Reunião extraordinária do Conselho Assuntos Económicos e Financeiros Bruxelas, 9/10 de Maio de 2010

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA		PT
9596/10 (Presse 108) (OR. en)
COMUNICADO DE IMPRENSA Reunião extraordinária do Conselho Assuntos Económicos e Financeiros Bruxelas, 9/10 de Maio de 2010
Presidente Elena SALGADO Segunda Vice‑Presidente do Governo e Ministra da Economia e das Finanças de Espanha

ÍNDICE1

PARTICIPANTES

PONTOS DEBATIDOS

MECANISMO EUROPEU DE ESTABILIZAÇÃO PARA PRESERVAR A ESTABILIDADE FINANCEIRA

OUTROS PONTOS APROVADOS

nada

PARTICIPANTES

Os Governos dos Estados­‑Membros e a Comissão Europeia estiveram representados do seguinte modo:

Bélgica:

Didier REYNDERS Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças e das Reformas Institucionais

Bulgária:

Simeon DJANKOV Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças

República Checa:

Eduard JANOTA Ministro das Finanças

Tomáš ZÍDEK Vice-Ministro das Finanças, Secção de Relações Internacionais e Política Financeira

Dinamarca:

Claus HJORT FREDERIKSEN Ministro das Finanças

Alemanha:

Thomas de MAIZIÈRE Ministro Federal do Interior

Jörg ASMUSSEN Secretário de Estado, Ministério Federal das Finanças

Estónia:

Jürgen LIGI Ministro das Finanças

Irlanda:

Brian LENIHAN Ministro das Finanças

Grécia:

George PAPACONSTANTINOU Ministro das Finanças

Espanha:

Elena SALGADO Segunda Vice‑Presidente do Governo e Ministra da Economia e das Finanças

José Manuel CAMPA Secretário de Estado da Economia

França:

Christine LAGARDE Ministra da Economia, da Indústria e do Emprego

Itália:

Giulio TREMONTI Ministro da Economia e das Finanças

Chipre:

Charilaos STAVRAKIS Ministro das Finanças

Letónia:

Normunds POPENS Representante Permanente

Lituânia:

Ingrida ŠIMONYTÉ Ministra das Finanças

Luxemburgo:

Luc FRIEDEN Ministro das Finanças

Hungria:

Tamás KATONA Secretário de Estado, Ministério das Finanças

Malta:

Tonio FENECH Ministro das Finanças, da Economia e do Investimento

Países Baixos:

Jan Kees de JAGER Ministro das Finanças

Áustria:

Josef PRÖLL Vice‑Chanceler e Ministro Federal das Finanças

Polónia:

Jan VINCENT­‑ROSTOWSKI Ministro das Finanças

Portugal:

Fernando TEIXEIRA DOS SANTOS Ministro de Estado, Ministro das Finanças

Roménia:

Alexandru NAZARE Secretário de Estado, Ministério das Finanças

Eslovénia:

Franc KRIŽANIČ Ministro das Finanças

Eslováquia:

Peter KAŽIMÍR Secretário de Estado, Ministério das Finanças

Finlândia:

Jyrki KATAINEN Vice-Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças

Suécia:

Anders BORG Ministro das Finanças

Reino Unido:

Alistair DARLING Chanceler do Tesouro

Comissão:

Olli REHN Membro

Outros participantes:

Jean­‑Claude JUNCKER Presidente do Eurogrupo

Lucas PAPADEMOS Vice-Presidente do Banco Central Europeu

Philippe MAYSTADT Presidente do Banco Europeu de Investimento

Thomas WIESER Presidente do Comité Económico e Financeiro

Lorenzo CODOGNO Presidente do Comité de Política Económica

PONTOS DEBATIDOS

MECANISMO EUROPEU DE ESTABILIZAÇÃO PARA PRESERVAR A ESTABILIDADE FINANCEIRA

O Conselho adoptou as seguintes conclusões:

"O Conselho e os Estados-Membros aprovaram hoje um pacote global de medidas para preservar a estabilidade financeira na Europa, incluindo um mecanismo europeu de estabilização financeira num montante total máximo de 500 mil milhões de euros.

Na sequência da crise na Grécia, a situação nos mercados financeiros é frágil, existindo um risco de contágio que precisávamos de enfrentar. Tomámos, por conseguinte, as últimas medidas do pacote de apoio à Grécia, a saber, a criação de um mecanismo europeu de estabilização e um forte empenhamento numa consolidação orçamental acelerada, sempre que tal se justifique.

Em primeiro lugar, após a conclusão bem sucedida dos procedimentos nos Estados membros da área do euro e a reunião dos Chefes de Estado ou de Governo da área do euro, ficou aberto o caminho para a aplicação do pacote de apoio à Grécia. A Comissão assinou hoje, em nome dos Estados membros da área do euro, o acordo com a Grécia relativo à concessão do empréstimo, devendo o primeiro desembolso ser efectuado até 19 de Maio, tal como previsto. O Conselho apoia firmemente o programa de reformas e de consolidação, ambicioso e realista, apresentado pelo Governo grego.

Em segundo lugar, o Conselho está firmemente empenhado em garantir a sustentabilidade orçamental e o reforço do crescimento económico em todos os Estados­‑Membros, pelo que acorda em que sejam acelerados os planos de consolidação orçamental e de reformas estruturais, sempre que tal se justifique. Por conseguinte, saudamos e apoiamos firmemente o compromisso assumido por Portugal e pela Espanha no sentido de tomarem significativas medidas de consolidação adicionais em 2010 e 2011 e de as apresentar ao Conselho (Ecofin) de 18 de Maio. A adequação dessas medidas será avaliada pela Comissão em Junho, no contexto do procedimento de défice excessivo. O Conselho congratula­‑se igualmente com o compromisso assumido de, até ao Conselho (Ecofin) de 18 de Maio, serem anunciadas medidas em matéria de reformas estruturais destinadas a reforçar doravante o desempenho em termos de crescimento e, assim, indirectamente, a sustentabilidade orçamental.

Em terceiro lugar, decidimos criar um mecanismo europeu de estabilização. O mecanismo baseia­‑se no artigo 122.º, n.º 2, do Tratado e num acordo intergovernamental dos Estados membros da área do euro. O seu accionamento está sujeito a forte condicionalidade, no contexto de um apoio conjunto UE/FMI, e obedece a termos e condições semelhantes aos do FMI.

O artigo 122.º, n.º 2, do Tratado prevê a possibilidade de ser concedida ajuda financeira da União aos Estados­‑Membros que se encontrem em dificuldades devidas a ocorrências excepcionais que não possam controlar. Neste momento, estamos perante uma situação excepcional desse tipo e o mecanismo será mantido o tempo que for necessário para salvaguardar a estabilidade financeira. Está previsto um montante máximo de 60 mil milhões de euros, cujo accionamento está sujeito a forte condicionalidade, no contexto de um apoio conjunto UE/FMI, e obedece a termos e condições semelhantes aos do FMI. O mecanismo funcionará sem prejuízo da facilidade existente que presta apoio financeiro de médio prazo às balanças de pagamentos dos Estados­‑Membros que não pertencem à área do euro.

Além disso, os Estados membros da área do euro estão dispostos a complementar esses recursos através de um veículo financeiro com finalidade específica que goza da garantia numa base proporcional, dos Estados­‑Membros participantes, de uma forma coordenada, no respeito das respectivas normas constitucionais, e que caduca ao fim de três anos, até um montante máximo de 440 mil milhões de euros. O FMI irá participar no dispositivo de financiamento e prevê­‑se que disponibilize pelo menos um montante equivalente a metade da contribuição da UE, através dos seus instrumentos habituais e em consonância com os recentes programas europeus.

Simultaneamente, a UE irá urgentemente começar a trabalhar nas reformas necessárias para complementar o quadro existente, por forma a assegurar a sustentabilidade orçamental na área do euro, nomeadamente com base na comunicação da Comissão adoptada em 12 de Maio de 2010. Sublinhamos a importância que atribuímos ao reforço da disciplina orçamental e ao estabelecimento de um quadro permanente para a resolução de crises.

Realçámos a necessidade de progredir rapidamente na regulamentação e supervisão dos mercados financeiros, nomeadamente no que respeita aos mercados de produtos derivados e ao papel das agências de notação. Além disso, precisamos de continuar a trabalhar noutras iniciativas, como a da taxa de estabilidade, que têm por objectivo assegurar que o sector financeiro passe a suportar futuramente a sua quota-parte de encargos em caso de crise, estudando igualmente a possibilidade de criação de um imposto mundial sobre as transacções. Acordámos também em intensificar os trabalhos sobre a gestão e resolução de crises.

Reiteramos ainda o apoio dos Estados membros da área do euro ao BCE na acção que desenvolve para garantir estabilidade à área do euro."

*

* *

O Conselho adoptou igualmente um regulamento que cria um mecanismo europeu de estabilização financeira.

Além disso, os representantes dos Governos dos Estados membros da área do euro adoptaram uma decisão comprometendo­‑se a prestar apoio através de um veículo financeiro com finalidade específica que goza da garantia numa base proporcional dos Estados­‑Membros participantes de uma forma coordenada e que caduca ao fim de três anos, até um montante de 440 mil milhões de euros, de acordo com a respectiva participação no capital realizado do Banco Central Europeu, no respeito das respectivas normas constitucionais.

Os representantes dos Governos dos 27 Estados­‑Membros adoptaram uma decisão que autoriza os Estados membros da área do euro a atribuir competências à Comissão neste contexto.

OUTROS PONTOS APROVADOS

Não se aplica