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CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA

PT

Bruxelas, 25 de março de 2013

(OR. en)

7864/1/13 REV 1

PRESSE 133

Declaração da Alta Representante, Catherine Ashton, em nome da União Europeia, sobre o êxito do referendo constitucional no Zimbabué e o reexame das medidas restritivas da UE

A UE felicita o povo do Zimbabué pela votação pacífica, credível e bem sucedida realizada para aprovar a nova constituição em 16 de março de 2013. Trata­‑se de um passo significativo na via da implementação do Acordo Político Global (APG), que continua a ser essencial para um Zimbabué mais pacífico, mais próspero e mais democrático.

A UE reitera o seu apoio aos esforços dos partidos políticos, da equipa de mediadores
sul­‑africanos e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), e incentiva­‑os a completar a implementação do APG e do Roteiro da SADC, abrindo caminho para a realização de eleições pacíficas, transparentes e credíveis em que o povo do Zimbabué possa eleger livremente o Governo da sua escolha.

Reconhecendo que o referendo e a adoção de uma nova constituição assumem uma importância primordial neste processo, a UE decidiu hoje, em conformidade com o seu compromisso de suspender a maioria das medidas restritivas ainda em vigor, suspender a aplicação de medidas contra 81 pessoas e 8 entidades.

A UE saúda e apoia os repetidos apelos à reconciliação nacional e à atividade política pacífica lançados pelos dirigentes políticos, nomeadamente o Presidente e o
Primeiro­‑Ministro, e reconhece o empenhamento de todas as partes num processo eleitoral pacífico, transparente e credível. Está no entanto preocupada com as recentes notícias sobre a intimidação e o assédio contra alguns ativistas políticos e representantes da sociedade civil. A UE insta todos os dirigentes a garantirem que o seu empenhamento na paz e na transparência seja respeitado por todos os grupos e serviços das autoridades responsáveis pela segurança tanto a nível nacional como a nível local. Alguns dos principais decisores permanecerão sujeitos a medidas restritivas enquanto não tiverem sido realizadas eleições pacíficas, transparentes e credíveis.

A observação efetiva das eleições por parte de observadores nacionais e internacionais reforçará significativamente a transparência do processo eleitoral e a credibilidade para todos os eleitores e participantes. Congratulamo­‑nos, a este respeito, pelo compromisso da SADC de enviar uma sólida missão de observação. A UE está pronta a prestar todo o apoio que for solicitado.

A UE reitera o seu empenhamento em colaborar com todo e qualquer Governo que venha a ser formado em resultado de um processo eleitoral pacífico, transparente e credível, e espera poder continuar a reforçar a nossa parceria a fim de incentivar o crescimento e a estabilidade e de criar prosperidade para todos os zimbabuenses.

A Croácia* – país aderente –, a Turquia, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro* e a Sérvia*– países candidatos –, a Albânia – país do Processo de Estabilização e de Associação e potencial candidato –, e o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a República da Moldávia e a Arménia, associam­‑se à presente declaração.

* :

A Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.


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