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3218.ª reunião do Conselho Negócios Estrangeiros Bruxelas, 31 de janeiro de 2013

European Council - PRES/13/39   31/01/2013

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CONSELHO DA

UNIÃO EUROPEIA

PT

5858/13

(OR. en)

PRESSE 39

PR CO 4

COMUNICADO DE IMPRENSA

3218.ª reunião do Conselho

Negócios Estrangeiros

Bruxelas, 31 de janeiro de 2013

Presidente Catherine Ashton

Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Principais resultados do Conselho

O Conselho reiterou o firme e contínuo empenhamento da UE na soberania, unidade e integridade territorial do Mali. Saudou os progressos das forças armadas do Mali, apoiadas pela França e por Estados da região, no Norte do Mali contra os grupos terroristas. Salientou a importância de manter, no plano internacional, o compromisso de apoiar o Mali, em especial através da mobilização dos Estados africanos. O Conselho congratulou­‑se com a adoção de um roteiro, um passo essencial no sentido do restabelecimento total da ordem constitucional.

O Conselho saudou também o fim da transição na Somália como uma oportunidade histórica para deixar para trás duas décadas de conflito e comprometeu­‑se a manter os esforços coletivos da UE em apoio da transformação da Somália. O Conselho trocou opiniões com o Presidente da Somália, Hassan Sheikh Mohamud.

O Conselho fez o ponto da situação na Síria e no Egito e da resposta da UE à Primavera Árabe, tendo em vista o debate no Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro.

O Conselho aprovou o conceito de gestão de crises para uma possível missão civil da Política Comum de Segurança e Defesa para apoiar a gestão das fronteiras na Líbia.

ÍNDICE1

PARTICIPANTES

PONTOS DEBATIDOS

Vizinhança meridional

Mali

Somália/Corno de África

O Ártico

Estados Unidos da América

OUTROS PONTOS APROVADOS

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  1. Iraque – Medidas restritivas

  2. Acolhimento temporário de alguns palestinianos

  3. Afeganistão – Medidas restritivas

  4. Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça

  5. Tunísia – Medidas restritivas

COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

  1. Apoio da UE às mudanças sustentáveis nas sociedades em transição

POLÍTICA COMUM DE SEGURANÇA E DEFESA

  1. Programa de Exercícios da UE para 2013­‑2015

  2. Apoio à gestão das fronteiras na Líbia

PARTICIPANTES

Alta Representante:

Catherine ASHTON Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Bélgica:

Didier REYNDERS Vice‑Primeiro­‑Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e dos Assuntos Europeus

Bulgária:

Nickolay MLADENOV Ministro dos Negócios Estrangeiros

República Checa:

Karel SCHWARZENBERG Primeiro Vice‑Primeiro­‑Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros

Dinamarca:

Villy SØVNDAL Ministro dos Negócios Estrangeiros

Alemanha:

Guido WESTERWELLE Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros

Estónia:

Urmas PAET Ministro dos Negócios Estrangeiros

Irlanda:

Lucinda CREIGHTON Ministra­‑Adjunta encarregada dos Assuntos Europeus,

Eamon GILMORE Vice‑Primeiro­‑Ministro (Tánaiste) e Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio

Grécia:

Dimitrios KOURKOULAS Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

Espanha:

Gonzalo DE BENITO SECADES Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros

França:

Laurent FABIUS Ministro dos Negócios Estrangeiros

Itália:

Giuliomaria TERZI DI SANT'AGATA Ministro dos Negócios Estrangeiros

Chipre:

Erato KOZAKOU – MARCOULLIS Ministra dos Negócios Estrangeiros

Letónia:

Edgars RINKĒVIČS Ministro dos Negócios Estrangeiros

Lituânia:

Linas A. LINKEVIČIUS Ministro dos Negócios Estrangeiros

Luxemburgo:

Christian BRAUN Representante Permanente

Hungria:

Péter GYÖRKÖS Representante Permanente

Malta:

Francis ZAMMIT DIMECH Ministro dos Negócios Estrangeiros

Países Baixos:

Frans TIMMERMANS Ministro dos Negócios Estrangeiros

Áustria:

Michael SPINDELEGGER Vice‑Chanceler e Ministro Federal dos Assuntos Europeus e Internacionais

Polónia:

Radosław SIKORSKI Ministro dos Negócios Estrangeiros

Portugal:

Paulo PORTAS Ministro dos Negócios Estrangeiros

Roménia:

Titus CORLĂŢEAN Ministro dos Negócios Estrangeiros

Eslovénia:

Karl Viktor ERJAVEC Vice‑Primeiro­‑Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros

Eslováquia:

Miroslav LAJČÁK Vice‑Primeiro­‑Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros

Finlândia:

Erkki TUOMIOJA Ministro dos Negócios Estrangeiros

Suécia:

Carl BILDT] Ministro dos Negócios Estrangeiros

Reino Unido:

William HAGUE Ministro de Estado, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth

Comissão:

Maria DAMANAKI Membro

Kristalina GEORGIEVA Membro

Štefan FÜLE Membro

O Governo do Estado aderente esteve representado do seguinte modo:

Croácia:

Vesna PUSIĆ Primeira Vice‑Primeira­‑Ministra e Ministra dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus

PONTOS DEBATIDOS

Vizinhança meridional

Tendo em vista um debate no Conselho Europeu de 7 e 8 de fevereiro, o Conselho analisou a situação relativa à Primavera Árabe e fez o ponto da situação da resposta da UE.

Discutiu também os recentes acontecimentos no Egito e os últimos acontecimentos na Síria.

Mali

O Conselho debateu a situação no Mali e adotou as seguintes conclusões:

"1. Recordando as suas conclusões de 17 de janeiro de 2013, a União Europeia reitera o seu empenhamento firme e continuado na soberania, na unidade e na integridade territorial do Mali. Nestas circunstâncias, e de acordo com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), nomeadamente as Resoluções 2071 e 2085, a UE apoia os esforços da região e da comunidade internacional. Saúda o avanço das forças armadas malianas, apoiadas pela França e pela região, sobre os grupos terroristas presentes no norte do Mali, e reitera o seu total apoio a essa ação. A UE regista igualmente com satisfação que a Assembleia Nacional do Mali adotou um Roteiro para a Transição.

2. A UE salienta a importância de manter, no plano internacional, o compromisso de apoiar o Mali, em especial através da mobilização dos Estados africanos Neste contexto, saúda o resultado da Conferência dos Doadores organizada pela União Africana (UA), em 29 de janeiro de 2013, e incentiva a rápida aplicação das suas conclusões. A UE exorta a UA e a CEDEAO a destacarem o mais rapidamente possível a Missão Internacional de Apoio ao Mali sob liderança africana (MISMA), à qual está pronta a prestar apoio financeiro e logístico. Considerando que o apoio à MISMA constitui uma das prioridades da UE em África, o Conselho reitera a sua disponibilidade para lhe prestar um apoio significativo através do Fundo de Apoio à Paz em África. A este respeito, solicita à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) que implementem, sem demora e com base num pedido, os compromissos assumidos pela UE na Conferência Internacional de Doadores de Adis Abeba, nomeadamente o anúncio de uma contribuição de 50 milhões de euros pela Comissão. A UE lança um apelo a outros doadores para que participem no financiamento sustentável e previsível da operação.

3. A adoção do Roteiro para a Transição constitui um progresso essencial na via do completo restabelecimento da ordem constitucional, incluindo o controlo civil sobre as forças armadas, e da autoridade do Estado em todo o território do Mali, pelo que a UE apela à sua urgente aplicação. Este progresso permite o relançamento gradual da ajuda europeia ao desenvolvimento, a fim de dar rapidamente resposta às necessidades prioritárias do Mali. O Conselho convida ainda a Alta Representante e a Comissão Europeia a proporem medidas específicas para apoiar o cumprimento do Roteiro, nomeadamente no que respeita ao processo eleitoral. A UE recorda a importância de restabelecer um diálogo nacional inclusivo aberto às populações do Norte e a todos os grupos que rejeitem o terrorismo e reconheçam a integridade do Mali. É também crucial restabelecer rapidamente a autoridade do Estado, o Estado de direito e os serviços públicos nas zonas do Centro e do Norte do Mali que foram libertadas. Para tal, em sintonia com a abordagem global europeia, o Conselho saúda os esforços conjuntos do SEAE e da Comissão tendo em vista preparar medidas concretas de assistência fazendo uso de todos os instrumentos à sua disposição.

4. O Conselho saúda os preparativos acelerados para a missão EUTM Mali de formação e de aconselhamento às Forças Armadas malianas, que permitirá contribuir para o reforço da autoridade civil e o respeito dos direitos humanos. Recorda o objetivo aprovado pelo Conselho em 17 de janeiro de 2013, a saber, adotar até meados de fevereiro, o mais tardar, a decisão de lançamento desta missão, a fim de dar início às primeiras ações de aconselhamento.

5. A UE está alarmada com as alegadas violações dos direitos humanos e apela às autoridades malianas para que procedam às correspondentes investigações. A UE está pronta a prestar o apoio necessário para lutar contra tais abusos. Salienta a importância do respeito pelo direito internacional e recorda, em particular, às autoridades do Mali a sua responsabilidade primordial de proteção das populações civis. Todos aqueles que violem os direitos humanos devem ser responsabilizados pelos seus atos. A UE congratula­‑se com a decisão do Tribunal Penal Internacional de abrir um inquérito sobre as violações e incentiva as autoridades malianas a colaborarem. Apela igualmente à rápida mobilização de observadores e ao reforço da cooperação das organizações internacionais a fim de zelar nomeadamente pelo respeito dos direitos humanos em todo o território do Mali.

6. A UE saúda a intenção manifestada pela Alta Representante de acolher em Bruxelas, em 5 de fevereiro, a próxima reunião do Grupo de Apoio e Acompanhamento da situação no Mali, copresidido pela CEDEAO e pelas Nações Unidas. Esta reunião proporcionará o ensejo de reforçar a coordenação do empenhamento internacional a favor do Mali, o apoio à implementação do Roteiro e o acompanhamento da Conferência de Doadores da UA."

Somália/Corno de África

O Conselho discutiu a situação na Somália e no Corno de África e trocou opiniões com o Presidente da Somália, Hassan Sheikh Mohamud, durante um almoço de trabalho. O Conselho adotou as seguintes conclusões:

"1. A UE saúda o fim da transição na Somália como uma oportunidade histórica para deixar para trás duas décadas de conflito. A adoção de uma Constituição provisória, a criação de um Parlamento Federal e a eleição de um novo Presidente abrem novas perspetivas de paz e de prosperidade duradouras para a Somália. A visita do Presidente Hassan Sheikh Mohamud à UE constitui um sinal de que a UE reconhece a nova configuração política na Somália e está empenhada numa parceria reforçada com esse país.

2. A UE salienta a importância da apropriação por parte da Somália e sublinha que cabe às autoridades somalis a principal responsabilidade pela reconstrução de um país livre da ameaça da violência e da criminalidade organizada, economicamente viável, que mantenha relações com seus vizinhos e com a comunidade internacional. Refletindo uma mudança de paradigma nas relações UE-Somália, e em consonância com a sua abordagem global, a UE está empenhada em apoiar a estratégia e as prioridades do novo Governo. Compromete­‑se a manter os seus esforços coletivos para apoiar a transformação da Somália e estabelecer um diálogo mais direto com o povo e as instituições somalis. Neste contexto, a UE incentiva a Somália a aderir ao Acordo de Cotonu.

3. O Conselho saúda o anúncio feito pela Alta Representante/Vice-Presidente (AR/VP) e pelo Presidente da Somália de que a Somália e a UE vão organizar uma conferência em Bruxelas centrada nas prioridades a médio e longo prazo e nas necessidades da Somália e do seu povo. O objetivo da Conferência é aprovar um Pacto entre a Somália e a comunidade internacional que orientará a reconstrução da Somália, assente nos princípios do Novo Pacto de Busan para a Ação nos Estados Frágeis. A Conferência centrar­‑se­‑á na construção de uma nova ordem política na Somália, promovendo o desenvolvimento económico e estabelecendo o Estado de direito e a segurança. A UE congratula­‑se também com a iniciativa do Reino Unido de organizar uma conferência que incidirá sobre as prioridades imediatas em matéria de reforço da segurança, da justiça, da gestão financeira pública e de apoio aos progressos políticos da Somália. A UE saúda o compromisso do Governo Federal da Somália de coorganizar as duas conferências.

4. A UE apoia a prioridade imediata do Presidente somali de reforçar a segurança no país. Com base num plano nacional de estabilização e segurança (PNES) revisto e nas correspondentes estratégias de reforma do setor da segurança, a UE continuará a contribuir para o reforço das capacidades da Somália em matéria de segurança, tendo em vista assegurar uma responsabilização perante a autoridade política, bem como a capacidade de aplicar o Estado de direito em todo o país, protegendo a população e garantindo o respeito pelos direitos humanos. A UE destaca a importância da coordenação e da complementaridade à escala internacional para apoiar o desenvolvimento do setor da segurança na Somália.

Desde 2010, a Missão de Formação da UE (EUTM) Somália treinou com êxito cerca de 3 000 soldados somalis, que agora constituem o núcleo das Forças Armadas Nacionais da Somália. Com base nesses bons resultados e em resposta à evolução das necessidades das autoridades somalis, em 22 de janeiro de 2013 o Conselho decidiu prorrogar o mandato da EUTM Somália até 31 de março de 2015 e nomear o Brigadeiro­‑General Aherne Comandante da Missão. A missão disponibilizará formação e aconselhamento a fim de ajudar a constituir Forças Armadas Nacionais da Somália eficazes, bem integradas, autossustentadas e responsáveis, em constante e estreita cooperação com a Missão da União Africana na Somália (AMISOM), o Uganda e os EUA, bem como com outros parceiros. Quando a situação de segurança o permitir, a EUTM transferirá gradualmente as suas atividades do Uganda para a Somália.

A UE apoiou também o setor do Estado de direito. Apoiou as capacidades judiciais e a formação e o pagamento de salários das forças policiais somalis, em estreita cooperação com a ONU. Além disso, a Missão EUCAP NESTOR da UE prestará assistência à Somália e aos Estados da região para que desenvolvam capacidades autossustentadas destinadas a reforçar a segurança marítima e a governação, incluindo as capacidades judiciais.

5. A UE saúda os esforços da AMISOM e acolhe com satisfação a conclusão da revisão estratégica da UA. Espera­‑se que a AMISOM continue a desempenhar um papel vital em matéria de segurança na Somália, enquanto se reforça a capacidade das forças de segurança somalis. Considerando que o apoio à AMISOM continua a ser uma das prioridades da UE em África, a UE reitera a sua disponibilidade para continuar a prestar um apoio significativo à AMISOM através do Fundo de Apoio à Paz em África. Faz igualmente um apelo a outros doadores no sentido de assegurarem um financiamento previsível e sustentável para a AMISOM.

6. A UE congratula­‑se com a conclusão da revisão estratégica das Nações Unidas (ONU) sobre a sua presença na Somália, e aguarda com expectativa o reforço do papel das Nações Unidas na Somália, nomeadamente no que respeita a uma coordenação eficaz da participação internacional a favor da paz e da construção do Estado.

7. A UE sublinha a importância da reconciliação da nação e da criação de instituições responsáveis e transparentes a nível local, regional e nacional, através de uma abordagem inclusiva de todos os clãs e grupos sociais. A UE apoiará os esforços do Governo para promover a democracia, o Estado de direito e fortalecer o respeito pelos direitos humanos. A UE salienta a importância da adoção de uma Constituição definitiva mediante referendo, que reflita a vontade de todos os somalis, da promoção do diálogo e da interação pacífica entre o centro e as regiões e da preparação das eleições. Apoiará também os esforços locais de desenvolvimento inclusivo e de reconciliação. A UE sublinha o papel fundamental da sociedade civil e dos meios de comunicação no processo de transformação.

8. A UE compromete­‑se ainda a apoiar a recuperação socioeconómica necessária para melhorar o bem­‑estar e as condições de vida dos somalis. Apoiará a prestação de serviços básicos, o reforço da gestão das finanças públicas e apoiará o país a reassumir compromissos com as instituições financeiras internacionais. A UE ajudará a Somália a criar resiliência, nomeadamente através da interligação das operações de emergência, de reabilitação e desenvolvimento na prestação de assistência da UE a esse país.

9. A UE continuará a prestar ajuda humanitária para atender às necessidades mais urgentes do povo da Somália, no pleno respeito dos princípios humanitários da neutralidade, humanidade, imparcialidade e independência. A UE apela a todas as partes em presença na Somália para que garantam acesso à ajuda humanitária sem obstáculos e em condições de segurança e respeitem as suas obrigações nos termos do direito humanitário internacional.

10. A UE regista que uma melhoria das condições em terra contribuirá também para combater as causas profundas da pirataria ao largo da costa da Somália. Saúda o sucesso da operação naval da UE EUNAVFOR ATALANTA na luta contra a pirataria. A UE tem por objetivo consolidar a contenção da pirataria no Oceano Índico Ocidental através da ATALANTA, limitando simultaneamente a capacidade dos grupos de pirataria para operarem a partir de terra, criando capacidades somalis em matéria de aplicação da lei, nomeadamente através da EUCAP NESTOR, e desmantelando as redes de pirataria, incluindo os seus financiadores e a sua logística. Fá­‑lo­‑á em conjunto com as autoridades somalis, tendo em conta a evolução das suas necessidades e da situação política e de segurança no terreno, e recorrendo às suas missões e operações da Política Comum de Segurança e Defesa e a outros instrumentos da UE de uma forma coerente e que se reforce mutuamente.

11. A UE continua preocupada com a ameaça constante que o terrorismo representa para a própria Somália, para a região no seu conjunto e a nível mundial. A UE comprometeu­‑se a ajudar a criar capacidades regionais para enfrentar a ameaça do terrorismo, a apoiar a cooperação regional em matéria de aplicação da lei e na luta contra o extremismo violento, nomeadamente através dos trabalhos do Fórum Mundial contra o Terrorismo, trabalhando com os órgãos regionais, os governos nacionais no Corno de África e no Iémen, e com parceiros essenciais, como a ONU e a UA. Por conseguinte, o Conselho regista que os Estados­‑Membros aprovaram hoje um Plano de Ação da UE contra o Terrorismo para o Corno de África e o Iémen, no âmbito das suas competências.

12. A UE reconhece que uma condição prévia para a paz, a segurança e a prosperidade na Somália é a estabilidade na sua vizinhança alargada. Salienta a necessidade de os países da região intensificarem os esforços para estabelecerem relações de boa vizinhança, desenvolverem as capacidades regionais e forjarem a cooperação e a integração regional, em particular no domínio económico, e de lançarem as bases para um quadro político, económico e de segurança. Como primeiro passo, a UE insta a Somália e os seus vizinhos a estabelecerem um acordo de boa vizinhança, sob os auspícios da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD) e com o apoio dos seus parceiros. Além disso, incentiva a participação ativa da Somália na IGAD e exorta todos os países da região a demonstrarem a sua vontade de resolver os litígios bilaterais neste quadro. Conforme estabelecido no Quadro Estratégico da UE para o Corno de África, a UE está disposta a prestar apoio e a trabalhar em estreita colaboração com a UA e com a IGAD e os seus Estados membros para alcançar estes objetivos, nomeadamente através dos esforços do Representante Especial da UE para o Corno de África.

A UE realça a importância de que se reveste a realização de eleições pacíficas e credíveis no Quénia, em março de 2013, para a segurança e prosperidade do país e de toda a região."

Ártico

O Conselho procedeu a uma troca de opiniões sobre as medidas propostas para uma política da UE no Ártico, apresentadas na comunicação conjunta da Comissão e da Alta Representante sobre o assunto.

Estados Unidos da América

O Conselho procedeu a uma troca de opiniões sobre as prioridades de política externa suscetíveis de figurar no programa do segundo mandato da administração do Presidente Obama.

OUTROS PONTOS APROVADOS

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cooperação mais estreita e integração regional no Magrebe

O Conselho adotou as seguintes conclusões:

"1. Reafirmando a importância estratégica da vizinhança europeia e recordando as conclusões do Conselho sobre a Política Europeia de Vizinhança (PEV) de 20 de junho de 2011, o Conselho congratula­‑se com a comunicação conjunta intitulada "Apoiar uma cooperação mais estreita e a integração regional no Magrebe: Argélia, Líbia, Mauritânia, Marrocos e Tunísia " e felicita a Alta Representante e a Comissão pelo amplo leque de propostas enunciadas na comunicação.

2. O Conselho congratula­‑se com o facto de a comunicação ter sido elaborada num espírito de solidariedade e de parceria numa altura em que a região do Magrebe, que continua a ser uma prioridade­‑chave para a UE, sofre mutações históricas e profundas.

3. O Conselho acolhe favoravelmente o princípio subjacente à comunicação, segundo o qual cabe exclusivamente aos países do Magrebe impulsionar a mudança e decidir das formas que melhor permitirão concretizar a integração.

4. As propostas avançadas na comunicação definem um programa de apoio da UE aos cinco países do Magrebe nos esforços por eles envidados para estreitarem a cooperação e procederem a uma maior integração regional, nomeadamente no âmbito da União do Magrebe Árabe (UMA). As políticas seguidas pela UE em relação à região do Magrebe vêm completar e desenvolver todo o leque de medidas adotadas no quadro da Parceria para a Democracia e a Prosperidade Partilhada no contexto da abordagem renovada da Política Europeia de Vizinhança, que assenta no princípio da diferenciação. O Conselho congratula­‑se também com o facto de a comunicação pôr a tónica nas reformas democráticas e no desenvolvimento económico inclusivo, bem como nos quadros de cooperação existentes na região, em particular a União para o Mediterrâneo (UM) e o agrupamento 5 + 5, e relembra o papel da Liga dos Estados Árabes, sublinhando ainda que as iniciativas de cooperação regional se reforçam mutuamente.

5. Face aos mais recentes acontecimentos ocorridos na região do Sara/Sael, que evidenciam a gravidade da ameaça terrorista a essa região, à Europa e ao Magrebe, o Conselho acolhe com satisfação as propostas contidas na comunicação no que respeita à cooperação em matéria de segurança, incluindo a luta contra o terrorismo e a vigilância das fronteiras, e solicita à Alta Representante e à Comissão que, em cooperação com o Coordenador Europeu da Luta Antiterrorista, tudo façam para que as mesmas se concretizem e os compromissos assumidos com os países da região possam, assim, ser reforçados.

6. O Conselho aguarda com interesse o desenvolvimento dos debates sobre as propostas da Alta Representante e da Comissão e salienta a importância de que se reveste prosseguir o diálogo sobre a comunicação com os países do Magrebe e divulgar publicamente o seu conteúdo nesses países. Neste contexto, congratula­‑se com a proposta de realização de um diálogo de alto nível entre a UE e os países do Magrebe e espera que, dentro em breve, possa ter lugar uma primeira reunião para debater questões de interesse comum. É intenção do Conselho fazer o balanço da execução da comunicação em dezembro de 2013."

Iraque – Medidas restritivas

O Conselho alterou o Regulamento n.º 1210/2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque. Tal permitirá a transferência de fundos congelados para o mecanismo sucessor do Fundo de Desenvolvimento do Iraque instituído pelo Governo do Iraque segundo as condições fixadas nas Resoluções 1483 (2003) e 1956 (2010) do CSNU.

Acolhimento temporário de alguns palestinianos

O Conselho prorrogou por mais 12 meses a validade das autorizações nacionais de entrada e estadia de determinados palestinianos na UE, concedidas de acordo com a posição comum 2002/400/PESC.

Afeganistão – Medidas restritivas

O Conselho alterou as medidas restritivas tendo em vista a situação no Afeganistão por forma a ter em conta as decisões tomadas pelas Nações Unidas. Atualizou uma entrada e eliminou três outras entradas da lista de individualidades sujeitas a sanções. As restrições consistem numa proibição de viajar e num congelamento de bens.

Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça

O Conselho aprovou um relatório semestral sobre a implementação da estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça, que abrange o segundo semestre de 2012.

Tunísia – Medidas restritivas

O Conselho prorrogou por 12 meses, ou seja, até 31 de janeiro de 2014, as sanções contra pessoas responsáveis pelo desvio de fundos do estado tunisino, incluindo o antigo Presidente da Tunísia, Zine El Abidine Ben Ali.

COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

Apoio da UE às mudanças sustentáveis nas sociedades em transição

O Conselho adotou conclusões sobre o apoio da UE às mudanças sustentáveis nas sociedades em transição, cf. 17708/12.

A iniciativa diz respeito a países que transformam as suas sociedades em democracias inclusivas, na vizinhança da UE e não só. O apoio da UE aos processos de transição destina­‑se a promover a governação democrática, os direitos humanos e o estado de direito, o bem­‑estar económico e social e ainda a paz e a estabilidade. Será dada uma grande importância à redução das desigualdades sociais, em particular no que se refere aos direitos das mulheres e das crianças. Para atingir estes objetivos, a UE utilizará uma vasta gama de políticas comunitárias existentes, da política externa e de segurança comum à cooperação para o desenvolvimento.

POLÍTICA COMUM DE SEGURANÇA E DEFESA

Programa de Exercícios da UE para 2013­‑2015

O Conselho aprovou o programa de exercícios da UE para 2013­‑2015. Consiste em diferentes tipos de exercícios de gestão de crises.

Apoio à gestão das fronteiras na Líbia

O Conselho aprovou o conceito de gestão de crises para uma possível missão civil da PCSD de segurança das fronteiras na Líbia. Para mais informações, cf. comunicado de imprensa 5823/13.


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