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3191.ª reunião do Conselho Assuntos Gerais Desenvolvimento Luxemburgo, 15 de outubro de 2012

European Council - PRES/12/419   15/10/2012

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CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA

PT

14763/1/12 REV 1

(OR. en)

PRESSE 419

PR CO 53

COMUNICADO DE IMPRENSA

3191.ª reunião do Conselho

Assuntos Gerais

Desenvolvimento

Luxemburgo, 15 de outubro de 2012

Presidente Catherine Ashton
Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Principais resultados do Conselho

O Conselho, reiterando que a UE está solidária com o povo sírio na sua corajosa luta pela liberdade, dignidade e democracia, sublinhou a sua profunda preocupação com os efeitos de contágio da crise na Síria para os países vizinhos em termos de segurança e estabilidade. Dado o aumento da violência, o Conselho reforçou uma vez mais as sanções contra o regime sírio.

O Conselho voltou a afirmar a sua grande e crescente preocupação com o programa nuclear iraniano e a necessidade urgente de o Irão dar cumprimento a todas as suas obrigações internacionais. Simultaneamente, o Conselho reafirma o compromisso desde há muito assumido pela UE de trabalhar para uma solução diplomática da questão nuclear iraniana em conformidade com a dupla abordagem. Atendendo à flagrante violação pelo Irão das suas obrigações internacionais e à sua renitência em cooperar plenamente com a AIEA para resolver as preocupações quanto ao seu programa nuclear, o Conselho adotou medidas restritivas adicionais.

O Conselho manifestou a sua preocupação persistente com a grave crise política e de segurança que afeta o Mali e a determinação da UE em apoiar o Mali na restauração do Estado de direito e no restabelecimento de um governo democrático plenamente soberano com autoridade sobre todo o território do Mali. O Conselho convidou a Alta Representante a desenvolver um conceito de gestão de crises relativo à reorganização e formação das forças de defesa do Mali, tendo em conta as condições necessárias ao sucesso.

O Conselho fez notar a importância que atribui à Bielorrússia e aos seus cidadãos e continua seriamente preocupado com a falta de respeito dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito neste país. Uma vez que nem todos os presos políticos foram libertados e que nenhum preso libertado foi reabilitado e num contexto de ausência de melhorias em matéria de respeito pelos direitos humanos, pelo Estado de direito e pelos princípios democráticos, o Conselho prorrogou as medidas restritivas em vigor até 31 de outubro de 2013.

Os ministros do desenvolvimento procederam a um debate de preparação do quadro
pós­‑ODM/2015
e do seguimento da cimeira Rio+20. Trocaram ainda impressões sobre o apoio da UE às mudanças sustentáveis nas sociedades em transição e discutiram depois a abordagem da UE sobre a resiliência.

O Conselho adotou conclusões sem debate sobre o empenhamento da Europa na sociedade civil no âmbito das relações externas, tendo renovado a política da UE de apoio à sociedade civil, com enfoque nas parcerias a longo prazo com as organizações da sociedade civil de países parceiros. Adotou também conclusões sobre proteção social na cooperação da União Europeia para o desenvolvimento e sobre o financiamento do desenvolvimento.

ÍNDICE1

PARTICIPANTES

PONTOS DEBATIDOS

Mali

Vizinhança meridional

Processo de Paz no Médio Oriente

Irão

Seguimento da cimeira UE‑China

Vizinhança oriental

Preparação do Horizonte pós Objetivos de Desenvolvimento do Milénio/2015 – seguimento da Cimeira Rio+20

Apoio da UE às mudanças sustentáveis nas sociedades em transição

Abordagem da UE em matéria de resiliência

OUTROS PONTOS APROVADOS

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

  • Acordo de participação com o Kosovo

  • Bósnia e Herzegovina

  • Nomeações para organismos das Nações Unidas

  • Eritreia – Medidas restritivas

  • Somália – Medidas restritivas

  • Relações com o Líbano

COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

  • Compromisso da Europa para com a sociedade civil no domínio das relações externas

  • Proteção social na cooperação da União Europeia para o desenvolvimento

  • Financiamento do desenvolvimento

  • Relatório anual de 2012 sobre as políticas em matéria de desenvolvimento e de ajuda externa da UE em 2011

  • Fundo de Apoio à Paz em África: homologação dos pedidos da União Africana

JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS

  • Acordo com Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos

PROCEDIMENTO ESCRITO

  • Acesso do público aos documentos do Conselho

PARTICIPANTES

Alta Representante:

Catherine ASHTON Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Bélgica:

Didier REYNDERS Vice‑Primeiro­‑Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e dos Assuntos Europeus

Dirk WOUTERS Representante Permanente

Bulgária:

Nickolay MLADENOV Ministro dos Negócios Estrangeiros

República Checa:

Karel SCHWARZENBERG Primeiro Vice‑Primeiro­‑Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros

Dinamarca:

Villy SØVNDAL Ministro dos Negócios Estrangeiros

Christian Friis BACH Ministro da Ajuda ao Desenvolvimento

Alemanha:

Guido WESTERWELLE Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros

Michael G. LINK Ministro­‑Adjunto, Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros

Gudrun KOPP Secretária de Estado Parlamentar junto do Ministro Federal da Cooperação Económica e do Desenvolvimento

Estónia:

Urmas PAET Ministro dos Negócios Estrangeiros

Irlanda:

Eamon GILMORE Vice‑Primeiro­‑Ministro (Tánaiste) e Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Comércio

Joe COSTELLO Ministro Adjunto do Comércio e do Desenvolvimento

Grécia:

Dimitris AVRAMOPOULOS Ministro dos Negócios Estrangeiros

Antonios ZAIRIS Direção­‑Geral da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Hellenic Aid)

Espanha:

José Manuel GARCIA­‑MARGALLO MARFIL Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Gonzalo ROBLES OROZCO Secretário­‑Geral da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

França:

Laurent FABIUS Ministro dos Negócios Estrangeiros

Pascal CANFIN Ministro junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, encarregado do Desenvolvimento

Itália:

Giuliomaria TERZI DI SANT'AGATA Ministro dos Negócios Estrangeiros

Marta DASSU' Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros

Chipre:

Erato KOZAKOU MARCOULLIS Ministro dos Negócios Estrangeiros

Letónia:

Edgars RINKĒVIČS Ministro dos Negócios Estrangeiros

Lituânia:

Evaldas IGNATAVIČIUS Vice‑Ministro dos Negócios Estrangeiros

Luxemburgo:

Jean ASSELBORN Vice Primeiro Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros

Marie­‑Josée JACOBS Ministra da Família e da Integração, Ministra da Cooperação e da Ação Humanitária

Hungria:

János MARTONYI Ministro dos Negócios Estrangeiros

Malta:

Tonio BORG Vice‑Primeiro­‑Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros

Marlene BONNICI Representante Permanente

Países Baixos:

Uri ROSENTHAL Ministro dos Negócios Estrangeiros

Ben KNAPEN Ministro dos Assuntos Europeus e da Cooperação Internacional

Áustria:

Reinhold LOPATKA Secretário de Estado, Ministério Federal dos Assuntos Europeus e Internacionais

Polónia:

Radosław SIKORSKI Ministro dos Negócios Estrangeiros

Katarzyna PEŁCZYŃSKA­‑NAŁĘCZ Subsecretária de Estado da Cooperação para o Desenvolvimento, Ministério dos Negócios Estrangeiros

Portugal:

Miguel MORAIS LEITÃO Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus

Luís BRITES PEREIRA Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Roménia:

Titus CORLĂŢEAN Ministro dos Negócios Estrangeiros

Luminiţa ODOBESCU Secretária de Estado, Ministério dos Negócios Estrangeiros

Eslovénia:

Karl Viktor ERJAVEC Vice‑Primeiro­‑Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros

Božo CERAR Secretário de Estado, Ministério dos Negócios Estrangeiros

Eslováquia:

Miroslav LAJČÁK Ministro dos Negócios Estrangeiros

Peter BURIAN Secretário de Estado, Ministério dos Negócios Estrangeiros

Finlândia:

Erkki TUOMIOJA Ministro dos Negócios Estrangeiros

Heidi HAUTALA Ministra do Desenvolvimento Internacional

Suécia:

Carl BILDT Ministro dos Negócios Estrangeiros

Sofia Strand Secretária de Estado, Ministério da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento

Reino Unido:

William HAGUE Ministro de Estado, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth

Justine GREENING Ministra do Desenvolvimento Internacional

Comissão:

Štefan FÜLE Membro

Andris PIEBALGS Membro

Kristalina GEORGIEVA Membro

O Governo do Estado aderente esteve representado do seguinte modo:

Croácia:

Vesna PUSIĆ Ministra dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus

PONTOS DEBATIDOS

Mali

O Conselho debateu a situação no Mali, tendo aprovado as seguintes conclusões:

"1. A União Europeia (UE) continua preocupada com a grave crise política e de segurança que afeta o Mali, em particular com a situação no norte do país, marcada pela criação e a consolidação de um santuário para os grupos terroristas, a opressão das populações, as violações dos direitos humanos, nomeadamente contra as mulheres, a destruição do património cultural bem como a expansão da criminalidade organizada. Esta situação constitui uma ameaça imediata para a região do Sael e as suas populações – já sujeitas a uma crise alimentar aguda – , para a África Ocidental e Setentrional, bem como para a Europa.

2. A UE saúda a adoção pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas da sua resolução 2071 e congratula­‑se com o facto de o Sael e o Mali serem alvo de uma atenção cada vez maior a nível internacional, como demonstrado também com a reunião de alto nível realizada à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 26 de setembro de 2012, e a elaboração de uma estratégia regional integrada das Nações Unidas para o Sael. Saúda a nomeação de um Enviado Especial do Secretário­‑Geral das Nações Unidas, e afirma a sua determinação de trabalhar em estreita concertação com Romano Prodi. A UE exorta ao aprofundamento do dispositivo de coordenação com os parceiros mais importantes do Mali, tendo em vista aumentar a eficácia do apoio ao processo de transição, tanto no plano político como no plano da segurança e no plano económico. Neste contexto, a UE acolhe favoravelmente a reunião do grupo de apoio e acompanhamento sobre a situação no Mali, que deverá realizar­‑se em 19 de outubro de 2012 em Bamaco, por iniciativa da União Africana (UA), em consulta com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), e sublinha a importância da mesma.

3. A UE está decidida a apoiar o Mali no restabelecimento do Estado de direito e de um governo democrático e plenamente soberano em todo o seu território, para benefício de toda a população. A UE saúda a nomeação pelo Presidente da República do Mali de um novo Governo de União Nacional, bem como o esforço de mobilização da comunidade internacional, nomeadamente da UA e da CEDEAO, empreendido por estas novas autoridades junto de todos os seus parceiros, em particular da UE.

4. Em consonância com os princípios confirmados pela CEDEAO e pelo grupo de apoio e acompanhamento presidido conjuntamente pela UA e a ONU, bem como pelas resoluções 2056 e 2071 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a UE exorta o Governo de União Nacional a elaborar o mais rapidamente possível, em concertação com todas as forças políticas e a sociedade civil, um roteiro consensual para o restabelecimento completo da ordem constitucional e da união nacional. O roteiro deverá nomeadamente permitir a organização de um processo eleitoral democrático e credível, o rápido lançamento de um diálogo nacional inclusivo, em que participem os representantes das populações do norte, destinado a preparar o restabelecimento do Estado de direito no norte, da forma mais pacífica possível, bem como a reorganização do exército sob controlo civil.

5. A UE reafirma a sua determinação de contribuir para os esforços empreendidos pelo Mali no sentido de resolver esta crise, em concertação com os seus parceiros regionais e internacionais, e de, para o efeito, mobilizar plenamente todos os seus instrumentos no quadro da Estratégia da UE para a Segurança e o Desenvolvimento na região do Sael. Nesta perspetiva:

  • Logo que tenha sido adotado um roteiro credível, a UE retomará gradualmente a sua cooperação para o desenvolvimento em função dos progressos concretos. Entretanto, a UE prossegue as operações a favor das populações locais e da transição democrática.

  • A UE está disposta a apoiar um quadro de diálogo nacional inclusivo intermaliano com vista a restabelecer o Estado de direito no norte e contribuir para as medidas de estabilização e reconstrução que este último ajudará a orientar.

  • A UE e os seus Estados­‑Membros comprometem­‑se a prosseguir os seus esforços humanitários e continuarão a seguir de perto a evolução da situação humanitária no Mali, bem como nos países vizinhos. A Comissão Europeia prepara­‑se para a aumentar o montante da sua ajuda de forma significativa, a fim de melhor responder às necessidades existentes. A UE recorda a obrigação de garantir a todos os agentes humanitários um acesso livre e sem entraves às populações vulneráveis nas regiões do norte do país.

  • O Conselho convida a Alta Representante (AR) e a Comissão a estudarem outras medidas ou ações suplementares que possam contribuir para minorar os efeitos da crise no Mali e o seu impacto nos países vizinhos, e para reforçar a resiliência dos grupos vulneráveis.

  • A UE recorda a possibilidade de adotar, em estreita ligação com a CEDEAO, a UA e a ONU, sanções específicas contra as pessoas envolvidas em grupos armados no norte e as que entravam o restabelecimento da ordem constitucional.

  • Em resposta ao pedido apresentado pelo Mali e a CEDEAO, a UE está convicta de que é necessário dar uma resposta rápida aos desafios no domínio da segurança e à ameaça terrorista, num quadro a definir pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Nesta perspetiva, o Conselho congratula­‑se com os trabalhos preliminares da Alta Representante sobre as modalidades de um eventual apoio ao restabelecimento das capacidades do exército maliano, de modo coerente com os objetivos políticos e o quadro de ação estabelecido pela comunidade internacional e em conformidade com a Resolução 2071 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

  • O Conselho convida a Alta Representante e a Comissão Europeia a analisarem a questão do apoio à participação dos parceiros regionais, nomeadamente da UA e da CEDEAO, por exemplo através da prestação rápida de apoio no domínio da planificação. Sob reserva da apresentação pela CEDEAO de um plano ultimado, o Conselho convida a Alta Representante e a Comissão Europeia a analisarem a possibilidade de um apoio adicional, inclusivamente financeiro, como a mobilização do Mecanismo de Apoio à Paz em África.

  • O Conselho solicita ainda que sejam urgentemente realizados e aprofundados trabalhos de planificação de uma eventual missão militar no âmbito da PCSD, em particular através da elaboração de um conceito de gestão de crises relativo à reorganização e ao treino das forças de defesa malianas, tendo em conta as condições necessárias ao sucesso de uma eventual missão, incluindo o apoio incondicional das autoridades do Mali e a definição de uma estratégia de saída. Esses trabalhos deverão ser realizados em estreita concertação com as organizações – em particular a ONU, a UA e a CEDEAO, os Estados e os intervenientes em causa, a fim de garantir a complementaridade dos esforços respetivos. O Conselho convida a AR a elaborar o conceito de gestão de crises tendo em vista a sua reunião de 19 de novembro, e aí apresentar as suas recomendações na reunião.

  • No âmbito de uma abordagem global, o Conselho apela à utilização do potencial das sinergias com as outras atividades da UE na região, nomeadamente com a missão EUCAP SAHEL Níger e a sua vocação regional."

Vizinhança meridional

– Síria

O Conselho discutiu os últimos acontecimentos na Síria e adotou as seguintes conclusões:

"1. A União Europeia está ao lado do povo sírio na sua luta corajosa pela liberdade, dignidade e democracia. O uso da força pelo regime sírio contra a população civil, incluindo o recurso a armamento pesado e a bombardeamentos aéreos, atingiu níveis sem precedentes e não pode senão exacerbar ainda mais a violência e pôr em perigo a estabilidade de toda a região. A UE recorda que as prioridades deveriam consistir em pôr fim à opressão e à violência, prestar ajuda humanitária a todos os necessitados, impedir o agravamento da instabilidade regional e preparar o período pós­‑conflito.

A UE sublinha que deverão ser excluídos todos aqueles cuja presença possa comprometer a transição política e que, neste contexto, não há lugar para o Presidente Assad no futuro da Síria.

A UE continua a apoiar a soberania, a independência e a integridade territorial da Síria.

2. A União Europeia continua profundamente preocupada com os efeitos de contágio da crise síria nos países vizinhos, em termos de segurança e estabilidade. A UE condena firmemente o bombardeamento do território turco pelas forças sírias, em especial na fronteira de Akçakale em 3 de outubro. A UE apela a todos para evitar a escalada. Apela uma vez mais a que as autoridades sírias respeitem plenamente a integridade territorial e a soberania de todos os países vizinhos.

3. Recordando que a principal responsabilidade pela crise atual cabe às autoridades sírias, a UE adverte contra um aumento da militarização e da radicalização do conflito e da violência sectária que trarão apenas mais sofrimento à Síria e ameaçam ter um impacto trágico na região. A este respeito, a UE manifesta a sua preocupação com a proteção dos civis, e em especial dos grupos vulneráveis e das comunidades religiosas. A intensificação da violência e a recente série de atentados terroristas demonstram a necessidade urgente de uma transição política capaz de responder às aspirações democráticas do povo sírio e de trazer de a estabilidade ao país. Neste contexto, a UE está profundamente preocupada com o crescente afluxo de armas à Síria e apela a todos os Estados para que se abstenham de fornecer armas ao país.

A continuação e o agravamento da crise na Síria constituem uma ameaça à estabilidade de toda a região.

4. A UE reitera o seu total apoio às diligências de Lakhdar Brahimi, na sua qualidade de Representante Especial conjunto das Nações Unidas e da Liga dos Estados Árabes para a Síria, e está pronta a intensificar a sua cooperação com ele. A UE salienta a necessidade de concentrar os esforços internacionais e regionais para dar à crise síria uma solução política e exorta todos os membros do Conselho de Segurança da ONU a assumirem as suas responsabilidades e a apoiarem os esforços de Lakhdar Brahimi.

A UE aguarda com expectativa a próxima reunião do Grupo dos Amigos do Povo Sírio que terá lugar em Marrocos para manter a pressão internacional sobre o regime sírio.

5. Perante a deterioração da situação humanitária e a aproximação do inverno, a UE recorda o imperativo moral de intensificar a assistência a todas as populações afetadas, em todo o território da Síria e nos países vizinhos. A União Europeia manifesta a sua solidariedade com as populações afetadas e com os países limítrofes que acolheram os refugiados. A UE continuará a prestar assistência e exorta todos os doadores a aumentarem as suas contribuições em resposta aos mais recentes apelos da ONU para o financiamento da ajuda humanitária e da assistência aos refugiados. A União Europeia insta os doadores a comunicarem informações sobre a assistência que disponibilizarem e a trabalharem em coordenação com as Nações Unidas (OCHA) para maximizar a eficácia do esforço de ajuda. Todas as partes deverão autorizar o acesso seguro e sem entraves para a prestação de ajuda humanitária em todas as zonas do país, e respeitar o direito humanitário internacional. A União Europeia insta todas as partes no conflito a respeitarem integralmente as suas obrigações legais e morais de proteção dos civis.

Particularmente alarmada com as dificuldades dramáticas e cada vez maiores de acesso aos serviços médicos na Síria, a UE exorta todas as partes a comprometerem­‑se a respeitar plenamente a inviolabilidade de todas as instalações médicas, o pessoal e as viaturas médicas, no respeito do direito humanitário internacional aplicável.

6. A UE manifesta a sua consternação face à deterioração da situação na Síria, em particular com a violação sistemática e generalizada dos direitos humanos, do direito humanitário internacional e das liberdades fundamentais por parte das autoridades sírias. Em conformidade com a Resolução do Conselho dos Direitos do Homem da ONU sobre a Síria, adotada em 28 de setembro, a UE apela a todas as partes em presença para que ponham termo a todas as formas de violência e tomem medidas especiais para proteger os grupos vulneráveis como as crianças, bem como as mulheres e as jovens vítimas de violência baseada no género.

A UE congratula­‑se com a prorrogação do mandato da Comissão de Inquérito Internacional Independente para a Síria e com o seu reforço graças à nomeação de dois novos membros, Carla del Ponte e Vitit Muntarbhorn. A UE reafirma o seu apoio às investigações de alegadas violações do direito humanitário internacional conduzidas por essa Comissão para que sejam chamados a prestar contas os responsáveis por essas violações, nomeadamente as que podem ser consideradas crimes contra a humanidade, de acordo com a definição constante do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. A UE sublinha a importância de reunir provas que documentem as violações generalizadas graves e sistemáticas dos direitos humanos e recorda que todos os responsáveis terão de responder efetivamente pelos atos que tiverem praticado. A UE apela uma vez mais às autoridades sírias para que cooperem plenamente com a Comissão de Inquérito, permitindo­‑lhe um acesso imediato, sem restrições e sem entraves a todo o território do país.

7. A UE recorda que, para que se dê início a uma transição política, é essencial uma oposição inclusiva e coordenada. A UE volta a instar todos os grupos da oposição, tanto no interior como no exterior da Síria, a porem de lado as suas divergências, estabelecendo uma série de princípios comuns, e a iniciarem um trabalho de preparação para uma transição inclusiva, ordeira e pacífica na Síria, partindo do acordo sobre o "Pacto Nacional" e sobre uma "Visão Política Comum para a transição na Síria". A UE continuará a trabalhar estreitamente com a Liga dos Estados Árabes e a facilitar quaisquer novas iniciativas de diálogo que venham complementar os seus esforços no sentido de encorajar a oposição a constituir uma plataforma comum aberta a todos. Todos os sírios devem ter o seu lugar na nova Síria e gozar de direitos iguais, independentemente da sua origem, convicções políticas, religião, crença ou género.

8. A UE compromete­‑se a aumentar o seu apoio ao desenvolvimento das capacidades da sociedade civil para participar numa futura Síria que responda à legítima reivindicação do povo sírio de que seja instituído no país um sistema político mais livre, aberto e inclusivo e em que todos os sírios participem. Neste contexto, a UE reconhece também a importância do trabalho das coletividades civis locais em todo o território da Síria.

9. A UE aprovou hoje novas medidas restritivas contra a Síria. A UE está pronta a colaborar com todos os que estejam seriamente empenhados numa verdadeira transição democrática. A UE continuará a aplicar a sua política de imposição de medidas adicionais contra o regime, e não contra a população civil, enquanto perdurar a repressão. Continuará também a insistir junto da comunidade internacional para que se associe aos seus esforços, tomando medidas para aplicar e executar as medidas restritivas contra o regime sírio e os seus apoiantes. Neste contexto, a UE congratula­‑se com a quarta reunião do Grupo internacional para as sanções que se realizou na Haia, em 20 de setembro. A UE exorta todos os sírios a dissociarem­‑se da política repressiva do regime a fim de facilitar a transição política.

10. A UE compromete­‑se a colaborar de forma estreita e global com os parceiros internacionais nos planos que visem garantir que a comunidade internacional está em condições de prestar um apoio rápido à Síria, uma vez realizada a transição. A este respeito, a UE sublinha a importância de se criar um órgão de transição. A UE congratula­‑se com a realização da segunda reunião do Grupo da Recuperação Económica e do Desenvolvimento dos Amigos do Povo Sírio, que teve lugar em Berlim em 4 de setembro de 2012.

A UE manifesta a sua preocupação com a destruição do património cultural sírio.

Logo que tenha início uma transição democrática genuína, a UE estará pronta a desenvolver uma nova e ambiciosa parceria com a Síria em todas as áreas de interesse comum, incluindo através de um contributo para uma análise das necessidades pós­‑conflito, da mobilização de assistência, da criação de instituições, do reforço do comércio e das relações económicas, bem como do apoio à organização da justiça durante o período de transição política.

11. As questões relacionadas com as pressões criadas nas fronteiras externas da UE serão analisadas na próxima reunião do Conselho (Justiça e Assuntos Internos)."

Dada a intensificação da violência na Síria, o Conselho reforçou as sanções da UE contra o regime sírio. Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa 14793/12.

– Egito

O Conselho fez o ponto da situação dos preparativos para a reunião da task force com o Egito, prevista para 13 e 14 de novembro no Cairo.

Processo de Paz no Médio Oriente

O Conselho fez o ponto da situação do Processo de Paz no Médio Oriente, no seguimento dos acontecimentos na Assembleia Geral da ONU em setembro.

Irão

O Conselho debateu a situação no Irão, tendo adotado as seguintes conclusões:

"1. O Conselho reitera a sua grande e crescente preocupação com o programa nuclear do Irão e reafirma a urgente necessidade de o Irão cumprir todas as suas obrigações internacionais, dando nomeadamente integral cumprimento às resoluções do CSNU e do Conselho de Governadores da AIEA.

2. O Conselho condena a continuação da produção, pela parte do Irão, de urânio enriquecido e a expansão da sua capacidade de enriquecimento, nomeadamente no complexo de Fordow, e a prossecução das atividades relacionadas com a água pesada, que violam as Resoluções do CSNU e do Conselho de Governadores da AIEA, como refletido no mais recente relatório desta Agência. O Conselho regista com especial preocupação a obstrução feita pelo Irão ao trabalho da AIEA para esclarecer todas as questões pendentes, nomeadamente no que diz respeito à eventual dimensão militar do programa nuclear iraniano. Por conseguinte, o Conselho congratula­‑se com a adoção pelo Conselho de Governadores da AIEA, por esmagadora maioria, da sua resolução de 13 de setembro de 2012, em que afirma que a cooperação do Irão é essencial e urgente para restabelecer a confiança internacional no caráter exclusivamente pacífico do seu programa nuclear.

3. O Irão está a atuar em flagrante violação das suas obrigações internacionais e continua a recusar uma plena cooperação com a AIEA para dar resposta às preocupações com o seu programa nuclear. Neste contexto, e em consonância com anteriores conclusões do Conselho Europeu e do Conselho, o Conselho aprovou medidas restritivas adicionais nos setores financeiro, comercial, energético e dos transportes, bem como novas designações, nomeadamente de entidades que atuam na indústria petrolífera e do gás. Em particular, o Conselho acordou em proibir todas as transações entre os bancos europeus e iranianos, a menos que sejam previamente autorizadas sob condições rigorosas, com derrogações para as necessidades humanitárias. Além disso, decidiu reforçar as medidas restritivas contra o Banco Central do Irão. Foram impostas novas restrições à exportação, nomeadamente de grafite, metais, software para processos industriais, bem como medidas relativas à indústria da construção naval.

4. As medidas restritivas hoje acordadas destinam­‑se a afetar o programa nuclear do Irão e as receitas do regime iraniano utilizadas para financiar o programa e não visam o povo iraniano. O regime iraniano pode agir de forma responsável e levar desse modo à revogação dessas sanções. Enquanto não o fizer, o Conselho continua determinado a intensificar, em estreita coordenação com os seus parceiros internacionais, a pressão sobre o Irão no contexto da dupla abordagem.

5. O Conselho reafirma o compromisso, desde há muito assumido pela União Europeia, de atuar em prol de uma solução diplomática da questão nuclear iraniana em conformidade com a dupla abordagem.

6. O Conselho reafirma que o objetivo da UE continua a ser a obtenção de um acordo global, negociado e duradouro que permita instaurar a confiança da comunidade internacional no caráter exclusivamente pacífico do programa nuclear iraniano e que respeite simultaneamente o legítimo direito do Irão à utilização pacífica da energia nuclear no quadro do TNP, tendo plenamente em conta as resoluções do Conselho de Segurança da ONU e do Conselho de Governadores da AIEA. O Conselho congratula­‑se com a determinação em prol de uma solução diplomática expressa pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros do grupo UE 3 + 3 em 27 de setembro, em Nova Iorque, e subscreve plenamente os esforços envidados pela Alta Representante em nome do UE 3+3 a este propósito. O UE 3+3 apresentou uma proposta de negociação credível e sólida tendente à instauração de confiança, que se pauta pelos princípios acordados da reciprocidade e de uma abordagem gradual. O Conselho insta o Irão a empenhar­‑se de forma construtiva, centrando­‑se na obtenção de um acordo em torno de medidas concretas que instaurem a confiança, negociando com seriedade e dando resposta às preocupações da comunidade internacional."

Além disso, o Conselho alargou significativamente as medidas restritivas da UE motivadas pela grande e crescente preocupação da UE com o programa nuclear do Irão. Para mais informações, consultar o comunicado de imprensa 14803/12.

Seguimento da cimeira UE‑China

O Conselho trocou impressões sobre os resultados da cimeira UE‑China de 20 de setembro, tendo em vista o Conselho Europeu de 18 e 19 de outubro e os debates dos dirigentes sobre relações com os parceiros estratégicos.

Vizinhança oriental

– Bielorrússia

Durante o almoço, os ministros debateram a situação na Bielorrússia, na sequência das eleições legislativas de 23 de setembro. O Conselho adotou as seguintes conclusões:

"1. Recordando as suas conclusões de 31 de janeiro de 2011, 20 de junho de 2011 e 23 de março de 2012, o Conselho regista a importância que atribui a este país vizinho da UE e aos seus cidadãos, e continua seriamente preocupado com a falta de respeito dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito na Bielorrússia.

2. Em referência à Declaração da Alta Representante, Catherine Ashton, e do Comissário Štefan Füle, o Conselho lamenta que as eleições legislativas de 23 de setembro de 2012, que se realizaram num contexto global de repressão, tenham sido mais uma oportunidade desperdiçada pela Bielorrússia de realizar eleições em conformidade com os padrões internacionais e as normas da OSCE. Apela às autoridades bielorrussas para que sigam as recomendações feitas pelo ODIHR da OSCE e cooperem plenamente para esse efeito com o ODIHR e permitam o regresso de um Gabinete da OSCE à Bielorrússia.

3. O Conselho insiste na sua exigência de libertação e reabilitação imediatas de todos os restantes presos políticos. Toma nota da libertação de Syarhei Kavalenka como um sinal positivo, mas lamenta que a mesma tenha dependido de um pedido de indulto presidencial. O Conselho continua também profundamente preocupado com as decisões relativas a outras sentenças de prisão e com as notícias constantes de maus tratos de presos políticos.

4. O Conselho apela mais uma vez às autoridades bielorrussas para que ponham termo à perseguição da sociedade civil, da oposição política e dos meios de comunicação social independentes. O Conselho insta as autoridades bielorrussas a respeitarem a Resolução 20/13 do Conselho dos Direitos do Homem da ONU, nomeadamente a implementarem todas as recomendações constantes do Relatório da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, de abril de 2012, e a cooperarem plenamente com o novo Relator Especial da ONU para a Bielorrússia.

5. Uma vez que nem todos os presos políticos foram libertados e que nenhum preso libertado foi reabilitado e num contexto de ausência de melhorias em matéria de respeito pelos direitos humanos, pelo Estado de direito e pelos princípios democráticos, o Conselho decidiu prorrogar as medidas restritivas em vigor até 31 de outubro de 2013. Neste contexto, o Conselho recorda as suas conclusões de 23 de março de 2012 e reitera que a sua política em matéria de medidas restritivas se mantém aberta e sob constante revisão.

6. No espírito de solidariedade da União Europeia, o Conselho exorta mais uma vez a Bielorrússia a respeitar inteiramente os privilégios e imunidades diplomáticos, reconhecidos internacionalmente, das representações diplomáticas dos Estados­‑Membros da UE e do seu pessoal na Bielorrússia, permitindo­‑lhes inclusive desempenhar plenamente as suas funções.

7. O Conselho reitera o seu firme empenho em reforçar o compromisso da UE para com o povo e a sociedade civil da Bielorrússia. O Conselho manifesta o seu pleno apoio continuado e a sua intenção de aprofundar o "Diálogo Europeu sobre a Modernização". Regista que o diálogo europeu veio estimular um debate de fundo entre os representantes da sociedade bielorrussa tendo em vista propor ideias concretas sobre as necessidades de reforma, e incentiva as autoridades da Bielorrússia a participarem ativamente nestes debates.

8. O Conselho reitera a disponibilidade da UE para dar início a negociações de acordos de facilitação de vistos e de readmissão, que viriam reforçar os contactos interpessoais em benefício da população bielorrussa em geral, e lamenta a falta de resposta das autoridades bielorrussas ao convite da Comissão, de junho de 2011, para que se desse início a negociações. Entretanto, o Conselho acolhe com agrado o facto de os Estados­‑Membros da UE continuarem a fazer a melhor utilização possível da flexibilidade oferecida pelo Código de Vistos, nomeadamente, a possibilidade de dispensarem ou reduzirem os emolumentos relativos aos vistos para determinadas categorias de cidadãos bielorrussos ou em casos individuais, e acolheria com agrado a possibilidade de encontrar formas de reduzir ainda mais os referidos emolumentos para os cidadãos bielorrussos.

9. O Conselho reafirma o seu apego a uma política de empenhamento crítico, inclusive através do diálogo e da participação na Parceria Oriental, e recorda que o desenvolvimento de relações bilaterais no âmbito da Parceria Oriental depende dos progressos demonstrados pela Bielorrússia na observância dos princípios da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos. O Conselho reitera a disponibilidade da UE para ajudar a Bielorrússia a cumprir as suas obrigações nesta matéria."

Além disso, prorrogou por mais 12 meses as medidas restritivas da UE contra a Bielorrússia. Para mais informações sobre as relações UE‑Bielorrússia, ver factsheet European Union and Belarus.

– Geórgia

Ao almoço, os ministros debateram a situação na Geórgia, na sequência das eleições legislativas de 1 de outubro. O Conselho adotou as seguintes conclusões:

"1. O Conselho saúda as eleições legislativas que tiveram lugar na Geórgia em 1 de outubro de 2012, e felicita o povo da Geórgia por este passo significativo para a consolidação da democracia no seu país. O Conselho regista a avaliação preliminar globalmente positiva efetuada pelo ODIHR da OSCE relativamente à condução destas eleições, e compromete­‑se a apoiar a Geórgia na implementação das recomendações do ODIHR.

2. O Conselho apela a que todas as instituições públicas e todos os partidos políticos da Geórgia trabalhem em conjunto e de forma construtiva durante o período de transição que se avizinha, no sentido de garantir a estabilidade, o Estado de direito, os direitos humanos e a boa governação, no pleno respeito pela vontade popular democraticamente expressa e pelas responsabilidades respetivas do Parlamento e do Presidente nos termos da Constituição da Geórgia. O Conselho saúda o rápido estabelecimento de contactos entre as partes e os compromissos assumidos pelos representantes da administração cessante e da nova administração a favor de uma transição política eficiente e transparente.

3. O Conselho confirma o compromisso da UE, no âmbito da Parceria Oriental, de trabalhar no sentido de uma associação política e de uma integração económica com a Geórgia, e reafirma o empenhamento da UE em cumprir o objetivo partilhado de isenção de vistos no momento oportuno, desde que estejam criadas as condições para uma mobilidade bem gerida e segura. O Conselho reconhece as aspirações europeias e a opção europeia da Geórgia, e espera prosseguir uma estreita cooperação com a Geórgia no quadro da nossa ambiciosa agenda comum. Neste contexto, o Conselho recorda igualmente a declaração conjunta da reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Parceria Oriental de 23 de julho de 2012, que considerou o roteiro como base para orientar o acompanhamento e a futura implementação da Parceria Oriental.

4. A UE está pronta a proporcionar apoio e aconselhamento à nova administração e a prosseguir o diálogo técnico, com vista a assegurar a continuidade e a manter o ritmo das negociações de um Acordo de Associação, incluindo uma zona de comércio livre abrangente e aprofundado, e das medidas tomadas no contexto do diálogo em curso em matéria de vistos. O Conselho salienta o seu empenhamento em que a UE apoie as necessárias reformas internas da Geórgia nestes domínios. O Conselho espera que o novo Primeiro­‑Ministro efetue uma visita à UE logo que possível.

5. O Conselho salienta a importância crucial de que tanto uma verdadeira oposição parlamentar como uma sociedade civil dinâmica se revestem para o desenvolvimento democrático, e reitera a sua intenção de continuar a apoiar o reforço de capacidades nestes domínios.

6. O Conselho reafirma que apoia firmemente a soberania e a integridade territorial da Geórgia dentro das fronteiras que lhe são internacionalmente reconhecidas. A UE espera que a Geórgia dê mostras de um empenho permanente nas conversações internacionais de Genebra e prossiga uma autêntica política de diálogo com as regiões separatistas. A UE reafirma que continuará empenhada e envolvida nos esforços de estabilização e resolução do conflito na Geórgia, mantendo, nomeadamente, o seu empenhamento enquanto copresidente nas conversações de Genebra, bem como a ação do REUE, e continuando a assegurar a presença da sua Missão de Observação (EUMM) no país. O Conselho apela a que a Geórgia continue a apoiar o regresso de uma missão da OSCE à Geórgia."

Preparação do Horizonte pós Objetivos de Desenvolvimento do Milénio/2015 – seguimento da Cimeira Rio+20

Os ministros do desenvolvimento discutiram sobre que princípios deviam estar subjacentes a uma abordagem global da UE da agenda para o desenvolvimento no período posterior a 2015 e do seguimento da Cimeira Rio+20. Abordaram várias questões, incluindo como dar início à futura agenda para o desenvolvimento, tendo em conta as lições tiradas do quadro dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Vários ministros salientaram nomeadamente na importância de manter a erradicação da pobreza como enfoque central da futura agenda para o desenvolvimento, abordando eventuais falhas no atual quadro dos ODM, como direitos humanos, governação, responsabilização, crescimento sustentável e situações de fragilidade e conflito ou pós­‑conflito.

Os ministros trocaram também impressões sobre futuros objetivos de desenvolvimento sustentável na agenda para o desenvolvimento pós­‑2015. Vários ministros exprimiram as suas opiniões sobre a forma de a UE promover uma abordagem integrada do financiamento e outros meios de implementação, inclusive através de parcerias público­‑privadas.

Muitos ministros referiram a importância de se chegar a acordo sobre uma posição comum da UE relativamente à agenda para o desenvolvimento pós­‑2015 e ao seguimento da Cimeira Rio+20. Em negociações internacionais pertinentes, será também essencial sensibilizar os países parceiros estratégicos.

Este debate servirá de base à preparação de uma comunicação da Comissão sobre a agenda para o desenvolvimento pós­‑2015. Aguarda­‑se a comunicação, que servirá de base a subsequentes discussões, para o princípio de janeiro de 2013.

Apoio da UE às mudanças sustentáveis nas sociedades em transição

Os ministros do desenvolvimento discutiram a melhor forma de dar apoio à transformação sustentável de países que efetuam reformas políticas, sociais e económicas importantes – os chamados países em transição, com base na comunicação da Comissão (14662/12).

Os ministros discutiram as formas de tirar pleno partido da grande experiência de transição e dos conhecimentos específicos de que os próprios Estados­‑Membros da UE dispõem, incluindo através de uma maior utilização da base de dados em linha European transition compendium.

Vários ministros insistiram na importância da apropriação pelos países para garantir o êxito dos processos de transição. A resposta da UE deve basear­‑se nas necessidades dos países e adaptar­‑se a cada situação. A UE deve identificar também incentivos para apoiar eficazmente as reformas, com base no princípio "mais para mais" (mais apoio para reformas mais profundas e mais rápidas).

Este debate servirá de base à preparação de conclusões do Conselho que determinarão a abordagem da UE ao apoio da transformação sustentável nos países em transição numa ulterior reunião do Conselho. Abordagem da UE em matéria de resiliência

Abordagem da UE em matéria de resiliência

Os ministros do desenvolvimento discutiram formas de resolver a vulnerabilidade crónica e de criar resiliência às crises com base na comunicação conjunta intitulada "Abordagem da UE em matéria de resiliência: aprender com as crises de segurança alimentar"(14616/12).

Os ministros trocaram impressões sobre o modo de melhorar a eficácia do apoio da UE à redução da vulnerabilidade em países com insegurança alimentar e sujeitos a catástrofes. Sublinharam a importância de incluir a resiliência como objetivo central da ajuda externa da UE, na interface e da ajuda humanitária e ajuda ao desenvolvimento.

Este debate contribuirá para preparar as conclusões do Conselho em que será determinada a abordagem da UE em matéria de resiliência.

* * *

O Conselho adotou uma declaração sobre a atribuição do Prémio Nobel da Paz à UE.

OUTROS PONTOS APROVADOS

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Acordo de participação com o Kosovo

O Conselho autorizou a Comissão a abrir as negociações de um acordo­‑quadro com o Kosovo relativamente à sua participação em programas da União e adotou diretrizes de negociação.

Bósnia e Herzegovina

O Conselho adotou as seguintes conclusões:

"O Conselho reitera o seu inequívoco apoio à perspetiva da adesão à UE da Bósnia­‑Herzegovina enquanto país soberano e unido que goza de total integridade territorial. Reafirma o compromisso assumido nas suas conclusões de março de 2011, outubro de 2011, dezembro de 2011 e junho de 2012. O Conselho congratula­‑se com a reconfiguração da Operação Althea, completada em 1 de setembro de 2012, com um pequeno contingente de forças estacionadas na Bósnia­‑Herzegovina que se tem mostrado eficaz no desenvolvimento de capacidades e na formação, ao mesmo tempo que se mantém apto para contribuir para a capacidade de dissuasão das autoridades da Bósnia­‑Herzegovina se a situação assim o exigir. Manifesta a sua preocupação com a atual situação política na Bósnia­‑Herzegovina, mas reconhece que o clima de segurança se tem mantido calmo e estável, e regista que até à data as autoridades da Bósnia­‑Herzegovina provaram ser capazes de fazer face às ameaças ao clima de segurança. Neste contexto, e no âmbito da estratégia global da UE para a Bósnia­‑Herzegovina, o Conselho confirma que a UE está pronta a continuar a desempenhar nesta fase um papel militar executivo a fim de apoiar os esforços da Bósnia­‑Herzegovina para manter o clima de segurança, em conformidade com um novo mandato da ONU."

Nomeações para organismos das Nações Unidas

O Conselho adotou orientações revistas sobre os critérios para os procedimentos de seleção nos organismos do sistema da ONU, a coordenação das candidaturas pela UE e o apoio aos candidatos de países terceiros.

Eritreia – Medidas restritivas

O Conselho implementou no direito da UE as alterações ao regime de sanções da ONU contra a Eritreia. Nessa conformidade, isentou do atual embargo de armas contra a Eritreia o vestuário de proteção a utilizar pelo pessoal da ONU e os fornecimentos de equipamento militar não letal destinado apenas a uso humanitário.

Somália – Medidas restritivas

Na sequência das alterações decididas no Conselho de Segurança da ONU, o Conselho alterou as medidas restritivas em virtude da situação na Somália. Aditou duas pessoas à lista das pessoas que são alvo da proibição de entrar na UE e do congelamento de bens e impedidas de comprar armas e equipamento militar na UE. Ao mesmo tempo, isentou do embargo de armas contra a Somália as armas destinadas a utilização pelo gabinete político da ONU para a Somália.

Relações com o Líbano

O Conselho adotou a posição da UE para a sexta reunião do Conselho de Associação com o Líbano, a realizar em 17 de outubro em Bruxelas.

COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

Compromisso da Europa para com a sociedade civil no domínio das relações externas

O Conselho adotou conclusões sobre "as raízes da democracia e do desenvolvimento sustentável: compromisso da Europa com a sociedade civil no domínio das relações externas" (14451/12), tendo estabelecido uma nova política da UE de apoio à sociedade civil, com enfoque nas parcerias a longo prazo com as organizações da sociedade civil de países parceiros. O Conselho reconhece em especial o papel crucial de uma sociedade civil dotada de meios de ação como um bem em qualquer democracia e um elemento chave para contribuir para políticas mais eficazes, um desenvolvimento equitativo e um crescimento inclusivo.

Proteção social na cooperação da União Europeia para o desenvolvimento

O Conselho adotou conclusões sobre a proteção social da União Europeia em matéria de cooperação para o desenvolvimento (14444/12). O Conselho reconhece em especial o papel de transformação das políticas de proteção social, fomentando a equidade e promovendo a inclusão social e o diálogo com os parceiros sociais. As conclusões estabelecem princípios orientadores para o futuro da cooperação da UE para o desenvolvimento no domínio da proteção social, com base numa abordagem diferenciada, tendo em conta as necessidades, prioridades e capacidades dos países parceiros, e com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de políticas e programas de proteção social inclusivos e geridos pelos países.

Financiamento do desenvolvimento

O Conselho adotou conclusões sobre o financiamento do desenvolvimento (14272/12), confirmando designadamente os compromissos da UE e dos seus Estados­‑Membros neste domínio, bem como a sua abordagem global de apoio aos países em desenvolvimento na mobilização de financiamento a partir de todas as fontes disponíveis para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015.

Relatório anual de 2012 sobre as políticas em matéria de desenvolvimento e de ajuda externa da UE em 2011

O Conselho adotou conclusões relativas ao Relatório Anual de 2012 sobre as políticas de desenvolvimento e de ajuda externa da União Europeia e respetiva execução em 2011 (13107/12).

Fundo de Apoio à Paz em África: homologação dos pedidos da União Africana

O Conselho acordou em que a UE homologue o pedido da União Africana de reconstituir o Fundo de Apoio à Paz em África (APF) reafetando à dotação do APF para operações de apoio à paz 100 milhões de EUR das reservas gerais do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento. Esta será a posição da UE no Comité de Embaixadores ACP‑UE. Para mais informações, consultar o documento 13933/1/12.

JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNOS

Acordo com Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos

O Conselho adotou uma decisão sobre a assinatura do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos de Cabo Verde e da União Europeia (14202/12), numa base de reciprocidade e para uma estadia prevista por um período máximo de 90 dias em cada período de 180 dias (14203/12).

Os acordos de facilitação da emissão de vistos são habitualmente indissociáveis dos acordos de readmissão entre a UE e países terceiros. Está prevista a assinatura do acordo de readmissão com Cabo Verde para princípio de 2013, devendo ambos os acordos entrar em vigor no mesmo dia, provavelmente até ao verão de 2013.

O Acordo de facilitação da emissão de vistos será enviado ao Parlamento Europeu, a fim de obter a sua aprovação, antes de se proceder à respetiva conclusão. O Reino Unido, a Irlanda e a Dinamarca não ficam vinculados pelo Acordo.

PROCEDIMENTO ESCRITO

Acesso do público aos documentos do Conselho

Em 9 de outubro de 2012, o Conselho Europeu adotou por procedimento escrito a resposta ao pedido confirmativo n.º 19/c/01/12 (EUCO 181/12).

:

Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto, e está conforme com a RCSNU 1244/99 e o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.


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