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Bruxelas, 8 de fevereiro de 2013 Observações do Presidente Herman Van Rompuy na sequência do Conselho Europeu

Conseil de l'Europe - PRES/13/48   08/02/2013

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CONSELHO EUROPEU
O PRESIDENTE

PT

Bruxelas, 8 de fevereiro de 2013

(OR. en)

EUCO 36/13

PRESSE 48

PR PCE 30

Observações do Presidente Herman Van Rompuy na sequência do Conselho Europeu

Ao fim de 24 longas, mas bem sucedidas, horas de negociação, o Conselho Europeu acabou de chegar a acordo sobre o próximo orçamento plurianual. E não se trata de um orçamento qualquer. É um orçamento equilibrado e virado para o crescimento para a Europa até ao final da década.

Não foi tarefa fácil: tratou­‑se tão só da mais longa reunião que até agora tivemos ao longo do meu mandato, mas valeu a pena trabalhar para chegar a este resultado.

Este compromisso revela o sentido de responsabilidade coletiva dos líderes europeus, mas não podemos esquecer que há ainda que chegar a um acordo final com o Parlamento Europeu. Não se trata talvez do orçamento perfeito para ninguém, mas todos têm nele o seu quinhão. É claro que o resultado final pode ser encarado sob muitos, muitos prismas.

Numa perspetiva europeia global, gostaria de salientar que este orçamento visa o futuro, é realista e procura atender às preocupações mais prementes.

São essas as suas três grandes dimensões, e permitam­‑me que rapidamente passe em revista cada uma delas. Em primeiro lugar, é um orçamento para o futuro. Foi neste aspeto que mais insisti. Não podemos de todo sacrificar os nossos investimentos na educação, na investigação e no crescimento. Obviamente, haveria quem desejasse ver mais neste domínio, mas não percamos os números de vista. Em comparação com o anterior Quadro Financeiro Plurianual (QFP), prevê­‑se um aumento global de 34 mil milhões de EUR (ou seja, de quase 40%) na rubrica consagrada à competitividade para o crescimento e o emprego.

Haverá também um aumento líquido real no que respeita aos programas para a inovação, como o "Erasmus para Todos" e o "Horizonte 2020".

Por último, insiste­‑se claramente na necessidade de despoletar novos investimentos e de desenvolver as redes de transportes, energia e TCI, afetando­‑se 30 mil milhões de EUR ao Mecanismo "Interligar a Europa".

Segunda dimensão: trata­‑se de um orçamento de moderação. É óbvio que não podemos ignorar as realidades económicas extremamente difíceis em toda a Europa. Tivemos, pois, de optar por um orçamento mais magro. Pela primeira vez, verifica­‑se um corte real em relação ao último QFP; acordámos em que se tratará de um corte de cerca de 34 mil milhões de EUR tanto em autorizações como em pagamentos (em comparação com o período de 2007 a 2013), o que faz com que os limites máximos globais passem para 960 mil milhões em autorizações e 908 400 milhões de EUR em pagamentos. Significa isto que o limite máximo das autorizações ascende exatamente a 1% do RNB europeu total: um valor razoável e bem arredondado.

Para garantir a racionalização das despesas, são introduzidos novos elementos:
– para os países, uma condicionalidade macroeconómica destinada a aumentar as sinergias entre fundos de coesão e governação económica;
– e, para os projetos, incentivos à obtenção de resultados, com verbas reservadas para àqueles com melhor desempenho.

De uma forma geral, os programas de financiamento tornar­‑se­‑ão mais simples e mais bem controlados. No atual contexto económico, o aumento da eficácia e a redução de custos aplicar­‑se­‑ão também à própria administração da UE.

Passámos algum tempo a analisar o lado da receita, ou seja, em linguagem da UE: os "recursos próprios". Cabe aqui assinalar três pontos:
– decidimos baixar as despesas de cobrança de direitos e impostos;
– chegámos a um compromisso em relação às correções;
– e abrimos perspetivas no que toca à possibilidade de novos recursos próprios, no contexto de um novo sistema de IVA e do futuro imposto sobre as transações financeiras.

E chego assim ao meu terceiro e último ponto: trata­‑se de um orçamento que procura atender às preocupações mais prementes. O desafio mais urgente é o desemprego, especialmente entre os jovens. Foi esse o motivo por que reservámos 6 mil milhões de EUR para uma nova iniciativa para o emprego dos jovens. Um incentivo fortíssimo.

Ao repartirmos os Fundos Estruturais, demos especial atenção a países como a Grécia, Portugal, Espanha, Itália e Irlanda, embora globalmente os países mais pobres recebam a parcela maior do financiamento à coesão.

Uma das vias possíveis para garantir flexibilidade é a cláusula de revisão dos Fundos de Coesão em que acordámos, "para ter em conta a situação particularmente difícil dos países afetados pela crise". O nosso apoio às populações mais vulneráveis mantém­‑se inabalável, tal como o financiamento da nossa ação externa, mesmo apesar da crise. Este orçamento permitirá que a Europa mantenha o seu empenhamento em questões mundiais de importância vital, como sejam as alterações climáticas, a segurança nuclear e a ajuda ao desenvolvimento.

Agora que chegámos a este acordo, como haveremos de seguir em frente? Conforme já disse, o QFP não pode entrar em vigor sem a aprovação do Parlamento Europeu. Beneficiários e investidores contam com este novo QFP a partir de 1 de janeiro de 2014. Para evitar atrasos e incertezas, todos os procedimentos legislativos deverão ser rapidamente concluídos pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento Europeu.

Olhando agora para trás, sinto­‑me satisfeito pelo facto de, ao longo de todo este processo de negociação, termos mantido uma perspetiva do conjunto. Mesmo em condições económicas difíceis, conseguimos não perder de vista fatores essenciais como os da continuidade e do crescimento.

Falámos aqui hoje também de comércio. O comércio pode ajudar­‑nos a conseguir tanto em termos de crescimento e emprego como todos os investimentos no crescimento que o nosso acordo sobre o QFP veio possibilitar.

Concluímos hoje os nossos trabalhos abordando os desenvolvimentos no mundo árabe. Dois anos volvidos sobre o início da Primavera Árabe, era a altura certa de fazer um balanço do apoio prestado pela Europa às transições democráticas na região. Os acontecimentos recentes vêm uma vez mais sublinhar o quanto essas transições podem ser difíceis. A União mantém o seu empenhamento.

Para terminar, o Mali: congratulamo­‑nos com a ação decisiva desencadeada pelas forças armadas malianas, com o apoio da França e de outros parceiros europeus e africanos. A União está empenhada em apoiar estes esforços recorrendo a todo o leque de instrumentos ao seu dispor para ajudar a restabelecer a democracia e a ordem constitucional no Mali.


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