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SPEECH/10/21

José Manuel Durão Barroso

Presidente da Comissão Europeia

Falar a uma só voz: Definir e defender o interesse europeu

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Sessão plenária do PE: votação do novo Colégio

Bruxelas, 9 de Fevereiro de 2010

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

«A Comissão promove o interesse geral da União e toma as iniciativas adequadas para esse efeito. A Comissão vela pela aplicação dos Tratados, bem como das medidas adoptadas pelas instituições por força destes. Controla a aplicação do direito da União, sob a fiscalização do Tribunal de Justiça da União Europeia.

A Comissão executa o orçamento e gere os programas. Exerce funções de coordenação, de execução e de gestão em conformidade com as condições estabelecidas nos Tratados. Com excepção da política externa e de segurança comum e dos restantes casos previstos nos Tratados, a Comissão assegura a representação externa da União. Toma a iniciativa da programação anual e plurianual da União com vista à obtenção de acordos interinstitucionais.»

Trata-se, como bem sabem, do n.º 1 do artigo 17.º do Tratado da União Europeia. Cito-o porque revela a importância da Comissão para a realização do projecto europeu; uma Comissão que, de acordo com o mesmo artigo, é, enquanto colégio, responsável perante este Parlamento.

Hoje assistimos à democracia europeia em acção!

Hoje, a vossa Assembleia, composta por representantes directamente eleitos pelos cidadãos europeus, é chamada a pronunciar‑se sobre o novo Colégio de Comissários.

Conjuntamente com a votação do Presidente da Comissão em 16 de Setembro do ano passado, este escrutínio constitui um elemento essencial da legitimidade democrática da Comissão e, portanto, do projecto europeu no seu conjunto.

A equipa que se apresenta hoje perante vós está pronta para enfrentar os desafios que temos pela frente. Trata-se de uma equipa que associa experiência e novas ideias e que reflecte o amplo espectro de sensibilidades e de perspectivas que faz da Europa um continente tão rico de ideias.

Trata-se de uma equipa em que poderão votar com confiança e que merece o forte apoio.

E agora, o que se seguirá?

Voltamos à rotina do costume?

Recuso-me a acreditar, e os nossos cidadãos não o compreenderiam, que tenhamos levado anos e anos a debater questões institucionais para tudo ficar quase como antes.

Vivemos tempos excepcionais. Os desafios decorrentes da crise financeira e económica e das alterações climáticas e segurança energética, para referir apenas alguns, são demasiado graves para nos inscrevermos na continuidade.

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Chegou o momento de sermos audaciosos. Chegou o momento de mostrarmos aos nossos cidadãos a nossa dedicação e que a entrada em vigor do Tratado de Lisboa marcará uma diferença real em relação à nossa capacidade de servir os seus interesses.

Considero que a situação económica e social em que nos encontramos exige uma mudança radical em relação ao statu quo . E o novo Tratado permite-o.

A nossa tarefa consistirá em utilizar os novos mecanismos para criar uma nova dinâmica!

Abandonemos pois a tentação intelectual do pessimismo crónico e da crítica constante da União Europeia que tanto tem prejudicado a imagem da Europa.

Temos de deixar de discutir as questões institucionais para debatermos o impacto das políticas.

Para ser bem sucedida, a Europa precisa de políticas centradas nos resultados, de melhores estruturas de governação e de confiança na nossa própria capacidade para resolver os problemas que temos pela frente. A nossa moeda comum, o euro, continuará a ser um instrumento fulcral para o nosso desenvolvimento e aqueles que julgam que pode ser posto em causa têm de perceber que não abandonaremos o nosso rumo. A União Europeia dispõe dos instrumentos necessários para fazer face a qualquer desafio que venha a surgir neste contexto.

Podemos começar por nos questionar: a UE é verdadeiramente importante no mundo? E a resposta é afirmativa. Mas terá a UE a importância que deveria ter no mundo? E neste caso a resposta é … ainda não.

A Europa ganha importância quando falamos firmemente a uma só voz. Quando o interesse europeu está claramente definido e é vigorosamente defendido. É o que se passa, por exemplo, na área do comércio e da política de concorrência.

Temos menos sucesso quando agimos em função de estritos interesses nacionais, de forma descoordenada, ou em áreas em que colectivamente a UE não é capaz de defender e promover o seu interesse comum.

Em suma, temos de nos interrogar se estamos a fazer tudo o que está ao nosso alcance para definir e defender o interesse europeu – um interesse que é mais do que a mera soma das suas partes.

Honestamente, penso que temos de fazer mais.

Temos de orientar a nossa acção de acordo com uma visão global de mais longo prazo sobre o que pretendemos para a União Europeia. Só desta forma será possível garantir a coerência e apontar um rumo que os intervenientes de toda a Europa poderão reconhecer e apoiar.

As orientações políticas que apresentei a esta Assembleia constituem o ponto de partida desta visão da «Europa 2020». São o fruto da nossa experiência ao longo dos últimos cinco anos. Mas sobretudo são o resultado de intensos debates com esta Assembleia.

Graças ao forte apoio que mereceram da vossa parte, permito‑me considerar que constituem um bom ponto de partida.

As prioridades gerais são claras: assegurar uma saída da crise com êxito; liderar a acção sobre o clima e a eficiência energética; estimular novas fontes de crescimento e de coesão social para renovarmos a nossa economia social de mercado; avançarmos na Europa dos cidadãos com liberdade e segurança; e abrir uma nova era para a Europa global.

Acredito numa Europa aberta e generosa. Uma Europa particularmente empenhada nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

Acredito numa Europa solidária, como demonstrámos recentemente no Haiti em que concedemos uma importante ajuda de emergência, a que se deverá seguir uma significativa ajuda à reconstrução.

Mas podemos fazer mais se assegurarmos com uma melhor coordenação a nível europeu e não deixarei de apresentar propostas neste sentido, utilizando as novas oportunidades oferecidas pelo Tratado.

O Serviço Europeu de Acção Externa será igualmente um instrumento muito importante para assegurar uma maior coerência e eficácia à nossa política externa.

Posso prometer-vos que, se este Colégio puder contar com o vosso apoio, lançaremos imediatamente mãos à obra para traduzir as orientações políticas num ambicioso programa de trabalho – um programa de trabalho que pretendo discutir convosco.

A nossa visão Europa 2020 consiste simultaneamente numa estratégia de reforma estrutural e abrangente e numa estratégia de saída da crise e de recuperação. Asseguraremos, assim, que os nossos objectivos de mais longo prazo incluam medidas de curto prazo destinadas a pôr de novo a Europa a trabalhar, promovendo a criação de emprego através de um crescimento sustentável.

Consagraremos os próximos cinco anos a transformar a nossa visão em realidade: tornar a Europa numa economia social de mercado, inclusiva e eficaz em termos de recursos - que reflicta a nossa especificidade, o modo de vida europeu.

Isto significa um crescimento baseado no conhecimento e na inovação: aumentar a nossa produtividade através de melhores resultados em matéria de I&D e de inovação, explorar melhor o potencial das TIC e criar um mercado único digital, melhorar a eficácia da educação e promover as qualificações.

Isto significa uma sociedade inclusiva com um elevado nível de emprego: capacitar as pessoas através de elevados níveis de emprego, recorrer à flexigurança, modernizar os mercados de trabalho e a protecção social, e combater a pobreza, para construir uma sociedade mais inclusiva.

Isto significa um crescimento mais verde: construir uma economia competitiva e sustentável, agir contra as alterações climáticas, acelerar a implantação de redes inteligentes e à escala da UE, modernizar a base industrial da UE e transformar a UE numa economia eficiente em termos de recursos.

Para alcançar estes objectivos, temos de reconhecer que a interdependência das nossas economias exige uma coordenação reforçada tanto em termos quantitativos como qualitativos.

Alguns políticos nacionais, temos de o reconhecer, não são favoráveis a um reforço da coordenação das políticas económicas. Mas se pretendermos superar a crise, reforçar a dimensão social e estabelecer uma boa base para um futuro económico sólido para a Europa num mundo globalizado; se pretendermos reforçar a nossa base industrial e lançar novos projectos europeus comuns (e não apenas bilaterais), a única via a seguir consiste numa coordenação económica mais estreita.

Outros desafios muito importantes deverão ser abordados durante este mandato. Estabelecemos já um vasto e ambicioso programa na área da justiça e dos assuntos internos. Este programa inclui não só a luta contra o terrorismo e a criminalidade, mas também a prioridade muito importante de estabelecer uma abordagem comum em relação à migração. Nesta área, demonstramos aos nossos cidadãos o nosso empenho na liberdade e na segurança.

Durante este mandato, centrar‑nos‑emos também na revisão do orçamento e nas novas perspectivas financeiras.

Consideramos que nos devemos focalizar na qualidade da despesa, no seu valor acrescentado europeu e na sua eficácia, para que as perspectivas financeiras se tornem um instrumento de concretização das ambições da Europa: ao serviço da nossa estratégia para o crescimento sustentável e o emprego e dos objectivos de coesão económica, social e territorial.

Senhoras e Senhores Deputados,

Isto só poderá ser feito com instituições europeias fortes e se tivermos a determinação necessária para aumentarmos o nosso grau de ambição, para assegurar a mudança.

Congratulo-me, portanto, que uma das principais alterações do Tratado seja o reforço de todas as instituições europeias.

Tenciono utilizar esta oportunidade para reforçar a contribuição que todos, juntos , podemos dar ao projecto europeu. Não é um bom momento para as nossas instituições mostrarem divergências.

Mas, como é evidente, a Comissão terá sempre uma relação especial com o Parlamento, na medida em que, de acordo com o método comunitário, somos as duas instituições com um papel específico na identificação, articulação e concretização do interesse europeu.

Isto faz de nós as duas instituições comunitárias por excelência, com especial responsabilidade de assegurar que a UE é mais do que a mera soma das suas partes.

Foi neste espírito que propus, nas orientações políticas que vos apresentei, uma nova parceria com o Parlamento Europeu. Foi neste espírito que discutimos um novo Acordo-quadro, cujos princípios estão consagrados na resolução que se encontra hoje perante esta Assembleia.

Este Acordo-quadro deverá canalizar os nossos esforços comuns no sentido de dar respostas genuinamente europeias às questões com que os Europeus se deparam hoje em dia.

Para além de dever ser actualizado em função do Tratado de Lisboa, o Acordo-quadro deverá prever novas formas que permitam tornar a nossa cooperação uma realidade quotidiana.

Deve ajudar-nos a criar uma nova cultura de parceria e de empenhamento e a utilizar o nosso peso conjunto para fazer avançar verdadeiramente o projecto europeu.

Gostaria também de referir que muitas destas questões implicam um entendimento com o Conselho. Considero, portanto, extremamente importante um acordo mais alargado que vincule os co-legisladores, juntamente com a Comissão, relativamente a um conjunto de princípios de cooperação interinstitucional.

Senhoras e Senhores Deputados,

Referi a necessidade de sermos audaciosos e que tudo não pode continuar como antes. Anunciei algumas inovações e as nossas prioridades para dar resposta à situação social. Estou convicto de que irão reforçar as nossas instituições e ajudar-nos a alcançar os nossos objectivos, no pleno respeito dos nossos valores.

Não deveremos nunca esquecer que a nossa União é baseada em valores: respeito pela dignidade humana, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos.

Abre-se hoje um novo capítulo desta nossa aventura europeia.

Trabalhemos em conjunto para que este novo capítulo seja um enorme êxito – para os cidadãos europeus.

Muito obrigado pela vossa atenção.


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