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CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA

PT
C/08/141
9868/08 (Presse 141)(OR. en)
COMUNICADO DE IMPRENSA
2870.ª reunião do Conselho
Assuntos Gerais e Relações Externas
Bruxelas, 26-27 de Maio de 2008
Presidente Dimitrij RUPEL
Ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia
Andrej ŠTER
Secretário de Estado
* Alguns pontos do âmbito das relações externas foram aprovados sem debate na 2960.ª reunião consagrada aos Assuntos Gerais (9866/08).
Principais resultados do Conselho
No contexto da sua análise semestral dos acontecimentos no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) na presença dos ministros da Defesa, o Conselho:
reafirmou a sua determinação em contribuir significativamente para a reforma política no Afeganistão. Dada a dimensão da tarefa, o Conselho manifestou o compromisso da UE de aumentar significativamente os seus esforços através da EUPOL Afeganistão, tendo em vista duplicar o número original de peritos a trabalhar na missão;
registou que a plena capacidade operacional da Operação EUFOR Chade/RCA, que tem em vista proteger civis e melhorar a situação humanitária na região deverá estar concluída até ao fim de Junho;
– registou o envio de uma equipa de vanguarda para a Guiné-Bissau para lançar a missão EU SSR Guiné-Bissau em Junho. Esta missão é de carácter global, com tarefas com componentes policiais, judiciários e militares que contribuem para a reforma do sector da segurança;
– acordou em alargar as actividades da missão EUPOL COPPS de apoio à Polícia Civil Palestiniana, para abranger o domínio do sistema de justiça penal;
– felicitou-se com os progressos realizados em matéria de capacidades, nomeadamente na elaboração do Plano de Desenvolvimento de Capacidades, bem como em matéria de agrupamentos tácticos, tendo os Estados-Membros dotado em pormenor os necessários pacotes de agrupamentos tácticos até ao segundo semestre de 2009 e os pacotes até ao primeiro semestre de 2011;
– felicitou-se com os resultados alcançados em matéria de desenvolvimento de estratégias, políticas e projectos da Agência Europeia de Defesa.
O Conselho manifestou a esperança de que um novo Governo, com um projecto claramente europeu, venha a ser formado e participe de maneira construtiva no processo de associação e estabilização. Reafirmou que a Sérvia poderá avançar mais na vida de aproximação à UE, incluindo do estatuto de candidato, assim que sejam satisfeitas as condições necessárias. O Conselho espera assinar o Acordo de Associação e Estabilização com a Bósnia e Herzegovina à margem da sua reunião de Junho. Saudou o lançamento do diálogo sobre a liberalização de vistos com a BiH em 26 de Maio.
O Conselho procedeu também à sua análise semestral das questões da cooperação para o desenvolvimento, com a presença dos ministros do Desenvolvimento, aprovando conclusões destinadas nomeadamente a acelerar os progressos para os objectivos de desenvolvimento do milénio das Nações Unidas.
Na sua reunião de Assuntos gerais, o Conselho aprovou directrizes de negociação relativas a um acordo que preveja um novo quadro global das relações da UE com a Rússia.

ÍNDICE1

PARTICIPANTES 5

PONTOS DEBATIDOS

NEGOCIAÇÕES SOBRE COMÉRCIO MUNDIAL – AGENDA DE DOHA PARA O DESENVOLVIMENTO 8

GEÓRGIA – Conclusões do Conselho 9

ÁFRICA 11

Somália – Conclusões do Conselho 11

Zimbabué – Conclusões do Conselho 14

BALCÃS OCIDENTAIS – Conclusões do Conselho 16

PROCESSO DE PAZ NO MÉDIO ORIENTE – Conclusões do Conselho 17

LÍBANO – Conclusões do Conselho 19

IRAQUE – Conclusões do Conselho 20

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA 24

POLÍTICA EUROPEIA DE SEGURANÇA E DEFESA 25

AFEGANISTÃO – Conclusões do Conselho 26

AS CRIANÇAS E OS CONFLITOS ARMADOS 30

POLÍTICA EUROPEIA DE SEGURANÇA E DEFESA – Conclusões do Conselho 31

COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO 43

DIREITOS DA CRIANÇA – Conclusões do Conselho 43

BIRMÂNIA/MIANMAR – Conclusões do Conselho 44

OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO – Conclusões do Conselho 46

ACORDOS DE PARCERIA ECONÓMICA – Conclusões do Conselho 48

À MARGEM DO CONSELHO 49

OUTROS PONTOS APROVADOS

nada

PARTICIPANTES

Os Governos dos Estados-Membros e a Comissão Europeia estiveram representados do seguinte modo:

Bélgica:

Karel DE GUCHT Ministro dos Negócios Estrangeiros

Pieter DE CREM Ministro da Defesa

Charles MICHEL Ministro da Cooperação para o Desenvolvimento

Oliver CHASTEL Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, responsável pela Preparação da Presidência Europeia, Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros

Bulgária:

Ivailo KALFIN Vice-Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros

Nikolay TZONEV Ministro da Defesa

Nina RADEVA Vice-Ministra da Economia e da Energia

República Checa:

Alexandr VONDRA Vice-Primeiro-Ministro, responsável pelos Assuntos Europeus

Karel SCHWARZENBERG Ministro dos Negócios Estrangeiros

Vlasta PARKANOVÁ Ministra da Defesa

Dinamarca:

Søren GADE Ministro da Defesa

Ulla TØRNÆS Ministra da Ajuda ao Desenvolvimento

Michael ZILMER-JOHNS Secretário de Estado da Política Externa e de Segurança, dos Assuntos Europeus e da Coordenação com a UE

Alemanha:

Günter GLOSER Ministro-Adjunto

Franz-Josef JUNG Ministro Federal da Defesa

Estónia:

Urmas PAET Ministro dos Negócios Estrangeiros


[Graphic in PDF & Word format]Jaak AAVIKSOO Ministro da Defesa

Irlanda:

Michael MARTIN Ministro dos Negócios Estrangeiros

William O'DEA Ministro da Defesa

Peter POWER Ministro Adjunto, Desenvolvimento Ultramarino

Grécia:

Dora BAKOYANNI Ministra dos Negócios Estrangeiros

Evangelos-Vassilios MEIMARAKIS Ministro da Defesa

Espanha:

Diego LÓPEZ GARRIDO Secretário de Estado para a União Europeia

Leire PAJÍN IRAOLA Secretária de Estado da Cooperação Internacional

França:

Bernard KOUCHNER Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus

Hervé MORIN Ministro da Defesa

Anne-Marie IDRAC Secretária de Estado, responsável pelo Comércio Externo

Itália:

Franco FRATTINI Ministro dos Negócios Estrangeiros

Ignazio LA RUSSA Ministro da Defesa

Chipre:

Markos KYPRIANOU Ministro dos Negócios Estrangeiros

Costas PAPACOSTAS Ministro da Defesa

Letónia:

Māris RIEKSTIŅŠ Ministro dos Negócios Estrangeiros

Vinets VELDRE Ministro da Defesa

Lituânia:

Petras VAITIEKŪNAS Ministro dos Negócios Estrangeiros

Luxemburgo:

Jean ASSELBORN Vice-Primeiro-Ministro, Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Imigração

Jean-Louis SCHILTZ Ministro da Cooperação e da Acção Humanitária, Ministro das Comunicações

Hungria:

Kinga GÖNCZ Ministra dos Negócios Estrangeiros

József BALI Secretário de Estado Adjunto, Ministério da Defesa

Malta:

Tonio BORG Vice-Primeiro-Ministro, Ministro da Justiça e do Interior

Godwin GRIMA Secretário de Estado Permanente, Gabinete do Primeiro Ministro

Países Baixos:

Maxime VERHAGEN Ministro dos Negócios Estrangeiros

Eimert van MIDDELKOOP Ministro da Defesa

Albert Gerard KOENDERS Ministro da Cooperação para o Desenvolvimento

Áustria:

Ursula PLASSNIK Ministra Federal dos Assuntos Europeus e Internacionais

Norbert DARABOS Ministro Federal da Defesa

Polónia:

Radoslaw SIKORSKI Ministro dos Negócios Estrangeiros

Bogdan KLICH Ministro da Defesa

Mikołaj DOWGIELEWICZ Secretário de Estado, Secretariado da Integração Europeia

Portugal:

Luís AMADO Ministro de Estado, Ministro dos Negócios Estrangeiros

Manuel LOBO ANTUNES Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros

João GOMES CRAVINHO Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

João MIRA GOMES Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar

Roménia:

Lazăr COMĂNESCU Ministro dos Negócios Estrangeiros

Anton NICULESCU Secretário de Estado dos Assuntos Internacionais e das Relações Interinstitucionais, Ministério dos Negócios Estrangeiros

Corneliu DOBRIŢOIU Secretário de Estado e Chefe do Departamento da Política de Defesa e de Planeamento, Ministério da Defesa

Eslovénia:

Dimitrij RUPEL Ministro dos Negócios Estrangeiros

Karl Viktor ERJAVEC Ministro da Defesa

Andrej ŠTER Secretário de Estado, Ministério dos Negócios Estrangeiros

Matjaž ŠINKOVEC Secretário de Estado, Gabinete do Primeiro-Ministro

Janez LENARČIČ Secretário de Estado, Gabinete Governamental para os Assuntos Europeus

Eslováquia:

Ján KUBIŠ Ministro dos Negócios Estrangeiros

Daniel DUCHOŇ Secretário de Estado do Ministério da Defesa

Finlândia:

Alexander STUBB Ministro dos Negócios Estrangeiros

Jyri HÄKÄMIES Ministro da Defesa

Paavo VÄYRYNEN Ministro do Comércio Externo e do Desenvolvimento

Suécia:

Carl BILDT Ministro dos Negócios Estrangeiros

Sten TOLGFORS Ministro da Defesa

Cecilia MALMSTRÖM Ministra dos Assuntos Europeus

Joakim STYMNE Secretário de Estado, Ministério da Ajuda ao Desenvolvimento

Reino Unido:

Jim MURPHY Ministro Adjunto dos Assuntos Europeus

Gareth THOMAS Subsecretário de Estado, Ministério do Desenvolvimento Internacional

Derek TWIGG Subsecretário de Estado da Defesa e Ministro dos Veteranos

Comissão:

Olli REHN Membro

Louis MICHEL Membro

Benita FERRERO-WALDNER Membro

Peter MANDELSON Membro

Secretariado-Geral do Conselho:

Javier SOLANA Secretário-Geral/Alto Representante para a PESC

PONTOS DEBATIDOS

NEGOCIAÇÕES SOBRE COMÉRCIO MUNDIAL – AGENDA DE DOHA PARA O DESENVOLVIMENTO

O Conselho tomou conhecimento da avaliação realizada pelo Comissário Peter Mandelson à evolução mais recente das negociações no âmbito da Agenda de Doha para o Desenvolvimento (ADD) da Organização Mundial do Comércio, tendo em vista uma eventual conferência da OMC a nível ministerial, a realizar em Junho, em Genebra.

Esta avaliação vem no seguimento do projecto revisto de modalidades do acesso ao mercado agrícola e não agrícola da OMC que foi distribuído na semana passada em Genebra.

O Conselho procedeu a um intercâmbio de opiniões pormenorizado.

O Conselho continuará a acompanhar de perto a situação e voltará à questão na reunião de 16 de Junho.

GEÓRGIA – Conclusões do Conselho

O Conselho debateu a situação na Geórgia e aprovou as seguintes conclusões:

"1. O Conselho analisou a situação na Geórgia após as eleições legislativas realizadas em 21 de Maio de 2008, que constituíram um teste importante para a democracia. O Conselho felicitou o povo da Geórgia pela forma pacífica como decorreram as eleições, saudou os esforços desenvolvidos pelas autoridades georgianas desde as últimas eleições e exortou-as a tomarem todas as medidas necessárias para suprir as lacunas e os problemas identificados pela Missão Internacional de Observação Eleitoral liderada pela OSCE.

2. O Conselho salientou a necessidade de um diálogo construtivo entre o Governo e a oposição, tendo em vista chegar a um acordo sobre o caminho a seguir. Salientou também a importância da estabilidade na Geórgia e na região e instou todas as partes envolvidas a respeitarem o Estado de direito e a utilizarem apenas meios democráticos e pacíficos na procura de uma solução para as divergências políticas.

3. O Conselho reiterou a profunda preocupação da União Europeia com os recentes acontecimentos que vieram provocar tensões entre a Geórgia e a Federação Russa. Neste contexto, o Conselho reafirmou o seu pleno empenhamento nos princípios da soberania, independência e integridade territorial da Geórgia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, tal como foi recentemente reafirmado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas na Resolução 1808 de 15 de Abril de 2008. O Conselho recordou as declarações da Presidência, em nome da União Europeia, de 18 de Abril de 2008 e 2 de Maio de 2008, e sublinhou que é agora essencial reduzir o risco de prossecução da escalada e tomar medidas com vista à normalização das relações. O Conselho salientou que todas as partes deverão baixar o tom da polémica pública e abster-se de provocações e de tomar decisões que minem os princípios acima referidos.

4. O Conselho exprimiu o seu apoio à investigação levada a cabo pela UNOMIG para apurar as circunstâncias do abate de um avião georgiano não pilotado, e declarou aguardar com expectativa a oportunidade de debater o mais rapidamente possível os resultados da referida investigação. O Conselho crê que a UNOMIG deveria ser reforçada, tal como recomendado no relatório S/2007/588 do Secretário-Geral das Nações Unidas, de 4 de Outubro de 2007, e reiterado na Resolução 1781 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 15 de Outubro de 2007.

5. O Conselho reafirmou o apoio que lhe merecem os esforços envidados pela comunidade internacional no sentido de encontrar uma resolução pacífica para os conflitos na Abcásia e na Ossécia do Sul, em especial os que têm vindo a ser desenvolvidos pela ONU, pelo Grupo de Amigos do Secretário-Geral das Nações Unidas e pela OSCE. O Conselho congratulou-se com a iniciativa de paz relativa à Abcásia apresentada pelo Presidente da Geórgia, e bem assim com as recentes conversações directas entre as partes, tendo manifestado esperança de que as mesmas contribuam para um diálogo construtivo sobre a questão. O Conselho afirmou que a UE se mantém disposta a contribuir para todos esses esforços, e exortou as partes a prosseguirem a um nível mais elevado as referidas conversações, por forma a chegar a soluções pacíficas e sustentáveis. O Conselho salientou a importância do trabalho desenvolvido pelo Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso, e recordou que este Representante e a Comissão Europeia continuarão a implementar medidas para fomentar a criação de um clima de confiança, em apoio à resolução dos conflitos.

6. O Conselho declarou esperar que as relações UE-Geórgia sejam reforçadas através da activa prossecução do diálogo político UE-Geórgia e da implementação do Plano de Acção no domínio da PEV. O Conselho congratulou-se com a criação de um Subcomité UE-Geórgia para a Justiça, Liberdade e Segurança, e com os resultados da sua primeira reunião, realizada em 30 de Abril de 2008. O Conselho tomou nota do desejo manifestado pela Geórgia no que respeita à facilitação de vistos, e espera prosseguir os trabalhos no domínio da mobilidade dentro de um espírito orientado para a obtenção de resultados. A UE está a estudar formas de reforçar a cooperação económica com a Geórgia e, se se encontrarem reunidas as condições necessárias, a possibilidade de celebrar um Acordo de Comércio Livre aprofundado e abrangente.

7. O Conselho continuará a seguir de perto a situação na Geórgia e, se adequado, voltará a debruçar-se sobre a questão."

ÁFRICA

Somália – Conclusões do Conselho

O Conselho debateu a situação na Somália e aprovou as seguintes conclusões:

"1. O Conselho tem sérias preocupações acerca da situação de segurança na Somália e das suas consequências negativas em matéria humanitária e de direitos humanos. O Conselho reitera o seu empenhamento numa abordagem abrangente que vise uma solução duradoura para a crise somali que abranja os seus aspectos político, de segurança e humanitário. O Conselho reafirma que a única forma de restabelecer a situação terá de passar por um processo político em que todas as partes somalis interessadas renunciem à violência no interesse do povo da Somália. O Conselho louva todos aqueles que se encontram empenhados em dialogar na procura de uma base de entendimento comum.

2. A Carta Federal de Transição constitui o único enquadramento credível para um processo de consultas inclusivo e para uma apropriação de base alargada para a construção do futuro da Somália através de uma Constituição definitiva. O Conselho insta todas as partes a que desenvolvam um diálogo construtivo com vista à elaboração da futura Constituição da Somália, que em 2009 será objecto de um referendo à população conducente a eleições.

3. O Conselho congratula-se com os contínuos esforços – desenvolvidos pelo Primeiro-Ministro Nur "Adde" Hassan Hussein e pelo seu Gabinete, liderados pelo Presidente Abdullahi Yusuf Ahmed e apoiados pelo Parlamento Federal de Transição – no sentido de fazer avançar o processo político. O Conselho congratula-se com os resultados da reunião realizada para o efeito em Djibuti de 10 a 15 de Maio de 2008 sob os auspícios do Representante Especial do Secretário-Geral da ONU, Ould-Abdallah, e exorta todas as partes a que cumpram o compromisso de prosseguirem os debates em 31 de Maio, porem de parte os seus diferendos e facilitarem de imediato um acesso desimpedido à ajuda humanitária e à assistência à população. O Conselho congratula-se igualmente com o diálogo em curso entre o Governo Federal de Transição e os dirigentes locais em Mogadixo.

4. O Conselho está profundamente consternado com a extrema gravidade da situação humanitária na Somália, criada pelos efeitos conjugados da seca e da violência. O Conselho apela a todas as partes para que cumpram integralmente o direito internacional humanitário e observem os princípios da neutralidade, imparcialidade e independência. O Conselho congratula-se com a intenção manifestada pelo GFD de criar um ponto local para a crise humanitária, bem como com o seu compromisso de facilitar um acesso desimpedido da ajuda humanitária a todos os que dela necessitem, e exorta todas as restantes partes interessadas a proceder de igual modo, em prol da protecção das vidas de civis inocentes que a presente luta vitima desmedidamente.

5. O Conselho insta a que todas as violações do direito internacional humanitário e dos direitos humanos sejam oficialmente denunciadas e investigadas. O Conselho apoia o Alto Comissariado para os Direitos do Homem, e nomeadamente o Perito Independente para a Somália, e exorta-os a enviar à Somália uma missão independente de apuramento e avaliação de factos para tratar da situação dos direitos humanos, o que constituirá um primeiro passo positivo na via da criação de um mecanismo de investigação das violações sistemáticas dos direitos humanos por todas as partes. A UE está pronta a incrementar o seu apoio em matéria de direitos humanos, com vista, designadamente, ao desenvolvimento das capacidades das instituições e serviços públicos.

6. O Conselho saúda pelo seu trabalho a Missão da UA na Somália (AMISOM) que presentemente actua naquele país em nome da comunidade internacional. O Conselho saúda o Uganda e o Burúndi pelo seu empenhamento para com a AMISOM e exorta todos os países africanos que contribuem com forças militares e os demais potenciais parceiros regionais a que contribuam com as unidades necessárias à projecção integral da AMISOM. O Conselho congratula-se com os esforços internacionais para o incremento do apoio financeiro, logístico e técnico à AMISOM. O Conselho lembra que a UE e os seus Estados-Membros estão prontos a prestar um apoio acrescido à AMISOM, nomeadamente angariando substancial novo apoio financeiro. A UE continuará a colaborar com a Comissão da UA e outros parceiros na criação de mecanismos que facilitem a recepção e gestão dos contributos destinados à AMISOM, bem como a outras futuras missões de apoio à paz.

7. O Conselho congratula-se com a aprovação unânime da Resolução 1814 do Conselho de Segurança da ONU em 15 de Maio e destaca o pleno apoio da UE a todas as disposições nela contidas. O Conselho congratula-se com o compromisso assumido pelas Nações Unidas de levar por diante o plano de contingência para a projecção da Missão das Nações Unidas que eventualmente sucederá à AMISOM, bem como com a sua disponibilidade para considerar a substituição da AMISOM em data oportuna, sob reserva de serem registados progressos no processo político e melhorada a situação de segurança no terreno. O Conselho apoia inteiramente a abordagem integrada e global para o alinhamento dos trabalhos da ONU em matéria de política, segurança e programação. A UE está pronta a alargar o seu apoio neste domínio, incluindo o apoio ao processo de reconciliação em curso, com vista à obtenção do acordo político necessário à mobilização efectiva das forças das Nações Unidas e à aprovação de um programa global de reforma do sector da segurança.

8. A UE continuará a apoiar firmemente as iniciativas do RESG (Representante Especial do Secretário-Geral) da ONU e está pronta a prestar apoio político, financeiro e técnico à facilitação de um processo de diálogo e consulta com as circunscrições essenciais; a UE apoia plenamente o seu papel de liderança, e nomeadamente de facilitação de uma melhor coordenação multifacetada do apoio internacional à paz, à segurança e ao desenvolvimento da Somália. O Conselho congratula-se com o renovado papel do Grupo Internacional de Contacto para a Somália liderado pelo RESG, mecanismo no qual permanece empenhado em participar, inclusive no terreno.

9. O Conselho declara-se preocupado com o surto de ataques de pirataria ao largo da costa somali, os quais prejudicam os esforços humanitários e o tráfego marítimo internacional na região e contribuem para as persistentes violações do embargo ao armamento decretado pela ONU.
O Conselho tem grande apreço pelo compromisso assumido pelo Conselho de Segurança da ONU de tratar o problema da pirataria e dos roubos à mão armada ao largo da costa somali e aguarda com expectativa a rápida aprovação da Resolução para esse efeito.

10. O Conselho louva a sequência de iniciativas de determinados Estados-Membros para a prestação de protecção aos navios do Programa Alimentar Mundial e congratula-se com as disposições na matéria consignadas no ponto 11 da Resolução 1814 do Conselho de Segurança da ONU. O Conselho sublinha a necessidade de uma maior participação da comunidade internacional em tais escoltas para que a entrega da ajuda humanitária às populações da Somália possa ser devidamente assegurada."

Zimbabué – Conclusões do Conselho

O Conselho debateu a situação no Zimbabué e aprovou as seguintes conclusões:

"1. O Conselho regista o anúncio da Comissão Eleitoral do Zimbabué de que a segunda volta das eleições presidenciais terá lugar em 27 de Junho, cerca de 3 meses depois da primeira volta eleitoral.

2. A UE condena firmemente a campanha de violência e intimidação patrocinada pelo Estado contra o povo do Zimbabué, campanha essa que se tem vindo a acentuar ao longo do processo eleitoral, e apela ao fim imediato das agressões, torturas e assassínios e outros abusos dos direitos humanos. O Conselho apela ao Governo do Zimbabué no sentido de assegurar a igualdade de oportunidades a todos os candidatos e um ambiente seguro que garanta que os resultados da segunda volta reflictam a vontade livre e democrática do povo zimbabuense. Nesta óptica, o Conselho sublinha a importância de que sejam aprovadas todas as medidas necessárias a fim de permitir a participação plena e segura de todos os candidatos e apoiantes neste processo eleitoral.

3. A segunda volta constitui uma boa ocasião para manifestar e respeitar a vontade livre e democrática do povo do Zimbabué, abrindo caminho à estabilidade política. O Conselho reitera que a credibilidade do processo eleitoral exige que as condições no terreno sejam conformes aos padrões internacionais, nomeadamente os aprovados pela União Africana (UA) e pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), das quais o Zimbabué é signatário, incluindo a liberdade de reunião e o acesso aos meios de comunicação social. Neste contexto, o Conselho sublinha especificamente a importância da publicação dos resultados fora das assembleias de voto, uma vez completada a contagem.

4. O Conselho sublinha a importância de uma observação eleitoral efectiva, tanto local como internacional, que garanta a regularidade e a transparência da segunda volta, e reitera o importante papel dos países vizinhos na consecução deste objectivo. O Conselho saúda ainda o papel positivo desempenhado pelas Missões de Observação Eleitoral da UA e da SADC durante a primeira fase do processo eleitoral. A UE apoia a intenção da UA e da SADC de garantir a presença contínua das respectivas Missões de Observação Eleitoral até ao fim do processo e ao anúncio dos resultados eleitorais e de rapidamente destacar um número significativo de observadores por todo o território do Zimbabué, nomeadamente nas zonas rurais, bem antes da data marcada para as eleições. A UE está pronta a destacar uma missão de observação eleitoral, se as condições adequadas se encontrarem preenchidas, muito embora o Conselho note que nenhum convite lhe foi endereçado até à data.

5. O Conselho apela à SADC no sentido de continuar a empenhar-se com forte determinação junto das autoridades zimbabuenses com vista à implementação dos resultados da Cimeira de Lusaca. A UE partilha da inquietação da SADC relativamente à situação que se vive no país e reitera todo o seu apoio aos esforços empreendidos por esta Comunidade com vista à resolução da crise actual."

BALCÃS OCIDENTAIS – Conclusões do Conselho

Ao almoço, os ministros debateram a situação nos Balcãs Ocidentais. O Conselho aprovou as seguintes conclusões:

"SÉRVIA

O Conselho manifestou-se satisfeito com o facto de as eleições terem sido pacíficas e ordeiras e por terem decorrido de maneira livre e democrática. O Conselho felicitou-se com o forte apoio recebido pelas forças pró-europeias e manifestou a esperança de que um novo Governo, com um projecto claramente europeu, venha a ser formado e participe de maneira construtiva no processo de associação e estabilização.

Lembrando as decisões referidas nas suas conclusões de 29 de Abril de 2008 por ocasião da assinatura do Acordo de Associação e Estabilização, o Conselho reafirmou que a Sérvia poderá avançar mais na via da aproximação à UE, obtendo inclusivamente o estatuto de candidato, assim que sejam satisfeitas as condições necessárias.

BÓSNIA E HERZEGOVINA

O Conselho aguarda com expectativa a assinatura do Acordo de Estabilização e de Associação (AEA) na reunião do Conselho (AGEX) de Junho. O Conselho apelou à Bósnia e Herzegovina para que envide todos os esforços no sentido de dar imediatamente início à aplicação do Acordo Provisório assim que este entre em vigor. Congratulou-se com a abertura do diálogo com a Bósnia e Herzegovina sobre a liberalização dos vistos em 26 de Maio."

PROCESSO DE PAZ NO MÉDIO ORIENTE – Conclusões do Conselho

O Conselho aprovou as seguintes conclusões:

"1. A UE reafirma o seu empenho em apoiar as partes nas negociações em curso acerca de todas as questões pendentes, incluindo toda a problemática do estatuto final, com vista à celebração de um acordo de paz até finais de 2008, conforme decidido em Annapolis em Novembro passado. Essas negociações devem avançar com urgência. Neste contexto, a UE também se congratula com as recentes reuniões dos dirigentes do Quarteto, incluindo com os Ministros dos Negócios Estrangeiros Árabes e com o Comité ad hoc de Ligação em 2 de Maio em Londres. A UE salienta uma vez mais o envolvimento contínuo e construtivo dos parceiros árabes e a importância da iniciativa de paz da Liga Árabe como elemento primordial para fazer avançar o processo de paz no Médio Oriente. O Conselho recorda que a paz no Médio Oriente exige uma solução global e, neste contexto, congratula-se com a comunicação de que a Síria e Israel acordaram em dar início a negociações de paz sob os auspícios da Turquia.

2. A UE salienta a necessidade urgente de obter rapidamente resultados rápidos e concretos no terreno a fim de apoiar as negociações israelo-palestinianas. É indispensável que ambas as partes tomem medidas para darem cumprimento às respectivas obrigações impostas pelo Roteiro em paralelo com as negociações, a fim de que tanto a população israelita como a palestiniana, a região e toda a comunidade internacional mantenham a sua confiança e o seu apoio.

3. A UE está profundamente preocupada com a recente expansão acelerada dos colonatos. A UE recorda que a implantação de colonatos em qualquer parte dos territórios palestinianos ocupados, nomeadamente em Jerusalém Oriental, é ilegal ao abrigo do direito internacional. A implantação de colonatos implica um juízo antecipado sobre o resultado das negociações sobre o estatuto final e ameaça a viabilidade de uma solução acordada que preveja a coexistência de dois Estados. A UE reitera o seu apelo a Israel para suspender todas as actividades de implantação de colonatos – incluindo o crescimento natural – e desmantelar os colonatos construídos desde Março de 2001.

4. A UE condena o persistente lançamento de mísseis a partir de Gaza para o sul de Israel, incluindo o recente ataque em Ashkelon e todas as outras actividades que são contrárias ao direito internacional e que põem em perigo os civis. Reconhecendo embora o direito legítimo de Israel à autodefesa, o Conselho lança um apelo para que seja imediatamente posto termo a todos os actos de violência. A UE insta todas as partes a assegurar a protecção dos civis afectados, em conformidade com o direito internacional. A UE continua a apoiar os esforços do Egipto no sentido de conseguir fazer cessar a violência e encontrar uma solução que permita a reabertura de todos os postos de passagem.

5. A UE apela à remoção progressiva das restrições à circulação e ao acesso impostas por Israel, a fim de melhorar a situação no terreno e as condições de vida na Cisjordânia e revitalizar a economia palestiniana. A UE considera como um passo na boa direcção a decisão de remover um número limitado de obstruções das estradas, mas sublinha o facto de que ainda falta fazer muito mais.

6. A UE continua profundamente preocupada com a situação humanitária insustentável em Gaza e reitera o seu apelo a todas as partes para trabalharem com urgência no sentido de uma reabertura controlada dos pontos de entrada e da saída de Gaza, tanto por razões humanitárias como para permitir os fluxos comerciais. Neste contexto, faz um apelo a Israel para que cumpra a suas obrigações no que se refere ao fornecimento ininterrupto de combustível e de electricidade, assim como de toda a outra ajuda humanitária. A UE condena os ataques a partir de Gaza contra os postos de passagem e os terminais e as consequência negativas que têm para o fornecimento de ajuda humanitária e de combustível. Reitera a sua disponibilidade para reactivar a sua Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa logo que as condições o permitam, ao abrigo dos acordos internacionais pertinentes relativos ao acesso e à circulação, celebrados em Novembro de 2005.

7. A UE continua empenhada em prestar assistência aos esforços palestinianos de consolidação do Estado numa vasta gama de domínios. Congratula-se com os esforços da Autoridade Palestiniana para desenvolver um sector de segurança efectivo e reformado e incentiva os esforços em curso no sentido do cumprimento neste domínio das obrigações decorrentes do Roteiro. A este respeito, o Conselho expressa o seu inteiro apoio à conferência internacional em prol da segurança civil e do Estado de direito na Palestina, que vai ser realizada pela Alemanha em 24 de Junho de 2008. O Conselho decidiu alargar a sua missão EUPOL COPPS a fim de dar o seu apoio ao sistema da justiça penal, nomeadamente nos domínios judiciário e penitenciário, em cooperação com parceiros internacionais. Congratula-se com o recente pacote de medidas acordado pelo Representante do Quarteto com as autoridades israelitas e palestinianas, que tem por objectivo reforçar a actividade económica e também a capacidade das forças de segurança da Autoridade Palestiniana, melhorando a sua aptidão de operarem livremente e salienta a importância da aplicação atempada dessas medidas. O Conselho congratula-se igualmente com o êxito da Conferência Palestiniana sobre o Investimento, recentemente realizada em Belém, em fazer avançar a agenda de desenvolvimento económico.

8. A UE sublinha a necessidade de cumprir as promessas feitas na Conferência Internacional de Doadores para o Estado Palestiniano, em Dezembro último em Paris. Neste contexto, enfatiza a importância de manter as instituições da Autoridade Palestiniana em funcionamento no segundo semestre de 2008, para o que é urgentemente necessário um apoio orçamental suplementar. Na qualidade de maior contribuinte de assistência financeira à AP, a UE apela a outros doadores para que aumentem o seu apoio orçamental à AP, com o devido respeito da partilha equitativa de encargos."

LÍBANO – Conclusões do Conselho

Os ministros debateram a situação no Líbano. O Conselho aprovou as seguintes conclusões:

"1. O Conselho saúda o acordo alcançado a 21 de Maio em Doha, que veio abrir o caminho que permitirá que todas as instituições democráticas do Estado do Líbano recomecem a funcionar em pleno. O Conselho saúda a eleição de Michel Sleimane para o cargo de Presidente do Líbano e espera que o acordo de Doha seja aplicado na íntegra com base na Iniciativa Árabe e nos princípios consagrados na Constituição libanesa e no Acordo de Taif.

2. O Conselho felicita as partes envolvidas pela sua abordagem construtiva e vontade de dialogar. Louva os esforços da Liga Árabe, designadamente do Comité de Ministros dos Negócios Estrangeiros, sob a liderança do emir do Estado do Qatar, xeque Hamad bin Khalifa al-Thani, do Primeiro-Ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros do Qatar, xeque Hamad bin Jassim bin Jabr al-Thani, e do Secretário-Geral Amr Moussa, tanto na missão de mediação em Beirute como nas negociações de Doha, para pôr termo aos recentes actos de grande violência e ajudar os dirigentes libaneses a chegar a acordo.

3. O Conselho reafirma a sua solidariedade com o povo do Líbano e todo o seu apoio ao governo e às demais instituições democráticas. Louva igualmente as Forças Armadas libanesas e o seu contributo para a estabilidade do país. Lamenta os recentes actos de violência, que provocaram mais de 70 mortos e 250 feridos. O Conselho reitera a sua firme denúncia de todas as tentativas destinadas a comprometer a paz e a estabilidade no Líbano, designadamente pelo recurso à força e saúda, neste contexto, o acordo alcançado pelas partes em Doha no sentido de proibir o recurso às armas e à violência como forma de resolver litígios, independentemente da sua natureza e em quaisquer circunstâncias.

4. O Conselho recorda o seu empenhamento na plena aplicação das Resoluções 1559, 1680, 1701 e 1757 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e, a este respeito, aguarda com expectativa o início dos trabalhos do Tribunal Especial. Recorda também as suas anteriores declarações e continua determinado a reforçar a soberania, a independência, a integridade territorial, a unidade e a estabilidade do Líbano.

5. O Conselho congratula-se com a realização da Conferência Internacional de Doadores sobre a reconstrução e recuperação do campo de refugiados palestiniano de Nahr al-Bared e zona circundante, que terá lugar em Viena em 23 de Junho de 2008."

IRAQUE – Conclusões do Conselho

O Conselho debateu a situação no Iraque e aprovou as seguintes conclusões:

"1. A UE reafirma o seu apoio a um Iraque seguro, estável, democrático, próspero e unificado, e reitera o seu empenhamento na independência, soberania, unidade e integridade territorial de um Iraque em que os direitos humanos sejam respeitados. A UE salienta que apoia o papel central desempenhado pela Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque (UNAMI) e incentiva vivamente a prossecução de uma estreita cooperação entre a UNAMI e as autoridades iraquianas com vista à aplicação da Resolução 1770 do CSNU.

2. O Conselho felicita-se com a visita a Bruxelas do Primeiro-Ministro Nouri al-Maliki e de membros do seu Governo, que teve lugar em 16 e 17 de Abril, e com a oportunidade de reforçar o empenhamento político da UE no Iraque.

3. O Conselho congratula-se com a Conferência Ministerial Alargada dos Países Vizinhos do Iraque, realizada no Kuwait em 22 de Abril de 2008, e sublinha a importância do diálogo e da cooperação entre o Iraque, os seus vizinhos e os parceiros regionais. O empenho construtivo dos vizinhos e parceiros do Iraque na região continua a ser essencial para alcançar a paz e estabilidade no Iraque e em toda a região. O Conselho exorta todos os vizinhos e parceiros na região a corresponder aos compromissos assumidos no comunicado final da reunião do Kuwait e a reforçar a sua representação em Bagdade. A UE manifesta a sua disponibilidade para apoiar o processo dos países vizinhos e para facultar os seus conhecimentos especializados sempre que os participantes o considerem útil.

4. O Conselho aguarda também com expectativa a primeira Conferência anual de revisão do Pacto Internacional para o Iraque (PII), que se realizará em Estocolmo, na Suécia, em 29 de Maio de 2008. O facto de a Conferência anual de revisão ser acolhida num dos Estados-Membros da UE reflecte o empenhamento da UE na parceria com o Iraque. O Conselho apela a uma forte liderança e apropriação do processo de implementação do PII pelos Iraquianos, à inclusão de todos os sectores iraquianos e à ampla participação da comunidade internacional, nomeadamente dos vizinhos do Iraque e dos seus parceiros na região. Além disso, louva os progressos realizados até à data no que se refere aos aspectos económicos do PII, à adopção das leis sobre justiça e reconciliação, amnistia e poderes das províncias e à aprovação do orçamento.

O Conselho exorta o Governo do Iraque a continuar a avançar nos processos político e de reconciliação nacional. A UE continuará a desenvolver uma estreita cooperação e parceria com o Iraque, de acordo com as prioridades enunciadas no PII, e fará tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar o país na execução do PII, juntamente com a comunidade internacional.

5. O Conselho salienta a importância da reconciliação nacional e saúda as iniciativas de todas as partes para atingir este objectivo, nomeadamente a declaração em 15 pontos emitida pelo Comité Político para a Segurança Nacional. A UE incentiva todas as partes a redobrarem de esforços neste domínio, consolidando o Estado de direito e a reconciliação nacional.

6. O Conselho congratula-se com o acordo político alcançado para a realização de eleições provinciais antes do final de 2008 e exorta veementemente o Governo iraquiano e o Conselho de Representantes a adoptarem a necessária legislação e a disponibilizarem o correspondente financiamento. Além disso, apela vivamente à obtenção de um acordo sobre a lei relativa aos hidrocarbonetos, que constituirá mais um importante contributo para a reconciliação nacional. O Conselho manifesta a sua forte esperança de que o Comité de Revisão Constitucional esteja em condições de contribuir para a resolução das questões pendentes e regozija-se com o empenhamento dos dirigentes políticos iraquianos num Governo de unidade nacional que permita realizar mais progressos no programa legislativo e de reformas. O Conselho louva os esforços envidados pela ONU e por outras partes no sentido de resolver as questões relacionadas com os litígios de fronteiras internas.

7. O Conselho recorda que os esforços do Governo iraquiano para construir um Estado estável e próspero passam fundamentalmente pela continuada melhoria da situação de segurança do Iraque. O Conselho condena todos os actos de terrorismo no Iraque, sob todas as suas formas, e apela à sua cessação imediata. Além disso, apoia o Governo iraquiano nos esforços crescentes que tem vindo a desenvolver para combater o terrorismo e a violência sectária e para desarmar as milícias.

8. O Conselho manifesta a sua preocupação com os Iraquianos deslocados no interior do país e com os refugiados iraquianos nos países vizinhos, em especial na Jordânia e na Síria. O Conselho recorda que o Governo do Iraque e a comunidade internacional têm a obrigação, tal como foi expressa nas Conferências Ministeriais Alargadas de Países Vizinhos, de proteger e prestar assistência aos deslocados iraquianos dentro do Iraque e nos países vizinhos, ocupando-se das suas necessidades imediatas e previsíveis e assegurando a sua segurança. O Conselho exorta firmemente o Governo iraquiano a fazer uso dos seus recursos para ajudar os países vizinhos a darem resposta ao afluxo suplementar de refugiados.

9. O Conselho manifesta a sua apreensão perante a situação dos direitos humanos no Iraque e apoia os trabalhos levados a cabo pela UNAMI neste domínio. O Conselho reafirma que é essencial que o Governo do Iraque proteja e promova os direitos humanos de todos os Iraquianos, prestando especial atenção aos grupos vulneráveis, tais como as crianças, as mulheres e as pessoas que pertencem a minorias religiosas e étnicas. Um maior respeito pelos direitos humanos é fundamental para conseguir a reconciliação entre as comunidades iraquianas e sustentar as melhorias na situação de segurança. O reforço do Estado de direito em geral, garantindo designadamente a neutralidade e inclusividade do sistema judicial e das forças de segurança iraquianos, irá também favorecer grandemente a promoção e protecção dos direitos humanos no Iraque. O Conselho apela ao Governo do Iraque para que suspenda a prática da pena de morte, como passo para a sua abolição.

10. O Conselho recorda o seu firme empenhamento com o Iraque, tal como reflectido nas prioridades definidas pelo Conselho AGEX de 19-20 de Novembro de 2007 para a futura assistência ao Iraque. Tendo em conta os 829 milhões de euros que a Comunidade Europeia já se comprometeu a disponibilizar para a ajuda à reconstrução e o apoio humanitário desde 2003, as substanciais contribuições suplementares dos Estados-Membros da UE e o Fundo Internacional para a Reconstrução do Iraque, a UE:

  • compromete-se a prestar uma assistência suplementar destinada aos serviços de base e a reforçar as instituições iraquianas e as capacidades deste país para desbloquear os seus recursos próprios;
  • congratula-se com os substanciais progressos alcançados nas negociações sobre o Acordo de Comércio e Cooperação e declara a sua determinação em concluir as negociações o mais rapidamente possível, estabelecendo assim a primeira relação contratual entre a UE e o Iraque;
  • tem por objectivo reforçar a cooperação em matéria de energia, no interesse mútuo da UE e do Iraque;
  • regista a significativa representação diplomática da UE em Bagdade, incluindo a Delegação da CE, e manifesta a sua intenção de continuar a reforçar a presença da UE;
  • aguarda com expectativa o reforço do actual diálogo político com o Iraque a nível ministerial e de altos funcionários, inclusive através da realização de reuniões regulares, e com base no desejo mútuo de levar por diante esse diálogo;
  • sublinha a importância de estabelecer um regime de Estado de direito e uma cultura que respeite os direitos humanos, congratula-se com o programa da Comissão de apoio ao Estado de direito e realça o importante papel que a EUJUST LEX desempenhou para esse efeito;
  • destaca a sua disponibilidade para estudar formas de desenvolver o significativo contributo dado pela EUJUST LEX quando o mandato desta missão chegar ao seu termo;
  • vai explorar as possibilidades de fornecer uma maior assistência a nível de peritos ao secretariado do Pacto Internacional;
  • aceita o convite feito à UE, incluindo a Comissão, para participar nos três grupos de trabalho da Conferência Alargada dos Países Vizinhos do Iraque relativos aos refugiados, à energia e à cooperação e coordenação em matéria de segurança;
  • compromete-se a prestar mais contributos para ajudar a aliviar a situação humanitária dos Iraquianos deslocados no interior do país e dos refugiados iraquianos nos países vizinhos, em especial na Jordânia e na Síria.
  • saúda o apoio já fornecido pelo orçamento comunitário para os preparativos das eleições locais que se deverão realizar antes do final do ano."

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA

O Conselho ouviu uma apresentação das Delegações Polaca e Sueca sobre sugestões relativas a uma Parceria Oriental. Esta apresentação vem na sequência do debate do Conselho Europeu de Março sobre o Processo de Barcelona: União para o Mediterrâneo e sobre a necessidade de se reforçar a dimensão oriental da política europeia de vizinhança. Esta questão continuará a ser tratada no Conselho Europeu de Junho.

POLÍTICA EUROPEIA DE SEGURANÇA E DEFESA

O Conselho procedeu à sua análise semestral dos acontecimentos no âmbito da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD), com a presença dos ministros da Defesa.

Os ministros da Defesa discutiram missões e operações da PESD, nomeadamente a operação militar da UE na Bósnia e Herzegovina (EUFOR Althea), as operações militares da UE em África (a operação militar da UE EUFOR Chade/RCA, bem como as missões EUSEC RD Congo e EU SSR Guiné-Bissau), capacidades – incluindo agrupamentos tácticos –, questões da Agência Europeia de Defesa (AED) e a cooperação com parceiros, nomeadamente as relações com as Nações Unidas e a UE-NATO.

Numa sessão conjunta com os ministros dos Negócios Estrangeiros, os ministros discutiram o Afeganistão e as crianças e os conflitos armados.

AFEGANISTÃO – Conclusões do Conselho

Sobre o Afeganistão, o Conselho aprovou as seguintes conclusões:

"1. Na perspectiva da Conferência Internacional de Apoio ao Afeganistão, que deverá ter lugar em Paris a 12 de Junho de 2008, e recordando as Conclusões do Conselho Europeu de Dezembro de 2006 sobre o Afeganistão bem como as conclusões sucessivamente emitidas pelo Conselho (AGEX) desde Fevereiro de 2007, o Conselho salienta que a UE se mantém empenhada em prestar um apoio prolongado ao povo e ao Governo do Afeganistão. O objectivo fulcral da UE no Afeganistão consiste em auxiliar o Governo a estabelecer um Estado viável e operacional que garanta a segurança, respeite o Estado de direito e os direitos humanos e fomente o desenvolvimento.

2. O Conselho saúda o progresso significativo registado graças a um esforço combinado do Governo e do povo do Afeganistão, bem como da comunidade internacional, muito particularmente na criação de instituições políticas, na saúde e na educação.

3. O Conselho regista, porém, os problemas que persistem, especialmente no campo do desenvolvimento e da governação, e os factores subjacentes, nomeadamente a corrupção e a falta de segurança – ambos associados aos estupefacientes –, que continuam a prejudicar a actividade do Governo do Afeganistão. O Governo e a comunidade internacional terão de buscar soluções para estes problemas no quadro do Pacto com o Afeganistão.

4. Por isso mesmo, o Conselho congratula-se com a oportunidade de avaliar os progressos registados no Afeganistão que lhe é dada pela Conferência de Paris e deseja concentrar a sua atenção nos seguintes domínios:

5. O Conselho apela ao Governo do Afeganistão para que assuma maior responsabilidade na reconstrução e no desenvolvimento. O Conselho considera, pois, que deverá ser canalizada uma parte tão grande quanto possível da ajuda para apoiar o Governo através de fundos fiduciários de pluridoadores ou do reforço orçamental, prestando-se a devida atenção à capacidade de absorção.

6. O Conselho sublinha que quanto maior for o nível de apropriação pela parte afegã, maior deverá ser a sua responsabilização. É urgente que se avance no sentido de preencher os critérios estabelecidos no Pacto com o Afeganistão, nomeadamente no que diz respeito:

a) à implementação de uma estratégia destinada a enfrentar a corrupção a todos os níveis, ao recrutamento de profissionais competentes e credíveis para os serviços públicos com base no mérito, e ao estabelecimento de uma administração mais eficiente, responsável e transparente a todos os níveis da governação, o que implica assegurar o bom funcionamento de um mecanismo independente de nomeação de altos funcionários, conforme acordado no Pacto;

b) ao reforço dos recursos e da autoridade das estruturas infra-nacionais de governo, seguindo o exemplo de programas nacionais bem sucedidos e por intermédio da Direcção Independente para a Governação Local.

c) à implementação da Estratégia Nacional Afegã para o Controlo dos Estupefacientes, sob a direcção do Governo afegão, incluindo uma estratégia eficaz orientada para os meios de subsistência nas zonas rurais.

7. Além disso, a UE prestará, em conjunto com a comunidade internacional, pleno apoio à Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Afeganistão, bem como à implementação das prioridades aí enunciadas, em conformidade como a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda.

8. O Conselho sublinha ainda a importância de a comunidade internacional adoptar uma abordagem unificada, ao perseguir objectivos comuns, em plena coordenação com o Governo do Afeganistão e salvaguardando a coerência entre as dimensões militar e civil. Neste contexto, o Conselho pede o reforço da capacidade da UNAMA, nomeadamente apoiando os esforços que se destinam a ampliar a sua presença no país, mais concretamente nas regiões meridional e ocidental. O Conselho apoia o reforço do papel do Representante Especial do Secretário-Geral da ONU, Kai Eide, na coordenação do esforço da comunidade internacional e salienta a sinergia de objectivos entre a UNAMA, a UE e a ISAF.

9. O Conselho recorda que promover o respeito pelos direitos humanos, incluindo a liberdade dos meios de comunicação social e a igualdade entre homens e mulheres, constitui uma das responsabilidades fundamentais do Governo do Afeganistão, que deverá apoiar plenamente o funcionamento das respectivas instituições competentes e o cumprimento das suas obrigações internacionais no domínio dos direitos humanos. Deverá igualmente ser inteiramente apoiada a abolição da pena de morte no Afeganistão. A primeira medida deveria ser a reinstauração de uma moratória de facto sobre a aplicação da pena de morte.

10. O Conselho salienta a importância de que se reveste o processo democrático no Afeganistão, especialmente na perspectiva das eleições presidenciais de 2009 e das eleições legislativas de 2010. A UE está disposta a ajudar a preparar as eleições. O Conselho sublinha também a importância de uma abertura política bem definida e liderada por elementos afegãos.

11. A segurança e o Estado de direito continuam a representar importantes desafios ao progresso no Afeganistão. A falta de segurança sentida em certas zonas do país é reforçada pela debilidade das instituições judiciais e de aplicação da lei. O Conselho sublinha a importância dos programas comunitários para auxiliar o Afeganistão a promover o Estado de direito através do apoio à reforma do sector da justiça. A UE realça a necessidade de adoptar uma abordagem coerente do sector do Estado de direito, em especial do nexo existente entre os programas comunitários em matéria de reforma da justiça e as actividades desenvolvidas no sector da polícia.

12. O Conselho reitera que está determinado a contribuir de modo significativo para a reforma da polícia através da Missão de Polícia da UE no Afeganistão (EUPOL Afeganistão), respeitando a apropriação afegã e agindo em estreita cooperação com outros intervenientes internacionais, em especial os Estados Unidos. A EUPOL Afeganistão tem avançado no cumprimento do seu mandato, já está presente em todo o país, estando previsto para Junho de 2008 o seu pleno destacamento. Neste contexto, o Conselho não quer deixar de saudar os contributos prestados por países terceiros para a EUPOL Afeganistão.

13. Dada a envergadura da tarefa, a UE está empenhada em intensificar substancialmente os esforços que desenvolve através da EUPOL Afeganistão, pretendendo duplicar o número inicial de peritos que participam na missão. Este aumento da dimensão da missão representaria uma importante capacidade suplementar para abordar as questões fundamentais da reforma do sector da polícia. Em virtude do difícil quadro operacional, é essencial uma preparação cuidadosa, um planeamento atempado, a existência prévia de plena capacidade operacional e o permanente contributo de pessoal altamente qualificado.

14. O Conselho reconhece a importância do trabalho desenvolvido pelo Centro Internacional de Coordenação Policial a respeito de uma visão integrada e unificada da polícia afegã, trabalho esse a que deverá ser dada a mais elevada prioridade.

15. O Conselho considera que a existência de boas relações com os países vizinhos é determinante para alcançar a estabilidade no Afeganistão, atendendo em especial ao carácter pluridimensional de problemas como o dos estupefacientes. O Conselho continua por isso a apoiar os esforços que têm por objectivo melhorar as relações entre o Afeganistão e os seus vizinhos e a plena integração do país nas estruturas regionais."

AS CRIANÇAS E OS CONFLITOS ARMADOS

Na sequência de uma apresentação da Presidência, o Conselho elogiou o estudo feito sobre as crianças afectadas por conflitos armados. O Conselho aprovou a análise geral da implementação da lista de controlo para a integração da protecção das crianças afectadas por conflitos armados nas operações da PESD e destacou o objectivo de se continuar a melhorar a sua implementação no terreno.

Com base numa análise global das práticas existentes nas zonas de missão, a lista de controlo revista inclui melhorias significativas, nomeadamente sobre a elaboração da definição de protecção infantil; formação específica em crianças afectadas por conflitos armados; acompanhamento e apresentação de relatórios; melhorar a visibilidade e a percepção do fenómeno; a possibilidade de haver peritos específicos no terreno; e melhorar a comunicação entre as missões/operações e Bruxelas a nível de peritos.

POLÍTICA EUROPEIA DE SEGURANÇA E DEFESA – Conclusões do Conselho

O Conselho aprovou as seguintes conclusões globais sobre a PESD (9841/08):

"I. Missões e operações da PESD

Balcãs Ocidentais

Operação ALTHEA

1. O Conselho reafirmou que a UE continua activamente empenhada na Bósnia e Herzegovina, nomeadamente através da Operação ALTHEA, e que, no quadro do compromisso global da UE para com aquele país, a presença militar liderada pela UE será mantida na Bósnia e Herzegovina enquanto tal se revelar necessário. O Conselho registou com satisfação o contributo positivo da força para o clima de segurança na Bósnia e Herzegovina. A situação de segurança mantém-se estável e a força liderada pela UE (EUFOR) continua a ser um factor de tranquilidade e a estar pronta a responder a eventuais problemas de segurança em todo o país.

2. Além disso, o Conselho congratulou-se com o contributo que a EUFOR continua a dar, juntamente com outras formas de intervenção da UE, para os esforços internacionais no sentido de apoiar a reforma do sector da segurança na Bósnia e Herzegovina.

3. Na sequência do êxito da reconfiguração da Operação ALTHEA na Bósnia e Herzegovina, em 2007, a EUFOR conta agora com cerca de 2500 militares no terreno, apoiados por forças de reserva fora do teatro de operações. A sua acção continua centrada na manutenção de um clima de segurança e na transferência das actividades no domínio dos Assuntos Militares Conjuntos (AMC) para as autoridades nacionais competentes. Desde Novembro de 2007, elementos da Força de Gendarmaria Europeia têm tido uma participação bem sucedida na Unidade Integrada de Polícia da EUFOR.

4. Continua a ser prioritária a coerência da acção da UE na Bósnia e Herzegovina, que implica a participação de todos os intervenientes da UE, incluindo a Comissão e os Chefes de Missão da UE. O Comandante da Força da UE, o REUE e o Chefe da MPUE continuam a consultar-se regularmente antes de qualquer acção. A EUFOR tem igualmente mantido uma estreita relação de trabalho, nomeadamente em questões operacionais, com outros intervenientes internacionais. No que respeita à operação ALTHEA, a cooperação UE-OTAN continuou a decorrer de forma harmoniosa e eficaz.

MPUE na Bósnia e Herzegovina

5. O Conselho congratula-se com a aprovação das leis de reforma da polícia e apoia os esforços da MPUE no sentido de ajudar as autoridades da Bósnia e Herzegovina a implementar essas leis. O Conselho regista os progressos realizados pelas autoridades da Bósnia e Herzegovina no combate às formas mais graves de criminalidade com a assistência operacional da MPUE. O Conselho congratula-se com os esforços desenvolvidos pela MPUE no sentido de melhorar a coordenação da polícia e do aparelho judicial na Bósnia e Herzegovina a fim de estabelecer um sistema de justiça penal eficaz e de adoptar em todo o país uma abordagem coordenada da luta contra a criminalidade organizada.

EULEX KOSOVO

6. Em conformidade com as conclusões do Conselho Europeu de 14 de Dezembro de 2007, que sublinharam a disponibilidade da UE para desempenhar um papel de liderança no reforço da estabilidade na região, o Conselho congratula-se com os preparativos da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO), incluindo a projecção em curso do pessoal da Missão. O Conselho saúda o trabalho da Equipa de Planeamento da União Europeia para o Kosovo (EUPT), cujo mandato foi prorrogado até 14 de Junho de 2008.

Médio Oriente

MAF UE Rafa

7. O Conselho reitera o compromisso da UE e a sua disponibilidade para voltar a posicionar-se no posto de passagem de Rafa logo que as condições o permitam. Mesmo após o encerramento do posto de passagem, a MAF UE Rafa continuou a manter a sua capacidade operacional. O Conselho decidiu prorrogar o mandato da Missão por um novo período de seis meses, até 24 de Novembro de 2008.

EUPOL COPPS

8. A EUPOL COPPS tem prosseguido os seus esforços no sentido de apoiar a Polícia Civil Palestiniana. A Missão apoia a implementação do Plano de Desenvolvimento da Polícia Civil Palestiniana, inclusive facultando formação à referida polícia e facilitando e coordenando o fornecimento de equipamento em estreita cooperação com as actividades da Comunidade Europeia. O Conselho acordou igualmente em alargar as actividades da EUPOL COPPS no domínio do sistema de justiça penal, incluindo o aparelho judicial, os procuradores, bem como o serviço penitenciário.

EUJUST LEX

9. A UE tem vindo a contribuir para o reforço do Estado de direito no Iraque e para a promoção dos direitos humanos através da sua Missão Integrada para o Estado de Direito no Iraque (EUJUST LEX), mediante a prestação de cursos de formação e estágios profissionais nos Estados-Membros da UE para altos funcionários da polícia, da magistratura e do sistema penitenciário do Iraque. O Conselho congratula-se com a prossecução do trabalho da EUJUST LEX, em parceria com as autoridades iraquianas e os organismos internacionais, até 30 de Junho de 2009.

África

EUFOR Chade/RCA

10. O Conselho recordou a necessidade urgente de proteger os civis e de melhorar a situação humanitária em toda a região. Reafirmou o seu total empenhamento em contribuir para a implementação da Resolução 1778 (2007) do CSNU, que autoriza a projecção de uma presença pluridimensional na República do Chade e na República Centro-Africana, assegurando a UE o elemento militar dessa presença. Em conformidade com a referida resolução, a UE conduz a operação militar de transição EUFOR Chade/RCA durante um período de 12 meses a contar da declaração de capacidade operacional inicial (IOC) de 15 de Março de 2008. A capacidade operacional plena (FOC) deverá ser atingida até ao final de Junho de 2008; a projecção da EUFOR tem decorrido de acordo com o calendário estabelecido. A EUFOR tem por mandato contribuir para a protecção das populações civis em perigo, em particular as pessoas deslocadas e os refugiados, facilitar a prestação de ajuda humanitária e a livre circulação dos trabalhadores humanitários e contribuir para a protecção do pessoal, das instalações e do equipamento das Nações Unidas. No cumprimento do seu mandato, a EUFOR Chade/RCA terá uma actuação neutra, imparcial e independente. O Conselho aguarda com expectativa a revisão e o relatório intercalares previstos na Resolução1778 (2007) do CSNU, que darão conta dos mecanismos destinados a dar seguimento à EUFOR Chade/RCA após o período de um ano para o qual foi autorizada pelo Conselho de Segurança da ONU. O Conselho realçou a necessidade de dar início em tempo útil aos trabalhos preparatórios para o efeito.

11. Estão a decorrer negociações com países terceiros que se mostraram dispostos a contribuir para a operação. Os acordos com a Rússia e a Albânia, que fizeram uma oferta formal, estão a ser negociados ou prestes a ser concluídos. Os membros europeus da OTAN que não fazem parte da UE, bem como outros países candidatos à adesão à UE, têm sido regularmente informados sobre o desenrolar da operação.

12. A projecção da EUFOR Chade/RCA é um importante contributo da UE para os esforços internacionais que, juntamente com a missão da ONU na República do Chade e na República Centro-Africana (MINURCAT) e em coordenação com a missão híbrida UA-ONU no Darfur (UNAMID), ajuda a fazer frente ao conflito na região e a combater os seus efeitos devastadores sobre a situação humanitária. Neste contexto, o Conselho instou o Governo do Sudão a facilitar a rápida projecção da UNAMID. A UE continuará a trabalhar em estreita cooperação e coordenação com todos os intervenientes, designadamente a ONU e a UA.

13. A EUFOR insere-se no apoio multifacetado da UE a esta região. A Comissão Europeia e os Estados-Membros prosseguem a cooperação para o desenvolvimento e a ajuda humanitária em curso. A UE continuará a apoiar um processo de diálogo nacional inclusivo, a fim de promover as condições necessárias para a realização de eleições livres e transparentes.

14. Por estarem implicados grupos armados de ambos os lados da fronteira, o Conselho apelou aos Governos do Sudão e do Chade para que melhorem as suas relações e deixem imediatamente de apoiar e equipar esses grupos. Exortou os países da região a contribuírem para o desenvolvimento de relações de boa vizinhança e a intensificarem a sua cooperação. Neste contexto. o Conselho congratulou-se com o acordo de Dacar de 13 de Março, mediado pelo Presidente do Senegal, Abdoulaye Wade, e assinado pelos Presidentes do Chade e do Sudão para pôr efectivamente termo aos seus litígios, registando em particular o mecanismo de execução integrado, com reuniões regulares de alto nível entre representantes não só do governo do Chade e do Sudão, mas também da Líbia, do Congo-Brazzaville, do Senegal, do Gabão e da Eritreia. Para uma aplicação sustentável e bem sucedida, é fundamental haver uma pressão constante da comunidade internacional sobre as partes em confronto.

EUSEC RD Congo

15. O Conselho apoiou os esforços que estão a ser desenvolvidos, no âmbito do esforço global para restaurar a estabilidade na RDC, a fim de relançar o processo de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR). Deplorando os persistentes actos de violência contra as mulheres no Leste do país, o Conselho mostrou-se favorável a um maior envolvimento da MONUC, que deverá ter uma actuação enérgica contra as exacções dos grupos armados. O Conselho manifestou a sua preocupação com o aumento do recrutamento de crianças-soldados por grupos armados na zona oriental da RDC e sublinhou a necessidade de todos os intervenientes no terreno darem prioridade a este problema.

16. A reforma do sector da segurança (RSS) continua a ser necessária para atingir uma estabilidade sustentável na República Democrática do Congo. Para o efeito, importa desenvolver um trabalho constante e uma estreita coordenação entre as missões da PESD (EUSEC RD Congo e EUPOL RD Congo) e as actividades da Comunidade. A continuação da estabilização da RDC é um dos factores mais importantes para a paz em toda a região dos Grandes Lagos. No que respeita à reforma do sector da defesa, o Conselho sublinhou a sua vontade de continuar a apoiar, por meio da missão EUSEC RD Congo, a realização de reformas sustentáveis que obedeçam aos princípios essenciais da boa governação e dos direitos humanos.

17. O Conselho destacou algumas actividades práticas empreendidas pela EUSEC, incluindo a continuação do recenseamento biométrico dos efectivos das forças armadas e o projecto da cadeia de pagamentos, que registou progressos significativos, nomeadamente um pagamento mais eficaz dos aumentos salariais dos militares. A transferência gradual de responsabilidades para a administração congolesa é agora um objectivo a atingir até Junho de 2009.

18. O Conselho sublinhou a importância de que todas as partes envolvidas honrem plenamente os compromissos assumidos na conferência de Goma e no comunicado de Nairobi. O actual processo de paz constitui um ensejo para criar um clima de estabilidade duradoura que permita ao Governo concentrar-se nas reformas a longo prazo. O estabelecimento de um diálogo com o povo e as autoridades congoleses assume uma importância fundamental para promover uma melhor apropriação nacional do processo de reforma. O apoio coordenado dos Estados-Membros da UE contribuirá para o êxito dos resultados. O Conselho louvou os esforços envidados pelo REUE para a região africana dos Grandes Lagos no sentido de prestar um apoio crucial às partes congolesas para que mantenham o processo de Goma no bom caminho, bem como o seu apoio ao seguimento do comunicado de Nairobi. Neste contexto, o Conselho recordou o apoio prestado pela missão EUSEC RD Congo ao REUE para a região africana dos Grandes Lagos no seu esforço para fazer avançar estes processos.

EUPOL RD Congo

19. O Conselho congratula-se com os resultados obtidos pela EUPOL RD CONGO em apoio à reforma de polícia congolesa e à interacção desta com a justiça, designadamente a operacionalização do mecanismo de coordenação através do CSRP (Comité de Suivi de la réforme de la Police). O Conselho manifesta igualmente o seu apreço pelo contributo da missão para os esforços globais desenvolvidos pela UE para apoiar a reforma do sector da segurança (RSS) na RDC, e regista os trabalhos preparatórios em curso destinados a prorrogar a EUPOL RD CONGO por mais um ano, inclusivamente através de um destacamento limitado a leste da RDC, como forma de apoio ao processo de estabilização.

UE RSS GUINÉ-BISSAU

20. O Conselho regista a projecção de uma equipa preparatória para a Guiné-Bissau a fim de lançar a UE RSS GUINÉ-BISSAU até ao mês de Junho. O Conselho sublinha o carácter abrangente da missão, cujo mandato inclui componentes policiais, judiciais e militares que contribuem para a reforma do sector da segurança. A UE RSS GUINÉ-BISSAU prestará às autoridades locais aconselhamento e assistência sobre a reforma do sector da segurança na Guiné-Bissau, a fim de contribuir para criar as condições de implementação da Estratégia Nacional de Segurança, em estreita cooperação com outros intervenientes da UE, internacionais e bilaterais, e tendo em vista aí facilitar o ulterior empenhamento dos doadores.

Ásia

EUPOL AFEGANISTÃO

21. O Conselho congratula-se com os progressos realizados pela EUPOL AFEGANISTÃO na implementação do mandato e na projecção em todo o território. A missão tem apoiado, em estreita coordenação com os seus principais parceiros internacionais, os esforços do Governo afegão para reformar e reforçar a sua polícia e, num plano mais alargado, o sector do Estado de direito no Afeganistão.

22. Relativamente à EUPOL Afeganistão, o Conselho recorda as conclusões sobre o Afeganistão por si aprovadas em 26 de Maio de 2008.

Capacidades

Capacidades civis

23. À medida que o sector da gestão civil de crises continua a desenvolver-se, torna-se cada vez mais importante prosseguir o desenvolvimento e consolidação das capacidades civis que lhe estão subjacentes. O Conselho regista que a implementação do novo Objectivo Global Civil 2010 começou com o trabalho sobre um novo cenário-piloto ilustrativo comum de apoio aos processos de desenvolvimento das capacidades tanto civis como militares da PESD, tendo em conta as capacidades relevantes de que a Comunidade Europeia dispõe. O Conselho salienta que, no futuro desenvolvimento do processo de planificação das capacidades no âmbito do OGC 2010, há que continuar a prestar especial atenção às sinergias entre os aspectos civis e militares da PESD e entre as actividades da PESD e as da Comunidade Europeia.

24. O Conselho tomou nota de que se iniciaram os trabalhos sobre o desenvolvimento de uma abordagem sistemática no que diz respeito aos recursos humanos para estabelecer um quadro claro que ajude a recrutar e a manter ao dispor o pessoal mais qualificado, por forma a alcançar os melhores resultados no domínio da gestão civil de crises.

Capacidades militares

25. O Conselho congratulou-se com os progressos que continuam a registar-se no processo de desenvolvimento das capacidades militares da UE.

26. O Conselho registou que, em conformidade com as recomendações do Catálogo de Progressos 2007, baseadas nas conclusões da Orientação Inicial, haviam sido compiladas e analisadas informações suplementares, em cotejo com as Deficiências de Capacidades, a fim de obter a primeira definição de prioridades para corrigir as referidas deficiências.

27. O Conselho encorajou os Estados-Membros a tomarem as medidas adequadas para corrigir as deficiências de capacidades identificadas, especialmente nos domínios da protecção de forças, da projectabilidade e da superioridade da informação, nomeadamente aproveitando da melhor forma as oportunidades de cooperação destinadas a reforçar a capacidade de agir da UE e dando continuidade à participação activa da Agência Europeia de Defesa no desenvolvimento de capacidades em estreita cooperação com o Comité Militar da UE.

28. O Conselho congratulou-se com os progressos realizados na elaboração do Plano de Desenvolvimento das Capacidades (PDC), na qual os Estados-Membros participantes colaboram de forma activa e eficiente, através da Agência Europeia de Defesa e do CMUE. O Conselho exortou os Estados-Membros a utilizarem o PDC, cuja primeira série de conclusões accionáveis será apresentada em Julho ao Comité Director da AED enquanto instrumento de orientação para os esforços que deverão desenvolver a fim de continuarem a melhorar as suas capacidades militares.

29. O Conselho decidiu dar por concluído o Plano de Acção Europeu sobre as Capacidades (PAEC). Declarou esperar que lhe sejam facultadas informações sobre o seguimento dado às questões assinaladas nos relatórios finais dos antigos Grupos de Projecto do PAEC consagrados às Forças de Operações Especiais, aos Quartéis-Generais e à Defesa Aérea e Anti-Mísseis.

30. O Conselho tomou nota do trabalho de identificação dos requisitos do intercâmbio de informações (RII), que definem os requisitos operacionais para o intercâmbio de informações entre todas as entidades, civis e militares, que possam interagir no apoio às operações da PESD. Este trabalho inclui a elaboração de vinhetas sobre as operações militares e civis, de acordo com a definição dada no roteiro e panorâmica global revistos de que o CPS tomou nota em Dezembro de 2007. O Conselho afirmou aguardar com expectativa as novas medidas a tomar segundo a metodologia dos RII.

31. O Conselho tomou nota de que o trabalho sobre os RII decorre em estreita articulação com os trabalhos relativos às capacidades em rede da PESD.

Resposta Rápida

32. O Conselho tomou conhecimento do início dos trabalhos de revisão da Resposta Militar Rápida da UE e afirmou aguardar a continuação destes trabalhos, que ficarão concluídos em 2008. Saudou os progressos realizados na implementação dos conceitos de Resposta Naval Rápida e de Resposta Aérea Rápida aprovados em Novembro e Dezembro de 2007, respectivamente. A fim de implementar estes conceitos realizou-se em Abril de 2008 a primeira conferência de informação sobre Resposta Naval Rápida, na qual os Estados-Membros passaram em revista os meios e capacidades declarados para o segundo semestre de 2008 e as respectivas declarações indicativas para o primeiro semestre de 2009. Na perspectiva da próxima conferência de informação sobre Resposta Naval Rápida, agendada para Outubro de 2008, os Estados-Membros foram convidados a facultar indicações suplementares ao CMUE.

33. O Conselho congratulou-se com os resultados da conferência de coordenação dos agrupamentos tácticos (CCAT) realizada em 24 de Abril, na qual os Estados-Membros autorizaram na especialidade os pacotes de agrupamentos tácticos exigidos até ao segundo semestre de 2009 e autorizaram pacotes até ao primeiro semestre de 2011. Exortou veementemente os Estados-Membros que desejem fazê-lo a apresentarem novas ofertas na próxima CCAT, em Outubro de 2008, a fim de colmatar lacunas, especialmente no segundo semestre de 2010. Afirmou aguardar com expectativa a elaboração de um guia geral de preparação que os Estados-Membros possam utilizar, se o desejarem, para facilitar as actividades preparatórias dos agrupamentos tácticos.

Desenvolvimento da organização do EMUE

34. O Conselho saudou os trabalhos desenvolvidos para dar execução ao relatório do SG/AR sobre a aptidão do Estado-Maior da UE para conduzir o planeamento militar a nível estratégico das operações lideradas pela UE, solicitado pelo Conselho em Maio de 2007 na sequência da conferência ministerial de Wiesbaden. Os referidos trabalhos conduziram à reestruturação provisória do EMUE e a uma revisão limitada do seu mandato e organização, com o objectivo de reforçar a aptidão militar para conduzir o planeamento inicial a nível estratégico a fim de acelerar e melhor informar o processo decisório dos Estados-Membros. O Conselho lembrou que em 2008, logo que possível, voltará a analisar esta questão, inclusive a necessidade de pessoal suplementar, com base numa avaliação da eficácia e eficiência da implementação das medidas e acções em resposta ao pedido dirigido pelo Conselho ao SG/AR.

35. O Conselho congratulou-se com a declaração de Março relativa à capacidade operacional inicial da Capacidade de Vigilância da UE, que acompanha as operações da PESD.

Agência Europeia de Defesa

36. O Conselho tomou conhecimento do relatório de actividades da Agência, apresentado pela respectiva Chefia, e congratulou-se com os resultados obtidos.

37. Saudou os progressos registados no domínio da elaboração e execução das estratégias de longo prazo, nomeadamente:

a) Elaboração, em estreita cooperação com o Comité Militar da UE e o Estado-Maior da UE, do Plano de Desenvolvimento de Capacidades (PDC), tendo em vista apresentar a versão inicial, acompanhada da primeira série de conclusões accionáveis, ao Comité Director reunido em formação de Directores de Capacidades em Julho deste ano. Realizaram-se progressos apreciáveis nas quatro vertentes do PDC. As duas vertentes da responsabilidade do CMUE, a vertente A (que faculta as orientações do CMUE sobre a primeira definição de prioridades para as deficiências identificadas) e a vertente D (que inclui os ensinamentos colhidos em operações militares lideradas, ou não, pela UE), foram concluídas e transmitidas à AED com vista ao trabalho de seguimento do PDC. No que respeita às duas vertentes que estão sob a direcção da Agência, prosseguiram os trabalhos tendo em vista a definição das tendências e características potenciais em matéria de capacidades até 2025 e para além dessa data, e os Estados-Membros participantes aceleraram a introdução de eventuais projectos de colaboração na base de dados sobre projectos e iniciativas do PDC, integrando na mesma os seus projectos, programas e iniciativas nacionais para cada um dos eixos de desenvolvimento de capacidades;

b) Implementação da estratégia de desenvolvimento de uma Base Industrial e Tecnológica de Defesa Europeia (BITD), tendo sido realizados alguns progressos, nomeadamente em termos de identificação das tecnologias industriais essenciais que deverão ser desenvolvidas ou preservadas na Europa (o Comité Director reunido em formação de Directores Nacionais de Armamento (DNA) decidiu que os trabalhos se centrariam inicialmente nos futuros sistemas aéreos), bem como a criação de pontos de contacto/representantes nacionais para a segurança do aprovisionamento;

c) Elaboração de uma estratégia em matéria de investigação e tecnologia de defesa europeia, tendo sido realizados progressos na definição de tecnologias-chave e numa série de novas ferramentas destinadas a gerir as actividades no domínio da investigação e da tecnologia (I&T) e a melhorar a criação de projectos I&T de participação facultativa sob a égide da AED;

d) Elaboração de uma estratégia europeia em matéria de armamento destinada a descrever o processo que consiste em passar de uma necessidade em matéria de capacidades para um programa de cooperação no domínio do armamento. Esta estratégia será submetida à aprovação do Comité Director, reunido em formação ministerial, em Novembro de 2008.

38. O Conselho encorajou a AED a continuar a dar a conhecer o seu valor acrescentado potencial em matéria de projectos e programas de cooperação ad hoc específicos, tendo em vista reforçar e melhorar a cooperação europeia. Os resultados do PDC ajudarão os Estados-Membros participantes a desenvolver um esforço mais coerente e coordenado no desenvolvimento das capacidades. Neste contexto, o Conselho exorta a AED a lançar projectos e programas concretos.

39. O Conselho congratulou-se igualmente com os resultados alcançados no que respeita a políticas e projectos e iniciativas específicos, a saber:

a) Avaliação positiva da aplicação global do regime sobre a aquisição de material de defesa, indicando que, em geral, os Estados-Membros subscritores adaptaram as suas práticas em matéria de contratos públicos às disposições do Código de Conduta. O Conselho sublinhou a necessidade de uma maior sensibilização para o Código de Conduta e a importância de garantir que sejam adjudicados contratos transfronteiras de maior valor e encorajados os concursos transfronteiras. O Conselho congratulou-se com o facto de em 23 de Abril de 2008 a Bulgária ter decidido aderir ao regime, o que fez ascender a 25 o número de Estados-Membros subscritores. O Conselho congratulou-se também com o facto de o Comité Director ter aprovado a participação da Noruega no regime;

b) Implementação bem sucedida do primeiro Programa de Investimento Conjunto da Agência em I&T no sector da Defesa, no âmbito da protecção de forças, com o lançamento de projectos subcontratados e de novos convites à apresentação de projectos;

c) Aprovação pelo Comité Director, reunido a nível de ministros da Defesa, de um novo programa de investimento conjunto no domínio da I&T em matéria de defesa, no domínio dos conceitos inovadores e das tecnologias emergentes;

d) Lançamento de actividades destinadas a melhorar a disponibilidade de helicópteros para as operações da PESD: estudo do potencial de cooperação dos Estados-Membros participantes que utilizam os mesmos tipos de helicópteros, tendo em vista elaborar programas de actualização e/ou apoio que permitam reforçar a projectabilidade; e estudo das possibilidades de os Estados-Membros participantes partilharem centros de formação e instalações de manutenção para os helicópteros existentes e para os novos;

e) Realização de trabalhos preparatórios tendo em vista a elaboração do roteiro destinado a colocar veículos aéreos não tripulados (UAV) no espaço aéreo regulamentado, nomeadamente com a aprovação de quatro domínios prioritários para os quais poderão ser utilizadas as receitas previstas de 6 milhões de euros aprovadas em Novembro de 2007;

f) Realização de progressos na elaboração de um conceito de capacidades em rede (NEC), que será analisado pelo Comité Director, reunido em formação de Directores de Capacidades (Julho de 2008), devendo posteriormente o SG/AR decidir da via a seguir, para análise nas instâncias do Conselho, incluindo o CPS;

g) Criação de uma equipa de projecto encarregada de estudar modelos empresariais e operacionais viáveis para o desenvolvimento de uma frota europeia de transportes aéreos e respectivas modalidades de implementação;

h) Aprovação das regras e procedimentos aplicáveis aos projectos e programas ad hoc para a utilização mútua das estruturas de ensaio estatais e de cooperação em matéria de ensaio e de avaliação, o que aumentará a transparência e as interdependências na Europa neste domínio.

40. O Conselho saudou os esforços desenvolvidos pela Agência no sentido de procurar sinergias entre as actividades civis e militares, em concertação e articulação com a Comissão Europeia (no que respeita às suas actividades de investigação), especialmente nas áreas da RDS, dos veículos aéreos não tripulados e da vigilância marítima."

As conclusões abrangem também a prevenção de conflitos, as parcerias estratégicas, a segurança e o desenvolvimento, os direitos humanos, a formação e exercícios. O texto completo das conclusões encontra-se reproduzido no doc. 9841/08.

COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

O Conselho procedeu à sua revisão semestral das questões relativas à cooperação para o desenvolvimento, com a presença dos ministros do Desenvolvimento, centrando-se em quatro questões principais:

  • Papel da UE como parceiro global para o desenvolvimento global, no contexto das metas de desenvolvimento do milénio da UE;
  • Negociação e implementação de acordos de parceria económica com as regiões e os Estados ACP;
  • Papel da criança na acção externa da UE;
  • Situação na Birmânia/Myanmar após a passagem do ciclone Nargis.

DIREITOS DA CRIANÇA – Conclusões do Conselho

O Conselho procedeu a um intercâmbio de opiniões sobre os direitos da criança no âmbito da cooperação para o desenvolvimento e da ajuda humanitária e aprovou conclusões sobre o assunto.

A promoção e a protecção dos direitos da criança estão estreitamente ligadas ao desenvolvimento de actividades que constam da agenda dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) das Nações Unidas, na medida em que o bem-estar e o desenvolvimento das crianças vão repercutir-se directamente nos avanços da realização dos ODM. O Conselho destacou a necessidade de se integrar os direitos da criança na utilização dos instrumentos da cooperação para o desenvolvimento da UE.

No que se refere às crianças em situações de urgência, o Conselho salientou a necessidade de intervenções rápidas e eficazes para o tratamento de necessidades vitais, em conformidade com o "consenso europeu em matéria humanitária", ao mesmo tempo que fixou as condições das políticas de desenvolvimento a longo prazo e o acesso aos serviços básicos. As conclusões dão especial atenção à questão das crianças separadas e não acompanhadas e à da educação das crianças em situações de urgência.

As conclusões tratam também a questão dos grupos de crianças mais vulneráveis, os direitos e necessidades específicos de raparigas e rapazes, e as formas de violência e exploração a que podem estar expostos. São também destacadas a importância de se fazer sistematicamente a ligação entre socorro, reabilitação e desenvolvimento.

As conclusões estão disponíveis no doc. 9497/08.

BIRMÂNIA/MIANMAR – Conclusões do Conselho

O Conselho aprovou as seguintes conclusões:

"O Conselho reafirma a sua solidariedade com o povo da Birmânia/Mianmar afectado pelo ciclone Nargis. O Conselho sublinha que a dimensão da catástrofe é tão vasta que são necessários os esforços combinados da ONU, dos países da ASEAN, das agências internacionais e locais e das ONG para prestar ajuda aos sobreviventes do ciclone. Neste contexto, há que dar particular atenção às necessidades de todos os grupos vulneráveis.

O Conselho reitera o seu apoio ao papel central desempenhado pela ONU em resposta à catástrofe e congratula-se com a decisão de 19 de Maio dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da ASEAN de criar um mecanismo destinado a acelerar a prestação e distribuição de ajuda na Birmânia/Mianmar. Neste contexto, regista os resultados da Conferência Internacional de Rangum, de 25 de Maio de 2008, co-patrocinada pela ONU e pela ASEAN e o compromisso das autoridades da Birmânia/Mianmar de participar no mecanismo da ONU/ASEAN acordado na Conferência.
O Conselho salienta que as prioridades mais prementes são o acesso imediato e um aumento significativo da rapidez e do volume da ajuda destinada aos mais necessitados. O Conselho espera que a Conferência contribua para tal.

O Conselho congratula-se com as informações transmitidas pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-Moon, de que as autoridades da Birmânia/Mianmar acordaram em permitir o acesso aos trabalhadores das organizações humanitárias estrangeiras, independentemente da sua nacionalidade, e toma nota da abertura gradual verificada até agora. O Conselho apela às autoridades para que cumpram este compromisso e garantam que os trabalhadores das organizações humanitárias nacionais e internacionais, assim como os meios de transporte que utilizam, sejam autorizados a prestar a ajuda de que as pessoas nas zonas afectadas do delta do Irrawaddy desesperadamente necessitam.

O Conselho reitera que o pleno acesso do pessoal humanitário de todas as nacionalidades a estas zonas afectadas é urgentemente necessário para permitir a prestação rápida e eficaz da assistência de emergência a todas as populações em situação de necessidade, bem como uma avaliação global das necessidades na zona sinistrada.

O Conselho insta as autoridades da Birmânia/Mianmar a darem a maior prioridade à eliminação dos obstáculos à prestação de ajuda humanitária imediata a todas as regiões do país afectadas. O Conselho apela ao Secretário-Geral da ONU, ao Coordenador da ajuda humanitária da ONU e ao Secretário-Geral da ASEAN para que continuem estreitamente envolvidos neste processo por forma a garantir que sejam realizados os progressos necessários no terreno.

Embora a prestação de ajuda humanitária às populações afectadas continue a ser a grande prioridade humanitária internacional, o Conselho reconhece a importância de uma avaliação internacional exaustiva das necessidades de recuperação e reconstrução susceptível de contribuir para a elaboração de um plano de recuperação credível.

A UE continua disposta a contribuir com assistência técnica e material para as avaliações das necessidades humanitárias e de recuperação, nos termos da Posição Comum do Conselho[1]."

OBJECTIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO – Conclusões do Conselho

O Conselho procedeu a um intercâmbio de opiniões sobre a maneira de acelerar os progressos para a consecução dos objectivos de desenvolvimento do milénio (ODM), incluindo o que se refere à contribuição da UE. Aprovou conclusões sobre o assunto.

Tendo presente os progressos verificados em alguns domínios, o Conselho Considerou que todos os ODM ainda podem ser alcançados em todas as regiões do mundo, desde que se aja de maneira concertada, imediatamente e de maneira sustentada, ao longo dos sete anos que restam para os cumprir. Todavia, ao mesmo tempo manifestou-se preocupado com o défice de realização em muitos países e regiões, nomeadamente na África Subsariana.

Fixados por líderes mundiais na cimeira do milénio em Setembro de 2000, os ODM compreendem oito objectivos que deverão estar realizados em 2015: erradicar a pobreza extrema e a fome; realizar o ensino básico universal; promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o HIV/sida, a malária e outras doenças importantes; assegurar a sustentabilidade ambiental; e criar uma parceria global para o desenvolvimento.

O Conselho destacou o papel dirigente desempenhado pela UE na sua qualidade de maior dador a nível mundial e apelou a uma resposta ambiciosa antes, durante e após os eventos cruciais que se realizarão no segundo semestre deste ano: o Terceiro Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda (Acra, de 2 a 4 de Setembro), o Evento de Alto Nível das Nações Unidas sobre os ODM (Nova Iorque, 25 de Setembro) e a Conferência internacional de acompanhamento sobre o financiamento do desenvolvimento (Doha, 29 de Novembro – 2 de Dezembro).

Nomeadamente, as conclusões do Conselho:

  • Analisam a maneira de se acelerar a realização dos ODM;
  • Registam os progressos verificados relativamente ao seu compromisso financeiro a longo prazo de aumentar a ajuda ao desenvolvimento da UE;
  • Analisam a forma de aumentar o ritmo das reformas destinadas a aumentar a eficácia da ajuda da UE;
  • Analisam a implementação da estratégia da UE relativa às ajudas ao comércio, lançada no ano passado;
  • Apelam a melhores sinergias e coerência nos esforços de realização dos ODM e das políticas no que se refere às alterações climáticas, aos biocombustíveis, a migração e à investigação;
  • Tomam conhecimento dos desafios colocados pelas alterações climáticas e pela subida dos preços dos alimentos, numa perspectiva de ajuda ao desenvolvimento e assistência humanitária.

O compromisso de longo prazo dos Estados-Membros de dispenderem 0,7% do seu rendimento nacional bruto (RNB) em ajuda oficial ao desenvolvimento (AOD) foi confirmado pelo Conselho, com a meta intercalar de 0,56% do RNB a ser alcançada em 2010, o que equivalerá à duplicação da AOD anual da UE para mais de EUR 66 milhares de milhões em 2010. Neste contexto, o Conselho manifestou-se preocupado com a recente diminuição do volume global da AOD de 0,41% do RNB em 2006 para 0,38% em 2007.

As conclusões estão disponíveis no doc. 9907/08.

ACORDOS DE PARCERIA ECONÓMICA – Conclusões do Conselho

O Conselho procedeu a um intercâmbio de opiniões sobre a evolução da negociação e implementação de acordos de parceria económica (APE) com o grupo de Estados e regiões de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e aprovou conclusões sobre este assunto.

Estes acordos vêm na sequência da rubrica de um APE regional com o Fórum (Cariforum) dos Estados ACP das Caraíbas e acordos provisórios com várias outras regiões ACP.

Os APE prevêem medidas em matéria de comércio e desenvolvimento destinadas a ajudar o grupo de Estados e regiões de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) a aumentarem o investimento, a produção, o comércio e o emprego. Destinam-se a substituir os acordos através dos quais a UE, durante mais de trinta anos, concedeu preferências comerciais unilaterais aos países ACP em desenvolvimento, mas que estavam em contradição com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) porque eram de natureza unilateral e não recíproca. A derrogação da OMC, nos termos da qual não se podia tomar medidas contra as preferências comerciais não conformes, expirou em 31 de Dezembro de 2007.

Convicto de que os APE poderão desempenhar um papel extremamente positivo em termos de acompanhamento e apoio à integração regional e de promoção do desenvolvimento, o Conselho elaborou recomendações para que as negociações sejam concluídas com eficácia. Nas conclusões destaca-se que os APE deverão assentar nos processos de integração regional existentes, incentivando-os e apoiando-os, e reconhecem que o nível de integração regional existente varia consoante as regiões ACP, estando também o Conselho ciente de que o âmbito de aplicação dos APE poderá diferir de uma região para outra.

O Conselho analisou os ajustamentos e as reformas que a integração regional e os APE poderão provocar nas economias e nas políticas dos ACP, e reafirmou o empenho da UE em aumentar a sua assistência ao comércio para EUR 2 milhares de milhões anuais em 2010. Reafirmou também a importância de um sistema de acompanhamento apropriado para avaliar os progressos da implementação e o impacto dos APE no desenvolvimento e no comércio. O Conselho destacou a necessidade do quadro institucional dos APE para assegurar sinergias adequadas com as instituições criadas no âmbito do Acordo de Cotonu, que continua a ser o quadro das relações entre os ACP e a UE.

As conclusões estão disponíveis no doc. 9629/08.

À MARGEM DO CONSELHO

Realizaram-se as seguintes reuniões à margem da reunião do Conselho:

Segunda-feira, 26 de Maio:

  • Comité Director da Agência Europeia de Defesa;
  • Reunião ministerial do Conselho de Cooperação UE-Golfo.

Terça-feira, 27 de Maio:

  • Conselho UE-EEE (Espaço Ecómico Europeu);
  • Conselho de Associação UE-Turquia;
  • Conselho de Cooperação com a República da Moldávia;
  • Reunião ministerial da Tróica com Cabo Verde.

OUTROS PONTOS APROVADOS

Cf. comunicado de imprensa 9866/08.


[1] Posição Comum do Conselho sobre as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar.


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