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Os  Governos   dos  Estados-Membros   e  a   Comissão  Europeia   estiveram
representados do seguinte modo:

Bélgica
Laurette ONKELINX             Ministra-Presidente  da  Comunidade  Francesa
                              encarregada da  Saúde, dos Assuntos Sociais e
                              do Turismo

Dinamarca
Jytte HILDEN                  Ministra da Cultura
Erik JACOBSEN                 Secretário de Estado da Cultura 

Alemanha
Helmut SCHÄFER                Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros
Hans ZEHETMAIR                Ministro de Estado  da Educação, da  Cultura,
                              das Ciências e das Artes da Baviera
Kurt FALTLHAUSER              Ministro da Chancelaria da Baviera

Grécia
Stavros BENOS                 Ministro da Cultura

Espanha
Esperanza AGUIRRE             Ministra da Cultura
Miguel Angel CORTES           Secretário de Estado da Cultura

França
Philippe DOUSTE-BLAZY         Ministro da Cultura

Irlanda
Michael D. HIGGINS            Ministro das Artes, da Cultura  e das Regiões
                              de Expressão Gaélica
Itália
Walter VELTRONI               Ministro dos Bens Culturais e do Património
Antonio MACCANICO             Ministro dos Correios e Telecomunicações

Luxemburgo
Erna HENNICOT-SHCOEPGES       Ministra da Cultura

Áustria
Rudolf SCHOLTEN               Ministro das Ciências, da  Investigação e das
                              Artes

Países Baixos
Aad NUIS                      Secretário de Estado da Educação, da  Cultura
                              e das Ciências

Portugal
Manuel Maria CARRILHO         Ministro da Cultura
Alberto ARONS DE CARVALHO     Secretário de Estado da Comunicação Social

Finlândia
Claes ANDERSON                Ministro da Cultura

Suécia
Ann Christine NYKVIST         Secretário de Estado da Cultura

Reino Unido
Lord INGLEWOOD                Secretário de Estado do Património Nacional

Comissão
Marcelino OREJA               Comissário

Reunião conjunta Conselho/Países Associados da Europa Central e Oriental

A  esta reunião  assistiram, além  dos participantes  no Conselho  Cultura/
Audiovisual, os seguintes  representantes dos Países  Associados da  Europa
Central e Oriental:

Bulgária :
Anna SENDOVA                  Chefe  do  sector  "Cooperação internacional"
                              do Ministério da Cultura

Hungria :
Bálint MAGYAR                 Ministro da Educação e da Cultura

Polónia :
Waclaw JANAS                  Vice-Ministro da Cultura

Roménia :
Viorel MARGINEAU              Ministro da Cultura

República Eslovaca :
Ivan SECIK                    Vice-Ministro da Cultura

República Checa :
Josef KREUTER                 Embaixador, Chefe  da Missão  Checa junto  da
                              União Europeia

Estónia :
Jaak ALLIK                    Ministro da Cultura

Letónia :
Ojärs SPÄRITIS                Ministro da Cultura

Lituânia :
J. NEKROSIUS                  Ministro da Cultura

Diálogo estruturado com Chipre

Além do Presidente do  Conselho e do Representante da Comissão,  assistiu a
esta reunião:

Claire ANGELIDOU              Ministro da Educação e da Cultura

Diálogo estruturado com Malta

Além do Presidente do  Conselho e do Representante da  Comissão, assistiu a
esta reunião:

Michael REFALO                Ministra da Justiça e das Artes

"TELEVISÃO SEM FRONTEIRAS"

Com  base nas sugestões de compromisso da Presidência, o Conselho alcançou,
por  maioria  qualificada, um  acordo  político cabal  sobre a  sua posição
comum relativa à  alteração da Directiva  89/552/CEE (Directiva  "Televisão
sem Fronteiras").

A posição  comum será formalmente  adoptada após a  ultimação do  texto, em
seguida,  enviada ao Parlamento Europeu para uma segunda leitura, no âmbito
do processo de co-
-decisão.

As  Delegações  Belga, Grega  e  Irlandesa comunicaram  que se  absterão no
momento da votação; a Suécia votará contra.

A posição  comum incluirá  a grande  maioria das  alterações do  Parlamento
Europeu  adoptadas  pela  Comissão na  sua  proposta  alterada, mas  também
algumas alterações rejeitadas pela Comissão.

As  alterações  da  Directiva "Televisão  sem  Fronteiras",  propostas pela
Comissão  em Abril de 1995  no âmbito  da revisão  prevista pela  directiva
actual têm  por objectivo geral actualizá-la e  clarificar alguns  dos seus
aspectos.

A directiva de  1989 visa coordenar as  disposições relevantes dos Estados-
Membros a  fim de garantir  a livre circulação  das emissões de  televisão.
Graças à directiva e à introdução de regras comuns nos domínios  em que são
indispensáveis,  basta   que  um  organismo   de  radiodifusão   televisiva
estabelecido  num Estado-Membro respeite a lei  aplicável nesse Estado para
que as suas  emissões possam ser  livremente recebidas e retransmitidas  em
qualquer  ponto  da  União.  Entre os  domínios  objecto  dessa coordenação
contam-se  a determinação  dos  critérios  de vínculo  de  um organismo  de
radiodifusão à jurisdição de um  Estado-Membro, a publicidade televisiva  e
de   patrocínio  (volumes  publicitários  e   conteúdo  das  mensagens),  a
protecção dos menores,  a protecção da saúde pública, o direito de resposta
e  um  capítulo   específico  consagrado  à  promoção   da  produção  e  da
distribuição de programas audiovisuais europeus.

As alterações da  directiva actual incluídas  no projecto de posição  comum
do Conselho, visam nomeadamente :

-    clarificar e  precisar algumas  definições ("publicidade  televisiva",
     "televenda",  "obras europeias"), bem como  a competência dos Estados-
     Membros  em relação aos canais de televisão. O Estado competente seria
     determinado  principalmente em  função  da sede  social efectiva  e do
     local  onde  são  tomadas   as  decisões  da  direcção   relativas  ao
     planeamento  dos programas. Se  necessário, serão  considerados outros
     critérios,   por  forma  a  que,  em  todas  as  situações,  se  possa
     determinar o Estado competente;

-    clarificar o  disposto   quanto aos  prazos mínimos  entre a  primeira
     exibição de  uma obra cinematográfica  nas salas de  cinema de  um dos
     Estados-Membros e a sua primeira difusão televisiva.  Salvo acordo dos
     titulares  de  direitos,  o  prazo  mínimo  será  de  18 meses,  sendo
     reduzido para  12 meses no  caso dos canais de  televisão de pagamento
     por sessão  e dos canais  por assinatura,  bem como no  das obras  co-
     produzidas pelo organismo de radiodifusão em causa;

-    introduzir regras  relativas à  televenda, semelhantes,  em parte,  às
     relativas à publicidade;

-    introduzir  igualmente  regras  relativas  às  cadeias  exclusivamente
     consagradas  à auto-
     -promoção;

-    reforçar  a protecção  dos  menores,  tornando  obrigatório  um  sinal
     sonoro   ou  visual   que   preceda  os   programas   não  codificados
     susceptíveis de lhes  serem prejudiciais durante toda  a sua  duração,
     ou os identifiquem durante todo o programa;

-    criar um  "Comité de contacto"  no intuito  de dispor de  um fórum  de
     consulta entre os  Estados-Membros e a  Comissão sobre a aplicação  da
     directiva e o  desenvolvimento de actividades reguladoras dos serviços
     de radiodifusão televisiva;

-    definir com maior precisão  a liberdade de recepção,  especificando as
     condições em que  os Estados-Membros teriam a  possibilidade de  tomar
     medidas restritivas.

No que respeita à  obrigação de os  canais de televisão difundirem,  sempre
que possível,  uma percentagem maioritária de  obras europeias,  o projecto
de posição comum preconiza a manutenção  do regime actual (artigos 4  e  5 
da directiva  de 1989), incluindo uma  cláusula de reanálise   decorridos 5
anos.

De acordo  com o projecto de posição comum, os Estados-Membros disporiam de
18  meses para darem cumprimento  à directiva alterada a  contar da data da
sua adopção.

Por último,  o  texto  prevê  relatórios  periódicos da  Comissão  sobre  a
aplicação  da  directiva   (o  primeiro  dos  quais  decorridos   3  anos),
eventualmente  acompanhados de propostas destinadas  a adaptá-la à evolução
no  domínio   da   radiodifusão   televisiva,   em  especial   à   luz   do
desenvolvimento tecnológico verificado desde a sua adopção.

FUNDO  EUROPEU  DE GARANTIA  PARA  PROMOVER  A PRODUÇÃO  CINEMATOGRÁFICA  E
TELEVISIVA

O Conselho  tomou  conhecimento  da  situação  dos  trabalhos  relativos  à
decisão que  cria este  Fundo, tendo  procedido a  uma troca  de pontos  de
vista, que  confirmou a necessidade  de se aprofundar ainda  mais a análise
da proposta, de  forma a  permitir que,  na sessão  de Novembro de 1996,  o
Conselho proceda eventualmente a um debate  sobre a mesma assente em  novas
bases.

A  posição das  delegações  quanto  à proposta  de  decisão resultante  dos
trabalhos  até agora  realizados  (incluindo a troca de  pontos de vista no
Conselho ECOFIN de 11 de Março de 1996) pode resumir-se do seguinte modo:

A  maioria  das delegações  concorda  com  o  princípio da  criação  de  um
instrumento  destinado a promover a  produção cinematográfica e televisiva.
Contudo, algumas  delas  mantêm uma  posição  reservada sobre  a  proposta,
nomeadamente por três motivos:

-    falta  de  clareza  no que  respeita  ao projecto  de  acordo  entre a
     Comissão  e  o   Fundo  Europeu  de  Investimento   e  à  atitude  das
     instituições   financeiras  relativamente   à   sua  participação   no
     projecto;

-    cepticismo quanto à auto-suficiência financeira do Fundo;

-    necessidade  de clarificar com  maior precisão  a situação  das PME no
     texto da proposta.  Esta questão diz especialmente  respeito muito aos
     países que não dispõem de  uma indústria cinematográfica e  televisiva
     bem  desenvolvida,    dependendo  por  isso   das  pequenas  e  médias
     empresas.

Outras  delegações  mantêm  uma  atitude  negativa  ou  reservada  quanto à
criação de um Fundo de Garantia, nomeadamente pelo facto de:

-    duvidarem da capacidade de auto-financiamento do Fundo;

-    duvidarem  da vontade do  sector em  questão de  fornecer os montantes
     indicados pela Comissão;

-    não considerarem justificado um financiamento comunitário de 90 MECU;

-    considerarem que o  Fundo não constitui o  instrumento adequado para a
     mobilização de capitais privados;

-    considerarem  que o objectivo da decisão proposta corre o risco de não
     ser atingido, pelo facto  de o Fundo poder ser levado a  centrar a sua
     acção em produções que impliquem grandes investimentos;

-    reconhecerem  que,  por  força  do  princípio  da  subsidiariedade,  a
     promoção  da produção cinematográfica e  televisiva deverá continuar a
     ser prioritariamente da competência dos Estados-Membros.

PROGRAMA ARIANE

O Conselho obteve  um acordo  unânime das  delegações sobre  o conteúdo  do
projecto de posição  comum relativa à decisão que estabelece um programa de
apoio no  domínio do livro e  da leitura  (ARIANE). Contudo, o  Reino Unido
apresentou  uma   reserva  geral  associada   ao  problema   da  BSE.   Por
conseguinte,  a posição comum será adoptada,  como ponto "A", no decurso de
uma sessão posterior  do Conselho, logo  que as circunstâncias o  permitam,
sendo em seguida  enviada ao Parlamento  Europeu para uma segunda  leitura,
no âmbito do processo de co-decisão.

O projecto de posição comum,  que inclui muitas das propostas de  alteração
do  Parlamento Europeu,  prevê  um programa  com uma  duração de  dois anos
(1997/1998), a que é afectada uma dotação orçamento de 7 MECU.

O ARIANE destina-se  a aumentar o  conhecimento e a  divulgação da  criação
literária  e  da  história dos  povos  da  Europa, bem  como  o  acesso dos
cidadãos europeus às mesmas.

São  as seguintes as acções previstas:

*    Auxílios  à  tradução  (obras literárias  de  qualidade  do século XX,
     obras  teatrais, obras e estudos de referência). Os recursos a afectar
     no âmbito  desta acção representarão 50%  da dotação  global atribuída
     ao programa;

*    Apoio a projectos  de cooperação  realizados em parceria  destinados a
     promover o livro e a leitura e o acesso dos cidadãos aos mesmos;

*    Aperfeiçoamento   dos  profissionais,   nomeadamente  dos   tradutores
     literários;

*    Medidas  de  acompanhamento  destinadas  a complementar  as  restantes
     acções (reuniões, estudos, investigação);

*    Manutenção dos prémios  Aristeion (prémio literário  europeu e  prémio
     europeu de tradução);

*    Participação  de   países  terceiros   (o  programa   será  aberto   à
     participação  dos  PECO,  de  Malta  e  de  Chipre, bem  como  -    em
     determinadas condições - à cooperação com outros países terceiros).

O programa será  executado pela Comissão, assistida  por um comité composto
de representantes dos  Estados-Membros. A Comissão  deverá procurar  ainda,
por um lado,  estabelecer uma complementaridade  entre o Programa ARIANE  e
os outros programas  culturais, tais como  o CALEIDOSCÓPIO e o  RAPHAEL, e,
por  outro,  entre aquele  e  outras acções  comunitárias,  nomeadamente no
domínio da educação e da formação.

PROGRAMA RAPHAEL

O  Conselho obteve  um acordo  de  princípio unânime  quanto à  sua posição
comum  relativa  ao programa  de  acção no  domínio do  património cultural
(RAPHAEL). Atendendo a  que o Reino  Unido manteve uma  reserva geral,  não
foi  possível proceder à respectiva adopção formal. Uma vez suplantado este
obstáculo, o texto poderá ser adoptado como ponto "A".

O  projecto de posição comum  prevê um programa  de quatro anos (1997-2000)
ao  qual será afectada uma dotação financeira  de 30 MECU, que será objecto
de  reanálise antes  do final do segundo ano (sob proposta  da Comissão), à
luz  da situação  orçamental e dos  resultados obtidos na  primeira fase do
programa. Além disso, o Conselho decidiu apoiar a inscrição de  um montante
de 10 MECU no âmbito do processo orçamental dos exercícios de 1997 e 1998.

O Programa  RAPHAEL  destina-se  principalmente a  apoiar  e  completar  as
acções  dos   Estados-Membros  no   domínio  do   património  cultural   de
importância europeia. Neste  contexto, entende-se por "património cultural"
o património imobiliário e  mobiliário (museus  e colecções, bibliotecas  e
arquivos, incluindo os arquivos fotográficos,  cinematográficos e sonoros),
o património arqueológico  e subaquático, o  património arquitectónico,  os
conjuntos,  sítios e   paisagens culturais  (conjuntos de  bens culturais e
naturais).

São as seguintes as acções previstas:

i)   Conservação,  preservação e valorização do património cultural europeu
     através da cooperação europeia;

ii)  Cooperação   no  domínio   do   intercâmbio  de   experiências   e  do
     desenvolvimento das técnicas aplicadas ao património;

iii) Acesso,  participação e sensibilização dos  cidadãos para o património
     cultural;

iv)  Cooperação   com   os   países  terceiros   e   com   as  organizações
     internacionais.

Os projectos a desenvolver deverão obedecer aos seguintes critérios:

-    contribuir para  a  promoção  do património  cultural,  inclusivamente
     através da difusão de informação a seu respeito;

-    apresentar  interesse a nível comunitário  pelo seu carácter exemplar,
     inovador ou informativo;

-    incidir  sobre problemas  levantados  pela preservação  do  património
     cultural e contribuir  para o desenvolvimento das melhores práticas em
     matéria de preservação;

-    ser capaz de  produzir um  efeito multiplicador  em termos  culturais,
     educativos ou sócio-económicos.

A  exemplo  de   outros  programas,  o  Programa   RAPHAEL  será  aberto  à
participação dos  PECO, de  Malta e  Chipre, bem  como -  em   determinadas
condições - à cooperação com outros países terceiros.

BENS CULTURAIS

O  Conselho  constatou a  existência de  um  acordo, com  o voto  contra da
Delegação Alemã, quanto à alteração dos anexos

-    do Regulamento n  3911/92 relativo à exportação de bens culturais

-    da  Directiva n  93/7/CEE,  relativa à  restituição de  bens culturais
     que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro.

No que se refere à directiva, que  constitui objecto de um processo de  co-
-decisão com  o  Parlamento  Europeu,  a  posição comum  do  Conselho  será
formalmente adoptada,  como ponto "A", aquando  de uma  próxima sessão.  No
que se  refere  ao  regulamento,  que não  exige  uma  segunda  leitura  do
Parlamento,  a  sua  adopção  final  ocorrerá   simultaneamente  com  a  da
directiva.

As  alterações  previstas  têm  por  objectivo  criar  uma  nova  categoria
distinta  para  as  aguarelas,  os  guaches  e  os  pastéis. Elevar-se-á  a
30 000 ecus  o limiar  para além  do qual  será necessária  uma licença  de
exportação para esse tipo de obras.

ACESSO DE TODOS OS CIDADÃOS À CULTURA

O Conselho  manifestou o  seu acordo quanto  ao conteúdo de  um projecto de
resolução relativo ao  acesso de todos  os cidadãos à cultura,  apresentado
pelo Comité de Representantes Permanentes, por iniciativa da Presidência.

Contudo, o Reino Unido manteve uma reserva geral.

O Presidente concluiu que a resolução será adoptada como ponto  "A", apenas
tenha sido superado este obstáculo.

O  representante da Comissão  confirmou desde  já a  disponibilidade da sua
Instituição para efectuar o estudo solicitado por  esta resolução e que tem
por  objectivo um maior conhecimento da  realidade do acesso à cultura, das
necessidades dos  cidadãos, em particular, dos jovens e  de todos os que se
vêm confrontados com diferentes formas de exclusão.

EDIÇÃO ELECTRÓNICA E BIBLIOTECAS

Apesar do  acordo todas as delegações quanto ao  conteúdo de um projecto de
resolução relativo à  edição electrónica e às bibliotecas, apresentado pelo
Comité de Representantes  Permanentes, por iniciativa  da Presidência,  foi
necessário adiar a sua  adopção para uma sessão posterior, devido  ao facto
de o Reino Unido manter a sua reserva geral.

O Representante da Comissão comunicou  que a sua Instituição está  pronta a
efectuar a análise, solicitada nesta resolução,  dos diferentes aspectos de
ordem   jurídica,   técnica   e   cultural   levantados  pelos   documentos
electrónicos,  desde  a sua  criação à  sua exploração,  bem como  os novos
desafios  sociais  e   culturais  que  devem   enfrentar  as   bibliotecas,
nomeadamente  públicas, no  novo  contexto  económico  e  tecnológico,  com
particular  incidência  sobre  a inovação  e  o  desenvolvimento de  normas
técnicas.

ASPECTOS CULTURAIS DA ACÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA

O  Conselho procedeu a  um debate  sobre o  primeiro relatório  da Comissão
relativo  à tomada  em  consideração  dos aspectos  culturais  na acção  da
Comunidade Europeia e que analisa as implicações  do n  4 do artigo 128  do
Tratado,  que  estipula  que  "a  Comunidade  terá  em  conta  os  aspectos
culturais  na  sua  acção  ao  abrigo  de  outras  disposições do  presente
Tratado".

O  debate sobre  o relatório  e as  conclusões da  Comissão  prosseguirá ao
longo do próximo semestre sob a Presidência irlandesa.

REUNIÃO CONJUNTA COM OS PAÍSES ASSOCIADOS DA EUROPA CENTRAL E ORIENTAL

Integrada no  "diálogo estruturado",  que constitui parte  da estratégia de
pré-adesão, o Conselho  realizou uma reunião  conjunta com os Ministros  da
Cultura dos países associados da Europa Central e Oriental (PECO).

No termo  da reunião e  depois de  ter agradecido aos  Ministros da  Europa
Central  e Oriental  bem como  aos Ministros  da União  a sua  participação
construtiva nos  debates,  o Presidente  do  Conselho chegou  às  seguintes
conclusões:

"Após este debate,  as perspectivas do desenvolvimento  do intercâmbio e da
cooperação cultural em geral revestem-se de uma muito maior clareza.

Os Ministros  dos  PECO manifestaram  a sua  vontade de  participar o  mais
rapidamente possível:

1)   No  programa  MEDIA  II,  no  âmbito  do  alinhamento  das legislações
     nacionais  dos  respectivos  países  pela  legislação  comunitária  no
     domínio do audiovisual;

2)   No  programa KALEIDOSCOPE, bem  como nos  programas ARIANE  e RAPHAEL,
     logo que forem adoptados.

A colaboração  no domínio  do audio-visual  atingiu uma  fase avançada  com
base no primeiro programa MEDIA.

A colaboração  no domínio cultural processa-se numa base  ad hoc, no que se
refere às acções  da Comunidade, e com  base nas relações  bilaterais entre
países comunitários e PECO.

Os  PECO salientaram o  seu interesse  em participar  como parceiros iguais
nos programas, na  sequência da sua  abertura a esses países,  contribuindo
financeiramente  de  forma adequada,  e  partilhando a  sua  experiência de
longa data nos domínios em questão.

Os  PECO salientaram igualmente a necessidade  de a Comunidade intensificar
os seus esforços  de informação relativamente às possibilidades  em aberto,
tendo-se   declarado    dispostos   a   efectuar   todas   as   diligências
administrativas prévias necessárias à sua participação.

Foi  posto  em evidência  o interesse  da colaboração  mútua no  domínio da
propriedade intelectual.

As delegações  referiram-se à importância  das actividades  do Conselho  da
Europa a favor da cultura.

Tivemos hoje ocasião  de constatar que  há um grande número  de actividades
culturais  que  unem  os países  de  todas  as regiões  da  Europa  e temos
intenção  de  desenvolver  esta  colaboração a  fim  de  que  entre  nós se
estabeleçam laços culturais cada vez mais fortes."

DIÁLOGO ESTRUTURADO COM CHIPRE E MALTA

À  margem da sessão do Conselho, realizaram-se reuniões entre a Presidência
e a Comissão, por um  lado, e delegações, a nível ministerial, de  Chipre e
Malta,  por outro, com o  objectivo de analisar a  cooperação entre a União
Europeia e  estes  dois países  candidatos  nos domínios  da  cultura e  do
audiovisual.

Esses debates constituem  parte integrante do diálogo  estruturado que  tem
por objectivo promover  a confiança mútua, criando  um quadro consultivo ao
qual caberá analisar as questões de interesse comum.

OUTRA DECISÃO
(Adoptada sem debate)

Relações com Andorra

Em  conformidade com o artigo  8  do Acordo CE/Andorra  de 1990, o Conselho
adoptou  uma decisão  que  permite  a  Andorra  exercer o  seu  direito  de
introdução em livre prática dos  produtos provenientes de países  terceiros
destinados ao Principado.

***

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