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Os  Governos  dos Estados-Membros  e  a  Comissão  das Comunidades  Europeias
estiveram representados do seguinte modo:

Bélgica
Wilfried SCHRÖDER        Ministro  do   Ensino,  da   Cultura,  da   Política
                         Científica  e dos  Monumentos e  locais de interesse
                         da Comunidade Germanófona

Dinamarca
Niels PULTZ              Representante Permanente Adjunto

Alemanha
Dieter BREITENBACH       Ministro das Ciências e da Cultura do Saarland

Grécia
Georgios PAPANDREOU      Ministro da Educação Nacional e dos Cultos

Espanha
Carlos BASTARRECHE       Representante Permanente Adjunto

França
François d'AUBERT        Secretário  de  Estado  da  Educação  Nacional,   do
                         Ensino Superior  e da  Investigação, encarregado  da
                         Investigação

Irlanda
Niamh BHREATHNACH        Ministra da Educação

Itália
Giancarlo LOMBARDI       Ministro da Instrução Pública
Giorgi SALVINI           Ministro   da   Universidade   e   da   Investigação
                         Científica e Tecnológica

Luxemburgo
Erna HENNICOT-SCHOEPGES  Ministra da Educação Nacional

Áustria
Elisabeth GEHRER         Ministra Federal da Educação

Países Baixos
Jo RITZEN                Ministro do Ensino, da Cultura e das Ciências

Portugal
Eduardo MARÇAL GRILO     Ministro da Educação

Finlândia
Olli-Pekka HEINONEN      Ministro da Educação

Suécia
Ylva JOHANSSON           Ministra  encarregado dos estabelecimentos escolares
                         e da formação de adultos
Lil LJUNGGREN LÖNNBERG   Secretária de Estado

Reino Unido
Eric FORTH               Ministro adjunto da Educação e do Emprego

.
.   .

Comissão
Edith CRESSON            Membro

LIVRO  BRANCO   INTITULADO  "ENSINAR  E   APRENDER:  RUMO   À  SOCIEDADE   DE
APRENDIZAGEM"

1.                       Em  6 de Maio de 1996, o Conselho procedeu à análise
do Livro  Branco "Ensinar  e Aprender - Rumo  à  Sociedade de  Aprendizagem",
apresentado  pela  Comissão  Europeia por  iniciativa  dos  Comissários Edith
Cresson e Pádraig Flynn, com o acordo do Comissário Martin Bangemann.

Através  das  considerações adiante  expostas,  o  Conselho  de Ministros  da
Educação  pretende dar  o seu  contributo para  o debate  de algumas questões
fundamentais inerentes  à educação e à formação a nível dos Estados-Membros e
da  União Europeia; este  debate, já iniciado  em Veneza  (2 e 3 de Fevereiro
de 1996), por  ocasião da Conferência inaugural do Ano  Europeu da Educação e
da Formação ao Longo da Vida, prosseguirá em 1996 e nos anos seguintes.

Assim,  as  considerações que  se  seguem não  pretendem constituir  a última
palavra  na  matéria,  mas  sim  servir  de  oportunidade  para uma  reflexão
intermédia, quer a nível dos  Estados-Membros, quer como parte de um processo
de análise e  aprofundamento em que participarão  as Instituições europeias e
as  outras instâncias técnicas e que prosseguirá sob as próximas Presidências
irlandesa e neerlandesa.

2.                       Em  primeiro   lugar,  os   Ministros  da   Educação
gostariam  de agradecer à  Comissão mais  este contributo  prestado à análise
das importantes questões que  se colocam no que se refere  ao desenvolvimento
dos sistemas de ensino e formação nos Estados-Membros da União,  análise essa
que já começou a  ser significativamente desenvolvida nas  reflexões expostas
no Livro  Branco elaborado  por iniciativa de  Jacques Delors,  "Crescimento,
Competitividade,  Emprego",   e  nos  vários  documentos   apresentados  pela
Comissão sobre  a formação  profissional, o  ensino superior e  a formação  à
distância.

Nesta  conjuntura, merecem  ainda  ser referidas  as conclusões  do  Conselho
Europeu de  Madrid,  de  Dezembro  de 1995,  e as  dos  anteriores  Conselhos
Europeus  de Essen  e Cannes, que  não deixaram  de chamar  a atenção  para a
preocupante  situação da economia e  do emprego nos países  da União, para as
medidas a adoptar no sentido de  melhorar as perspectivas de crescimento e de
desenvolvimento   e,   finalmente,   para  a   importância   de   promover  o
investimento,  nacional e comunitário, na  investigação, no desenvolvimento e
na educação.

É um  facto  que o  ano de 1996,  proclamado "Ano  Europeu da  Educação e  da
Formação ao  Longo da Vida" por decisão do Parlamento  Europeu e do Conselho,
se  apresenta  como  uma  ocasião  importante  para  aprofundar,  nas  várias
instâncias  da cooperação europeia e  a nível de cada  país membro, os temas,
as  exigências  e os  objectivos a  longo  e a  médio  prazo nos  sectores da
educação e da formação na Comunidade.

Nesta perspectiva,  deve aproveitar-se  plenamente a  oportunidade dada  pela
apresentação do  Livro Branco, documento de  análise política sobre problemas
da  educação e  da formação, numa  altura em  que os  artigos 126  e  127  do
Tratado  que institui a Comunidade Europeia começaram a produzir os primeiros
resultados e  que coincide com o lançamento dos novos programas de cooperação
comunitária "SOCRATES" e LEONARDO".

Outro aspecto igualmente significativo  é a  visão unitária dos problemas  da
educação  e da formação.  Numa perspectiva política, não  se pode abstrair de
um  método de  análise  conjunta  dos problemas  relativos  tanto à  formação
individual,  como ao crescimento económico e ao desenvolvimento do mercado do
trabalho, ao tratar das questões da formação profissional.

Por  fim, deve ser uma vez  mais sublinhada a importância  de uma reflexão no
plano comunitário, que  seja coerente com os  debates realizados nos Estados-
-Membros, orientada  para as grandes linhas de inovação e de reforma seguidas
no  âmbito das  políticas  nacionais e  que,  ao  mesmo tempo,  incida  sobre
determinados  aspectos problemáticos dessas mesmas  políticas. Para o efeito,
não se  pode deixar de salientar  o papel fulcral desempenhado  pelos agentes
educativos  no  processo  de  inovação  e  aperfeiçoamento da  qualidade  dos
sistemas de ensino e formação.

3.                       O  Livro Branco projecta a  sociedade do futuro como
uma  sociedade "de aprendizagem", que exigirá uma resposta adequada por parte
dos  sistemas de ensino  e formação,  através de  estratégias orientadas numa
perspectiva europeia, sem prejuízo das prerrogativas de cada Estado-Membro.

Na sociedade  do futuro,  a educação  e a formação  não deverão  limitar-se à
procura de  soluções específicas para a  inserção dos jovens  na vida activa,
mas deverão desempenhar  um papel crescentemente  fulcral no  desenvolvimento
do  indivíduo,  em  todas  as  suas manifestações,  na  integração  social,na
comunhão  dos  mesmos valores,  na  transmissão do  património cultural  e no
desenvolvimento da autonomia individual.

Nesta  perspectiva,  o Livro  Branco  distingue três  aspectos dominantes  na
actual sociedade europeia:

-         Divulgação   das  tecnologias   da   informação   e  as   profundas
          transformações daí decorrentes a nível da natureza e da organização
          da produção e do trabalho;

-         Mundialização da economia;

-         Rápida evolução  e divulgação dos  conhecimentos científicos e  das
          tecnologias deles resultantes.

Uma primeira  consideração a ter  em conta  diz respeito ao  quadro geral  da
análise dos problemas  que a sociedade em  transformação em que vivemos  deve
enfrentar.

O Livro  Branco  pode  dar a  impressão  de que  a  tónica  é posta  (se  não
exclusivamente,  pelo  menos  essencialmente)  nos   aspectos  económicos  da
actividade  humana.  O próprio  título ("Rumo  à Sociedade  de Aprendizagem")
pode criar  uma certa  ambiguidade, se  for interpretado  de forma  redutora,
deduzindo que existe  uma relação linear entre  os resultados de aprendizagem
e o desenvolvimento da economia e do emprego.

O Conselho considera que a análise dos  problemas do ensino e da formação  na
Europa  de hoje  e de  amanhã deve  ser feita  no sentido de  uma valorização
adequada  dos  aspectos  culturais e  educativos  do  desenvolvimento,  e não
apenas dos seus aspectos estritamente económicos.  A actividade económica faz
também  parte  da vida  civil  e  não  deve  ignorar  a  motivação  ética  do
desenvolvimento  social.  A  dimensão filosófica  e  ética  poderá contribuir
significativamente para corrigir o  que poderia parecer uma  visão iluminista
da  evolução  social,  que coloca  demasiadas  expectativas  no conhecimento,
considerado um fim em si.

Uma interpretação  mais ampla dos  problemas e  dos desafios que  a sociedade
contemporânea  tem de enfrentar permite reconhecer  a influência exercida por
outros factores, para  além das tecnologias da  informação e da mundialização
da economia,  do ponto  de vista  das transformações  previsíveis, como,  por
exemplo,  os grandes  fenómenos  demográficos,  o confronto  de  culturas, as
questões ambientais,  a  ameaça  que  pesa  sobre as  formas  de  convivência
democrática, o grande  problema da exclusão social,  devido, em grande parte,
às  desigualdades a nível dos conhecimentos e  da utilização da capacidade de
os dominar.

4.        O Livro Branco identifica duas categorias de respostas aos desafios
assinalados. A primeira diz  respeito ao acesso  à cultura geral; a  segunda,
ao desenvolvimento das aptidões para o trabalho.

Corre-se o risco de que  a sociedade europeia se fragmente  entre aqueles que
têm  capacidades  para  compreender, aqueles  que  apenas  podem  consumir  e
aqueles que,  de qualquer  maneira, ficam  à margem  numa sociedade  que lhes
presta assistência, ou seja, o  risco de uma fissura entre  aqueles que detêm
o conhecimento e os outros.

O Livro Branco salienta,  portanto, a  necessidade de desenvolver a  dimensão
europeia  do ensino  e  da formação,  dimensão essa  que constituirá  o nível
fundamental  de  intervenção  através  de  alguns  exemplos  e  de formas  de
cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros.

-         no plano dos mecanismos, mediante a criação de instâncias de debate
          adequadas aos temas propostos;

-         no  plano do  financiamento, respeitando  as opções  dos diferentes
          Estados (o Livro Branco  reconhece a impossibilidade momentânea  de
          novos financiamentos comunitários, mas  sugere que se mantenham  as
          prioridades relativas à educação);

-         no plano  das  competências,  mediante a  estrita  observância  dos
          princípios   de  Maastricht  em  matéria  de  responsabilidade  dos
          Estados-Membros pelo  conteúdo e pela organização dos seus sistemas
          de   ensino  e   de   formação,  e   reafirmando  o   princípio  da
          subsidiariedade.

Para   concretizar  estas  orientações,  o   Livro  Branco  identifica  cinco
objectivos gerais e um certo número de acções de apoio:

-         Fomentar a  aquisição de novos conhecimentos (propondo as seguintes
          acções  de   apoio:   elaboração   de  um   processo   europeu   de
          reconhecimento das  competências fundamentais, cartões  pessoais de
          competências, sistema europeu de acreditação de competências; maior
          mobilidade  dos estudantes; apoio  ao desenvolvimento  de programas
          educativos informatizados);

-         Aproximar a escola e a empresa (pela abertura da escola ao mundo do
          trabalho;  pela   participação  das  empresas  na   formação;  pelo
          desenvolvimento da  cooperação entre  estabelecimento de  ensino  e
          empresa);

-         Lutar  contra a exclusão (pelo apoio às  experiências de escolas de
          "segunda oportunidade", concentrando os recursos e  capacidades nas
          zonas  desfavorecidas; pela  promoção  de  experiências de  serviço
          voluntário europeu);

-         Dominar três línguas comunitárias (apoio à aprendizagem das línguas
          a partir do nível pré-escolar,  bem como na formação  profissional,
          graças  à instauração  de sistemas  de avaliação  e de  garantia da
          qualidade do ensino das línguas);

-         Colocar em pé de igualdade os investimentos corpóreos e incorpóreos
          (prevendo uma  evolução do tratamento  fiscal e contabilístico  das
          verbas destinadas à formação).

Conclusões

O  Conselho de Ministros  da Educação  considera os  objectivos enunciados no
Livro  Branco indicações para  um possível  desenvolvimento da  educação e da
formação  nos Estados-Membros e na  União Europeia e exprime  o desejo de que
as   medidas  propostas   possam  ser   debatidas  em   profundidade  sob  as
Presidências irlandesa e neerlandesa, tendo igualmente em conta as  propostas
que poderão vir a ser apresentadas pela Comissão.

O Conselho  considera que,  em primeiro lugar,  deve chamar a  atenção para a
necessidade  de as acções eventualmente decorrentes  das conclusões do debate
sobre o Livro Branco respeitarem:

-         os princípios enunciados nos artigos 126  e 127  do Tratado;
-         o princípio da subsidiariedade;
-         a necessidade  de obedecer as perspectivas financeiras adoptadas em
          matéria de educação.

Quanto aos objectivos  e propostas de intervenção,  não é possível ignorar  a
complexidade de alguns pontos:

A.        Reconhecimento das competências fundamentais

          Nesta  perspectiva,  salienta-se  com   ênfase  a  necessidade   de
          transparência, na  perspectiva da mobilidade  no plano comunitário,
          das certificações dos percursos de formação, já que a transparência
          neste domínio constitui um  instrumento importante para a  promoção
          da qualidade  da formação. Actualmente, atendendo à diversidade dos
          sistemas  de ensino e formação,  não parece facilmente realizável o
          reconhecimento  dos  percursos não  formais.  Trata-se pois  de uma
          hipótese que merece reflexão aprofundada, tendo  também em conta as
          experiências efectuadas em alguns países.

          Na   fase   actual,   com   base   nas   Resoluções   do   Conselho
          de 3 de Dezembro de 1992 e 5 de Dezembro de 1994, parece possível e
          desejável confrontar as experiências em curso nos  vários países no
          domínio da  certificação  dos percursos  de  formação e  apoiar  as
          iniciativas dos  Estados-Membros para a criação de novos modelos de
          certificação. Muitos Estados-Membros  consideram que se deve evitar
          o perigo de um excesso  de burocratização, que teria  consequências
          negativas na flexibilidade e na mobilidade do mercado.

B.        Aproximação da escola ao mundo do trabalho

          Os problemas  de desemprego, especialmente do desemprego de jovens,
          nos Estados-Membros,  colocam esta questão  no centro das  atenções
          das  políticas  sociais e  da  educação.  Integradas  em  programas
          comunitários,  o mais  recente dos  quais é o  programa "Leonardo",
          estão há muitos  anos em curso,  tanto nos  Estados-Membros como  a
          nível europeu, numerosas e diversificadas experiências destinadas a
          facilitar o  processo de transição.  A sua  variedade constitui  um
          recurso  que  permite  associar  o  trabalho  das  escolas  e   dos
          institutos de formação e a colaboração das empresas. Com efeito, um
          modelo único  de referência - mesmo que  integrado nos sistemas  de
          ensino e formação - teria um carácter redutor.

          É igualmente  de salientar que não  se pretende uma  mera adaptação
          mecânica  dos  percursos de  formação  às  exigências  do mundo  do
          trabalho, mas  sim  que cada  indivíduo tenha  a capacidade  de  se
          adaptar aos processos de transformação.

          Tal como  sublinhado no  âmbito da OCDE,  deve ser intensificada  a
          interacção  de todos  os parceiros  sociais capazes  de  melhorar a
          relação entre a escola e o mundo do trabalho.

          É  igualmente necessário  conseguir uma  maior cooperação  entre os
          organismos encarregados da análise das novas necessidades em termos
          de qualificações profissionais.

          Tal como sublinhado no Livro Branco Delors, devemos orientar-nos no
          sentido de  uma "sociedade da formação",  na qual os  resultados da
          aprendizagem e  da formação sejam úteis não só para entrar no mundo
          do trabalho, mas também para valorizar ao máximo as potencialidades
          de cada indivíduo.

C.        Luta contra a exclusão

          Paradoxalmente,  o desenvolvimento da  investigação científica  e a
          divulgação das tecnologias podem cavar um fosso entre, por um lado,
          aqueles que detêm os conhecimentos e controlam a sua  utilização e,
          por outro, aqueles que não podem aceder aos novos conhecimentos.

          É um facto que o verdadeiro desafio aos sistemas de ensino consiste
          em criar  condições que  facultem a  todos iguais oportunidades  no
          acesso ao  ensino  e à  formação, na  perspectiva de  uma  educação
          contínua.

          É necessário,  pois, que haja um  maior empenhamento no  sentido de
          melhorar a qualidade dos sistemas de ensino e de formação de  base,
          para evitar situações  de desvantagem  e de  insucesso. Para  fazer
          face  a  essas situações,  cada  Estado-Membro  deverá  adoptar  as
          medidas  que considere necessárias, promovendo  um intercâmbio mais
          vasto de experiências.

          Os  Estados-Membros não  consideram que  os problemas  de insucesso
          escolar possam ser solucionados com simples medidas institucionais.
          Para  dar uma segunda oportunidade aos jovens que tenham abandonado
          o  sistema  educativo  prematuramente  e  sem  qualificações,  cada
          Estado-Membro   deverá  criar  e  desenvolver   os  mecanismos  que
          considere necessários  para poder oferecer  saídas diversificadas a
          esses jovens e promover o intercâmbio de experiências que  conduzam
          ao aprofundamento da reflexão nesta área.

D.        Conhecimentos linguísticos

          A  política de  cooperação comunitária  considerou sempre  que este
          objectivo é fundamental para promover a mobilidade das pessoas  e a
          educação  intercultural.   Nesta  perspectiva,   devem  utilizar-se
          plenamente  os  programas comunitários  em  curso.  Alguns Estados-
          -Membros consideram  que  a atenção  que  consagram às  línguas  da
          União, que  são consideradas importantes e prioritárias, nos termos
          da Resolução de 1995 sobre o plurilinguismo, não pode de modo algum
          prejudicar no  contexto das suas  políticas nacionais, o  interesse
          que merecem outras línguas.

          Tendo em vista o objectivo de dominar três línguas  comunitárias, a
          Comissão propõe, nomeadamente, um "reconhecimento de qualidade" das
          escolas  que mais têm incentivado a  aprendizagem das línguas. Esta
          ideia suscita objecções por parte dos Estados-Membros. A Comissão é
          de  opinião que  se deverá  prestar especial  atenção a  este ponto
          durante o debate em curso.

E.        Colocar em pé de igualdade os investimentos corpóreos e incorpóreos

          Esta  proposta   de  consolidação  dos   níveis  de   financiamento
          provenientes dos  vários intervenientes nos  processos de ensino  e
          formação, é complexa; tem consequências no plano da  utilização dos
          recursos públicos. Levanta  problemas de natureza  contabilística e
          fiscal em matéria  das verbas destinadas ao ensino e  à formação. É
          desejável  que os  Estados-Membros procedam  à análise  da situação
          nesta matéria.

          A concluir, o Conselho foi unânime em considerar que o Livro Branco
          constitui um pano de fundo, a partir do qual se poderão aprofundar,
          nos próximos meses,  as questões  mais significativas  relacionadas
          com as perspectivas do ensino e da formação nos próximos anos.

          A estratégia  para uma  maior cooperação  comunitária não  pode, no
          entanto, ignorar dois aspectos fundamentais do  desenvolvimento dos
          sistemas de ensino e formação:

          -   o papel,  a responsabilidade  e a  capacidade profissional  dos
              docentes,  aos quais os responsáveis  políticos devem prestar a
              máxima atenção;

          -   a qualidade dos  sistemas de ensino e formação, cuja verdadeira
              dimensão é constituída  pelas necessidades de toda a sociedade,
              que se  exprimem nas  expectativas e  solicitações dirigidas  à
              escola pelos alunos, pelos pais e pela sociedade em geral.

          Também numa perspectiva de  educação permanente, como os  Ministros
          defenderam várias  vezes noutras instâncias, uma sólida formação de
          base é fundamental para que os indivíduos se realizem como pessoas,
          capazes   de   desenvolver    integralmente   as   suas    aptidões
          profissionais.

          O debate  terá de  prosseguir, dada  a complexidade  dos  problemas
          inerentes ao  ensino  e à  formação numa  sociedade em  contínua  e
          rápida  mutação,  e  perante  as crescentes  responsabilidades  que
          recaem  sobre  os  poderes  públicos  e  os  parceiros  sociais  na
          concepção de  sistemas de formação  integrados e na  perspectiva de
          uma  educação permanente  e, como  tal, destinada  a acompanhar  os
          indivíduos durante toda a vida.

Deste modo, a análise  a efectuar  poderá eventualmente abrir outros  espaços
de cooperação a  nível comunitário, contribuindo igualmente  para o efeito os
relatórios a  apresentar  pela  Comissão,  com  base nos  resultados  das  já
anunciadas conferências temáticas.

O confronto de  ideias será certamente  útil, dado que os  problemas tratados
no   Livro  Branco  foram  ou  estão  a  ser  analisados  noutras  instâncias
internacionais,  tais  como  a  OCDE,  o  Conselho  da  Europa  e  a  UNESCO,
igualmente  conscientes  da  mundialização  dos  problemas  do  ensino  e  da
formação, a relação destes com o mercado do  trabalho e do emprego e as  suas
implicações culturais ou estritamente educativas.

A incitativa  da Comissão de apresentar  o Livro Branco  insere-se num quadro
de análise  e propostas que abrange as questões mais  importantes em debate a
nível nacional: mobilidade  e livre circulação dos recursos humanos, promoção
do  multilinguismo e  da  educação  intercultural,  processos  de  transição,
valorização  do  papel  dos  parceiros  sociais  nos  sistemas  de  formação,
introdução das  novas tecnologias  da informação  no  sector da  educação   e
igualdade de oportunidades, que  tenha devidamente  em conta a qualidade  dos
sistemas de formação.

Talvez seja  necessário  conferir à  análise conduzida  no plano  comunitário
europeu  um significado político  que caracterize  a acção  de cooperação dos
Estados-Membros  empenhados  na  procura conjunta  de  razões  para alcançar,
nomeadamente, através  de intervenções no sector do ensino  e da formação, os
objectivos globais da  União Europeia na tripla  dimensão do espaço económico
integrado,  de  uma comunidade  de  cidadãos e  de protagonista  nas relações
internacionais.

As Instituições comunitárias, cada uma  no seu âmbito, devem contribuir  para
a definição de áreas  de acção comum, que respeitem rigorosamente  o conteúdo
dos  Tratados. Por  conseguinte,  as  reservas e  dúvidas  manifestadas pelos
Estados-Membros em relação a  determinadas propostas de acção (reconhecimento
das  competências,  estatuto  europeu  da  aprendizagem,  "reconhecimento  de
qualidade"  das escolas,  instituições da "segunda  oportunidade") têm de ser
vistas em relação com  questões mais  complexas; antes de elaborar  programas
de acção  coerentes e  específicos que  impliquem a  mobilização de  recursos
financeiros, seria  convenientesreflectir ainda, aprofundando as experiências
levadas a cabo nos Estados -Membros.

SOFTWARE EDUCATIVO E MULTIMÉDIA NOS DOMÍNIOS DA EDUCAÇÃO E DA FORMAÇÃO
-         Resolução do Conselho

"O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em  conta  o projecto  de  resolução apresentado  pela  Comissão com  o
contributo da Presidência Italiana,

Tendo em  conta as acções que contribuem para o  desenvolvimento de um ensino
de qualidade mediante  a cooperação entre os Estados-Membros,  respeitando ao
mesmo tempo as suas responsabilidades nesta matéria,

Tendo  em conta  a Decisão  819/95/CE do  Parlamento Europeu  e do  Conselho,
de 14 de Março de 1995,   que   cria  o   programa   de   acção   comunitário
SÓCRATES [1] ,

Tendo em  conta a Decisão  94/819/CE do  Conselho, de  6 de Dezembro de 1994,
que  estabelece um  programa de  acção  para a  execução de  uma  política de
formação profissional da Comunidade Europeia (LEONARDO DA VINCI) [2] ,

Tendo  em conta a Decisão  818/95/CE do Parlamento Europeu  e do Conselho, de
14 de Março de 1995, que adopta a terceira  fase do programa "JUVENTUDE  PARA
A EUROPA" [3] ,

Considerando que a Decisão  1110/94/CE do  Parlamento Europeu e do  Conselho,
de  26 de Abril de 1994,  relativa  ao quarto  programa-quadro  de  acções da
Comunidade   Europeia  em   matéria   de  investigação,   de  desenvolvimento
tecnológico  e de demonstração (1994/1998),  prevê, entre outras actividades,
investigações  a  empreender  no  domínio  da  aplicação  das tecnologias  da
informação  e a comunicação,  com vista  a responder  às necessidades sociais
comuns [4] ;

Considerando  que a  comunicação  COM(96) 12 final  da  Comissão  relativa  à
proposta  de  decisão do  Parlamento europeu  e do  Conselho que  efectua uma
segunda alteração da  Decisão 1110/94/CE prevê um  aumento do montante máximo
global  da participação  financeira  da Comunidade  para o  quarto  programa-
-quadro  e  a afectação  de  um montante  às  actividades relacionadas  com o
software educativo e multimédia;

Tendo em conta  a Decisão 94/802/CE do Conselho,  de 23 de Novembro  de 1994,
que  adopta  um  programa  específico  de  investigação,  de  desenvolvimento
tecnológico e  demonstração, no domínio das  tecnologias da informação (1994-
1998) [5] ,

Tendo em  conta a Decisão  94/801/CE do Conselho, de  23 de Novembro de 1994,
que  adopta   um   programa  específico   de  investigação,   desenvolvimento
tecnológico   e  demonstração  no  domínio   das  aplicações  telemáticas  de
interesse comum (1994-1998) [6] ,

Tendo  em conta a Decisão 94/915/CEE  do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994,
que   adopta   um  programa   específico  de   investigação,  desenvolvimento
tecnológico  e  demonstração  no   domínio  da  investigação   socioeconómica
orientada (1994-1998) [7] ,

Tendo em  conta a  proposta da  Comissão, de  30 de  Junho de 1995,   de  uma
decisão do  Conselho  que  adopta um  programa  comunitário  plurianual  para
estimular  o  desenvolvimento  de    uma   indústria  europeia  de  conteúdos
multimédia  e  incentivar  a  utilização  de  conteúdos  multimédia  na  nova
sociedade da informação (INFO 2000) [8] ,

Tendo  em conta a  Decisão 95/563/CE  do Conselho,  de 10  de Julho  de 1995,
relativa a um  programa de promoção do  desenvolvimento e da  distribuição de
obras  audiovisuais europeias  (MEDIA  II -  Desenvolvimento  e distribuição)
(1996-2000) [9]       e    a    Decisão    95/564/CE    do    Conselho,    de
22 de Dezembro de 1995,  relativa  a   um  programa  de   formação  para   os
profissionais  da indústria  europeia  de programas  audiovisuais  (MEDIA II-
Formação) [10] ,

Tendo em conta a  Resolução do Conselho de 4 de Abril de 1995 sobre cultura e
multimédia, que  reconhece a  urgência de levar  a cabo acções  para apoiar a
criação  e  o  desenvolvimento  de  um  mercado  do  multimédia cultural,  no
respeito pela diversidade linguística e cultural da Europa [11] ,

Tendo  em conta o  Livro Branco  da Comissão  "Crescimento, Competitividade e
Emprego  -  desafios e  pistas para  entrar  no século  XXI", que  sublinha a
importância da educação e da formação como catalisadores de uma sociedade  em
mutação,

Tendo em  conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho,
ao Comité  Económico e  Social e  ao Comité  das Regiões,  intitulada "A  Via
Europeia para a Sociedade da Informação: Plano de acção",

Tomando nota  dos resultados da reunião do G7 realizada  em Bruxelas nos dias
25   e   26 de Fevereiro de 1995   sobre  a   sociedade   da   informação  e,
nomeadamente,  das  recomendações   feitas  em  matéria  de  projectos-piloto
relativos ao domínio da educação e da formação transculturais,

Considerando os benefícios  potenciais do multimédia  educativo, no  contexto
da cooperação  internacional, para  os países terceiros  e, nomeadamente,  os
países  da Europa Central e  Oriental, os países da  Bacia Mediterrânica e os
países em vias de desenvolvimento;

Tomando nota  dos dois  relatórios, de  Junho e  Dezembro de  1995, do  Grupo
Consultivo "Competitividade"  sobre a  melhoria da competitividade  europeia,
transmitidos ao Presidente da Comissão e aos Chefes de Estado ou de Governo,

Tomando nota,  como contributo para  os debates, do  relatório da  Task Force
"Software Educativo e Multimédia",  que traça  um balanço da situação  actual
em matéria de software educativo e multimédia  na Europa e propõe um plano de
acção neste campo,

Tendo  em conta  o Livro  Branco  da  Comissão "Ensinar  e  Aprender: Rumo  à
Sociedade Cognitiva",  que recomenda nomeadamente  a adopção de medidas  para
incentivar   o  desenvolvimento  de   instrumentos  multimédia   propícios  à
aquisição de novos conhecimentos,

Tendo em conta  a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho,
ao  Comité  Económico  e Social  e  ao  Comité das  Regiões,  relativa  a uma
metodologia para a  utilização dos recursos financeiros  da Comunidade para a
implementação das aplicações da  sociedade da  informação e a necessidade  de
uma  coordenação  eficaz   entre  programas  de   investigação  e   programas
educativos,

Tendo em  conta as  vantagens de  uma acção coordenada  para a  utilização de
software educativo  e multimédia nas escolas  e nos institutos  de formação a
fim de:

-         contribuir para a melhoria da qualidade e da eficácia  dos sistemas
          educativos  e  de formação,  nomeadamente  pela aplicação  de novas
          práticas pedagógicas,

-         reforçar a coesão social, garantindo iguais oportunidades de acesso
          aos  utilizadores, nomeadamente  aos que  se encontram  nas regiões
          menos favorecidas  e às PME,  permitindo-lhes desempenhar um  papel
          activo na sociedade da informação,

-         facultar aos professores, aos estudantes e aos formandos o acesso à
          sociedade  da  informação,  tornando-os conscientes  da  utilização
          destes novos instrumentos e formando-os na matéria,

-         incentivar o  estabelecimento de uma  pareceria duradoura entre  os
          estabelecimentos  de  ensino e  os  fornecedores  de  hardware,  de
          software  e  de  serviços, a  fim  de  criar  um  vasto mercado  de
          aplicações  e  de  serviços multimédia,  efectivamente  adaptado às
          necessidades pedagógicas,

Considerando  que  a   utilização  do  software  e  dos  serviços  educativos
multimédia  exige a participação activa das autoridades locais, das escolas e
dos  institutos de formação, dos professores, formadores e empresas, para que
possam ser experimentados e aplicados os melhores métodos pedagógicos;

Tendo em conta o contributo  das redes telemáticas multimédia para  a criação
de  ligações horizontais  entre  estabelecimentos de  ensino e  de  formação,
professores,  alunos  e  o  mundo  exterior,  tendo  em   vista  o  acesso  à
informação,  ao  intercâmbio   e  ao  confronto  de   ideias  e  experiências
pedagógicas,

Tomando nota  dos resultados obtidos  no quadro  dos programas  comunitários,
bem como da  riqueza e da diversidade  das acções  em curso e da  experiência
adquirida  pelos  Estados-membros  para o  desenvolvimento  e  intercâmbio de
práticas  relativas   à  utilização   de  tecnologias  da   informação  e  da
comunicação para os sistemas educativos e de formação,

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS,

No âmbito  e  nos  limites  dos respectivos  sistemas  políticos,  jurídicos,
orçamentais, educativos e de formação:

-         a promover ou a acompanhar as acções nos domínios  da investigação,
          da  experimentação,  da  avaliação   e  da  utilização  das   novas
          tecnologias da  informação e da comunicação nos sistemas educativos
          e de formação,  na perspectiva de  uma adaptação  a necessidades  e
          métodos  pedagógicos que  tenham plenamente  em conta  o  papel dos
          docentes,  a  valorização    do   papel  activo  e  cooperante  dos
          estudantes,  a  individualização  da  aprendizagem,  as  abordagens
          interdisciplinares  e a colaboração  entre os docentes  com vista à
          definição de  projectos didácticos tendo  em conta as  necessidades
          específicas,

-         a intensificar a formação inicial e contínua dos professores  e dos
          formadores  em matéria  de  software multimédia  e  de serviços  em
          linha, para  os poderem utilizar  como instrumentos de  melhoria da
          sua actividade  didáctica. Deverá ser prestada uma especial atenção
          à    análise  e  à  compreensão  do  papel  dos professores  e  dos
          formadores,  à  difusão entre  os  professores  dos  resultados  da
          investigação  sobre a  integração dos  multimédia na  pedagogia, às
          acções  de   sensibilização  para   os  potenciais   benefícios  da
          utilização  dos multimédia e  para as  condições necessárias  a uma
          utilização satisfatória, ao apoio e à promoção das  iniciativas dos
          professores, assim  como  à colaboração  entre estabelecimentos  de
          ensino  e formação e empresas no quadro  da experimentação de novas
          práticas pedagógicas,

-         a incentivar as  acções de investigação sobre produtos  e processos
          de  aprendizagem, incluindo  o ensino  à distância,  a criação  e a
          concepção de  software  educativo  e  multimédia,  nomeadamente  no
          quadro de associações entre agentes do  ensino, editores e empresas
          do  sector   multimédia,  para  que   estas  acções  respeitem   as
          orientações pedagógicas e a política educativa dos Estados-Membros,
          incluindo a  dimensão  europeia  da educação,  no  concernente  aos
          seguintes aspectos:

          =   desenvolvimento  de  metodologias  de  concepção  de  materiais
              pedagógicos  multimédia que  tenham  em conta  as  diversidades
              linguísticas  e culturais  e  associem  os  professores  ou  os
              formadores;

          =   mecanismos  de  apoio  ao  desenvolvimento  e  à  adaptação  do
              software  educativo   e  multimédia,   fazendo  participar   os
              professores ou os formadores na concepção destes produtos;

          =   reflexão  sobre  condições  de  utilização adequadas,  esquemas
              financeiros e novas formas de partilha de recursos;

          =   possibilidade  de as  bibliotecas  de material  multimédia  e o
              software educativo  se tornarem acessíveis aos estabelecimentos
              de ensino e de formação, garantindo ao mesmo tempo a  protecção
              da propriedade intelectual;

          =   estabelecimento  de  critérios  de  qualidade para  o  software
              educativo e estudo de medidas por forma a encorajar a  sinergia
              com os  multimédia destinados  ao mercado  nacional, procurando
              manter um nível satisfatório de informação dos consumidores;

-         a promover acções  de desenvolvimento e, se necessário,  de criação
          de  infra-estruturas  por forma  a  permitir gradualmente  ao maior
          número  possível  de  utilizadores  de  sistemas  educativos  e  de
          formação o acesso ao hardware, ao software e a  serviços multimédia
          de  qualidade  em  linha  e,  bem  assim,  à  formação e  ao  apoio
          necessários.  Isto  deverá   passar  por   uma  integração   desses
          instrumentos  nos  diversos  locais  pertinentes,   p.ex.  escolas,
          centros  de   formação  profissional,   universidades,  bibliotecas
          públicas, empresas, centros  de recursos,  centros sócio-educativos
          para  os jovens  e  as  famílias,  associações,  etc.  Uma  atenção
          especial  deverá  ser  prestada  à  criação  de  centros  de  apoio
          multimédia nos Estados-Membros e à comunicação entre os professores
          e demais intervenientes no sistema educativo, deverá igualmente ser
          dada atenção à formação no seu sentido mais lato,

-         a tomar medidas específicas para:

          =   pôr à  prova, no  quadro da  criação  e da  promoção de  formas
              flexíveis  de  organização  escolar  ou  universitária,  a  sua
              integração com as  tecnologias da informação  e da  comunicação
              no intuito de aumentar a sua eficácia e difusão;

          =   garantir a igualdade  de oportunidades no acesso aos benefícios
              das  tecnologias multimédia  para  o desenvolvimento  pessoal e
              profissional, assim  como para  fomentar a  sua utilização  nas
              zonas rurais ou em situação de declínio industrial;

          =   experimentar  estes novos  instrumentos  para  lutar  contra  a
              exclusão social e o insucesso escolar;

-         a favorecer a avaliação e difusão das melhores práticas pedagógicas
          baseadas  na  experimentação e  na  utilização  do software  e  dos
          serviços  educativos e  multimédia,  divulgar  a  informação  sobre
          produtos  e  serviços e  considerar  a  possibilidade  de criar  ou
          reforçar, a nível local, centros de demonstração e de promoção, com
          base nessa experimentação,

-         a  pesquisar  os  métodos  de  gestão  mais  eficazes  para  acções
          coordenadas entre programas culturais,  educativos e de formação  e
          programas  de  investigação,  tendo  em  conta   as  possibilidades
          oferecidas pelos Fundos Estruturais.

CONVIDA A COMISSÃO:

-         a proceder,  com a  colaboração dos  Estados-Membros, a  um  estudo
          comparativo  e a  um  acompanhamento  das experiências-piloto  mais
          avançadas  em   matéria  de  utilização  dos  produtos  e  serviços
          educativos multimédia  na  Europa e  no mundo,  e a  transmitir  os
          resultados desta análise aos Estados-membros,

-         a ter  em consideração  os domínios  da educação  e da formação  no
          quadro das suas iniciativas globais na sociedade da informação,

-         a utilizar  todas as potencialidades proporcionadas pelo software e
          pelos  serviços  multimédia   na  execução  das  acções  relevantes
          conduzidas pela Comissão nos domínios da educação, da formação, das
          línguas e da cultura, incluindo a cooperação internacional,

-         a   identificar e estimular  as acções  de apoio  que poderiam  ser
          desenvolvidas a nível europeu,  nomeadamente a informação sobre  os
          produtos e  serviços  e sobre  a  sua avaliação  a nível  local,  o
          processo  utilizado,  a promoção,  a  nível mundial,  da informação
          sobre produtos e serviços europeus no campo do software educativo e
          multimédia,  o   estabelecimento  de  ligações   entre  produtores,
          utilizadores  e  gestores dos  sistemas  educativos e  de formação,
          tendo  em vista promover a qualidade dos  produtos e serviços assim
          como a sua utilização,

-         no âmbito dos programas comunitários, encorajar projectos-piloto de
          colocação  em rede  de instituições  educativas  e de  formação nos
          diferentes  Estados-Membros interessados  na  utilização das  novas
          tecnologias  multimédia,  para promover  a  mobilidade virtual  e o
          intercâmbio   de  informações   e  de  experiências,   as  práticas
          multilingues e outros temas de interesse,

-         a  adoptar  uma  abordagem  coordenada  das  acções no  domínio  do
          software  educativo  e multimédia  a  nível dos  diversos programas
          comunitários pertinentes, dos Fundos Estruturais e  das iniciativas
          para    o    desenvolvimento   das    redes    trans-europeias   de
          telecomunicações,   em  torno   de   objectivos  convergentes,   na
          observância  das  decisões  e  procedimentos  aplicáveis, tendo  em
          particular atenção a visibilidade externa,

-         a  favorecer  a difusão  e  a exploração,  à  escala  europeia, das
          melhores práticas  pedagógicas baseadas na utilização do software e
          dos  serviços multimédia,  apoiando-se  tanto  quanto possível  nas
          modalidades e nas estruturas existentes a todos os níveis,

-         a apresentar, até de 31 de Dezembro de 1997, um relatório sobre  os
          progressos  realizados, os  obstáculos e  as acções  complementares
          necessárias para a implementação destas acções no horizonte  do ano
          2000."

SINERGIAS ENTRE  RECONHECIMENTO ACADÉMICO  E RECONHECIMENTO  PROFISSIONAL DOS
DIPLOMAS NA COMUNIDADE
-         Conclusões do Conselho

Na  sua Comunicação de 13 de Dezembro de 1994  relativa ao reconhecimento dos
diplomas para  fins académicos e para  fins profissionais,  Comissão explicou
em  pormenor o âmbito da competência comunitária no domínio do reconhecimento
dos diplomas e  outros títulos de formação.   Em virtude,  designadamente, da
existência de  bases  jurídicas  diferentes e  dos  objectivos específicos  a
alcançar,   haverá   que   tratar  o   "reconhecimento"   sob   dois  prismas
complementares:

-         por um lado, o reconhecimento dos diplomas para fins profissionais,
          que a nível comunitário se concretizou na adopção de  directivas do
          Conselho  que instituíram sistemas  de reconhecimento  dos diplomas
          necessários para o exercício das profissões regulamentadas na União
          Europeia,

-         por outro lado, o reconhecimento dos títulos de formação (incluindo
          os períodos  de estudo) para  fins académicos, designadamente  para
          prosseguimento dos estudos num  outro Estado-Membro, matéria que  é
          da  competência dos  Estados-Membros e,  mais particularmente,  dos
          estabelecimentos  de  ensino superior,  mercê  da autonomia  de que
          dispõem.

A acção comunitária no segundo destes domínios tem  por objectivo, nos termos
do  n  2,  segundo  travessão,  do  artigo 126   do  Tratado  que institui  a
Comunidade  Europeia, incentivar  o  reconhecimento académico  de  diplomas e
períodos  de estudo para favorecer a mobilidade dos estudantes na Comunidade.

A aplicação  do programa  ERASMUS, agora  parte integrante  do novo  programa
SOCRATES,  contribuiu em  grande  medida  para  incentivar  o  reconhecimento
académico,  designadamente  dos  períodos  de  estudo  efectuados  num  outro
Estado-Membro  no âmbito de programas  de cooperação interuniversitária. Além
disso, o sistema ECTS   (European Credit Transfer System) e  as outras formas
de   créditos  têm  como  objectivo   fornecer,  numa   base  voluntária,  um
instrumento de transparência dos  estudos superiores  com vista a melhorar  o
reconhecimento  académico no quadro das  actividades de mobilidade promovidas
pelo programa SOCRATES.

Não  obstante  a disparidade  dos  mecanismos da  acção comunitária  nos dois
domínios do reconhecimento,  a realização do princípio  fundamental da  União
Europeia -  liberdade de  circulação e  de estabelecimento  no território  da
União  - faz  com  que  os nacionais  comunitários  sintam a  necessidade  de
poderem dispor das informações  relevantes sobre  o reconhecimento  dos  seus
títulos de formação,  em todos os Estados-Membros  seja para fins académicos,
seja para fins profissionais.

O incentivo  à mobilidade  dos estudantes,  através de  múltiplas tomadas  de
posição do    Parlamento Europeu  e do  Conselho, e  a  adopção de  programas
comunitários   como  SOCRATES   e  LEONARDO   DA  VINCI   devem   incitar  os
estabelecimentos  de  ensino  superior  e  os  estabelecimentos  de  formação
profissional a aceitarem e terem em  conta os períodos de estudos  efectuados
e os  diplomas obtidos  noutros  Estados-Membros, confiando  na qualidade  da
formação profissional e  dos níveis universitários  desses Estados-Membros  e
aplicando,   sem   reservas,  as   directivas   comunitárias   relativas   ao
reconhecimento profissional dos diplomas.   Deveriam, pois, ser estabelecidas
sinergias, respeitando a autonomia das  universidades, de modo a que  os dois
domínios  do reconhecimento possam ser  realmente coerentes,  em benefício do
cidadão europeu que aspire à mobilidade  quer durante os estudos quer na vida
profissional.

Essas  dificuldades são  muito  mais  significativas no  tocante  às chamadas
profissões não regulamentadas, não abrangidas pelas directivas comunitárias.

Além  disso,  em  determinados  Estados-Membros,  quando  as    universidades
introduzem  planos de  estudos  no  intuito de  satisfazer  as exigências  do
sistema  sócio-económico, tais  medidas  nem sempre  conduzem  aos resultados
esperados  no  mercado do  emprego,  dada a  existência de  regulamentações e
atitudes particulares de defesa dos diplomas e profissões tradicionais.

O CONSELHO:

CONGRATULA-SE com  os resultados  do debate  organizado pela  Comissão com  a
cooperação  dos Estados-Membros, e  com o  parecer do  Parlamento Europeu, do
Comité  Económico e Social  e das  outras organizações  europeias e nacionais
que  se exprimiram sobre a questão do reconhecimento dos diplomas.  Considera
tratar-se de um processo  contínuo que agora foi encetado e  que carece de um
diálogo  permanente com  todos  os  intervenientes  implicados.  Para  tanto,
solicita à  Comissão que  assegure uma  ampla difusão do  relatório sobre  os
resultados do debate e promova ainda mais a reflexão sobre este assunto;

SUBLINHA que  o diálogo entre as autoridades competentes nos dois domínios do
reconhecimento deve ser  integrado nas actividades  correntes das  estruturas
nacionais existentes;

CONVIDA os Estados-Membros e  a Comissão  a encorajar uma melhor  coordenação
entre  as estruturas  nacionais  responsáveis pela  divulgação  da informação
sobre  os  dois domínios  do reconhecimento  -  tais como,  por exemplo,   os
NARIC,  os Centros  Euro-Info, etc. - e  a reforçar os  bancos de dados, tais
como o  ORTELIUS, por forma a  promover uma maior transparência  dos sistemas
de ensino superior;

CONVIDA os  estabelecimentos de  ensino  superior, bem  como as  organizações
profissionais e  demais autoridades  competentes a  prosseguir  o diálogo  no
intuito de  assegurar que  os planos  de estudos  tenham na  devida conta  as
necessidades das profissões a nível europeu;

CONVIDA a Comissão a:

-         incentivar a participação dos representantes dos meios económicos e
          profissionais, dos parceiros sociais  e dos estudantes em  qualquer
          "rede temática" adequada prevista no programa SOCRATES;

-         avaliar especificamente, de entre as sugestões formuladas durante o
          debate em curso, e em cooperação com os Estados-Membros:

          =   a  viabilidade   de  estabelecer,  numa  base   voluntária,  um
              suplemento  europeu como anexo  administrativo do  diploma. Tal
              anexo  consistiria numa  descrição dos  estudos efectuados pelo
              titular  do  diploma,   para  facilitar  a  transparência  e  o
              reconhecimento  desses estudos em  Estados diferentes do Estado
              onde  foi   ministrada  a  formação,   e  teria  em   conta  as
              experiências que  neste  domínio possuem  outras  organizações,
              como o Conselho da Europa e a UNESCO;

          =   a  conveniência  de   identificar  e  proceder   a  uma   maior
              divulgação dos  procedimentos a nível  comunitário ou  nacional
              que  possam facilitar  a  busca de  uma  resolução, por  acordo
              amigável,  dos  diferendos  em  matéria  de  reconhecimento  de
              diplomas, em  resposta a requerimentos individuais apresentados
              directamente ou,  de preferência, através  da rede NARIC  ou da
              rede de coordenadores das diversas directivas;

-         apresentar-lhe, bem como  ao Parlamento Europeu, antes  do final de
          1998, um relatório sobre os  progressos realizados neste domínio  e
          sobre  a  evolução  das  diferentes  iniciativas  tomadas  a  nível
          comunitário e nacional.

AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR E NÃO SUPERIOR

O Conselho tomou  conhecimento da apresentação feita pela  Comissária CRESSON
de duas  notas de  informação da  Comissão sobre a  evolução da  qualidade do
ensino superior e não superior.

A  primeira nota  baseia-se  sobretudo nos  resultados de  vários  projectos-
piloto europeus levados a cabo  pela Comissão neste domínio. O Conselho tomou
conhecimento  de que  a  Comissão  lhe tenciona  apresentar,  na sua  próxima
sessão, um  projecto  de  recomendação  sobre  a introdução  de  sistemas  de
avaliação neste tipo de ensino.

Estão  previstas  experiências-piloto  de natureza  semelhante  por  parte da
Comissão para o ensino não superior.

CENTRO EUROPEU DE FILOLOGIA CLÁSSICA

O  Conselho tomou conhecimento  da iniciativa  do Governo  Grego de  criar um
Centro Europeu  de Filologia  Clássica  como  instrumento importante  para  a
difusão do  património e  da civilização  comum em benefício  do ensino  quer
dentro quer fora da Europa.

O Conselho  solicitou ao  Comité  de Representantes  Permanentes que  analise
esta questão mais pormenorizadamente e a  Comissão, por seu lado, reiterou  a
sua vontade em apoiar esta iniciativa.

CONFERÔNCIA SOBRE A DIVERSIDADE CULTURAL E A INTEGRAÇÃO SOCIAL

A  Presidência informou o Conselho sobre os resultados desta Conferência, que
se realizou em Turim entre 11 e 13 de Abril último.

OUTRAS INFORMAÇÕES DA COMISSÃO

A Comissária CRESSON apresentou oralmente os seguintes assuntos:

-         a forma  como  está a  decorrer  o Ano  Europeu  da Educação  e  da
          Formação  ao  longo da  vida  (1996),  que  considera  extremamente
          satisfatória;

-         a situação da  cooperação com os  países terceiros (actualmente  os
          países associados da Europa Central e Oriental, Chipre, Malta  e os
          países  mediterrânicos),  no  quadro  dos   programas  comunitários
          relativos à educação que  lhes estão abertos (SOCRATES,  LEONARDO e
          Juventude para a Europa III);

-         a  evolução dos  trabalhos relativos  à  elaboração do  Livro Verde
          'Obstáculos  à Mobilidade'  no  sector do  ensino,  que a  Comissão
          tenciona publicar durante o próximo semestre.

A  Comissária apresentou  igualmente a  segunda  edição  dos 'Dados-chave  da
Educação', que  compreende estatísticas  sobre a  situação do  ensino nos  15
Estados-Membros em 1995.

OUTRAS DECISÕES

(Adoptadas sem debate.  No caso de  actos de carácter  legislativo, os  votos
contra  ou  as  abstenções encontram-se  indicados.  As decisões  que incluem
declarações  que o  Conselho  tenha  decidido  tornar acessíveis  ao  publico
encontram-se  assinaladas com  um  *;  as declarações  em  questão podem  ser
obtidas junto do Serviço de Imprensa.)

Pescas

Gestão anual dos TAC e quotas *

No seguimento do acordo político alcançado  no Conselho Pescas de 22 de Abril
de  1996, o  Conselho  adoptou  por unanimidade  o  regulamento que  introduz
condições adicionais para a gestão anual dos TAC e quotas.

O regulamento introduz um sistema  de aumento de quotas para  as espécies que
estão  sujeitas  a  TAC  analíticos ou  cautelares  e  também  um  sistema de
poupança  e de  transferência  de  quotas para  as  espécies sujeitas  a  TAC
analíticos.  Os  pedidos  dos  Estados-Membros  serão  decididos  através  do
procedimento  do Comité de Gestão, excepto  no que se refere aos aumentos dos
TAC, que continuam a ser prerrogativa do Conselho.

De  um modo  geral, uma  ultrapassagem das  quotas será  considerada  como um
'empréstimo' e deverá ser  reembolsada. Competirá ao Conselho identificar  os
stocks sensíveis  em que  a sobrepesca está  sujeita ao pagamento  de "juros"
pelos empréstimos, através de um sistema de coeficientes de penalização.

O novo regulamento prevê o seguinte:

-         A margem de tolerância  para a sobrepesca de um stock sujeito a TAC
          cautelares é de 5%.
-         A percentagem máxima de desembarques adicionais autorizados será de
          10%  da  quota  do  Estado-Membro,  os  quais serão  deduzidos  dos
          embarques autorizados para o ano seguinte.
-         A percentagem máxima de transferência para o ano seguinte de quotas
          de espécies sujeitas a TAC analíticos é igualmente de 1O%.
-         Os  desembarques  para  além  dos  desembarques  autorizados  serão
          deduzidos das quotas do ano seguinte.
-         Para além  disso,  aplicar-se-ão multas  no caso  de sobrepesca  de
          stocks sensíveis,  a determinar pelo Conselho. Haverá quatro níveis
          de multas, que dependerão do volume da sobrepesca.
-         No caso dos stocks de peixe sensíveis serão igualmente deduzidos 3%
          adicionais   para  cada  ano  sucessivo  em   que  uma  quota  seja
          ultrapassada em mais de 10%

O regulamento  é aplicável a partir de  1 de Janeiro de  1997. No entanto, as
regras  sobre as deduções e as  penalizações aplicar-se-ão apenas a partir de
1 de Janeiro de 1998.

Quota Comunitária autónoma para o arenque atlanto-escandiano *

O Conselho  adoptou igualmente uma  alteração ao Regulamento (CE)  n  3074/95
que  fixa, para determinadas  existências ou  grupos de  existências, o total
admissível  de capturas para  1996 e determinadas condições  em que podem ser
pescadas. Esta alteração  do actual regulamento  TAC e quotas foi  adoptada a
fim de  determinar  uma  quota  comunitária  autónoma para  1996  de  150 000
toneladas  de  arenque   atlanto-escandiano,  de  acordo   com  as   recentes
conclusões  da  Comissão  das  Pescas  do  Atlântico Nordeste  (NEAFC).  Este
montante constitui um TAC cautelar acessível a todos os Estados-Membros.

O regulamento  inclui também uma proibição estival temporária para a pesca do
bacalhau no  Mar Báltico, nos Belts  e no Øresund entre  10 de Junho e  20 de
Agosto de 1996.

Transportes: Protecção dos ocupantes das viaturas em caso de colisão lateral

No seguimento da  aprovação pelo Parlamento Europeu  da sua Posição  Comum de
23 de Novembro de 1995, o Conselho adoptou  a directiva sobre a protecção dos
ocupantes  das veículos  a motor  caso  de  colisão lateral  e  que altera  a
Directiva 70/156/CEE.

A directiva  tem  por  objectivo  reduzir  o  número  de  pessoas  mortas  ou
gravemente  feridas  em  acidentes  rodoviários,  introduzindo  normas  novas
relativas  à  resistência dos  veículos  ligeiros e  semi-pesados no  caso de
colisão lateral.

A directiva aplica-se  aos novos tipos  de veículos  homologados a partir  de
1 de Outubro de 1998 e  define um procedimento  de ensaio novo (uma  barreira
móvel  com  uma  protecção  junto  ao  solo  de  300mm),  o   qual,  uma  vez
inteiramente  aplicado, representará  de  forma  mais  realista  uma  colisão
lateral típica  e poderá garantir um nível razoável de resistência no caso de
colisão.

A directiva integra  as normas  técnicas elaboradas  pela Comissão  Económica
para a  Europa das Nações  Unidas e baseia-se  nos trabalhos de  investigação
experimental   levados  a  cabo  pelo  EEVC   (Comité  Europeu  dos  Veículos
Experimentais).

Juntamente com  a  directiva,  ainda  em  análise no  Conselho,  relativa  às
colisões  frontais, a  presente directiva  cria  uma  legislação uniforme  na
Comunidade em matéria de testes de colisão ('crash-tests').

[1]           JO n  L 87 de 20.4.1995, p. 10.
[2]           JO n  L 340 de 29.12.1994, p. 8.
[3]           JO no L 87 de 20.4.1995, p. 1.
[4]           JO n  L 126 de 18.5.1994, p. 1.
[5]           JO n  L 334 de 22.12.1994, p. 24.
[6]           JO n  L 334 de 22.12.1994, p. 1.
[7]           JO n  L 361 de 31.12.1994, p. 77.
[8]           JO n  C 250 de 26.9.1995, p. 4.
[9]           JO no L 321 de 30.12.1995, p. 25.
[10]          JO n  L 321 de 30.12.1995, p. 33.
[11]          JO no C 247 de 23.9.1995, p. 1.

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