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Luta contra o terrorismo – Medidas restritivas
dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

European Council - PRES/05/27   23/03/2005

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CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA

PT

C/05/27

Bruxelas, 16 de Março de 2005

6199/05 (Presse 27)

Luta contra o terrorismo – Medidas restritivas
dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

Em 14 de Março, o Conselho actualizou a lista de pessoas, grupos ou entidades a que se aplicam as medidas restritivas no âmbito da luta contra o terrorismo, medidas essas que foram introduzidas em Dezembro de 2001. A lista fora actualizada pela última vez em 17 de Maio de 2004 (6580/1/05 e 6581/1/05).

Para este efeito, o Conselho aprovou dois actos:

  • uma posição comum que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC[1] de 27 de Dezembro de 2001 e que revoga a Posição Comum 2004/500/PESC de 17 de Maio de 2004.
  • uma decisão que dá execução ao disposto no Regulamento (CE) n.º 2580/2001[2] relativo à adopção de medidas restritivas específicas e que revoga a Decisão 2004/306/CE.

Recorde-se que essas medidas incluem os seguintes elementos:

  • o congelamento dos fundos, outros activos financeiros e recursos económicos que sejam propriedade das pessoas ou entidades incluídas na lista;
  • o facto de a Comunidade Europeia velar por que não sejam, directa ou indirectamente, postos à disposição dessas pessoas ou entidades quaisquer fundos, outros activos financeiros e recursos económicos, ou serviços financeiros ou outros serviços conexos;
  • a cooperação policial e judiciária entre os Estados-Membros.

A lista actualizada, que se apresenta no Anexo, foi publicada no Jornal Oficial L 69 de 16 de Março de 2005, página 59. Foi aditada à lista a seguinte entidade: "Al-Aqsa e.V.".

Anexo

1. PESSOAS

1. ABOU Rabah Naami (também conhecido por Naami Hamza, por Mihoubi Faycal, por Fellah Ahmed e por Dafri Rèmi Lahdi), nascido em 01.02.1966, em Argel (Argélia) (Membro de al-Takfir e al-Hijra)

2. ABOUD, Maisi (também conhecido por "o Abderrahmane suíço"), nascido em 17.10.1964, em Argel (Argélia) (Membro de al-Takfir e al-Hijra)

3. * ALBERDI URANGA, Itziar (activista da E.T.A.), nascido em 7.10.1963, em Durango (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.° 78.865.693

4. * ALBISU IRIARTE, Miguel (activista da E.T.A.; membro de Gestoras Pro-amnistía), nascido em 7.6.1961, em San Sebastián (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.° 15.954.596

5. AL-MUGHASSIL, Ahmad Ibrahim (também conhecido por ABU OMRAN e por AL-MUGHASSIL, Ahmed Ibrahim), nascido em 26.6.1967, em Qatif-Bab al Shamal, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

6. AL-NASSER, Abdelkarim Hussein Mohamed, nascido em Al Ihsa, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

7. AL YACOUB, Ibrahim Salih Mohammed, nascido em 16.10.1966, em Tarut, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

8. * APAOLAZA SANCHO, Iván (activista da E.T.A.; Membro do K. Madrid), nascido em 10.11.1971, em Beasain (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.º 44.129.178

9. ARIOUA, Azzedine, nascido em 20.11.1960, em Constantine (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

10. ARIOUA, Kamel (também conhecido por Lamine Kamel), nascido em 18.08.1969, em Constantine (Argélia) (Membro de al-Takfir e al-Hijra)

11. ASLI, Mohamed (também conhecido por Dahmane Mohamed), nascido em 13.05.1975, em Ain Taya (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

12. ASLI, Rabah, nascido em 13.05.1975, em Ain Taya (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

13. * ARZALLUS TAPIA, Eusebio (activista da E.T.A.), nascido em 8.11.1957, em Regil (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.° 15.927.207

14. ATWA, Ali (também conhecido por BOUSLIM, Ammar Mansour e por SALIM, Hassan Rostom), nascido em 1960, no Líbano; cidadão do Líbano

15. DARIB, Noureddine (também conhecido por Carreto e por Zitoun Mourad), nascido em 01.02.1972, na Argélia (Membro do al-Takfir and al-Hijra)

16. DJABALI, Abderrahmane (também conhecido por Touil), nascido em 01.06.1970, na Argélia (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

17. * ECHEBERRIA SIMARRO, Leire (activista da E.T.A.), nascido em 20.12.1977, em Basauri (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.º 45.625.646

18. * ECHEGARRY ACHIRICA, Alfonso (activista da E.T.A.), nascido em 10.01.1958, em Plencia (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.º 16.027.051

19. EL-HOORIE, Ali Saed Bin Ali (também conhecido por AL-HOURI, Ali Saed Bin Ali e por EL-HOURI, Ali Saed Bin Ali), nascido em 10.7.1965 ou em 11.7.1965, em El Dibabiya, Arábia Saudita; cidadão da Arábia Saudita

20. FAHAS, Sofiane Yacine, nascido em 10.09.1971, em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

21. * GOGEASCOECHEA ARRONATEGUI, Eneko (activista da E.T.A.), nascido em 29.4.1967, em Guernica (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.° 44.556.097

22. * IPARRAGUIRRE GUENECHEA, Maria Soledad (activista da E.T.A.), nascido em 25.4.1961, em Escoriaza (Navarra), Bilhete de Identidade n.° 16.255.819

23. * IZTUETA BARANDICA, Enrique (activista da E.T.A.), nascido em 30.7.1955, em Santurce (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.º 14.929.950

24. IZZ-AL-DIN, Hasan (também conhecido por GARBAYA, Ahmed, por SA-ID e por SALWWAN, Samir), nascido em 1963, no Líbano; cidadão do Líbano

25. LASSASSI, Saber (também conhecido por Mimiche), nascido em 30.11.1970, em Constantine (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

26. MOHAMMED, Khalid Shaikh (também conhecido por ALI, Salem, por BIN KHALID, Fahd Bin Adballah, por HENIN, Ashraf Refaat Nabith e por WADOOD, Khalid Adbul), nascido em 14.4.1965 ou em 1.3.1964, no Paquistão, passaporte n.º 488555

27. MOKTARI, Fateh (também conhecido por Ferdi Omar), nascido em 26.12.1974, em Hussein Dey (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

28. * MORCILLO TORRES, Gracia (activista da E.T.A.; membro de Kas/Ekin), nascido em 15.3.1967, em San Sebastián (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.° 72.439.052

29. MUGHNIYAH, Imad Fa'iz (também conhecido por MUGHNIYAH, Imad Fayiz), Oficial Superior de Informações do HEZBOLÁ, nascido em 7.12.1962, em Tayr Dibba, no Líbano, passaporte n.° 432298 (Líbano)

30. * NARVÁEZ GOÑI, Juan Jesús (activista da E.T.A.), nascido em 23.2.1961, em Pamplona (Navarra), Bilhete de Identidade n.° 15.841.101

31. NOUARA, Farid, nascido 25.11.1973 em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

32. * ORBE SEVILLANO, Zigor (activista da E.T.A.; membro de Jarrai/Haika/Segi), nascido em 22.9.1975, em Basauri (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.° 45.622.851

33. * PALACIOS ALDAY, Gorka (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 17.10.1974, em Baracaldo (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.º 30.654.356

34. * PEREZ ARAMBURU, Jon Iñaki (activista da E.T.A.; membro de Jarrai/Haika/Segi), nascido em 18.9.1964, em San Sebastián (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.° 15.976.521

35. * QUINTANA ZORROZUA, Asier (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 27.2.1968, em Bilbao (Vizscaya), Bilhete de Identidade n.º 30.609.430

36. RESSOUS, Hoari (também conhecido por Hallasa Farid), nascido em 11.09.1968, em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

37. * RUBENACH ROIG, Juan Luis (activista da E.T.A.; membro do K. Madrid), nascido em 18.9.1963, em Bilbao (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.º 18.197.545

38. SEDKAOUI, Noureddine (também conhecido por Nounou), nascido em 23.06.1963, em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

39. SELMANI, Abdelghani (também conhecido por Gano), nascido em 14.06.1974, em Argel (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

40. SENOUCI, Sofiane, nascido em 15.04.197, em Hussein Dey (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

41. SISON, Jose Maria (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma, chefe do NEP), nascido em 8.2.1939, em Cabugao, nas Filipinas

42. TINGUALI, Mohammed (também conhecido por Mouh di Kouba), nascido em 21.04.1964, em Blida (Argélia) (Membro do al-Takfir e al-Hijra)

43. * URANGA ARTOLA, Kemen (activista da E.T.A.; membro de Herri Batasuna/E.H./ Batasuna), nascido em 25.5.1969, em Ondarroa (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.° 30.627.290

44. * VALLEJO FRANCO, Iñigo (activista da E.T.A.), nascido em 21.05.1976, em Bilbau (Vizcaya), Bilhete de Identidade n.º 29.036.694

45. * VILA MICHELENA, Fermín (activista da E.T.A.; membro de Kas/Ekin), nascido em 12.3.1970, em Irún (Guipúzcoa), Bilhete de Identidade n.° 15.254.214

2. GRUPOS E ENTIDADES

1. Organização Abu Nidal (OAN), (Conselho Revolucionário do Fatah, Brigadas Revolucionárias Árabes, Setembro Negro e Organização Revolucionária dos Muçulmanos Socialistas)

2. Brigadas dos Mártires de Al-Aqsa

3. Al-Aqsa e.V.

4. Al-Takfir e al-Hijra

5. * Nuclei Territoriali Antimperialisti (Núcleos Territoriais Anti-Imperialistas)

6. Cooperativa Artigiana Fuoco ed Affini – Occasionalmente Spettacolare (Cooperativa Artesã Fogo e Cia. – Ocasionalmente Espectacular)

7. * Nuclei Armati per il Comunismo (Núcleos Armados para o Comunismo)

8. Aum Shinrikyo (AUM, AumVerdade Suprema, Aleph)

9. Babbar Khalsa

10. * CCCCC – Cellula Contro Capitale, Carcere i suoi Carcerieri e le sue Celle (CCCCC – Célula Contra o Capital, os Cárceres, os seus Carcereiros e as suas Células)

11. * Continuity Irish Republican Army (CIRA)

12. * Euskadi Ta Askatasuna/Tierra Vasca y Libertad/ E.T.A.)
(As seguintes organizações fazem parte do grupo terrorista E.T.A.: Xaki; Ekin, Jarrai-Haika-Segi, Gestoras Pro-Amnistía, Askatasuna, Batasuna (também conhecido por Herri Batasuna e por Euskal Herritarrok)

13. Gama´a al-Islamiyya (Grupo Islâmico), (Al-Gama´a al-Islamiyya, IG)

14. Great Islamic Eastern Warriors Front (IBDA-C)

15. * Grupos de Resistencia Antifascista Primero de Octubre /Grupos de ResistênciaAntifascista Primeiro de Outubro (G.R.A.P.O.)

16. Hamas (incluindo Hamas-Izz al-Din al-Qassem)

17. Holy Land Foundation for Relief and Development

18. International Sikh Youth Federation (ISYF)

19. * Solidarietà Internazionale (Solidariedade Internacional)

20. Kahane Chai (Kach)

21. Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), (também conhecido por KADEK e por KONGRA-GEL)

22. Lashkar e Tayyaba (LET)/Pashan-e-Ahle Hadis

23. * Loyalist Volunteer Force (LVF)

24. Organização Mujahedin-e Khalq (MEK ou MKO) [com excepção do "Conselho Nacional de Resistência Nacional do Irão" (NCRI)] (também conhecido por Exército de Libertação Nacional do Irão (NLA, ala militante do MEK), Mujahedin do Povo do Irão (PMOI), Muslim Iranian Student´s Society)

25. Ejército de Liberación Nacional (Exército de Libertação Nacional)

26. New People’s Army (NPA)/Novo Exército Popular (NEP), Filipinas, associado a Sison José María C. (também conhecido por Armando Liwanag e por Joma, chefe do NEP)

27. * Orange Volunteers (OV)

28. Frente de Libertação da Palestina (FLP)

29. Jihade Islâmica Palestiniana (PIJ)

30. Frente de Libertação Popular da Palestina (FPLP)

31. Frente Popular para a Libertação da Palestina – Comando Geral (FPLP – Comando Geral, FPLP-CG)

32. * Real IRA (IRA Autêntico)

33. * Brigate Rosse per la Costruzione del Partito Comunista Combattente (Brigadas Vermelhas para a Construção do Partido Comunista Combatente)

34. * Red Hand Defenders (RHD)

35. Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC)

36. * Núcleos Revolucionários /Epanastatiki Pirines

37. * Organização Revolucionária do 17 de Novembro/Dekati Evdomi Noemvri

38. Exército/ Frente/Partido Revolucionário Popular de Libertação (DHKP/C), (Devrimci Sol (Esquerda Revolucionária), Dev Sol)

39. * Luta Popular Revolucionária/Epanastatikos Laikos Agonas (ELA)

40. Sendero Luminoso (SL)

41. Stichting Al-Aqsa (também conhecida por Stichting Al-Aqsa Nederland e por Al-Aqsa Nederland)

42. * Brigata XX Luglio (Brigada 20 de Julho)

43. * Ulster Defence Association/Ulster Freedom Fighters (UDA/UFF)

44. Autodefensas Unidas de Colombia (AUC) (Forças Unidas de Auto-defesa da Colômbia)

45. * Nucleo di Iniziativa Proletaria Rivoluzionaria (Núcleo de Iniciativa Proletária Revolucionária)

46. * Nuclei di Iniziativa Proletaria (Núcleos de Iniciativa Proletária)

47. * F.A.I. – Federazione Anarchica Informale (F.A.I. – Federação Anarquista Informal)

(1) As pessoas, grupos ou entidades assinaladas com um asterisco(*) são abrangidas unicamente pelo artigo 4.º.


[1] JO L 344 de 28.12.2001, p. 93. Posição comum com a última redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 2004/500/PESC (JO L 196 de 3.6.2004, p. 12).

[2] JO L 344 de 28.12.2001, p.70.


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