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Bruxelas, 14 de Dezembro de 2012 Observações do Presidente Van Rompuy no final da primeira sessão do Conselho Europeu

Conseil de l'Europe - PRES/12/532   14/12/2012

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CONSELHO EUROPEU
O PRESIDENTE

PT

Bruxelas, 14 de Dezembro de 2012

(OR. en)

EUCO 236/12

PRESSE 532

PR PCE 199

Observações do Presidente Van Rompuy
no final da primeira sessão do Conselho Europeu

Esta é uma boa semana para a União Europeia, uma semana que ficará na nossa memória. Na segunda-feira estávamos em Oslo. Esta manhã, os Ministros das Finanças chegaram a acordo sobre um Mecanismo Único de Supervisão para os bancos e foi tomada uma decisão no Eurogrupo sobre a Grécia.

E esta noite, tivemos um primeiro serão muito construtivo deste Conselho Europeu. Tomámos decisões sobre a via a seguir para a área do euro, centrando-nos em dois domínios.

Primeiro, reforçar o nosso sistema bancário.

Neste ponto, os progressos realizados esta manhã, com a criação do Mecanismo Único de Supervisão – o "MUS" –, constituem um grande passo em frente. O MUS reforçará o nosso setor financeiro. Quebrar o círculo vicioso entre os Estados e os bancos ajudará a garantir a estabilidade e a melhorar as condições de concessão de empréstimos – dois elementos vitais para o crescimento e o emprego na área do euro e para além dela.

Conseguimos este resultado em apenas alguns meses. Em junho, ainda não havia nada. O Conselho Europeu definiu então a via a seguir; logo após o verão, a Comissão tinha as suas propostas prontas e, decorridos três meses, os Ministros das Finanças chegavam a acordo, ao passo que o Parlamento já havia adotado a sua posição sobre a matéria a nível da comissão competente. Em junho, havíamos solicitado que o MUS estivesse pronto em dezembro, e conseguimos o que queríamos. Isto mostra claramente a capacidade da União para tomar medidas atempadas e decisivas; esta é a nossa forma – europeia – de trabalhar.

O acordo sobre o MUS estabelece um bom equilíbrio. Responde às necessidades dos membros da área do euro e, simultaneamente, mantém-se aberto a todos e tem em conta aqueles que optam por não participar. É um verdadeiro sistema único, com uma adequada repartição de tarefas entre o BCE e as autoridades nacionais.

No que se refere ao BCE, o MUS assegura uma separação clara entre a política monetária e as funções de supervisão. E, por fim, preserva a integridade do mercado único no domínio dos serviços financeiros. Mas não nos ficamos por aqui; já estamos a estudar os próximos passos a dar: isso é essencial para o futuro da área do euro.

Decidimos criar, no primeiro semestre do próximo ano, um quadro operacional, incluindo a definição de ativos históricos, por forma a que, quando o MUS estiver estabelecido, o Mecanismo Europeu de Estabilidade tenha a possibilidade, após decisão ordinária, de recapitalizar diretamente os bancos.

Para conferir ao MUS um caráter mais efetivo, decidimos esta noite que, quando estiver implementado, "será necessário um mecanismo único de resolução com as competências necessárias para assegurar a possibilidade de resolução de qualquer banco de um dos Estados-Membros participantes com os instrumentos adequados". No decurso de 2013, a Comissão apresentará uma proposta, que deverá ser analisada a título prioritário, tendo em vista a sua adoção durante a presente legislatura. Pretende-se reduzir os riscos para os contribuintes e para a economia, garantindo que todas as situações de falência dos bancos são tratadas de forma rápida e ordenada, e no melhor interesse de todos.

Depois dos progressos sobre a união bancária, permitam-me que aborde agora o segundo domínio em que nos centrámos esta noite: aproximar as nossas políticas económicas. O ponto de partida é simples: para os países que partilham uma moeda comum, as políticas económicas são uma questão de interesse comum.

Na minha qualidade de Presidente do Conselho Europeu, apresentarei ao Conselho Europeu de junho de 2013, em estreita cooperação com o Presidente da Comissão, e na sequência de um processo de consultas com os Estados-Membros, medidas possíveis e um roteiro calendarizado sobre quatro questões.

Essas quatro questões são as seguintes:

– coordenação das reformas económicas significativas nos Estados-Membros, incluindo através de debates prévios;

– dimensão social da UEM;

– viabilidade e modalidades dos contratos mutuamente acordados para a competitividade e o crescimento entre os Governos e as instituições da UE;

– por último, mecanismos de solidariedade que possam intensificar os esforços realizados pelos Estados-Membros que celebrem esses acordos contratuais.

Estes pontos não são um fim em si: o nosso objetivo global consiste em conseguir uma UEM estável, a fim de melhorar o crescimento, a competitividade e o emprego em toda a Europa.

Olhando para a situação mais global, ainda que o pior da crise na área do euro já tenha passado, muito há ainda que fazer. Mas todo o árduo trabalho já realizado começa a dar frutos.

Em conclusão, muito se conseguiu no espaço de um ano. Faz agora exatamente doze meses, entrava em vigor o primeiro pacote sobre a governação económica – o chamado six-pack. Este ano, chegámos a acordo sobre o Pacto Orçamental e lançámos o Mecanismo Europeu de Estabilidade; o BCE, por seu lado, também contribuiu para atenuar a crise.

Esta manhã, como já disse, chegou-se a acordo sobre o Mecanismo Único de Supervisão, e esta noite decidimos estabelecer um mecanismo único de resolução.

Temos estado empenhados, desde o mês de maio, num processo de resolução das falhas sistémicas da arquitetura da UEM. Neste contexto, os relatórios que apresentei, juntamente com os Presidentes da Comissão, do BCE e do Eurogrupo, entre junho e dezembro, ajudaram a traçar a via a seguir. E este trabalho ainda não acabou: a dinâmica lançada será levada por diante no próximo ano, como decidimos esta noite.

Por último, permitam-me algumas palavras sobre a decisão alcançada esta manhã sobre a Grécia. Trata-se de um passo importante. A decisão tomada contribuirá para assegurar a sustentabilidade da dívida grega a médio prazo e permite apoiar a Grécia nos seus esforços de ajustamento. Constitui um sinal forte da solidariedade europeia para com o povo grego e uma demonstração de que a Grécia e os seus parceiros europeus continuarão a honrar os compromissos que assumiram. Prova ainda a irreversibilidade do euro e da área do euro.


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