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Romano Prodi Presidente da Comissão Europeia 2000-2005: Dar forma à nova Europa Parlamento Europeio Estrasburgo, 15 de Fevereiro 2000

European Commission - SPEECH/00/41   15/02/2000

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SPEECH/00/41

Romano Prodi

Presidente da Comissão Europeia

2000-2005: Dar forma à nova Europa

Parlamento Europeio

Estrasburgo, 15 de Fevereiro 2000

Senhora Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

A Comissão inicia o seu mandato num momento propício: no advento do terceiro milénio. É o momento ideal para analisar os desafios e as possibilidades que se perfilam perante nós e fazer o ponto da situação sobre o que a integração europeia realizou até agora.

Deparamos em primeiro lugar com um paradoxo. Por um lado, a integração europeia trouxe-nos meio século de paz e de prosperidade sem precedentes na história do nosso continente. Com o lançamento do euro, o mercado interno encontra-se agora completamente unificado, o que permite à UE surgir como uma potência económica mundial capaz de dar uma resposta eficaz aos desafios da globalização.

Por outro lado, os europeus estão desiludidos e inquietos. Perderam a confiança nas instituições europeias. Os cidadãos exasperam-se com a lentidão dos progressos na luta contra o desemprego. A perspectiva do alargamento divide a opinião pública entre a esperança e o receio - esperança de estabilidade e progresso, receio de uma Europa sem identidade e sem fronteiras.

Invocar os êxitos do passado não é suficiente para anular o cepticismo e as inquietudes do presente. É necessário convencer os europeus de que os responsáveis políticos europeus são capazes de agir resoluta e eficazmente, e que podem modernizar a Europa e conduzi-la até um futuro promissor.

Esta tarefa é ainda mais urgente e ampla devido ao alargamento que se encontra agora em curso. O alargamento é essencial se pretendemos alargar a paz, a estabilidade e os nossos valores partilhados ao conjunto do continente. No entanto, consoante a forma como nós e os países candidatos executarmos o processo de alargamento, este poderá enfraquecer ou, pelo contrário, reforçar a capacidade da Europa para avançar e prosperar.

Antes de tudo, devemos persuadir a opinião pública dos nossos Estados-Membros que o alargamento não é simplesmente uma necessidade embaraçosa: é uma oportunidade histórica única que é do nosso interesse político e económico comum.

Somos confrontados com duas questões: de que é que a Europa necessita actualmente e de que é que a União Europeia tem necessidade para servir a Europa?

Em primeiro lugar, a Europa necessita de um crescimento vigoroso e sustentado para vencer o desemprego e a exclusão social e para reforçar o peso regional e global da União.

Em segundo lugar, tem necessidade de segurança. A segurança externa deve ser alcançada através da redução dos focos de agitação e de tensão nas nossas fronteiras. A segurança interna deve ser alcançada através do combate à criminalidade, incluindo o crime organizado. A criminalidade deve ser combatida na origem, onde se encontra frequentemente a desordem institucional, as carências a nível da educação, a injustiça social e a desumanidade dos centros urbanos e dos subúrbios. A segurança devia significar igualmente um ambiente seguro e produtos de consumo seguros, principalmente produtos alimentares.

Em terceiro lugar, a Europa necessita de ter valores. Nós, os europeus, somos herdeiros de uma civilização profundamente enraizada em valores religiosos e cívicos. A nossa civilização enriquece-se com a sua abertura a outras culturas. Do que necessitamos actualmente é de uma perspectiva humanista. O nosso sistema económico e social deve reconhecer no dia-a-dia e de forma sistemática o primado da dignidade humana. Deve garantir a todos os cidadãos um acesso efectivo à liberdade, à comunicação interpessoal, à cultura e à vida espiritual.

Em quarto lugar, a Europa deve projectar o seu modelo de sociedade no mundo. Não estamos aqui apenas para defender os nossos próprios interesses. Temos uma experiência histórica única para oferecer, a experiência da libertação do Homem dos receios da pobreza, da guerra, da opressão e da intolerância. Forjámos um modelo de desenvolvimento e de integração continental com base nos princípios da democracia, liberdade e solidariedade, que é um modelo que funciona. Um modelo de junção consensual de soberanias em que cada um de nós aceita pertencer a uma minoria.

Não se trata de imperialismo pretender divulgar estes princípios e partilhar o nosso modelo de sociedade com os povos da Europa do Leste e do Sul que aspiram à paz, à justiça e à liberdade. Com efeito, a Europa deve ir mais além - deve aspirar a ser uma potência civil global ao serviço do desenvolvimento sustentável no mundo. Afinal, só garantindo o desenvolvimento global sustentável a Europa terá uma verdadeira garantia da sua segurança estratégica.

Aqui estão as necessidades da Europa. Mas de que é que a União Europeia necessita para servir a Europa?

Necessita:

  • De centrar a sua acção nas suas prioridades reais na perspectiva do alargamento questionando-se sobre o que deve verdadeiramente realizar a nível europeu e o que deve ser feito pelos Estados-Membros ou pela sociedade civil, o que exige um consenso forte.

  • De uma combinação justa de políticas para garantir a estabilidade do euro e apoiar o crescimento. A base para este crescimento reside na dinâmica do mercado interno, numa maior competitividade e num esforço real de promoção da investigação e da inovação.

  • De tomar novas medidas eficazes para proteger o nosso ambiente, harmonizar os nossos sistemas de protecção social e coordenar os nossos sistemas fiscais. A política fiscal deve reforçar a UEM, repartir mais equitativamente a carga fiscal entre capital e trabalho e, por conseguinte, conduzir a uma redução das imposições obrigatórias.

  • De criar um espaço europeu de justiça e de segurança. Para defender a nossa segurança e liberdade, a União Europeia necessita de instituições fortes, eficazes e responsáveis.

    Necessita de um processo de tomada de decisões baseado no triângulo constituído por um Conselho que reflicta as sensibilidades nacionais e a legitimidade do poder reunida pelos Estados soberanos, um Parlamento que garanta a legitimidade democrática a nível europeu e uma Comissão plenamente responsável pelos seus actos que inspira e gere, agindo sempre no interesse europeu.

Dominar a globalização significa que será necessário conceber uma nova forma de governação para gerir a economia mundial. A nível europeu, significará uma integração europeia mais estreita.

Esta integração mais estreita está actualmente a entrar numa fase decisiva. Até agora, a integração europeia constituía um processo essencialmente económico: criação do mercado interno e introdução da moeda única. A partir de agora, será um processo cada vez mais político. Não se trata de uma escolha, mas sim de uma necessidade: a integração política da Europa deve acompanhar o seu alargamento geográfico. As novas fronteiras desta integração são agora a justiça e os assuntos internos, a política externa e de segurança comum, a cooperação em matéria de defesa e a questão crucial dos valores políticos fundamentais. Estas são questões essenciais da soberania nacional e exigem um grau de consenso político ainda mais forte do que o que prevaleceu na década de oitenta e noventa.

A Comissão traduziu esta dimensão política em quatro grandes compromissos, que apresentámos nos nossos objectivos estratégicos para 2000-2005:

  • promover novas formas de governação europeia;

  • estabilizar o nosso continente e reforçar a voz da Europa no mundo;

  • criar uma nova agenda económica e social;

  • uma melhor qualidade de vida para todos.

No âmbito do primeiro objectivo, a promoção de novas formas de governação europeia, anunciámos um Livro Branco, que abrangerá dois aspectos. Por um lado, colocará questões fundamentais sobre as políticas que necessitaremos numa União Europeia até trinta membros, bem como sobre as melhores formas para que tais políticas produzam os resultados pretendidos. Por outro lado, questionará que instituições necessitamos para o século XXI e proporá uma nova repartição das tarefas entre a Comissão, as outras instituições, os Estados-Membros e a sociedade civil. Uma forma nova e mais democrática de parceria entre os diferentes níveis de governação na Europa.

Porque pensamos que será necessário uma acção desta natureza? Deixem-me explicá-lo abordando em primeiro lugar a questão da revisão das políticas.

A União Europeia desenvolveu-se ao longo dos anos através de uma espécie de sucessão geológica de camadas: em primeiro lugar a união aduaneira, depois o mercado interno e finalmente, mais recentemente, a moeda única. As políticas foram elaboradas em paralelo, à medida que se tornavam necessárias e que cada camada geológica se vinha sobrepor às outras.

Até agora, não existiu qualquer "plano director" global no âmbito do qual as políticas eram concebidas e coordenadas. As nossas tentativas de integrar determinadas políticas, tais como a do ambiente e a igualdade de oportunidades, em todos os outros domínios políticos nem sempre tiveram pleno êxito.

Ora, a União Europeia dirige-se, entre o médio e o longo prazo, para um alargamento importante que nos obrigará a repensar radicalmente um grande número das nossas actuais políticas e a forma como são aplicadas. Devemos colocar-nos as seguintes questões:

  • Os cidadãos vêem e compreendem o que fazemos? Por outras palavras, os contribuintes europeus sabem e compreendem para onde vai o seu dinheiro e porquê?

  • Fazemos as coisas de uma forma simples e eficaz? Ou seja, conseguimos desembaraçar-nos da burocracia desnecessária?

  • As nossas prioridades são as ideais? Ou são o fruto de acasos da história?

Com efeito, todas as nossas políticas devem ser fundamentalmente reexaminadas à luz das nossas prioridades. As políticas inadequadas devem ser radicalmente reinventadas ou eliminadas.

Citemos o exemplo concreto da política da concorrência. O actual sistema foi concebido nos primeiros anos do mercado comum, em 1962, com o objectivo de garantir a aplicação à escala comunitária dos princípios e regras de concorrência enunciados no Tratado. Foi adoptado um sistema fortemente centralizado que reservava exclusivamente à Comissão o poder de tomar determinadas decisões.

Actualmente, a situação alterou-se. A actividade económica transfronteiras intensificou-se consideravelmente graças ao mercado único e à moeda única. Os comportamentos anticoncorrenciais não podem ser correctamente controlados, ou mesmo analisados, apenas a nível europeu. Todos os Estados-Membros criaram autoridades de defesa da concorrência e a cultura da concorrência está amplamente difundida.

Por esta razão, a Comissão propõe a descentralização dos seus poderes exclusivos às autoridades e aos tribunais nacionais competentes no domínio da concorrência. Tal permitir-lhe-á desempenhar melhor as suas tarefas essenciais no domínio da concorrência, ou seja, elaborar e interpretar as regras e tratar os casos de concorrência com uma verdadeira dimensão comunitária.

Por outras palavras, a Comissão desempenhará mais eficazmente o seu papel de guardiã dos Tratados sem necessariamente realizar todas as tarefas executivas.

Procederemos, por conseguinte, em breve a um exame aprofundado das políticas, que não consistirá em submetê-las a mais uma auditoria, mas em colocar fundamentalmente em causa o seu impacto e a sua razão de existir.

Esta análise política estará concluída até á próxima revisão das perspectivas financeiras em 2006. Nessa fase, decidiremos quais as políticas que necessitam verdadeiramente de um financiamento comunitário e qual deve ser o equilíbrio das despesas entre a política interna e externa e a repartição entre as diversas políticas internas.

Seguidamente, devemos questionar-nos sobre o que deve ser feito a nível europeu e o que deve ser feito pelos Estados-Membros, as regiões ou a sociedade civil. Longe de preconizar um papel centralizador para "Bruxelas", creio que chegou o momento de proceder a uma certa descentralização radical. É hora de admitir que a Europa não é administrada apenas pelas instituições europeias, mas igualmente pelas autoridades nacionais, regionais e locais, bem como pela sociedade civil.

Os nossos cidadãos não estão satisfeitos com a forma como as coisas se fazem a nível europeu. Não se trata apenas do recente desempenho da Comissão que criticam: sentem-se afastados de todas as instituições europeias e duvidam que possamos produzir o tipo de sociedade que desejam. Pretendem com razão ter a possibilidade de influenciar muito mais a configuração da nova Europa.

O desafio não reside, por conseguinte, simplesmente na reforma da Comissão - por mais importante que seja esta tarefa. Não se trata unicamente de tornar o funcionamento de todas as instituições mais eficaz - ainda que tal seja igualmente essencial. O desafio consiste em repensar radicalmente a forma como fazemos a Europa. Em remodelar a Europa. Em conceber uma forma completamente nova de governação para o mundo de amanhã.

Permitam-me ser mais claro. A Europa alargada necessitará sem qualquer dúvida de instituições fortes. No entanto, estas devem ser democraticamente legitimadas, actuar com transparência e responsabilidade e beneficiar de toda a confiança dos cidadãos. Estes pretendem uma democracia muito mais aberta à participação e à acção dos cidadãos. Só apoiarão o projecto europeu se estiverem plenamente associados à definição dos objectivos, à definição das políticas e à avaliação dos progressos. E têm razão.

Creio que devemos deixar de pensar em termos de poderes hierarquizados, separados pelo princípio da subsidiariedade, e começar a pensar pelo contrário numa rede em que os diferentes níveis de governação trabalham conjuntamente na elaboração, na proposta e na aplicação e acompanhamento das políticas.

Não podemos evidentemente falar de governação ou de democracia participativa sem evocar a nossa capacidade para garantir uma representação adequada das mulheres - que constituem metade da população - no debate e no processo de tomada de decisões. Devemos assegurar que todas as políticas europeias integrem plenamente a dimensão da igualdade dos sexos.

A Europa ocupa uma posição de vanguarda no que diz respeito à formulação de normas e de legislação progressivas relativamente aos direitos das mulheres em matéria de emprego. Falta-nos agora alargar o exame desta questão e perspectivá-la em termos políticos.

Começaremos imediatamente a trabalhar na elaboração do Livro Branco, que deverá estar pronto na Primavera 2001. A sua preparação, obviamente, acompanhará a evolução da CIG e das nossas reformas institucionais, uma vez que dirá em parte respeito precisamente à questão de saber quais as instituições de que teremos necessidade no século XXI.

Não tenho qualquer ideia preconcebida quanto à resposta a dar a esta questão. Nenhuma instituição - nem mesmo aquela de que sou agora Presidente deverá considerar a sua forma actual, ou mesmo a sua existência a longo prazo, como sacrossanta. Pretendo que esta questão dê origem a um debate aberto, no qual participarão todos os intervenientes implicados, entre os quais, evidentemente, o Parlamento Europeu e os representantes da sociedade civil europeia. O objectivo do Livro Branco consiste em incentivar este debate e incluirá propostas de acção concretas e bem orientadas.

Senhoras e Senhores Deputados, os actos são mais eloquentes do que as palavras. A eficácia da acção das instituições europeias constitui a principal fonte da sua legitimidade. A maior ameaça ao apoio dos cidadãos à Europa é continuar a multiplicar promessas não cumpridas. Não é o eurocepticismo que devemos recear: é a apatia da opinião pública, que sente que falamos demasiado e agimos muito pouco.

Estou determinado em colmatar o fosso que, na Europa, separa o discurso da realidade. Os cidadãos pretendem uma Europa que dê resposta às suas expectativas. A Comissão tenciona trabalhar nesse sentido.

A actual Comissão terá por conseguinte dois grandes eixos de acção: avançaremos para a rápida e eficaz realização das nossas reformas internas e reexaminaremos as nossas prioridades a fim de nos centrarmos nas nossas actividades fundamentais.

A reforma aprofundada da Comissão é essencial, dada a complexidade dos desafios que temos de enfrentar, e incluirá uma revisão completa dos nossos métodos de trabalho.

Devemos melhorar as nossas competências em matéria de gestão, garantir a boa utilização das verbas públicas e modernizar a nossa administração. A experiência já demonstrou a que ponto são necessárias estas reformas.

No entanto, há mais, muito mais. É necessário criar as condições para a passagem de uma organização centrada nos procedimentos para uma organização orientada para a acção. É este o verdadeiro desafio deste processo de reforma.

A Comissão deve tornar-se uma força impulsionadora política para configurar a nova Europa. É conveniente que se centre nesta tarefa, renunciando às tarefas mais tradicionais que tem desempenhado até agora.

Os nossos funcionários constituem o principal capital de que dispomos para atingir este objectivo. São a sua paixão, a sua inteligência e a sua independência que nos permitirão ter êxito. Pretendemos que se sintam inteiramente responsáveis e plenamente implicados no projecto audacioso mas credível que constitui a configuração da nova Europa.

Solicitarei a cada Comissário, no seu domínio de competência, que reveja as suas prioridades durante os próximos meses, a fim de que a Comissão esteja em condições de apresentar os seus compromissos essenciais para o próximo ano. O nosso objectivo consiste em suprimir actividades pouco prioritárias, libertando desta forma recursos. Uma vez definidas com precisão as principais actividades da Comissão, reafectaremos os funcionários em consequência de tais definições.

Responderemos assim a uma das principais críticas formuladas pelo Comité de Peritos Independentes, ou seja, o fosso existente entre os recursos e as missões da Comissão. Demonstraremos que podemos torná-los correspondentes renunciando a certas actividades. Enquanto tal não se realizar, sabemos que o Parlamento Europeu não aceitará qualquer aumento do número de funcionários da Comissão.

No entanto, para fazer corresponder plenamente as actividades e os recurso humanos, devemos sem dúvida recrutar funcionários e não hesitarei em voltar perante esta assembleia para vos apresentar uma lista que refira em pormenor as nossas necessidades, bem como as actividades que seremos forçados a abandonar.

Tenciono velar, antes de mais, por que o a Comissão Europeia se centre na sua verdadeira missão e a desempenhe com eficácia e competência: se não dispusermos dos recursos necessários, recusaremos, por conseguinte, assumir outras tarefas não essenciais.

Nada ilustra melhor o que acabei de referir do que a necessidade de uma gestão eficaz da ajuda externa. A UE é, à escala mundial, o doador mais generoso da ajuda ao desenvolvimento, mas, a nível da rapidez e da eficácia, os resultados da nossa acção são consternadores. A falta de pessoal e os sistemas internos muito pesados explicam em parte esta situação. As reformas que mencionei ajudarão a superar estes problemas. No entanto, as regulamentações excessivas impostas pelo Conselho são igualmente de lamentar. Este problema deverá igualmente ser resolvido.

A nossa incapacidade de fazer chegar a ajuda ao desenvolvimento mais rápida e eficazmente constitui uma tragédia diária. Dispomos no terreno, em locais perigosos, de pessoal de qualidade, que tem de ser apoiado por sistemas administrativos eficazes. Por outras palavras, não utilizamos da melhor forma os nossos recursos, o que prejudica a imagem internacional da União. Em nome dos povos da Europa, em nome da humanidade, temos simplesmente que ser mais eficientes. Dar ajuda no momento em que é necessária, significa salvar vidas.

A Comissão está decidida a mudar a situação. A reforma estrutural fundamental não é uma opção, mas sim uma necessidade. Devemos melhorar as nossas estratégias de ajuda e as dotações orçamentais para que estas reflictam as necessidades dos beneficiários e as nossas prioridades. Tal deve continuar a ser uma das tarefas essenciais da Comissão. Simultaneamente, temos de reexaminar em profundidade a forma como utilizamos os recursos externos para a gestão e a realização de projectos. Os Senhores Deputados formularam sugestões construtivas para a substituição dos gabinetes de assistência técnica por novos organismos, mais transparentes e responsáveis. A nossa reflexão vai no mesmo sentido a fim de melhorar a realização da ajuda externa.

O nosso êxito neste sector é crucial para a nossa estratégia global de reforma. A ajuda externa será por conseguinte um tema importante do Livro Branco que apresentaremos dentro de algumas semanas.

A situação nos Balcãs constitui um teste para a nossa capacidade de realizar acções eficazes das quais depende a nossa credibilidade. Nessa região, mais do que em qualquer outra, é importante colmatar o fosso entre o discurso e a realidade.

Não se pode esperar que os povos do Sudeste Europeu esqueçam o passado recente, mas não devem continuar a viver nele. Há sinais promissores de que a situação começa finalmente a melhorar.

O povo croata contrariou as visões pessimistas mostrando que era possível uma evolução democrática. Apoiaremos sem reserva o novo Governo, no momento em que este se está a empenhar na via das reformas que prometeu ao povo croata - tal como apoiaremos os reformadores de toda a região, aplicando os acordos de Dayton na Bósnia-Herzegovina, apoiando o Governo democraticamente eleito no Montenegro, lançando negociações de estabilização e de associação com a FYROM e trabalhando para alcançar este objectivo na Albânia.

No Kosovo, continuaremos a apoiar plenamente o esforço de reconstrução.

Apoiaremos firmemente o Pacto de Estabilidade e trabalhamos em estreita colaboração com outros intervenientes importantes, nomeadamente os Estados Unidos e o Banco Mundial.

Incentivamos a aplicação do processo de estabilização e de associação que dá acesso à União Europeia.

E estamos a dotar-nos dos instrumentos para o fazer.

  • Acabamos de criar a nova Agência Europeia de Reconstrução do Kosovo.

  • Estamos a elaborar novas regras destinadas a racionalizar e a simplificar a nossa assistência à região, que vos apresentaremos nas próximas semanas.

  • Principalmente, estamos a desenvolver esforços tendo em vista acelerar o fornecimento da nossa ajuda no local através de procedimentos de urgência e de métodos de funcionamento mais eficazes.

  • Acabamos de anunciar a criação de uma Task-Force Balcãs no âmbito da DG Relações Externas, que será o motor da nossa acção política.

Mas pretendo que façamos mais. Quero

  • que encontremos os meios para liberalizar as trocas comerciais na região e com os Estados da União Europeia e os países candidatos à adesão;

  • que ajudemos a construir as infra-estruturas de ligação - as redes e os corredores pan-europeus a fim de permitir comunicações eficazes na região, e despoluir o Danúbio o mais rapidamente possível.

  • que aceleremos os nossos esforços para que se enraíze, nesses países, uma sociedade civil baseada em instituições pluralistas, no Estado de direito e na liberdade dos meios de comunicação social;

  • que intensifiquemos os nossos esforços a fim de ajudar os diferentes Estados e regiões a trabalharem conjuntamente nos domínios económico e político. Comprometemo-nos, nos Balcãs, a instaurar uma paz duradoura e um forte crescimento económico, e não simplesmente a pôr provisoriamente termo a conflitos seculares.

Se é justo que a União proteja os seus próprios cidadãos contra a propagação do crime organizado, devemos igualmente ajudar os países dos Balcãs a lutar contra esta ameaça crescente - principalmente promovendo a formação de força policiais modernas e profissionais.

O nosso esforço na Europa do Sudeste será longo e dispendioso, mas não nos eximiremos às nossas responsabilidades. A União deve aos Estados e povos da região - que são também europeus - realizar este esforço até ao fim. Em contrapartida, solicitaremos que nos ajudem - empenhando-se a fundo na via da reforma.

A situação na Europa do Sudeste - e, num contexto diferente, na Tchechénia - mostra quanto é importante estabilizar o nosso continente e garantir a paz, a democracia e o respeito dos direitos do Homem em toda a Europa. Por esta razão, afigura-se essencial que o alargamento tenha êxito e que realizemos uma política de cooperação coerente com os nossos vizinhos.

Mas é igualmente necessário preservar com vigilância a democracia e o respeito dos direitos do Homem no âmbito da União actual. Para este efeito, uma das acções que realizaremos este ano será a elaboração da nossa Carta dos Direitos Fundamentais que a nova situação na Áustria tornou ainda mais necessária.

Permitam-me recordar os propósitos que já apresentei perante a vossa assembleia no início do mês relativamente ao papel político da Comissão na situação austríaca. Quando um Estado-Membro se encontra em dificuldade, é toda a União que vive essa dificuldade. Uma instituição supranacional não deve isolar um Estado-Membro da União, mas esforçar-se por mantê-lo firmemente no seu âmbito. É o que a Comissão fará.

Acompanharemos de perto a situação na Áustria. A sobrevivência da União Europeia depende da sua adesão aos princípios fundamentais da liberdade, da democracia e dos direitos do Homem. Estes princípios são o fruto e o reflexo do compromisso solene assumido por todos os Estados-Membros no sentido de assegurar o respeito pelas pessoas, independentemente da sua crença, condição ou origem.

Estes princípios constituem também uma parte integrante do Estado de direito e a Comissão, que é o seu garante, será inflexível na sua defesa. Não toleraremos a menor violação dos direitos individuais ou de qualquer minoria.

Por essa razão, em 7 de Fevereiro último, enviei uma mensagem de felicitações ao Chanceler austríaco, W. Schüssel - tal como habitualmente quando é nomeado um novo Chefe do Governo de um Estado-Membro. Utilizei a linguagem normal para tais ocasiões. No entanto, a parte mais importante da minha mensagem era formulada em termos desprovidos de qualquer ambiguidade.

"Não duvido", escrevi ao Chanceler Schüssel, "que, tal como referiu na sua declaração intitulada "Responsabilidades da Áustria e o seu futuro no seio da Europa", que demonstre o mesmo empenhamento que os seus antecessores a favor da construção europeia e da defesa dos valores europeus comuns da liberdade, democracia, respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, bem como pelo Estado de direito".

Recordarei à vossa assembleia que, em Novembro último, a Comissão apresentou uma proposta de directiva destinada a lutar contra o racismo. Insto o Conselho a agir com rapidez tendo em vista a adopção dessa proposta e convido esta assembleia a emitir o seu parecer rapidamente, de forma a que as negociações possam avançar.

Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me agora recordar os outros compromissos que a Comissão assumiu para os próximos cinco anos. Estão enunciados muito claramente no nosso documento de estratégia.

  • Conduziremos com vigor as negociações de alargamento e contribuiremos para o desenvolvimento de uma cooperação efectiva com os nossos vizinhos imediatos, tais como a Rússia e os países mediterrânicos.

  • Segue-se o mundo na sua acepção mais lata. Uma das prioridades da Europa em matéria de política estrangeira para os próximos anos será desenvolver novos esforços a fim de ajudar a África a alcançar a estabilidade política e um desenvolvimento duradouro. A longo prazo, é a única forma de atacar os dois problemas da guerra e da fome de que os povos deste continente são vítimas há demasiado tempo.

  • Velaremos igualmente, apesar do fracasso de Seattle, por que seja relançada uma vasta ronda do milénio. As forças da mundialização devem ser mobilizadas em benefício das necessidades do mundo e da garantia de um desenvolvimento global duradouro. O êxito de uma nova ronda exige que tanto a Europa como os Estados Unidos demonstrem uma maior sensibilidade perante as necessidades dos países menos desenvolvidos.

  • Trabalharemos na elaboração de uma nova agenda económica e social destinada a aumentar a competitividade e a criar emprego. No que diz respeito a este aspecto, a Cimeira de Lisboa, que se realizará em Março, marcará uma fase decisiva. Um dos grandes objectivos políticos deverá ser o de restabelecer o pleno emprego.

  • Ajudaremos a transformar a Europa num lugar melhor e mais seguro, desenvolvendo uma acção no domínio do ambiente e aplicando a agenda de Tampere e as medidas incluídas no Livro Branco sobre a segurança dos alimentos. Gostaria em especial de chamar a vossa atenção para o estado crítico do Danúbio, que demonstra quanto é indispensável que a Europa intervenha nestas situações difíceis e em especial a necessidade de criar uma estrutura de "protecção civil". Trata-se de um problema urgente.

  • Finalmente, animaremos o debate sobre o modo de funcionamento de uma Europa alargada, a fim de conciliar, por um lado, a diversidade e a descentralização e, por outro, a necessidade de instituições fortes e de uma acção coordenada; daí o nosso Livro Branco sobre a governação europeia.

Não se trata de aspirações vagas: são objectiveis quantificáveis que nos fixámos. Para ter êxito, devemos poder contar com a cooperação activa de todas as instituições mas faremos tudo para persuadir e convencer. Aceito ser julgado nos domínios em que a Comissão tem poderes para agir. Quanto ao resto, será a União no seu conjunto que é necessário julgar.

Como saberemos, daqui a quatro ou cinco anos, se a opinião pública considera que a União Europeia fez o que devia? Qual será o critério que permitirá quantificar o seu êxito? Proponho um muito simples: uma participação mais forte nas eleições ao Parlamento Europeu de 2004.

Entretanto, apelo aos cidadãos europeus para que vençam os obstáculos da apatia e se interessem de perto pelos nossos progressos. Acompanhem o nosso trabalho. Procurem saber o que fazemos. Consultem o registo da minha correspondência. E digam-nos então o que pensam. Estamos empenhados em atingir os mais altos níveis de transparência e de responsabilidade para com os cidadãos.

Senhoras e Senhores Deputados, vivemos uma época de possibilidades extraordinariamente favoráveis. Não apenas as perspectivas económicas são boas, mas o crescimento sustentado, a revolução da sociedade da informação e a expansão do mercado europeu, através dos seus efeitos conjugados, colocam ao nosso alcance o "círculo virtuoso" de que temos necessidade.

Agindo juntos com audácia e determinação, podemos configurar a nova Europa que os nossos concidadãos esperam e que devemos às gerações futuras.

  • Uma Europa justa, humana, integradora.

  • Uma Europa mobilizadora, enérgica e empreendedora.

  • Uma Europa para todos.

  • Lancemos mãos à obra para fazer desta década uma década de realizações e êxitos.

  • Uma década que a história recordará como a década da Europa.

Os meus agradecimentos.


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