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SPEECH/10/222

Johannes Hahn

Comissário pela Política Regional

Cerimónia de assinatura do Memorando Comum sobre as regiões ultraperiféricas

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Conferência Ministerial

Las Palmas, 7 de Maio de 2010

Senhores Ministros, Senhores Presidentes,

Minhas senhoras e meus senhores,

Em primeiro lugar, gostaria de lhe agradecer, ao vice-presidente, pelo amável convite e pelo caloroso acolhimento. É com grande prazer que me encontro aqui hoje. Na qualidade de Comissário responsável pela Política Regional, este é o meu primeiro encontro oficial com representantes das regiões ultraperiféricas e a primeira visita de trabalho que faço à ilha de Gran Canaria. Sei que, para alguns de vós, esta é também a primeira reunião conjunta enquanto presidentes de uma região [Martinica, Guiana, Reunião] ou ministro [Portugal] e, por esse facto, vos estendo aqui as minhas felicitações.

Gostaria de começar por vos garantir que, durante o meu mandato, vocês ocuparão um lugar de destaque na minha agenda. As regiões ultraperiféricas são tão importantes para a UE como a minha região natal, na Áustria, ou as regiões da Bélgica que começo agora a conhecer. Vocês são parte integrante da UE – embora enfrentem, por vezes, desafios diferentes ou acrescidos em virtude da geografia, que vos coloca longe do centro da União.

É com expectativa que quero conhecer melhor as vossas regiões, algumas das quais tive já o prazer de visitar enquanto turista; no decurso do meu mandato, espero, porém, visitar grande parte se não a totalidade dos vossos fascinantes territórios.

É natural que três Estados-Membros manifestem um interesse particular no desenvolvimento de políticas orientadas para as regiões ultraperiféricas, e a sorte ditou termos actualmente uma Presidência Espanhola. Gostaria de agradecer à Presidência por todo o apoio prestado a esta importante área política, bem como aos ministros francês e português hoje aqui presentes.

Mas, acima de tudo, esta é para mim uma oportunidade imperdível de conhecer os nossos outros parceiros nesta relação: vós, os presidentes das regiões ultraperiféricas. Os meus antecessores forjaram entre nós uma sólida parceria e podem contar comigo para manter e, se possível, aprofundar este diálogo. Ao atribuir, no actual exercício financeiro, 7,85 mil milhões de euros aos vossos territórios, a acção da UE é vital para dar resposta aos problemas que enfrentam, designadamente em matéria de acessibilidade, sustentar a economia das comunidades locais e garantir que acompanham o ritmo dos desafios que as alterações climáticas e a globalização colocam a todos nós. Das acções em curso, gostaria de salientar apenas alguns exemplos:

  • Auxílios estatais específicos,

  • Regimes fiscais especiais (tais como o regime de «octroi de mer» para os DU, o imposto «Arbitrio sobre las Importaciones y Entregas de Mercancías» nas Ilhas Canárias e a Zona Franca da Madeira),

  • Taxa reduzida de imposto aplicada aos licores e aguardentes dos Açores, autorizada no ano passado,

  • Suspensão temporária dos direitos aduaneiros comuns para os produtos industriais na Madeira e nos Açores (actualmente em segunda leitura no Parlamento Europeu),

  • Dotação específica a título dos Fundos Estruturais 2007-2013, no valor de 975 milhões de euros,

  • Programas especiais, como o POSEI, em apoio de sectores tradicionais como a agricultura e as pescas.

E, para melhor avaliar a situação que vivem actualmente, os meus serviços lançaram dois estudos, um sobre os factores de crescimento económico nas regiões ultraperiféricas e outro sobre o impacto da migração e da demografia na coesão económica e social nessas regiões. Espero dispor dos resultados destes estudos até ao final deste ano.

Sr. Presidente, minhas senhoras e meus senhores,

Considero o memorando comum hoje assinado (juntamente com o que foi adoptado pelas regiões em Outubro último) uma análise exaustiva, séria e aprofundada da situação actual das regiões ultraperiféricas e das suas necessidades para dar resposta a novos desafios. Continuarei a estudá-lo muito atentamente e velarei por que seja transmitido a outros departamentos da Comissão afectados por este exercício.

Estou consciente do trabalho envolvido na elaboração deste memorando comum e louvo o esforço de cooperação envidado para desenvolver uma visão partilhada para o futuro.

É verdade que temos de repensar a actual estratégia e desenvolver uma abordagem que reflicta as necessidades específicas das vossas regiões, mas também as suas vantagens únicas. Como sabem, esta tem sido a orientação da Comissão nos relatórios que publicou em 2007 e 2008.

Ao ler este memorando encontrei muitos aspectos com os quais concordo. Temos de apoiar os esforços de modernização dos sectores tradicionais das vossas regiões, tais como a agricultura, as pescas e o turismo, E desenvolver novas áreas de actividade com maior valor acrescentado, como as TI e as tecnologias verdes.

Concordo que é necessário contribuir para o aprofundamento dos laços com os vossos vizinhos geográficos, assim como com a UE. De facto, temos vindo a trabalhar activamente nesta prioridade desde 2004, através de intervenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, e temos instituídos mecanismos para multiplicar as sinergias com os beneficiários do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED). Mas mais pode ser feito neste contexto e estou já a estudar medidas a adoptar no seio da Comissão no sentido de eliminar obstáculos a uma coordenação mais eficaz entre o FED e o FEDER. Para tal, foi já criado um grupo de trabalho interno.

O memorando que é hoje assinado apela a um apoio financeiro continuado às regiões ultraperiféricas. Acreditem quando afirmo que estamos determinados a ajudar-vos a ultrapassar as chamadas desvantagens. A vossa localização física, a beleza natural dos vossos territórios e a proximidade com outros parceiros vizinhos são pontos fortes que quero ajudar a maximizar, neste mundo cada vez mais competitivo. Não posso antecipar as próximas perspectivas financeiras, mas defenderei muito activamente os vossos interesses.

Há que vos felicitar pelo reconhecimento especial que vos é consagrado pelo novo Tratado de Lisboa. Este é um tratado fruto de muitos anos de discussão e os Estados-Membros não estarão dispostos a alterá-lo a breve prazo. Tal dá-vos a certeza de que não apenas serão tratados em condições equitativas com as outras regiões, mas que existe uma base jurídica para ajustar as políticas às vossas necessidades quando tal for preciso. Desde que enquadram o mesmo sistema que as outras regiões, é fácil comparar as situações e esta comparação é-vos favorável. Vocês são «parte da família» e sabem melhor do que eu que, em muitos domínios, as políticas da UE foram já adaptadas às regiões ultraperiféricas – coesão, tributação, auxílios estatais, agricultura, pescas, direitos aduaneiros, comércio e investigação e desenvolvimento, são disso exemplo. Esta situação é privilegiada e permite que muitos benefícios sejam canalizados para as vossas regiões.

Este memorando sugere que, em circunstâncias excepcionais, poderão ser necessárias medidas flexíveis para apoiar as vossas regiões. Tal como acabei de dizer, a nossa vontade de adoptar tais medidas foi já afirmada, se pensarmos no POSEI ou na dotação especial que atribuímos às vossas regiões.

Esta é decididamente a altura de reflectir atentamente sobre os caminhos a seguir. Chegámos, de facto, a um momento fundamental no debate sobre o futuro de todas as políticas. A agenda Europa 2020 definiu um roteiro das vias a seguir para um crescimento verde, inclusivo e inteligente. A política de coesão será crucial para o êxito desta visão e espero desenvolver este tópico na próxima vez que nos encontrarmos no final do mês, em Bruxelas, no primeiro Fórum das Regiões Ultraperiféricas.

Permitam-me também aqui dizer que 2010 será um ano crítico – e não apenas para a revisão do orçamento. O debate não será fácil e a Comissão terá de fazer escolhas difíceis no contexto de restrições orçamentais. Defenderei arduamente um orçamento que abranja todas as regiões e que apoie os investimentos necessários para preparar um futuro próspero. Estou convicto de que só a política de coesão pode assegurar a mais correcta utilização dos fundos, garantindo a coesão entre todos os sectores e todas as áreas da UE.

Por conseguinte, deixem-me terminar declarando que anseio por trabalhar com vocês, ajudar a garantir um futuro radioso para as vossas regiões e desempenhar o meu papel de vosso amigo e apoiante em Bruxelas.


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