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CONSELHO EUROPEU
O PRESIDENTE

PT

Bruxelas, 8 de setembro de 2012

(OR. en)

EUCO 162/12

PRESSE 370

PR PCE 137

Discurso de

Herman VAN ROMPUY,

Presidente do Conselho Europeu

no Fórum Ambrosetti

UM TESTE DE SOLIDARIEDADE

A sabedoria do Presidente Giorgio Napolitano inspira­‑me a alargar a minha perspetiva.

Desde 1945, os Estados europeus têm trabalhado conjuntamente.

De forma cada vez mais intensiva, assegurando a paz no continente e a prosperidade para os nossos cidadãos.

Vale a pena ter em mente o motivo que nos leva hoje a concentrar todos os nossos esforços na superação da crise económica e financeira, todos juntos. Trata­‑se de muito mais que de meras operações monetárias: é o próprio projeto europeu que está em jogo.

A nossa União é para nós importante por um sem número de razões. Mas em última análise, é importante porque os europeus sentiram no passado – tragicamente – o que acontece se seguirmos cada um o seu caminho; e em última análise, é importante porque sabemos – perfeitamente – que devemos conjugar esforços hoje se queremos fazer parte dos atores mundiais de amanhã.

A nossa União não é só algo que vale a pena, é de uma importância vital.

Os Estados­‑Membros sabem isso, os empresários sabem isso, os líderes de opinião sabem isso, o resto do mundo sabe isso.

Mas essa importância não é evidente para a maioria dos nossos cidadãos. E isto é também uma realidade política.

Todavia, algo está a mudar, sob a pressão da crise financeira. Estamos agora a tomar consciência de que o euro mudou completamente a natureza da União. Foi um agente de mudança decisivo.

Até à crise, falava­‑se muitas vezes da Europa em termos idealistas e abstratos; e mesmo quando realizações concretas afetavam a vida das pessoas, era sempre em termos positivos.

Com exceção das queixas sobre as quotas leiteiras ou os pepinos....., tudo eram vantagens.

Com a crise do euro, pela primeira vez, os cidadãos veem­‑se confrontados com a dura realidade de que os benefícios implicam também alguns custos. Por exemplo, os custos e esforços para defender uma moeda comum durante a crise financeira.

Os cidadãos começam também a perceber agora, pela primeira vez, que estão todos no mesmo barco. Que o que acontece noutro país – com bancos, bolhas especulativas ou orçamentos – os afeta também.

Descobrir que são solidariamente responsáveis pelo bem comum da Europa pode ser duro para as pessoas que, no seu país, têm dificuldade em encontrar emprego ou em fazer face às despesas.

Discordo em absoluto dos que concluem precipitadamente que a crise acabou com a solidariedade entre os países europeus. De maneira nenhuma! A crise revelou o que significa estar numa União. De facto, é a primeira vez na história de União que a solidariedade está a ser verdadeiramente posta à prova!

Claro que há tensões e restrições, que há oposições e críticas, que há caricaturas e desenhos humorísticos – estou plenamente ciente de tudo isso! Mas mesmo assim, apesar de tudo, está a ser feito um gigantesco esforço coletivo, que envolve todos os países do euro, todas as instituições da UE, todos os cidadãos, no sentido de congregar a vontade política, as maiorias parlamentares, bem como os meios e recursos financeiros, para nos ajudarmos mutuamente e juntos sairmos desta crise. Trata­‑se de facto de solidariedade a uma escala sem precedentes.

Os números falam por si: disponibilizámos centenas de milhares de milhões de euros de apoio financeiro.

Ninguém deve subestimar esta vontade política comum.

Obviamente, quando nos reunimos à volta da mesa do Conselho Europeu e durante as cimeiras da área do euro, tomando decisões difíceis sobre planos de resgate ou regras orçamentais, eu não posso ler os pensamentos nem adivinhar as motivações de cada um dos dirigentes.

Neste espaço, no entanto, há algo que é muito claro.

Não estamos a trabalhar apenas para a sobrevivência do euro, não estamos a trabalhar apenas para a sua sustentabilidade, não – estamos a trabalhar para o seu sucesso, para o sucesso da Europa. Salvaguardando o legado dos nossos fundadores e assegurando um melhor futuro para a próxima geração.

Aqui no Fórum Ambrosetti, gostaria de vos dar algumas razões concretas pelas quais estou confiante em que vamos conseguir. Essas razões são três.

Primeira: Os dirigentes europeus chegaram a um entendimento final sobre um aspeto importante da crise, a sua natureza sistémica.

Reconhecem todos que a crise é não só a soma dos problemas individuais de cada país, mas também o resultado de deficiências na arquitetura de toda a União Económica e Monetária. Nós, europeus, dotámo­‑nos de uma moeda comum mas não dos meios de a defender. Confiámos principalmente em regras, sem os meios e ferramentas para as fazer cumprir, ou para gerir uma crise. Aprofundámos extraordinariamente a nossa interdependência económica e financeira sem daí ter retirado todas as consequências políticas. Nos últimos dois anos resolvemos, evidentemente, as deficiências mais patentes. Mas agora temos de dar um salto qualitativo.

O que mudou nos últimos meses – digamos entre março e junho – foi a determinação de ir ao fundo do problema. Todos os dirigentes da área do euro estão agora a discutir todos os assuntos abertamente, sem tabus. É um trabalho urgente, e no entanto temos de o fazer bem feito. As soluções apressadas não servem. Todos os dirigentes reconhecem também que não podemos resolver os nossos problemas a curto prazo sem responder aos desafios a longo prazo. De facto, se quisermos que os investidores comprem títulos do tesouro a 10 anos, devemos mostrar­‑lhes onde queremos ver a área do euro daqui a 10 anos… E se quisermos que os nossos cidadãos apoiem decisões que para muitos trarão um período de sacrifícios, dificuldades e custos, teremos de os convencer de que esses esforços valem a pena, de que as coisas passarão a correr melhor. Seremos julgados pelos resultados que obtivermos. Temos assim a oportunidade de terminar uma construção inacabada. É nosso dever histórico aproveitá­‑la.

Por esse motivo, os dirigentes da área do euro pediram­‑me que orientasse uma reflexão aprofundada. Já expus as minhas primeiras ideias num relatório inicial em junho, em estreita colaboração com os Presidentes da Comissão, do Eurogrupo e do Banco Central, e encontramo­‑nos agora na fase seguinte da reflexão. Referir­‑me­‑ei a ela daqui a pouco.

Mas deixem­‑me primeiro abordar a segunda razão pela qual estou confiante em que venceremos a crise: os Estados­‑Membros estão a realizar reformas económicas ambiciosas que estão a produzir resultados. Trata­‑se não só de corrigir os excessos do passado, mas também de nos adaptarmos a um mundo cada vez mais competitivo. De certo modo: um teste de responsabilidade. Estas reformas estruturais são cruciais para o futuro económico dos nossos países, para garantir crescimento e criação de empregos. E o trabalho tem de ser feito: com ou sem euro, com ou sem UE.

Assistimos a verdadeiros progressos. As economias da área do euro sob pressão estão a recobrar competitividade e estamos a reduzir desequilíbrios prejudiciais na área do euro. Veja­‑se o comércio. O grande défice da balança corrente em Espanha, que antes da crise atingia 10%, está praticamente neutralizado – o país passou até a ser um exportador líquido para a área do euro! Portugal reduziu de dois terços o seu défice da balança corrente e as exportações gregas estão a aumentar a um ritmo mais rápido do que em qualquer outro país da União.

São também substanciais os progressos nas reformas estruturais. Espanha e Portugal tornaram os respetivos mercados de trabalho mais eficientes, o que já transparece na descida dos custos laborais mais baixos e, com o tempo, contribuirá para a criação de emprego.

A Irlanda está a fazer progressos tão claros em todas as frentes que desde julho Dublim voltou aos mercados internacionais de obrigações, atraindo investimentos consideráveis dos EUA.

O mundo está também de olhos postos na Itália e nas vastas reformas levadas a cabo pelo governo do Primeiro­‑Ministro Mario Monti para repor a Itália no lugar que é o seu: entre as primeiras economias da Europa – e também, como salientou o Presidente Napolitano, no centro da integração europeia, onde tem estado desde a nossa fundação com o Tratado de Roma.

A Itália está a reformar a sua economia: quebrando monopólios, reduzindo a burocracia, lutando contra interesses estabelecidos e esforçando­‑se por criar empregos. Prossegue também a consolidação orçamental que antes iniciara.

É um esforço coletivo a longo prazo que envolve o governo, as empresas e o povo italiano. Por isso está a decorrer de forma equilibrada.

Se olharmos para os resultados já alcançados, para a determinação em atacar os problemas, um a um, se olharmos para a coragem com que os italianos aceitam estes esforços, estou confiante em que esses esforços, que devem prosseguir sem fraquejar, giorno dopo giorno (dia após dia), serão recompensados.

As reformas de facto compensam, muitos são os exemplos que o provam.

Mas essas reformas necessitam de tempo para serem decididas e de tempo para dar resultados. Levam tempo para se manifestarem nos indicadores e mais ainda para terem impacto na economia real. Referi os primeiros sinais de resultados, e outros se seguirão.

Chego assim ao meu terceiro ponto, uma terceira razão pela qual estou convicto de que vamos conseguir: ao mesmo tempo que estão em curso estas reformas, a Europa está disposta a ajudar quando a ajuda é necessária.

Os elevados prémios de risco para alguns países nem sempre se justificam e estão às vezes desligados dos parâmetros fundamentais da economia e dos esforços de reforma – e ao falar assim estou a usar uma linguagem moderada. Até as taxas de juro historicamente baixas em alguns países são demasiado baixas...!

E os prémios de risco elevados podem ter repercussões negativas para a estabilidade da área do euro no seu todo. Para esses casos, dispomos de instrumentos e de um claro compromisso político para fazer mais. Em junho, os líderes da área do euro afirmaram que estavam prontos a usar os instrumentos existentes de forma flexível e eficiente. Na mesma reunião, conseguimos também um avanço decisivo rumo a uma união bancária. E há dois dias, o Banco Central Europeu apresentou um quadro que permite tomar medidas significativas na condição de os Estados­‑Membros levarem por diante os seus esforços de ajustamento.

Temos, portanto, um tríptico: medidas de curto prazo para salvaguardar a estabilidade financeira, uma visão de longo prazo para a União Económica e Monetária e reformas profundas em todos os países sem exceção, e este tríptico torna o euro irreversível. E todos os líderes europeus e instituições europeias partilham o mesmo empenho na sua integridade. Enquanto a Grécia mantiver o seu empenhamento no euro, os seus parceiros continuarão a apoiá­‑la plenamente nos seus esforços.

Já referi a reflexão sistémica atualmente em curso sobre o futuro da União Económica e Monetária. O relatório que apresentei em junho expunha uma visão para uma verdadeira união económica e monetária, uma visão para a conduzir a um estado final sólido e estável.

Com base nesse relatório, recebi dos dirigentes da área do euro um mandato para trabalhar num roteiro preciso e calendarizado sobre o modo de lá chegar. Estou a trabalhar nele juntamente com os Presidentes da Comissão do Banco Central e do Eurogrupo, e submetê­‑lo­‑emos à apreciação do Conselho Europeu até ao final do ano.

Este trabalho centra­‑se em quatro elementos constitutivos:

Primeiro: uma união bancária – para evitar que sejam os contribuintes a arcar sistematicamente com os custos do colapso das instituições bancárias;

Segundo: uma união orçamental – para evitar défices insustentáveis, inclusive através de um controlo da execução mais centralizado e de mecanismos de solidariedade reforçados;

Terceiro: uma união económica – para melhorar a competitividade da área do euro no seu conjunto, tanto no plano interno como externo;

Quarto e último: uma união política aprofundada – para garantir que estas medidas assentam numa legitimidade e numa responsabilização reforçadas.

Estes quatro elementos estão inextricavelmente ligados. Eles reforçam­‑se mutuamente, e são todos eles necessários para que a União Económica e Monetária adquira plena solidez e segurança. Concretizar esta visão exigirá tempo e será necessariamente um processo gradual. Todavia, para alcançarmos o nosso objetivo, temos que enveredar já por este caminho.

Alguns comentadores sustentam que enfrentamos hoje a árdua escolha entre separarmo­‑nos ou tornarmo­‑nos de imediato numa federação. Estão enganados. A Europa não funciona assim. Vamos ultrapassar a crise não através de uma revolução, mas da reforma e da evolução. Não somos um Estado, somos uma União – e temos de nos tornar uma União mais forte.

O trabalho seguinte consiste em definir o conteúdo e a sequenciação de todos os passos a dar. Primeiro precisamos de definir bem a substância; depois podemos discutir o processo, os meios legais e institucionais.

Na fase atual, seja­‑me permitido insistir num elemento em particular: a união bancária.

Os bancos e as autoridades de supervisão nacionais revelaram­‑se incapazes de lidar com os riscos sistémicos num mercado financeiro integrado. A pressão sobre as finanças públicas que tal facto criou em alguns países ameaçou a estabilidade financeira de toda a área do euro. Para quebrar este círculo vicioso entre a crise do setor bancário e a que afeta a dívida pública na área do euro, precisamos de uma melhor prevenção.

Gostava aqui de dissipar quaisquer equívocos – aquilo que reclamamos não é de forma alguma uma união para os bancos, antes uma união que nos permita melhorar a gestão dos riscos associados a um setor frágil mas poderoso, propenso a incorrer em risco moral.

Isto implicará a criação de um sistema de supervisão para a área do euro que cubra todos os bancos, bem como a criação de uma garantia para os depósitos dos clientes e um quadro supranacional para a reestruturação e resolução de instituições financeiras em dificuldades, dotado de um mecanismo de salvaguarda comum mas com custos mínimos para os cidadãos.

Estes dois elementos – supervisão comum e resolução comum – são indissociáveis. Por exemplo, de que modo podem os riscos associados ao colapso dos bancos continuar a ser assumidos pelas autoridades nacionais quando estas tiverem transferido o controlo de supervisão e já não dispuserem dessa competência?

Precisamos, pois, de atuar rapidamente no domínio da supervisão bancária, mas precisamos também de um calendário claro, com a sequenciação adequada, para criar quadros comuns em matéria de resolução e de garantia de depósitos. A Comissão Europeia prepara­‑se para apresentar propostas sobre a criação de uma autoridade europeia única de supervisão bancária, o que constituirá um primeiro mas não o último passo importante nessa direção.

É deste modo que estamos a trabalhar arduamente num plano de longo prazo, lidando simultaneamente, todos os dias, com os efeitos imediatos da crise.

E gostaria de insistir nisto: o que está em causa não é simplesmente – longe disso – resolver problemas técnicos; é igualmente, ou mais ainda, uma questão de convicção política. Trata­‑se, no fundo, da escolha da Europa em que queremos viver. Escutai todas as vozes que se elevam hoje nos debates sobre o euro em todos os países europeus. Para além das siglas e do jargão – FEEF, PMU, TMD e assim por diante –, a discussão é sobre o que é justo, sobre responsabilidade, solidariedade, sobre ser – ou não ser – parte de uma comunidade europeia mais vasta, para além das nossas fronteiras nacionais.

Os líderes europeus devem levantar­‑se e defender a causa. Sobre o desemprego, por exemplo, a maior preocupações dos eleitores: a Europa não é uma ameaça ao emprego; não: a Europa é fonte de emprego!

E isto é verdade em muitos outros domínios. A União não é o problema, a União é parte da solução.

Falei mais acima de um primeiro teste de solidariedade para a nossa União. É minha convicção que passaremos neste teste.

Tal como passaremos no teste da responsabilidade. É minha convicção que as forças que mantêm a Europa unida são mais fortes do que as que nos separam.

O tecido singular de que são feitas as nossas sociedades é a nossa força inabalável. Nele se entrelaçam os fios da paz, do progresso económico, da justiça social, da dignidade humana. Temos orgulho em o envergar. Hoje e amanhã, é ele a nossa mensagem para os cidadãos e para o todo o mundo.


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