permitem que a nossa agenda europeia avance. A qualidade da despesa deve ser, para todos nós, o critério de referência.

Por conseguinte, é importante não só discutir a quantidade, mas também a qualidade da despesa e do investimento.

Considero que a Europa proporciona um verdadeiro valor acrescentado. Por conseguinte, empenhar me ei na obtenção de um ambicioso orçamento para a Europa pós 2013.

Considero que devemos agrupar os nossos recursos para apoiar as nossas prioridades em termos de políticas a prosseguir.

Não se trata de gastar mais ou menos, mas sim de gastar de forma mais inteligente, com uma visão de conjunto do orçamento europeu e dos orçamentos nacionais. O orçamento da UE não é feito para Bruxelas, mas sim para as pessoas por vós aqui representadas: para o trabalhador desempregado que recebe formação através do Fundo Social; para os estudantes que participam no programa Erasmus; para as regiões que beneficiam do Fundo de Coesão.

As interconexões das redes de energia, a investigação e a ajuda ao desenvolvimento constituem exemplos óbvios de que um euro gasto a nível europeu é mais produtivo do que um euro gasto a nível nacional. Alguns Estados Membros estão a tomar consciência desta lógica mesmo em domínios fundamentais da soberania nacional, como a defesa. Reconhecem que poderiam realizar enormes poupanças se reunissem alguns dos seus meios e actividades. O agrupamento de recursos financeiros a nível europeu permite aos Estados Membros reduzirem os seus custos, evitarem duplicações e obterem um melhor retorno do seu investimento.

É por esta razão que devemos igualmente explorar novas fontes de financiamento para grandes projectos de infra-estruturas europeias. Por exemplo, irei propor a emissão de obrigações de financiamento de projectos UE, juntamente com o Banco Europeu de Investimento. Continuaremos igualmente a desenvolver as parcerias entre os sectores público e privado.

Tal como esta Assembleia salientou, temos igualmente de resolver a questão dos recursos próprios. O actual sistema atingiu já os seus limites, apoiando se num conjunto bizantino de correcções. Os nossos cidadãos merecem um sistema transparente, mais justo e mais eficiente. Alguns não concordarão com todas as ideias que apresentaremos, mas considero extraordinário que alguns já as tenham rejeitado mesmo antes de conhecerem o seu teor.

Sei que uma questão de interesse para esta Assembleia é a duração do próximo orçamento. Existem várias opções. Gostaria de perspectivar um quadro de dez anos, com uma avaliação intercalar da dimensão financeira no final dos primeiros cinco anos – uma opção «cinco mais cinco». Esta solução permitir nos ia proceder a um planeamento a mais longo prazo e estabelecer uma ligação mais clara com os mandatos das nossas duas instituições.

É evidente que uma parte da credibilidade do orçamento europeu depende de uma política rigorosa de contenção. Tenho vindo a analisar os custos administrativos no âmbito da Comissão e de outros órgãos comunitários, como as Agências. Há que eliminar todas as áreas de ineficácia. Iremos basear nos nas recomendações do Tribunal de Contas para melhorar a gestão financeira.

Senhores Deputados,

O último desafio que gostaria de abordar hoje é a forma como podemos reforçar a nossa posição na cena mundial.

Confrontados com os nossos problemas quotidianos, perdemos por vezes a noção de perspectiva e esquecemos as nossas conquistas: uma transição pacífica e bem sucedida para uma União Europeia que duplicou de dimensão e está a negociar novas adesões; uma moeda sólida, o euro, que tem um importante peso a nível mundial; uma forte parceria com os nossos vizinhos que nos reforça a todos. Se agirmos de forma decisiva, nada teremos a temer do século XXI.

À medida que as parcerias estratégicas do século XXI vão emergindo, a Europa deve aproveitar a oportunidade para definir o seu futuro. Estou impaciente por ver a União desempenhar na cena mundial um papel consentâneo com o seu peso económico. Os nossos parceiros observam nos e esperam que nos empenhemos enquanto Europa e não apenas como 27 países individuais. Se não agirmos em conjunto, a Europa não será uma força a ter em conta na cena mundial e o resto do mundo avançará sem nós: sem a União Europeia, mas também sem os seus Estados-Membros. É por esta razão que, nas minhas orientações políticas, apelei para que a Europa se torne um interveniente mundial, um líder mundial, o que constitui uma tarefa e um desafio fundamentais para a nossa geração.

Juntamente com a Alta Representante e Vice Presidente, C. Ashton, apresentarei a nossa visão sobre a forma como poderemos maximizar o papel da Europa no mundo. Com o Serviço Europeu para a Acção Externa teremos os meios à altura das nossas aspirações.

No mundo globalizado que é o nosso, as relações que construirmos com os parceiros estratégicos determinarão a nossa prosperidade. Para sermos eficazes na cena internacional, precisamos do peso da União Europeia. A dimensão conta agora mais do que nunca.

Um bom exemplo é a luta contra as alterações climáticas. Copenhaga revelou que, enquanto outros não acompanhavam a nossa ambição, nós fomos prejudicados por não termos falado a uma só voz. As negociações podem ter estagnado mas as alterações climáticas não pararam. Gostaria que intensificássemos o nosso empenhamento com os parceiros internacionais, a fim de transformar os seus comunicados de imprensa em compromissos credíveis de redução das emissões e avançássemos com o financiamento de arranque rápido.

Nos próximos dois meses realizar se ão algumas Cimeiras cruciais com parceiros estratégicos. Quanto mais formos capazes de estabelecer uma agenda comum com um interesse europeu claramente definido, melhores serão os resultados que alcançaremos. Por exemplo, considero que existe um enorme potencial no desenvolvimento de uma agenda transatlântica em matéria de crescimento e emprego.

Estamos já a exercer toda a nossa influência no G20, o fórum em que as potências económicas mais importantes do mundo dão resposta a desafios comuns. Quando o Presidente Van Rompuy e eu próprio nos deslocarmos a Seul em Novembro próximo, em representação da União Europeia, pretendemos obter resultados concretos: Novos progressos na coordenação económica global.

Mercados financeiros mais estáveis e responsáveis e um acordo sobre a reforma das instituições financeiras internacionais.

Redes mundiais de segurança financeira mais eficazes.

Mais progressos na Agenda de Desenvolvimento do G20.

Continuaremos a demonstrar liderança neste fórum e a trabalhar em estreita colaboração com a Presidência francesa do G8/G20 no próximo ano.

Queremos também que seja dado apoio à Ronda de Doha. O comércio impulsiona o crescimento e a prosperidade. Iremos igualmente concluir acordos de comércio livre bilaterais e regionais. Em Outubro, a Comissão apresentará uma política comercial renovada, a qual permitirá obter novos benefícios para a Europa.

Estar aberto ao mundo significa igualmente estar ao lado dos países em desenvolvimento, em especial em relação a África. Na manifestação de alto nível sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio a que assistirei em Nova Iorque dentro de duas semanas, tenciono anunciar, com o vosso apoio e em nome da União Europeia, um montante adicional de mil milhões de euros para os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

O facto de sermos um interveniente global implica igualmente defender os nossos valores. Os direitos humanos não são negociáveis. Sinto me chocado por ver a forma como os direitos das mulheres estão a ser violados em muitos países. Fico consternado quando ouço dizer que Sakineh Mohammadi Ashtiani foi condenada à morte por lapidação. Não há palavras para qualificar este acto bárbaro. Na Europa, condenamos tais actos que não encontram justificação em qualquer código moral ou religioso.

Os nossos valores significam também que temos de ajudar as pessoas que se encontrem em situação de crise em qualquer região do mundo.

A nossa ajuda humanitária ao Paquistão constitui o exemplo mais recente da solidariedade da Europa em acção. Trata se de um exemplo evidente da necessidade de apresentar as diferentes contribuições da Comissão e dos Estados-Membros como um verdadeiro pacote de ajuda europeia. Os Estados Membros têm os helicópteros e as equipas de protecção civil. Precisamos agora de os agrupar, a fim de criar uma verdadeira capacidade europeia de resposta a situações de crise. A Comissão apresentará uma proposta neste sentido durante o mês de Outubro. Apelo aos Estados-Membros para que demonstrem o seu empenhamento em assegurar que a União exerce neste domínio toda a sua influência.

Estamos a realizar progressos no domínio de uma política externa comum. Mas não tenhamos ilusões: nunca teremos no mundo a influência que merecemos sem uma política de defesa comum. Penso ter chegado o momento de respondermos a este desafio.

Senhores Deputados,

Encontramo nos ainda a assimilar a nova estrutura institucional da Europa criada pelo Tratado de Lisboa.

O que é verdadeiramente importante é o que as instituições fazem para os cidadãos. O que é importante é que a Europa faça a diferença no seu quotidiano.

O segredo do êxito da Europa reside no seu modelo comunitário único. Mais do que nunca, a Comissão deverá orientar a agenda política pela sua visão e pelas suas propostas.

Apelei ao estabelecimento de uma relação especial entre a Comissão e o Parlamento, que são as duas instituições comunitárias por excelência. Estou a intensificar a minha cooperação política com os Senhores Deputados.

A Europa não se limita a Bruxelas nem a Estrasburgo. É as regiões, as cidades, as vilas e as aldeias onde nascemos. Quando se deslocarem aos vossos círculos eleitorais, poderão identificar os projectos europeus que são tão importantes para a prosperidade desses locais.

Ao fim e ao cabo, estamos todos no mesmo barco, as instituições europeias, os Estados-Membros e as regiões. A União não realizará os seus objectivos na Europa sem os Estados Membros e estes não atingirão os seus objectivos no mundo sem a União Europeia.

Senhores Deputados,

Os cidadãos da Europa esperam que tomemos as medidas necessárias para sair da presente crise.

Temos de lhes demonstrar que os esforços comuns que desenvolvermos hoje se traduzirão em novos postos de trabalho, novos investimentos e numa Europa pronta para enfrentar o futuro.

Estou convicto de que a Europa tem tudo o que é preciso e que alcançaremos os resultados que almejamos.

Uma coisa é certa, não será o pessimismo que nos permitirá ganhar esta batalha. Será a confiança e de uma forte vontade colectiva.

Tive hoje a oportunidade de delinear a forma como penso que a União Europeia o deverá fazer.

Comprometi me a apresentar as propostas para criar a nossa união económica.

Defendi a necessidade de acelerar a nossa agenda de reformas.

Apresentei a forma de modernizar a nossa economia social de mercado capaz de criar crescimento e emprego numa economia inteligente, sustentável e inclusiva, através das iniciativas emblemáticas da estratégia Europa 2020.

Defini a forma de realizar uma política energética comum na Europa.

Defendi a necessidade de criar um espaço de liberdade, segurança e justiça, em que os europeus se aperceberão que os seus direitos fundamentais e obrigações não mudam consoante o local para onde se deslocam.

Afirmei claramente que a Comissão lutará por um orçamento ambicioso.

Propus desenvolver obrigações associadas a projectos UE para financiar os projectos europeus mais importantes.

Anunciei o nosso compromisso reforçado em relação aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Defendi a razão pela qual necessitamos de uma capacidade de resposta comum a situações de crise e também de uma política externa e de uma política de defesa comuns.

E apelei aos responsáveis políticos europeus no sentido de agirem em conjunto se pretenderem que a Europa seja um interveniente global e defenda o interesse europeu.

Trata se de uma Agenda de mudança, ambiciosa e que constitui um verdadeiro desafio.

Para que a Europa tenha êxito, a Comissão precisa do vosso apoio para construir uma Europa mais forte e mais justa, em benefício dos nossos cidadãos.

Muito obrigado.

MEMO/10/393


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