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CONSELHO EUROPEU

O PRESIDENTE

PT

Bruxelas, 18 de fevereiro de 2013

(OR. en)

EUCO 41/13

PRESSE 60

PR PCE 34

Discurso do Presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, no Parlamento Europeu

Reunidos a 7 e 8 de fevereiro, os Presidentes e os Primeiros­‑Ministros dos nossos 27 países chegaram entre si a acordo sobre o Quadro Financeiro da União para os próximos sete anos.

Em comparação com o Quadro Financeiro anterior (2007­‑2013), os limites máximos globais da despesa sofreram uma ligeira redução, se bem que dentro desses limites máximos se tenha operado uma clara redefinição de prioridades, com o aumento dos investimentos no crescimento e no emprego. É isso reflexo das duas principais considerações que fundamentam as escolhas que fizemos: adaptação às severas restrições orçamentais aplicadas em toda a Europa, sem descurar o investimento no futuro.

Tal como noticiaram os órgãos de informação, cada um dos líderes procurou obter o melhor resultado para o seu país e os seus concidadãos. Isso é perfeitamente legítimo, como também o é o facto de alguns se terem concentrado mais nas preocupações dos contribuintes e outros nas necessidades dos beneficiários. Para mim, o importante é que tenhamos juntos chegado a acordo sobre um orçamento que constitui um bom resultado para toda a Europa.

Tivemos de chegar a acordo em relação a três parâmetros: a dimensão, as prioridades da despesa e as fontes de receita, procurando ao mesmo tempo elaborar um orçamento modernizado, realista e centrado nas necessidades mais prementes.

Em primeiro lugar, a dimensão: face à situação económica atual, a única opção era um orçamento de moderação. Em toda a Europa é hora de apertar o cinto, e a União não pode ser exceção. Há quem considere que a redução de 3% no limite máximo global das autorizações constitui um revés para a Europa. Não o é. Tal como sucede por toda a Europa, trata­‑se, em grande parte, de fazer mais com menos dinheiro e de assegurar que cada euro seja despendido da forma que maior impacto tenha. Mais Europa não significa necessariamente mais dinheiro.

Permitam­‑me, contudo, que realce que esta redução do limite máximo das autorizações pode nem sequer dar origem a uma redução dos pagamentos efetivos nos orçamentos anuais por vós adotados. Durante os últimos sete anos, os pagamentos votados pelo Parlamento ficaram bastante abaixo do limite máximo orçamentado no QFP: 875 mil milhões de euros, no total, em todo esse período – ou seja, muito abaixo dos 908 mil milhões de euros agora previstos para os próximos sete anos.

Seja como for, os limites máximos estabelecidos no QFP não sofreriam nunca alterações superiores a alguns pontos percentuais – nem no sentido da subida, nem no da descida –, atendendo a que é necessário obter unanimidade; alguns comentários políticos cingiram­‑se, contudo, unicamente a esse aspeto. No passado mês de novembro, eu próprio apresentei uma proposta de 970 mil milhões de euros para o limite máximo global das autorizações; convenhamos que o acordo final de 960 mil milhões de euros se aproxima desse valor – apesar de vários Estados­‑Membros pretenderem que se descesse 30 mil milhões de euros ou mais em relação à minha proposta. É quando olhamos para o teor da despesa que verificamos que há mudanças reais, e é com essas mudanças que nos devemos congratular. Significam muito mais do que a pequena mexida no limite máximo global e merecem muito mais atenção. Se não, vejamos:

1.º: A despesa na rubrica 1a (que inclui a investigação e a inovação, as redes transeuropeias de energia, transportes e conteúdos digitais, o Galileo e o Erasmus) aumenta 37,3% em relação ao último QFP. Este aumento reflete, além do mais, uma tendência constante, que, no último ano, terá ascendido a mais de 40%. Em relação à situação atual, trata­‑se de uma melhoria significativa. Poder­‑se­‑á – uma vez mais – lamentar que nem todas as propostas de investimento da Comissão tenham sido aceites, mas não seria correto apelidar de "cortes"os ajustamentos introduzidos numa proposta quando, na realidade, acordámos em atribuir ao investimento no crescimento verbas substancialmente mais elevadas do que as previstas no atual Quadro Financeiro.

2.º: As despesas com a política de coesão serão mais bem orientadas e proporcionarão incentivos à obtenção de resultados, reservando­‑se verbas para aqueles que melhor desempenho tiverem. Será instituída uma condicionalidade macroeconómica destinada a aumentar as sinergias entre fundos de coesão e governação económica. De uma forma geral, os programas de financiamento passarão a ser mais simples e mais bem controlados. A taxa de cofinanciamento da UE nos chamados "países da coesão", com um tratamento favorável em matéria de IVA, será elevada, o que – tudo somado – beneficiará os orçamentos nacionais desses países. Ao repartirmos os Fundos Estruturais, os países mais pobres receberão uma parcela maior do financiamento da coesão. A coesão não é uma política virada para o passado, mas sim um investimento no futuro. Além disso, o apoio por nós prestado às populações mais desfavorecidas mantém­‑se inabalável.

3.º: Em reação à subida do desemprego juvenil – que afeta globalmente um em cada quatro jovens europeus ou mesmo, em certos países, um em cada dois – uma nova iniciativa, à qual será serão afetados 6 mil milhões de euros, contribuirá para combater esta situação dramática. Este é um exemplo flagrante da dimensão social do nosso orçamento.

4.º: Na agricultura, domínio de intervenção quase exclusivamente financiado a nível europeu , põe­‑se cada vez mais a tónica na qualidade de vida nas zonas rurais, na adoção de práticas mais ecológicas e na produção alimentar sustentável, essenciais para todos nós. A agricultura não é "coisa do passado", mas, graças às reformas da Política Agrícola Comum, está – e continuará – a perder o peso relativo que tem no orçamento. Até ao final do período de sete anos, a despesa com o primeiro pilar da PAC representará cerca de 27% do orçamento global – muito abaixo dos 75% atingidos nos anos setenta!

5.º: A despesa na rubrica "Segurança e Cidadania" aumentará 27%. Este é um domínio em que a cooperação europeia tem vindo a aumentar, facto que essa subida reflete.

6.º: Não esquecemos a parte das relações externas. Aqui, o aumento é de 3,3% em termos reais. Além disso, empenhámo­‑nos em honrar o compromisso assumido em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Ficam preservados os meios necessários para que a Europa se empenhe nas questões vitais a nível mundial, como a ajuda ao desenvolvimento ou as alterações climáticas. Contrariamente ao que tenho visto noticiado, o Fundo Europeu de Desenvolvimento não sofreu nenhum corte, mas sim um aumento.

7.º: Até mesmo a rubrica consagrada à "Administração" foi objeto de um ligeiro aumento,

que reflete as necessidades decorrentes do alargamento e das novas atribuições conferidas à União pelos Estados­‑Membros o esforço considerável que terá de ser envidado pelos nossos funcionários, que, conforme proposto pela Comissão, serão objeto de uma redução global de efetivos e de um aumento do horário de trabalho e da idade da reforma. A UE continuará, porém, a dispor de uma função pública eficiente. Se bem que alguns de vós tenham manifestado dúvidas a esse respeito, os números são claros.

Por último, passámos também algum tempo a analisar o lado das fontes de receita, ou seja, no jargão da UE, os "recursos próprios". Decidimos baixar a compensação atribuída aos Estados­‑Membros pelas despesas de cobrança de direitos e impostos, aumentando, assim, a quota­‑parte dos recursos próprios tradicionais. Abrimos perspetivas no que toca à possibilidade de gerar novos recursos próprios, no contexto de um novo sistema de IVA e do futuro imposto sobre as transações financeiras. Chegámos a um compromisso no que respeita à difícil questão das correções.

Permitam­‑me ainda que refira uma crítica específica de que este acordo tem sido alvo: a discrepância entre autorizações e pagamentos. Com efeito, aproximámo­‑nos muito do que estava previsto no último QFP, mas desta vez procurámos encontrar uma forma de reduzir essa diferença. Acordámos em aumentar a flexibilidade – que pode mesmo chegar à "máxima flexibilidade possível" – por forma a dispor de dotações de pagamento que permitam honrar devidamente os compromissos jurídicos assumidos. A necessidade de o fazermos foi­‑nos eloquentemente relembrada pelo V/ próprio Presidente, Martin Schulz, no início da nossa reunião.

Efetivamente, gostaria ainda de sublinhar que as questões suscitadas pelo Parlamento têm sido cruciais em todo este processo, talvez até mais do que possam pensar. É certo que o Parlamento ajudou a defender a ideia de que a despesa da UE não é diretamente comparável à despesa nacional, uma vez que se centra no potencial de investimento. O Parlamento manteve na ordem do dia a questão dos recursos próprios, que poucos Estados­‑Membros tinham vontade de analisar. O Parlamento insistiu, com algum resultado, na adoção de uma nova cláusula de flexibilidade e de uma cláusula de revisão, ambas mencionadas nas conclusões do Conselho Europeu. Além do mais, o Parlamento tem constantemente centrado atenções na necessidade de transferir recursos para os novos domínios de ação em prol do crescimento. Ainda que o não tenhamos feito na proporção preconizada na proposta inicial da Comissão, qualquer termo de comparação entre realidades semelhantes – ou seja, entre o atual QFP e o anterior – demonstra que o aumento é substancial. Mesmo no que toca ao nível global da despesa, recordo que, quando o último QFP foi negociado, a proposta da Comissão sofreu uma redução muito maior: – 13%, em vez dos 8% desta vez.

O facto de se ter chegado a acordo demonstrou o sentido de responsabilidade coletiva dos dirigentes europeus, mas estávamos cientes de que ainda havia que chegar a um acordo final com o Parlamento. Relembrei aos meus homólogos que o Conselho Europeu se limitou a definir um mandato – se bem que de grande firmeza – para que o Conselho ordinário e a sua Presidência prosseguissem os trabalhos em concertação com o Parlamento. Ao fazê­‑lo, o Conselho Europeu desempenhou o papel que lhe incumbe, por força do artigo 15.º do Tratado, de definir "as orientações e prioridades políticas gerais da União". Confiamos agora ao Conselho a tarefa de trabalhar com o Parlamento para que os atos necessários sejam adotados.

E, não esqueçamos: os beneficiários contam com este novo QFP a partir de 1 de janeiro de 2014. Um orçamento de investimento a sete anos é um importante fator de previsibilidade. Sem ele, só podemos assumir compromissos financeiros para um ano de cada vez. Cientistas, organizações não governamentais e universidades, autoridades locais e regionais de toda a Europa, todos eles o sentiriam como um grande revés. Os grandes projetos dependem de uma perspetiva de mais longo prazo. Agora que a confiança nas nossas economias se vai gradualmente reinstalando, confirmar esta perspetiva de sete anos para a Europa será visto como um sinal positivo.

Para evitar atrasos e incertezas, peço ao Conselho e ao Parlamento que concluam rapidamente os seus trabalhos. A alternativa de recuar para os limites máximos estabelecidos no último ano do anterior QFP deixar­‑nos­‑ia bloqueados no atual padrão de despesa, passando ao lado das reformas já acordadas, e conduzir­‑nos­‑ia a um impasse em termos de renovação das bases jurídicas necessárias. Desejo­‑vos, pois – bem como à Presidência Irlandesa do Conselho –, que consigais cumprir esta tarefa da melhor forma possível. Continuo convencido de que seremos capazes de chegar a um acordo global sobre o QFP graças a um debate aberto e baseado em factos e números.

Para além do QFP, os nossos debates passaram também pelo comércio. O comércio é capaz de nos ajudar a conseguir tanto em termos de crescimento e emprego como todos os investimentos que o nosso acordo sobre o QFP veio possibilitar! O facto de termos dado "luz verde" ao início de conversações transatlânticas com os EUA na área do comércio despoletou imediatamente uma declaração conjunta feita pelo Presidente Obama, por mim próprio e pelo Presidente Barroso, segundo a qual ambas as partes darão agora início aos procedimentos internos necessários ao lançamento de negociações sobre uma Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento.

Concluímos os nossos trabalhos analisando os desenvolvimentos no mundo árabe. Dois anos volvidos sobre o início da "Primavera Árabe", era a altura certa para fazer um balanço do apoio prestado pela Europa às transições democráticas na região. Os acontecimentos recentes vêm uma vez mais sublinhar o quanto essas transições podem ser difíceis. A União mantém o seu empenhamento.

Para terminar, o Mali: congratulamo­‑nos com a ação decisiva desencadeada pela França, com o apoio de outros parceiros europeus e africanos. A União está empenhada em apoiar esses esforços recorrendo a todo o leque de instrumentos ao seu dispor para ajudar a restabelecer a democracia e a ordem constitucional no Mali. O lançamento iminente da Missão de Formação europeia faz parte integrante – e essencial – desse processo.

E dou assim por terminado o meu relatório, ficando a aguardar as vossas observações com todo o interesse.


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