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CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA

PT

Bruxelas, 7 de Maio de 2009

8435/09 (Presse 78)

(OR. en)

Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental de Praga, Praga, 7 de Maio de 2009

Estando presentes

***

A UNIÃO EUROPEIA , representada por

Mirek TOPOLÁNEK

Presidente do Conselho Europeu

José Manuel BARROSO

Presidente da Comissão Europeia

Javier SOLANA

Secretário-Geral do Conselho da União Europeia/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum

***

A ALEMANHA , representada por

Angela MERKEL

Chanceler Federal da República Federal da Alemanha

A ARMÉNIA , representada por

Serzh SARGSYAN

Presidente da República da Arménia

A ÁUSTRIA , representada por

Hans Dietmar SCHWEISGUT

Representante Permanente da Áustria junto da União Europeia

O AZERBAIJÃO , representado por

Ilham ALIYEV

Presidente da República do Azerbaijão

A BÉLGICA , representada por

Herman VAN ROMPUY

Primeiro-Ministro do Reino da Bélgica

A BIELORRÚSSIA , representada por

Vladimir SEMASHKO

Primeiro Vice-Primeiro-Ministro da República da Bielorrússia

A BULGÁRIA , representada por

Sergei STANISHEV

Primeiro-Ministro da República da Bulgária

CHIPRE , representado por

Markos KYPRIANOU

Ministro dos Negócios Estrangeiros da República de Chipre

A DINAMARCA , representada por

Lars Løkke RASMUSSEN

Primeiro-Ministro do Reino da Dinamarca

A ESLOVÁQUIA , representada por

Robert FICO

Primeiro-Ministro da República da Eslováquia

A ESLOVÉNIA , representada por

Borut PAHOR

Primeiro-Ministro da República da Eslovénia

A ESPANHA , representada por

Miguel Angel MORATINOS

Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino de Espanha

A ESTÓNIA , representada por

Andrus ANSIP

Primeiro-Ministro da República da Estónia

A FINLÂNDIA , representada por

Matti VANHANEN

Primeiro-Ministro da República da Finlândia

A FRANÇA , representada por

François FILLON

Primeiro-Ministro da República Francesa

A GEÓRGIA , representada por

Mikheil SAAKASHVILI

Presidente da Geórgia

A GRÉCIA , representada por

Konstantinos KARAMANLIS

Primeiro-Ministro da República Helénica

A HUNGRIA , representada por

Gordon BAJNAI

Primeiro-Ministro da República da Hungria

A IRLANDA , representada por

Brian COWEN

Primeiro-Ministro da Irlanda

A ITÁLIA , representada por

Maurizio SACCONI

Ministro do Trabalho, da Saúde e das Políticas Sociais da República Italiana

A LETÓNIA , representada por

Valdis DOMBROVSKIS

Primeiro-Ministro da República da Letónia

A LITUÂNIA , representada por

Vygaudas UŠACKAS

Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Lituânia

O LUXEMBURGO , representado por

Jean ASSELBORN

Vice-Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Imigração do Grão-Ducado do Luxemburgo

MALTA , representada por

Tonio BORG

Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros da República de Malta

OS PAÍSES BAIXOS , representados por

Jan Peter BALKENENDE

Primeiro-Ministro do Reino dos Países Baixos

A POLÓNIA , representada por

Donald TUSK

Primeiro-Ministro da República da Polónia

PORTUGAL , representado por

Luís AMADO

Ministro de Estado, Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa

O REINO UNIDO , representado por

David MILIBAND

Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Commonwealth do Reino Unido da Grã‑Bretanha e da Irlanda do Norte

A REPÚBLICA CHECA , representada por

Mirek TOPOLÁNEK

Primeiro-Ministro da República Checa

A REPÚBLICA DA MOLDÁVIA , representada por

Andrei STRATAN

Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Integração Europeia da República da Moldávia

A ROMÉNIA , representada por

Emil BOC

Primeiro-Ministro da Roménia

A SUÉCIA , representada por

Fredrik REINFELDT

Primeiro-Ministro do Reino da Suécia

A UCRÂNIA , representada por

Viktor YUSHCHENKO

Presidente da Ucrânia

***

O PARLAMENTO EUROPEU , representado por

Hans-Gert PÖTTERING

Presidente do Parlamento Europeu

O COMITÉ DAS REGIÕES , representado por

Luc Van den BRANDE

Secretário-Geral do Comité das Regiões

O COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL , representado por

Ivan VOLEŠ

Membro do Comité Económico e Social

***

O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO , representado por

Philippe MAYSTADT

Presidente do Banco Europeu de Investimento

O BANCO EUROPEU PARA A RECONSTRUÇÃO E O DESENVOLVIMENTO , representado por

Thomas MIROW

Presidente do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento

***

Os Chefes de Estado ou de Governo e os Representantes da República da Arménia, da República do Azerbaijão, da República da Bielorrússia, da Geórgia, da República da Moldávia e da Ucrânia, os Representantes da União Europeia e os Chefes de Estado e de Governo e os Representantes dos seus Estados-Membros reuniram-se em Praga para marcar a passagem das suas relações a um novo nível através do estabelecimento da Parceria Oriental, tendo adoptado a seguinte Declaração Conjunta:

Uma parceria mais ambiciosa entre a União Europeia e os países parceiros

1. A Parceria Oriental é lançada como diligência comum dos Estados-Membros da União Europeia e os seus Parceiros da Europa Oriental (a seguir designados por países parceiros), assente nos interesses e compromissos mútuos bem como na apropriação e responsabilidade comuns. Será desenvolvida conjuntamente, com a maior transparência.

Os participantes na Cimeira de Praga acordam em que a Parceria Oriental assentará nos compromissos relativos aos princípios do direito internacional e aos valores fundamentais, incluindo a democracia, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais, bem como à economia de mercado, ao desenvolvimento sustentável e à boa governação.

A Parceria Oriental parte das relações bilaterais e contratuais existentes e complementa-as. Será desenvolvida sem prejuízo das aspirações de cada um dos países parceiros no que diz respeito à sua futura relação com a União Europeia. Reger-se-á pelos princípios da diferenciação e da condicionalidade

A Parceria Oriental será igualmente desenvolvida em paralelo com a cooperação bilateral entre a UE e os países terceiros.

2. O principal objectivo da Parceria Oriental é criar as condições necessárias para acelerar a associação política e o reforço da integração económica entre a União Europeia e os países parceiros interessados. O reforço significativo da política da UE no que diz respeito aos países parceiros será conseguido através do desenvolvimento de uma dimensão oriental específica da Política Europeia de Vizinhança. Com este objectivo, a Parceria Oriental procurará apoiar as reformas políticas e socioeconómicas dos países parceiros, facilitando a aproximação em relação à União Europeia, o que concorre para o compromisso comum relativo à estabilidade, segurança e prosperidade da União Europeia, dos países parceiros e mesmo de todo o continente europeu.

A Parceria Oriental deverá continuar a promover a estabilidade e a criação de confiança a nível multilateral. Os conflitos impedem as actividades de cooperação. Portanto, os participantes da Cimeira de Praga destacam a necessidade da sua rápida e pacífica resolução com base nos princípios e normas do direito internacional e das decisões e documentos aprovados neste âmbito.

Além disso, a Parceria Oriental poderá ajudar a desenvolver laços mais estreitos entre os próprios países parceiros.

3. A Parceria Oriental encerra uma mensagem política clara sobre a necessidade de manter e reforçar a dinâmica das reformas. A Parceria Oriental conferirá um novo impulso ao desenvolvimento económico e social e regional dos países parceiros, facilitará a boa governação, incluindo no sector financeiro, promoverá o desenvolvimento regional e a coesão social e contribuirá para reduzir as disparidades socioeconómicas dos países parceiros. Deste modo, a Parceria Oriental virá complementar a ajuda macroeconómica prestada através dos instrumentos internacionais pertinentes.

Um maior empenhamento bilateral

4. Os participantes na Cimeira de Praga partilham o desejo de aprofundar e intensificar as relações bilaterais entre a UE e os países parceiros, tendo em conta a situação específica e a ambição de cada país parceiro e respeitando as relações bilaterais existentes entre a UE e os respectivos países parceiros. Acordaram em que a cooperação bilateral ao abrigo da Parceria Oriental deverá proporcionar os alicerces para Acordos de Cooperação entre a UE e os países parceiros que estejam dispostos e aptos a cumprir os compromissos daí resultantes.

5. Os novos Acordos de Associação, para além das oportunidades existentes de comércio e investimento, deverão prever o estabelecimento ou o objectivo de estabelecer zonas de comércio livre abrangentes, em que os efeitos positivos do comércio e da liberalização do investimento sejam reforçados através de uma aproximação regulamentar susceptível de levar à convergência com a legislação e as normas da UE. A abertura dos mercados e a integração económica são essenciais para o desenvolvimento económico sustentável dos países terceiros e para estear a estabilização política. O estabelecimento de zonas bilaterais de comércio livre reforçadas e abrangentes entre a UE e os países parceiros poderá a longo prazo evoluir para uma rede de zonas de comércio livre reforçadas e abrangentes.

6. A União Europeia levará a cabo programas de desenvolvimento institucional individualmente com cada país parceiro a fim de melhorar a sua capacidade administrativa, incluindo através da formação, assistência técnica e eventuais medidas inovadoras adequadas.

7. O apoio à mobilidade dos cidadãos e a liberalização dos vistos num ambiente seguro é outro importante aspecto da Parceria Oriental. A Parceria Oriental promoverá a mobilidade dos cidadãos dos países parceiros graças a acordos de facilitação da emissão de vistos e de readmissão; a UE, em sintonia com a Abordagem Global das Migrações, deverá igualmente tomar medidas graduais com vista à plena liberalização do regime de vistos enquanto objectivo a longo prazo em relação a países parceiros específicos, numa base casuística, desde que estejam criadas as condições para uma mobilidade bem gerida e segura.

8. A Parceria Oriental visa reforçar a segurança energética através da cooperação para um aprovisionamento e trânsito de energia estáveis e seguros a longo prazo, nomeadamente melhorando a regulamentação e a eficiência energética e recorrendo mais às fontes de energia renováveis. Poderão ser incluídas nos novos acordos de associação ou noutros convénios bilaterais entre a UE e os países parceiros disposições sobre a interdependência energética. A cooperação no domínio da energia deverá ter em conta a Segunda Análise Estratégica da Política Energética da UE e a política energética do país parceiro.

Tónica na cooperação multilateral

9. O quadro multilateral da Parceria Oriental permitirá desenvolver actividades de cooperação, bem como um diálogo livre e aberto ao serviço dos objectivos da parceria, e funcionará com base em decisões conjuntas da União Europeia e dos países parceiros. Este quadro constituirá um fórum para partilhar informações e experiências sobre as medidas tomadas pelos países parceiros para a transição, a reforma e a modernização e facultará à UE um instrumento adicional para acompanhar estes processos. Facilitará igualmente o desenvolvimento de posições comuns e actividades conjuntas. O quadro multilateral visa promover as relações entre os próprios países parceiros e constituirá um fórum para o debate da evolução futura da Parceria Oriental.

A convergência legislativa e regulamentar é fundamental para os países parceiros interessados em efectuar progressos na aproximação à UE. O quadro multilateral proporcionará o enquadramento para a organização sistemática de sessões sobre este aspecto, incluindo sessões especificamente consagradas à apresentação e explicação da legislação e normas comunitárias, bem como à sua comparação com a política e a legislação nacionais.

10. As reuniões de Chefes de Estado ou de Governo da Parceria Oriental, a realizar em princípio de dois em dois anos, deverão ter lugar na UE e nos países parceiros. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros reunir-se-ão anualmente. Estas reuniões de alto nível moldarão e farão progredir a Parceria Oriental.

11. Quatro plataformas temáticas actualmente organizadas pela Comissão Europeia darão ensejo a que se organizem sessões consagradas a objectivos específicos e a debates abertos e livres, centrados nos principais domínios de cooperação, a saber: Democracia, boa governação e estabilidade; Integração económica e convergência com as políticas da UE; Segurança energética; e, por último, Contactos entre as populações.

12. As primeiras reuniões das quatro plataformas temáticas terão lugar em Junho de 2009. Cada plataforma adoptará um conjunto de objectivos essenciais, realistas, a actualizar periodicamente, com o correspondente programa de trabalho, e procederá ao balanço dos progressos efectuados. Serão realizadas reuniões, pelo menos duas vezes por ano, a nível dos altos funcionários que participam na reforma dos domínios estratégicos em causa. As plataformas apresentarão relatórios nas reuniões anuais dos Ministros dos Negócios Estrangeiros. Poderão ocasionalmente ser organizadas reuniões ministeriais específicas para promover o trabalho das plataformas em relação a determinados sectores. Além disso, serão constituídos painéis para apoiar a actividade das plataformas temáticas em domínios específicos.

Os países terceiros serão elegíveis para participar numa base casuística em projectos concretos, actividades e reuniões no âmbito das plataformas temáticas, sempre que tal contribua para os objectivos de actividades específicas e para os objectivos gerais da Parceria Oriental. As actividades a realizar no âmbito da Parceria Oriental deverão ser voluntárias e nortear-se pelos princípios de uma abordagem assente na cooperação.

13. Os participantes na Cimeira de Praga apoiam o lançamento de iniciativas emblemáticas a fim de dar à Parceria Oriental um impulso adicional, conteúdo concreto e visibilidade, e esperam que as plataformas se debrucem em breve sobre este tema.

14. Será assegurada a complementaridade com as iniciativas regionais entre a União Europeia e os países parceiros relevantes, em especial a Sinergia do Mar Negro. A interacção com outras iniciativas regionais deverá ser ponderada caso a caso.

15. Participaram na Cimeira de Praga altos representantes do Parlamento Europeu, do Comité das Regiões, do Comité Económico e Social, do Banco Europeu de Investimento e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento. A Parceria Oriental mobilizará, no quadro das plataformas multilaterais, um largo espectro de intervenientes, incluindo ministérios e organismos públicos, parlamentos, a sociedade civil, organizações internacionais (como a OSCE, o Conselho da Europa e a OCDE), instituições financeiras internacionais, o sector privado e os parceiros económicos e sociais.

Por conseguinte, os participantes na Cimeira de Praga convidam os deputados dos parlamentos da União Europeia e dos países parceiros a apresentarem as suas ideias sobre a proposta do Parlamento Europeu de criação de uma Assembleia Parlamentar UE-Países Vizinhos do Leste (AP EURO-NEST), e a Comissão Europeia a definir e a propor modalidades para a criação de um Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental.

Os participantes convidam também o Banco Europeu de Investimento a actuar em matéria de apoio ao investimento, no âmbito do seu mandato em relação aos países vizinhos da Europa Oriental, em benefício das pequenas e médias empresas. Convidam o Banco Europeu de Investimento, o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento e as outras instituições financeiras internacionais a criarem um mecanismo conjunto adequado de apoio às pequenas e médias empresas.

Financiamento

16. Em consonância com a Declaração sobre a Parceria Oriental de Março de 2009, adoptada pelo Conselho Europeu, será mobilizado um maior apoio financeiro da União Europeia ao serviço da Parceria Oriental e tendo em conta os progressos efectuados por cada um dos países parceiros. Os participantes na Cimeira de Praga reconhecem que, para além da assistência da Comunidade, sob a forma de subvenções, e do co-financiamento nacional, a implementação da Parceria Oriental irá exigir recursos financeiros adicionais, pelo que apelam a outros doadores, às instituições financeiras internacionais e ao sector privado para que concedam financiamentos adicionais de apoio às reformas, às iniciativas emblemáticas e aos projectos.

17. A Parceria Oriental deverá incluir uma abordagem inovadora, que passará por promover a apropriação conjunta e uma cooperação mais estreita entre o sector público e o sector privado. Um apoio político proactivo e os incentivos e garantias da UE ao sector privado deverão criar as condições para motivar o sector privado, levando-o a investir nos projectos concretos dos países parceiros e contribuindo desse modo para a realização dos objectivos da Parceria Oriental.

18. Os participantes na Cimeira de Praga exortam o BEI, o BERD e as outras instituições financeiras internacionais a intensificarem os seus esforços de assistência a todos os países parceiros no processo de reforma e modernização e a identificarem projectos de investimento adequados.

Considerações finais

19. Os participantes da Cimeira de Praga acordam na necessidade de promover os princípios e objectivos fundamentais da Parceria Oriental junto do público, de mobilizar o seu apoio e de o sensibilizar para a Parceria. A visibilidade acrescida dos projectos e actividades concretos aproximará a iniciativa dos cidadãos.

20. Os participantes da Cimeira de Praga apelam à actual Presidência e às Presidências futuras do Conselho da União Europeia, assim como à Comissão, para que intensifiquem os seus esforços conjuntos com os países parceiros com vista a definir o calendário das reuniões ministeriais e de altos funcionários no quadro da dimensão multilateral da Parceria Oriental, definir as prioridades de acção das plataformas temáticas para o período 2009-2010, e elaborar propostas para a rápida concretização das iniciativas emblemáticas.

21. Os participantes da Cimeira de Praga estão convictos de que os resultados da Cimeira e a instituição da Parceria Oriental irão promover a causa da democracia e consolidar a estabilidade e a prosperidade, trazendo benefícios duradouros e tangíveis aos cidadãos de todos os Estados participantes. Os participantes na Cimeira de Praga irão trabalhar em estreita colaboração para realizar os objectivos previstos na presente declaração conjunta.


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