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CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA

PT

C/04/357

Luxemburgo, 20 de Dezembro de 2004

15962/04 (Presse 357)

COMUNICADO DE IMPRENSA

2632.ª sessão do Conselho
Ambiente
Luxemburgo, 20 de Dezembro de 2004

Presidente Pieter VAN GEEL
Secretário de Estado do Ambiente

dos Países Baixos

Principais resultados do Conselho
O Conselho aprovou a decisão que estabelece as contribuições financeiras para o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) em 2005 por forma a financiar projectos de ajuda na África, Caraíbas e países do Pacífico, bem como nos países e territórios ultramarinos dos Estados-Membros, e a decisão que prorroga um programa da UE de luta contra catástrofes naturais até final de 2006.
O Conselho adoptou ainda uma posição comum sobre uma proposta de directiva relativa à qualidade das águas balneares.
O Conselho chegou também a acordo político sobre:
– uma proposta de directiva relativa às pilhas e acumuladores e respectivos resíduos;
– uma proposta de regulamento relativo à aplicação, às instituições e organismos comunitários, das disposições da Convenção de Aarhus sobre o Acesso à Informação, a Participação do Público no Processo de Tomada de Decisões e o Acesso à Justiça em matéria de Ambiente (Convenção de Aarhus);
– um projecto de decisão relativa à conclusão da Convenção de Aarhus em nome da Comunidade Europeia;

ÍNDICE1

PARTICIPANTES 5

PONTOS DEBATIDOS

CONVENÇÃO DE AARHUS 7

PILHAS E ACUMULADORES 8

SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS (REACH) 9

COLZA GENETICAMENTE MODIFICADA 10

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS 11

ESTRATÉGIA DE LISBOA 15

ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (EDS) 15

INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE (LIFE+) 16

CONSELHO DE DIRECÇÃO DO PNUA 16

MEIO MARINHO 17

DIVERSOS 19

OUTROS PONTOS APROVADOS

AMBIENTE

Águas balneares 20

POLÍTICA EUROPEIA DE SEGURANÇA E DEFESA

Operações de gestão de crises – Acordo com a Bulgária 20

Operações de gestão de crises – Acordo com a Suíça 20

POLÍTICA COMERCIAL

Produtos siderúrgicos – Cazaquistão, Rússia e Ucrânia 20

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO

Fundo Europeu de Desenvolvimento – Contribuição financeira para 2005 21

ALARGAMENTO

Croácia – Estratégia de pré-adesão – Assistência financeira e técnica 21

REGRAS DE SEGURANÇA

Programa de inspecções para 2005 21

PROTECÇÃO CIVIL

Catástrofes naturais – Prorrogação do programa de acção da UE 22

PESCAS

Espécies de profundidade – Novos Estados-Membros * 22

Convenção sobre a Pesca no Mar Báltico e nos Belts – Alargamento da UE 22

PARTICIPANTES

Os Governos dos Estados-Membros e a Comissão Europeia estiveram representados do seguinte modo:

Bélgica:

Evelyne HUYTEBROECK Ministra do Governo da Região de Bruxelas-Capital, encarregada do Ambiente, da Energia e da Política da Água

Bruno TOBBACK Ministro do Ambiente e Ministro das Pensões

República Checa:

Libor AMBROZEK Ministro do Ambiente

Dinamarca:

Connie HEDEGAARD Ministra do Ambiente

Alemanha:

Jürgen TRITTIN Ministro Federal do Ambiente, da Protecção da Natureza e da Segurança dos Reactores

Estónia:

Olavi TAMMEMÄE Ministro Adjunto do Ambiente

Grécia:

Stavros KALOGIANNIS Secretário de Estado do Ambiente, do Ordenamento do Território e das Obras Públicas

Espanha:

Cristina NARBONA RUIZ Ministra do Ambiente

França:

Serge LEPELTIER Ministro da Ecologia e do Desenvolvimento Sustentável

Irlanda:

Dick ROCHE Ministro do Ambiente, do Património e do Poder Local

Itália:

Roberto TORTOLI Secretário de Estado do Ambiente e da Tutela do Território

Chipre:

Efthymios EFTHYMIOU Ministro da Agricultura, dos Recursos Naturais e do Ambiente

Letónia:

Raimonds VEJONIS Ministro do Ambiente

Lituânia:

Arūnas KUNDROTAS Ministro do Ambiente

Luxemburgo:

Lucien LUX Ministro do Ambiente, Ministro dos Transportes

Hungria:

Miklós PERSÁNYI Ministro da Protecção do Ambiente e dos Recursos Hídricos

Malta:

George PULLICINO Ministro dos Assuntos Rurais e do Ambiente

Países Baixos:

Pieter VAN GEEL Secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento do Território e do Ambiente

Áustria:

Josef PRÖLL Ministro Federal da Agricultura e Florestas, do Ambiente e dos Recursos Hídricos

Polónia:

Krysztof SZAMALEK Secretário de Estado, Ministério do Ambiente

Portugal:

Luis NOBRE GUEDES Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território

Eslovénia:

Janez PODOBNIK Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território

Eslováquia:

Peter STANKO Secretário de Estado do Ministério do Ambiente

Finlândia:

Jan-Erik ENESTAM Ministro do Ambiente

Suécia:

Lena SOMMESTAD Ministra do Ambiente

Reino Unido:

ELLIOT MORLEY Ministro Adjunto do Ambiente

Comissão:

Stavros DIMAS Membro

PONTOS DEBATIDOS

CONVENÇÃO DE AARHUS

O Conselho chegou a acordo político, tendo a Bélgica manifestado a intenção de votar contra e a Alemanha de se abster, relativamente a uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação, às instituições e organismos comunitários, das disposições da Convenção de Aarhus sobre o Acesso à Informação, a Participação do Público no Processo de Tomada de Decisões e o Acesso à Justiça em matéria de Ambiente (Convenção de Aarhus).

O Conselho chegou ainda a acordo político, por unanimidade, sobre uma proposta de decisão relativa à conclusão da Convenção de Aarhus em nome da Comunidade Europeia.

Após ultimação em todas as línguas comunitárias, ambos os textos serão formalmente aprovados numa das próximas sessões do Conselho, o primeiro como posição comum do Conselho e o segundo como texto final.

O projecto de regulamento agora aprovado tem por fim aplicar às instituições e organismos comunitários as exigências da Convenção de Aarhus, em especial:

  • garantindo ao público o direito de acesso à informação em matéria de ambiente na posse das instituições ou organismos comunitários;
  • garantindo que a informação em matéria de ambiente seja progressivamente disponibilizada ao público, por meio de bases de dados electrónicas facilmente acessíveis ao público;
  • prevendo a participação do público em planos e programas relativos ao ambiente;
  • concedendo acesso à justiça em matéria de ambiente, a nível comunitário, em determinadas condições.

O Conselho foi também informado do avanço da análise de uma proposta de directiva sobre o acesso à justiça em matéria ambiental.

A Convenção de Aarhus, assinada pela Comunidade Europeia e pela maior parte dos Estados-Membros em 1998, tem três pilares:

  • acesso do público à informação ambiental;
  • participação do público nos processos de tomada de decisões;
  • acesso do público à justiça.

Desde 1998, a Comunidade Europeia empreendeu a harmonização da legislação comunitária com as exigências da Convenção.

A Directiva relativa ao acesso à informação[1] e a Directiva relativa à Participação do Público na elaboração de certos planos e programas[2] abrangem, respectivamente, o primeiro e o segundo pilares da Convenção.

PILHAS E ACUMULADORES

O Conselho chegou a acordo político sobre um projecto de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às pilhas e acumuladores e respectivos resíduos[3]. A Bélgica, a Grécia e a Irlanda informaram da sua intenção de se absterem e a Itália declarou que se não encontrava em condições de votar a favor.

Após ultimação em todas as línguas comunitárias, o texto será aprovado sob a forma de uma posição comum, sem mais debate, numa próxima sessão do Conselho.

No que diz respeito às principais questões tratadas no Conselho (pilhas de níquel-cádmio e objectivos da recolha), o acordo estabelece:

  • uma proibição parcial das pilhas portáteis de níquel-cádmio que não se aplicaria às pilhas utilizadas em: a) equipamentos médicos; b) iluminação de emergência e sistemas de alarme e c) ferramentas eléctricas sem fios. No entanto, a Comissão teria que efectuar em breve uma reapreciação da isenção para as ferramentas eléctricas sem fios (no prazo de quatro anos após a entrada em vigor da directiva). Como consequência da proibição, deixaria de existir para os Estados-Membros a exigência de monitorização do fluxo de resíduos;
  • objectivos de recolha para as pilhas portáteis em duas fases: 25% das vendas médias anuais, a realizar 4 anos após a data da transposição, elevando-se a 45% 8 anos após a data da transposição;
  • um período de transposição de 2 anos para os Estados–Membros porem em vigor a legislação, regulamentação e disposições administrativas necessárias para dar cumprimento à referida directiva.

As preocupações ambientais relativas às pilhas e acumuladores devem–se sobretudo aos materiais que contêm. Os principais impactos ambientais ocorrem durante as fases de produção e de gestão dos resíduos. Reduzir as quantidades de substâncias perigosas nos resíduos é um dos objectivos ambientais da Comunidade.

Neste contexto, a proposta de directiva tem em vista alcançar um elevado nível de protecção da saúde e do ambiente, através da

  • proibição da comercialização de determinadas pilhas e acumuladores,
  • imposição da recolha separada de resíduos de pilhas e acumuladores, reduzindo assim significativamente as quantidades de resíduos de pilhas destinadas a eliminação e reintroduzindo no ciclo económico o nível mais elevado possível dos resíduos metálicos.

Na medida em que evitará divergências entre as legislações dos Estados-Membros, o projecto de directiva viria reforçar o funcionamento adequado do mercado interno e remover obstáculos à livre circulação de mercadorias e à concorrência no interior da Comunidade.

A fim de evitar que as pilhas e os acumuladores acabem disseminados no ambiente e de impedir a confusão dos consumidores acerca das diferentes exigências em matéria de gestão de resíduos das diferentes pilhas, o projecto de directiva abrangeria todas as pilhas e acumuladores colocados no mercado comunitário.

A proposta de directiva revogaria as Directivas 91/157/CEE, 91/101/CE e 93/86/CEE, substituindo-as por um único instrumento jurídico.

SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS (REACH)

O Conselho efectuou um debate político sobre o projecto de Regulamento e o projecto de Directiva relativos ao registo, à avaliação, à autorização e à restrição de substâncias químicas e que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas.

O debate teve por objectivo proporcionar orientações gerais para o prosseguimento dos trabalhos. No final do debate, a Presidência resumiu-o do seguinte modo:

  1. No que se refere ao Seminário sobre Avaliação de Impacto REACH, realizado na Haia em 25-27 de Outubro de 2004, o Presidente registou que o Conselho se congratulou com as suas conclusões e recomendações e instruiu as suas instâncias preparatórias para que, em cooperação com a Comissão, as tomem em consideração para futuros trabalhos. O Conselho salientou a importância de evitar ensaios desnecessários em animais e sublinhou a necessidade de melhorar a protecção da saúde humana e do ambiente garantindo simultaneamente a competitividade da indústria química europeia, em especial das PME.
  2. Relativamente à fixação de prioridades de registo, foi salientada a importância de analisar novas opções nesse domínio, em especial abordando numa fase inicial as substâncias que suscitam as maiores preocupações. Foi salientada a necessidade de explorar soluções viáveis e eficazes dotadas de suficiente flexibilidade, e que simultaneamente não imponham encargos excessivos na fase de registo e proporcionem um nível de certeza para a indústria. Tendo isso em mente, as delegações consideraram adequado explorar a possível extensão da fixação de prioridades na fase de registo com a possível inclusão dos PBT e das MPMB.

    O Conselho observou que uma abordagem baseada no risco, embora difícil de aplicar no registo, pode ser adequada para as fases subsequentes do REACH, o que deveria ser objecto de mais cuidada análise. Foi de um modo geral reconhecida a necessidade de flexibilidade, garantindo que futuramente se possa dar prioridade adequada a preocupações emergentes ou novas.
  3. Foi reconhecida por algumas delegações a necessidade de regulamentar as substâncias presentes em artigos acabados, mas foram expressas dúvidas sobre a viabilidade da proposta da Comissão neste domínio e os seus efeitos na competitividade .

    Foi expressa alguma preocupação quanto ao registo de substâncias perigosas presentes em determinados artigos, destinadas a ser libertadas ou que possam ser libertadas. Foi considerada a possibilidade, nas fases iniciais do REACH, de concentrar a atenção nos artigos que contenham as substâncias que suscitam as maiores preocupações.

    Foram igualmente manifestadas preocupações relativas a artigos produzidos na UE que possam sofrer desvantagens competitivas relativamente a artigos importados para a UE. O Conselho registou a ideia do "direito de saber" dos clientes profissionais, no que se refere às substâncias perigosas presentes nos artigos, bem como o possível papel da Agência na disponibilização da informação relevante.

O Conselho deu instruções às suas instâncias preparatórias para analisarem mais pormenorizadamente essas questões tendo ao mesmo tempo em conta, para além das considerações de relação custo/eficácia, os benefícios do REACH para a saúde humana e para o ambiente.

O Conselho Ambiente realizou já um debate político em 28 de Junho de 2004, sobre questões-chave relativas a: a) autorizações e restrições; b) papel da substituição; c) garantia de qualidade dos dados.[4]

Entretanto, o Grupo Ad-Hoc das Substâncias Químicas realizou progressos substanciais na análise do Título I (questões gerais), II (registo de substâncias) e III (partilha de dados e evitar testes desnecessários) da proposta de regulamento. Até hoje, o Grupo identificou as seguintes questões–chave para consideração pelo Conselho:

  • conclusões e recomendações do Seminário de Avaliação de Impacto REACH;
  • partilha obrigatória dos dados não relativos a animais, acordo quanto ao conjunto de dados fundamentais e à partilha dos custos;
  • requisitos de informação para substâncias de reduzido volume;
  • estabelecimento de prioridades no registo;
  • registo ou notificação das substâncias nos artigos.

O Conselho Competitividade analisou sobretudo as primeiras três questões na sua sessão de 25 e 26 de Novembro de 2004.[5]

A política comunitária em matéria de substâncias químicas tem por objectivo evitar a contaminação química do ar, da água, do solo e dos edifícios por forma a preservar a biodiversidade e salvaguardar a saúde e a segurança dos trabalhadores e dos cidadãos. A este respeito, assume importância especial a melhoria do controlo das substâncias tóxicas persistentes e bioacumulativas.

Essa política procura um equilíbrio harmonioso entre os benefícios ambientais e para a saúde e a necessidade de apoiar uma indústria europeia competitiva, inovadora e criadora de emprego e o adequado funcionamento do mercado interno.

Para pormenores, ver por favor a proposta 15409/03 da Comissão.

COLZA GENETICAMENTE MODIFICADA

O Conselho registou que não foi alcançada maioria qualificada que permita uma decisão sobre a proposta da Comissão que autoriza a colocação no mercado de uma colza (Brassica napus L., linhagem GT73) geneticamente modificada no respeitante à tolerância ao herbicida glifosato (12343/04).

Na ausência de uma decisão do Conselho, a Comissão poderá aprovar a sua proposta.

As autoridades neerlandesas receberam uma notificação da Monsanto S. A. relativa à colocação no mercado de uma colza (Brassica napus L., linhagem GT73) geneticamente modificada no tocante à tolerância ao herbicida glifosato.

Em Fevereiro de 2004, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos emitiu o seu parecer segundo qual a Brassica napus L., linhagem GT73, era segura para as pessoas e para os animais e, no contexto das utilizações propostas, para o ambiente. A AESA considerou igualmente adequado, para as utilizações a que se destina a colza GT73, o plano de monitorização apresentado pelo titular da autorização.[6]

Em Junho de 2004, a Comissão apresentou ao comité de regulamentação[7] um projecto de decisão com vista a autorizar a colocação desse produto no mercado comunitário. No entanto, o comité não pôde emitir parecer por não ter sido alcançada a maioria qualificada.

Por essa razão, de acordo com o procedimento de comité,[8] a Comissão apresentou uma proposta de Decisão do Conselho que dá ao Conselho um período de três meses para tomar uma decisão.[9] É exigida uma maioria qualificada no Conselho para aprovar ou rejeitar a proposta da Comissão. Na falta de uma decisão do Conselho, o acto tem de ser aprovado pela Comissão.

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS

O Conselho aprovou as seguintes conclusões sobre Alterações Climáticas: estratégias e objectivos a médio e longo termo:

"O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

  1. CONGRATULA-SE com os resultados da 10.ª sessão da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (a seguir denominada "a Convenção"), realizada em Buenos Aires, incluindo o programa de trabalho de Buenos Aires relativo à adaptação e medidas de resposta e a importante decisão de dar início a um diálogo entre todas as Partes no próximo ano, que incidirá sobre as acções actuais e futuras em matéria de adaptação e mitigação em resposta às alterações climáticas; ESTÁ EMPENHADO em cooperar com todas as Partes da Convenção nesse diálogo, reiterando o seu apoio ao prosseguimento da luta contra as alterações climáticas ao abrigo da Convenção e respectivo Protocolo de Quioto por forma a cumprir o objectivo último da Convenção.
  2. RECONHECE que as alterações climáticas constituem um dos maiores desafios com que se defronta a humanidade, com prováveis e significativas implicações negativas a nível mundial nos domínios social, económico e ambiental e tudo leva a crer com repercussões negativas para o desenvolvimento sustentável e para os modos de vida de milhões de seres humanos em todo o mundo; REAFIRMA que, na perspectiva do cumprimento do objectivo último da Convenção para evitar interferências antropogénicas perigosas com o sistema climático, o aumento médio anual global da temperatura à superfície não deverá exceder 2°C em relação aos níveis pré-industriais; REALÇA a importância do Protocolo de Quioto como primeiro passo na luta global contra as alterações climáticas; SALIENTA as conclusões do terceiro relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC), segundo as quais serão necessárias novas e significativas medidas destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e a limitar os efeitos negativos das alterações climáticas.
  3. REGISTA que não há certezas científicas quanto às repercussões nas concentrações e vias de emissão de gases com efeito de estufa de um aumento da temperatura de 2.ºC; RECONHECE, no entanto, que, segundo a investigação científica recente e os trabalhos realizados no âmbito do IPPC (Prevenção e Controlo Integrado da Poluição), é pouco provável que a estabilização das concentrações de gases com efeito de estufa acima de 550 ppmv em equivalente de CO2 permita cumprir o objectivo a longo prazo dos 2.ºC; e que, por conseguinte, para que haja uma hipótese razoável de limitar o aquecimento do planeta a um nível inferior a 2.ºC, pode ser necessário estabilizar as concentrações a um nível bem inferior a 550 ppmv em equivalente de CO2; REGISTA que para que se consiga atingir este objectivo a longo prazo no que respeita à temperatura, será necessário que as emissões de gases com efeito de estufa a nível mundial atinjam o seu nível máximo nas próximas duas décadas, seguidas de reduções substanciais pelo menos na ordem de 15% e talvez mesmo 50% até 2050, em relação aos níveis de 1990.
  4. SUBLINHA que as alterações climáticas constituem um desafio planetário que requer uma resposta abrangente a nível mundial; REITERA a necessidade de iniciar prontamente, no contexto do processo das Nações Unidas em matéria de alterações climáticas, a análise do quadro para depois de 2012; ESPERA estabelecer um diálogo comum e aberto com todas as Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas a respeito de novas acções em 2005; FRISA a sua vontade de assumir, no contexto de um acordo mundial, a sua quota-parte nos esforços de atenuação das alterações climáticas necessários o nível planetário.
  5. RECONHECE que, nas nossas sociedades, o processo de tomada de decisões, inclusive – e não em pequena medida – no mundo empresarial, requer uma perspectiva política global a longo prazo que norteie o investimento, oriente a evolução do quadro regulamentar apropriado e estimule o investimento no desenvolvimento e divulgação de tecnologia; REGISTA, tendo em vista os esforços de redução de emissões necessários a nível mundial e caso seja autorizado um aumento das emissões com efeito de estufa agregadas com origem nos países em desenvolvimento que procuraram atingir os objectivos do desenvolvimento sustentável, a necessidade de, a médio prazo, todos os países desenvolvidos realizarem esforços significativamente maiores, de acordo com o princípio de responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades, para poderem fazer face a esse repto de longo prazo para a redução de emissões; SALIENTA a necessidade de propor estratégias de médio e longo prazo, incluindo objectivos para o Conselho (Ambiente) de Março 2005 como contributo para o Conselho Europeu da Primavera de 2005 analise estratégias de redução de emissões a médio e mais longo prazo, incluindo objectivos, tendo em conta o relatório da Comissão sobre custos e benefícios.
  6. RECONHECE que uma abordagem planetária deverá implicar um grande número de países de modo a que, a partir de 2012, esteja estabelecido um sistema eficaz do ponto de vista ambiental, economicamente eficiente e socialmente justo, que tenha em conta as responsabilidades comuns, mas diferenciadas, bem como as respectivas capacidades; SALIENTA que os países desenvolvidos deverão continuar a liderar o esforço de redução das emissões de gases com efeito de estufa; SUBLINHA que a UE está já a aplicar o Protocolo de Quioto e EXORTA os países desenvolvidos que não tencionam ratificar esse Protocolo a envidarem esforços equivalentes durante o seu primeiro período de vigência e a participarem construtivamente numa reflexão comum sobre as próximas etapas após 2012.
  7. RECONHECE que os países em vias de desenvolvimento já estão a tomar medidas destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa; REGISTA que, para estabilizar as emissões de gases com efeito de estufa nas próximas duas décadas e para as reduzir subsequentemente, os países em vias de desenvolvimento terão também de intensificar o controlo das suas emissões, e prever políticas para melhorar a eficiência energética; RECONHECE que essas medidas deverão ser compatíveis com o desenvolvimento económico e social sustentável e com a erradicação da pobreza, que constituem as principais prioridades dos países em vias de desenvolvimento, e que deverão ser tidas plenamente em conta as necessidades e a situação específicas desses países, designadamente nos países menos desenvolvidos (PMD); SALIENTA a importância de se integrarem questões relacionadas com as alterações climáticas nas estratégias de redução da pobreza e nas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável.
  8. RECOMENDA às Partes que explorem novas vias para estabelecer uma diferenciação entre si, num quadro justo e flexível, criando oportunidades para ampliar e aprofundar a contribuição das Partes para atenuar as alterações climáticas, de acordo com o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e as respectivas capacidades; SUBLINHA que este tipo de abordagem planetária poderá contribuir para concretizar outros objectivos políticos em matéria de desenvolvimento sustentável e conduzir a um alargamento da cooperação a outros domínios, nomeadamente, a transferência de tecnologia, a segurança da oferta de energia e a redução da poluição do ar a nível local.
  9. CONFIRMA mais uma vez que continua a apoiar a luta contra as alterações climáticas, ao abrigo da Convenção e do Protocolo de Quioto; SUBLINHA o seu interesse em iniciar a curto prazo um debate com todas as Partes sobre um futuro regime para as alterações climáticas, que deverá ser desenvolvido de forma global, tendo em conta a grande importância dos gases com efeito de estufa, os diversos sectores que os produzem e as alternativas para a sua atenuação, incluindo as emissões produzidas pela aviação e pelos transportes marítimos internacionais; REGISTA que o papel das actividades no domínio do uso dos solos, da reafectação dos solos e da silvicultura deverá ser tido em conta; SALIENTA o papel fundamental da metodologia estabelecida pela Convenção e pelo Protocolo; ACENTUA a importância de se utilizarem num quadro mundial instrumentos como o comércio de emissões e mecanismos baseados em projectos a partir de 2012, a fim de reduzir as emissões de forma rentável e apoiar o desenvolvimento sustentável nos países em vias de desenvolvimento, garantindo assim a continuidade dos projectos realizados durante o primeiro período de vigência de Quioto.
  10. RECONHECE que é necessário desenvolver políticas adicionais que permitam avançar para uma economia com baixos níveis de emissões de gases com efeito de estufa, reforçando assim a competitividade, ou seja, criando condições de concorrência favoráveis no domínio das novas tecnologias; CONCORDA que será necessário um maior aumento da eficiência energética, sempre que adequado através da melhoria das normas; SUBLINHA a necessidade de se reforçarem significativamente os investimentos em investigação e desenvolvimento relativamente às tecnologias energéticas com baixas emissões de carbono, nomeadamente no que se refere à eficiência energética, às energias renováveis e à divulgação das actuais e novas tecnologias; SALIENTA igualmente neste contexto o papel do futuro programa-quadro da EU em matéria de investigação tecnológica (2007-2013); ACOLHE com satisfação o processo de desenvolvimento de uma estratégia que permita definir a médio e longo prazo um calendário para as energias renováveis, para além de 2010, como previsto nas Conclusões do Conselho (Energia) de Novembro de 2004;

RECONHECE que será necessário prosseguir o Processo de Cardiff , especialmente no que diz respeito à integração de considerações de ordem climática noutros domínios políticos, uma vez que dela resultam frequentemente benefícios mútuos; REITERA a sua preocupação com o aumento das emissões no sector dos transportes; MUITO APRECIA as contribuições de outras formações do Conselho para a integração de questões relacionadas com as alterações climáticas noutros domínios políticos; SUBLINHA a sua intenção de continuar a desenvolver o comércio de licenças de emissão da UE (UE ETS) e, neste âmbito AGUARDA COM EXPECTATIVA a sua primeira revisão, em 2006; RECORDA que tenciona estabelecer ligações com outros regimes de comércio de licenças de emissão tendo em vista criar um mercado mundial eficiente de licenças de emissão; CONVIDA a Comissão Europeia a criar um enquadramento estratégico para medidas e tecnologias (supressão das barreiras) em matéria de alterações climáticas, no âmbito do ECCP (Programa Europeu para as Alterações Climáticas), com base, designadamente no relatório da Comissão sobre custos e benefícios, como foi solicitado pelo Conselho Europeu da Primavera de 2004, para facilitar o processo de decisão sobre os métodos que permitirão realizar um futuro objectivo da UE.

  1. INSISTE em que a atenuação das alterações climáticas constitui a pedra angular das actuais e futuras políticas em matéria de alterações climáticas e que, visto já se verificarem, a adaptação a essa situação é um complemento necessário dessas políticas; LEMBRA mais uma vez que, mesmo que consigam reduzir significativamente as emissões de gases nas próximas décadas, as sociedades dos países em vias de desenvolvimento e dos países desenvolvidos terão de se preparar e de se adaptar às consequências de certas alterações climáticas inevitáveis; ASSINALA que adiar a atenuação só fará aumentar a necessidade de adaptação, podendo mesmo torná-la impossível, por exemplo no caso de alterações rápidas e não-lineares; SUBLINHA que a viabilidade das estratégias de adaptação depende em larga medida do nível de atenuação; REITERA que é essencial integrar as questões relacionadas com os riscos climáticos nas estratégias de redução da pobreza e nas estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável, a fim de minimizar a vulnerabilidade dos países em vias de desenvolvimento às alterações climáticas; SALIENTA a necessidade de limitar as consequências das alterações climáticas, a fim de apoiar os esforços desenvolvidos a nível nacional e internacional para atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e os objectivos e metas do Plano de Implementação de Joanesburgo; SALIENTA a importância do Plano de Acção da UE sobre as Alterações Climáticas no contexto da cooperação para o desenvolvimento, aprovado pelo Conselho em Novembro de 2004, para a obtenção destes objectivos; SUBLINHA a necessidade de reforçar as sinergias entre as Convenções do Rio e os outros Acordos Ambientais Multilaterais.
  2. SUBLINHA que enfrentar o problema das alterações climáticas tem custos, mas cria também oportunidades e incentivos à inovação, recordando os objectivos de crescimento económico, pleno emprego e desenvolvimento sustentável enunciados na Agenda de Lisboa; NOTA que é necessária uma maior participação nos esforços para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, a fim de se atingir o objectivo ambiental, o que contribuirá para conter os custos do ajustamento económico e para evitar distorções da concorrência;

SALIENTA que, ao avaliar os custos e benefícios das futuras políticas relativas às alterações climáticas, é fundamental incluir os aspectos monetário, não monetário e não tangível dessas políticas, tanto nos custos das acções (tendo em conta, nomeadamente, a evolução tecnológica, o potencial de redução e os padrões de consumo), como nos custos da inacção (por exemplo, prejuízos resultantes de fenómenos meteorológicos graves mais frequentes, riscos de mudanças climáticas bruscas, perda da biodiversidade, impactos irreversíveis, aspectos sociais e de segurança e implicações para outras regiões, e também os aspectos positivos, como as vantagens acessórias e a contribuição da inovação tecnológica para a competitividade e para o crescimento económico); AGUARDA COM EXPECTATIVA o relatório da Comissão sobre custos e benefícios, tendo em vista a análise pelo Conselho Europeu da Primavera de 2005 das estratégias de redução das emissões, a médio e longo prazo, incluindo os objectivos específicos.

Pretende-se que as conclusões do Conselho constituam uma contribuição para o Conselho Europeu da Primavera de 2005.

ESTRATÉGIA DE LISBOA

O Conselho realizou um debate aprofundado relativo à preparação da Revisão Intercalar da Estratégia de Lisboa, em especial no que se refere aos aspectos ambientais, com base no relatório do Grupo de Alto Nível ("Relatório Kok") e reconheceu a necessidade de prosseguir o debate sobre o assunto durante a próxima Presidência.

ESTRATÉGIA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (EDS)

O Conselho aprovou as seguintes conclusões sobre a revisão da Estratégia da União Europeia para o Desenvolvimento Sustentável:

"RECORDANDO a aprovação pelo Conselho Europeu de Göteborg, em 2001, da Estratégia da União Europeia para o Desenvolvimento Sustentável (EDS da UE), REITERANDO a sua ambição de conseguir uma melhor qualidade de vida para todos, no presente e para as gerações vindouras, garantindo que o crescimento económico, a qualidade ambiental e a coesão social caminhem par a par, SALIENTA que a EDS da UE permanece válida e contém os princípios que norteiem todas as políticas da UE; CONSIDERA que a EDS da UE deverá ser actualizada e revista quanto ao desenvolvimento sustentável, nomeadamente à luz da recente evolução registada tanto na UE como a nível mundial e mediante uma congregação de todos os seus diversos aspectos por forma a permitir-lhe transmitir uma visão forte e apelativa da sociedade no seu todo.

LEMBRANDO as conclusões do Conselho (Ambiente) de Março de 2004, SUBLINHA que a versão revista da EDS da UE deve, inter alia, incluir objectivos pertinentes, abordar o aspecto intergeracional, incorporar a dimensão externa do desenvolvimento sustentável, intensificar a sinergia entre os três pilares do desenvolvimento sustentável, reforçar a integração do ambiente noutras políticas sectoriais (Cardiff) e acentuar a relação entre os objectivos de Lisboa e da EDS da UE, de modo a criar uma sinergia mais forte entre ambas as estratégias, e REALÇA que a versão revista da EDS da UE deve ir ao encontro das expectativas traçadas.

RECORDANDO as conclusões do Conselho Europeu de Göteborg, segundo as quais os Conselhos Europeus da Primavera farão uma análise dos progressos registados no desenvolvimento e implementação da estratégia e formularão orientações políticas, sempre que necessário, no sentido de promover o desenvolvimento sustentável,

CONVIDA a Comissão a apresentar com suficiente antecedência do Conselho Europeu da Primavera de 2005:

  • um balanço global dos progressos registados na implementação da EDS da UE desde Göteborg, incluindo na sua dimensão externa;
  • uma análise das principais conclusões da consulta pública;
  • opções de política sectorial a incluir na revisão da EDS da UE.

CONVIDA o Conselho Europeu da Primavera de 2005 a formular orientações políticas para a revisão da EDS da UE, por forma a que a versão revista seja aprovada o mais rapidamente possível num Conselho Europeu posterior, ainda em 2005."

Pretende-se que as conclusões do Conselho constituam um contributo para o Conselho Europeu.

INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE (LIFE+)

O Conselho realizou uma troca de impressões preliminar sobre a recente proposta de regulamento relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+), com base num documento de debate da Presidência (15554/04).

O debate centrou-se essencialmente nas seguintes questões:

  • o novo regime "LIFE+ como instrumento de apoio às políticas;
  • a abordagem de programação proposta;
  • os temas e acções legíveis para financiamento no âmbito do regulamento "LIFE+" proposto;
  • o orçamento para o LIFE+.

A troca de impressões disponibilizará orientações para a análise permanente da questão e mostrou que, embora haja acordo sobre a necessidade de um instrumento financeiro específico para o ambiente para completar o financiamento de medidas ambientais disponível ao abrigo de outros instrumentos financeiros comunitários, existem diferentes opiniões sobre as prioridades do instrumento LIFE+ e sobre a maneira como ele deveria funcionar.

CONSELHO DE DIRECÇÃO DO PNUA

O Conselho efectuou uma troca de impressões sobre a preparação do Conselho de Direcção do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) a realizar em Fevereiro de 2005 com a participação do Dr. Klaus Töpfer, Director Executivo do PNUA.

Essa troca de impressões foi realizada para proporcionar orientação política a ulteriores debates na UE com vista à próxima reunião do Conselho de Direcção do PNUA e para a Cimeira de Revisão do Milénio, que se realiza no próximo ano.

Os debates centraram-se em especial nos seguintes aspectos:

  • sinergia entre os objectivos e metas do Plano de Implementação de Joanesburgo e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ver infra);
  • reforço da dimensão ambiental de todos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (MDG) na formulação de políticas e na implementação no interior do sistema das Nações Unidas, reforçando assim a ligação entre ambiente e desenvolvimento;
  • preservação mais efectiva do património ambiental comum (por exemplo o ar, o abastecimento de água) igualmente com vista a contribuir para a paz e a segurança;
  • melhoria da governação ambiental a nível mundial, incluindo através do reforço do PNUA.

Os progressos feitos relativamente ao cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio serão revistos na Cimeira de Revisão do Milénio, um plenário de alto nível que abrirá a sessão de 2005 da Assembleia Geral das Nações Unidas. O PNUA deverá fornecer um contributo ambiental para a revisão de 2005. Nesse contexto, a UE convidou o Director Executivo do PNUA a apresentar um relatório ao Conselho de Direcção do PNUA.

Resumindo os debates, o Presidente do Conselho salientou que era importante reunir forças para apoiar e fazer avançar a implementação dos compromissos decorrentes da Cimeira Mundial de Joanesburgo de 2002 sobre o Desenvolvimento Sustentável (por exemplo sobre o consumo e produção sustentáveis, a biodiversidade, água e saneamento, energias renováveis e substâncias químicas) e dos compromissos decorrentes da Declaração do Milénio de 2000 (MDG).

Os esforços conjuntos deverão ajudar a alcançar o Objectivo 7 de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas relacionado com o ambiente (sustentabilidade ambiental) e a salientar a dimensão ambiental de outros MDG como a erradicação da pobreza e da fome extrema.

MEIO MARINHO

O Conselho aprovou as seguintes conclusões sobre Protecção e conservação do meio marinho:

"O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

  1. TOMA NOTA das Conclusões do Conselho de 4 de Março de 2003 e do Plano de Implementação da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (CMDS) (2002) em matéria de protecção e conservação do meio marinho, bem como do Programa de Trabalho sobre a biodiversidade marinha e costeira da Convenção das Nações Unidas sobre a Biodiversidade;
  2. SUBLINHA a importância de alcançar um equilíbrio entre a utilização sustentável, a protecção e a conservação do meio marinho;
  3. REGISTA a intenção da Comissão de apresentar um Livro Verde sobre Política Marítima e, por conseguinte, SALIENTA a necessidade de haver uma sinergia entre a estratégia temática de protecção e conservação do meio marinho e esse Livro Verde, bem como a necessidade de dar mais ênfase à importância de uma forte integração e coerência das políticas que são relevantes para o meio marinho, necessárias a todos os níveis de gestão e para todos os programas e actividades que tenham impacto no meio marinho;
  4. CONGRATULA-SE com os resultados da 2.ª Conferência das Partes Interessadas, organizada pela Presidência Neerlandesa e pela Comissão em Roterdão, de 10 a 12 de Novembro de 2004, com o objectivo de promover e estabelecer uma vasta participação das partes interessadas no processo de finalização da Estratégia e de dar um contributo para o futuro desenvolvimento da Estratégia a nível regional; NOTA também o apoio geral da Conferência ao processo e à abordagem, e que os resultados constituem uma base sólida para a finalização da Estratégia;
  5. CONVIDA a Comissão a desenvolver os resultados da Conferência ao finalizar a Estratégia, e salienta a importância de (novas) questões, tais como:
  • o facto de a compreensão do impacto das alterações climáticas ainda estar a evoluir, e de essa questão poder vir a ser dominante,
  • a necessidade de dar mais atenção, nomeadamente, ao impacto da poluição proveniente de fontes terrestres, em particular no que respeita à acidificação e à eutrofização, ao lazer, ao turismo e ao ruído subaquático,
  • a necessidade de dar apoio à investigação científica e ao pleno acesso aos dados científicos,
  • o impacto da navegação, incluindo futuros desenvolvimentos que abranjam vários aspectos (tais como águas de lastro, lixo marinho e poluição do ar)
  • o desmantelamento de navios,
  • a necessidade de aplicar a abordagem do ecossistema à gestão de actividades humanas no meio marinho,
  • a necessidade de integrar as actuais e futuras dimensões socio-económicas da implementação da Estratégia Marinha;
  1. RECONHECE o importante papel das organizações regionais de marinha e pescas e de outros actores relevantes no futuro desenvolvimento da Estratégia à escala regional, bem como o facto de ser essencial proceder a uma abordagem regional da implementação, a fim de permitir a existência de diferenças regionais, e CONGRATULA-SE com o enquadramento para o desenvolvimento de planos regionais de implementação da Estratégia, incluindo o processo para a identificação de eco-regiões, enquanto a base geográfica para esses planos;
  2. SUBLINHA que, para o futuro desenvolvimento e implementação da Estratégia, é essencial:
  • que os países que não fazem parte da UE e que são limítrofes dos mares europeus regionais partilhem da visão comum da estratégia, dos seus princípios, metas e objectivos conexos, participem activamente no seu posterior desenvolvimento e assumam colectivamente a responsabilidade pela sua implementação,
  • que, na medida do possível, se utilize o trabalho e os resultados da implementação da legislação da EU em vigor, como por exemplo a directiva-quadro relativa à água, a directiva "habitats", etc.
  • que, para o desenvolvimento e implementação da Estratégia, o modo adequado de agir seja um processo de transparência e de abertura como o que tem caracterizado o processo até à data,
  • que se reconheça e utilize a sensibilização pública, a comunicação e a educação, enquanto elementos importantes para o desenvolvimento e a implementação da Estratégia,
  • que seja concretizado o processo de apropriação e o empenhamento político a longo prazo nas metas e objectivos da Estratégia
  • que sejam estabelecidas prioridades a fim de ter devidamente em conta os recursos necessários;
  1. CONGRATULA-SE com a intenção da Comissão de apresentar uma Estratégia Temática de Protecção e Conservação do Meio Marinho Europeu dentro do prazo estabelecido no 6.º Programa de Acção Ambiental e CONVIDA a Comissão a prever um mecanismo flexível – como parte da Estratégia – que, de futuro, permita a integração do aumento dos conhecimentos e uma evolução em matéria de protecção, conservação e utilização sustentável do meio marinho."

DIVERSOS

O Conselho recebeu ainda informações sobre as seguintes questões:

  • Estratégia sobre o mercúrio
  • Conferências organizadas pela Presidência Neerlandesa (16048/04)
  • Legionella na Europa
  • Exploração de novas abordagens tendo em vista a regulamentação das instalações industriais (ENAB)
  • Reunião de Alto Nível sobre a energia em movimento
  • 25 anos da Directiva 79/409/CEE sobre a conservação das aves selvagens
  • Conferência sobre a estratégia do solo
  • Conferência sobre o Plano de Acção para o Ambiente e a Saúde (Budapeste)
  • Estratégias temáticas futuras
  • Gases com efeito de estufa emitidos pelos aviões (15986/04)
  • Reunião de Alto Nível dos Ministérios do ambiente e da educação organizada pela CEE-ONU e pela UNESCO (Vilnius, 17-18 de Março de 2005) (16005/04)
  • Gestão de resíduos orgânicos (16127/04)

OUTROS PONTOS APROVADOS

AMBIENTE

Águas balneares*

O Conselho adoptou uma posição comum sobre o projecto de Directiva relativa à qualidade das águas balneares(12884/04). A posição comum será apresentada ao Parlamento Europeu para uma segunda leitura, ao abrigo do procedimento de co-decisão.

O projecto de directiva tem por objectivo melhorar a protecção da saúde pública através do reforço das normas relativas à qualidade das águas balneares e de disposições para uma ampla informação do público, bem como através de medidas de gestão abrangentes e modernas. A presente directiva irá revogar a Directiva 76/160/CEE [10] – tendo em conta os dados científicos adquiridos desde 1976 – e complementar a Directiva 2000/60/CE [11], a "Directiva-Quadro da Água".

Para mais informações, consultar o comunicado à imprensa 10746/04.

POLÍTICA EUROPEIA DE SEGURANÇA E DEFESA

Operações de gestão de crises – Acordo com a Bulgária

O Conselho adoptou uma decisão que aprova a conclusão de um acordo com a Bulgária que estabelece um quadro para a participação da Bulgária em operações civis e militares da União Europeia no domínio da gestão de crises (15449/04).

Operações de gestão de crises – Acordo com a Suíça

O Conselho adoptou uma decisão que aprova a conclusão de um acordo com a Suíça que estabelece um quadro para a participação da Suíça na operação militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (operação ALTHEA) (15653/04).

POLÍTICA COMERCIAL

Produtos siderúrgicos – Cazaquistão, Rússia e Ucrânia

O Conselho aprovou regulamentos que estabelecem limites quantitativos para 2005 no domínio do comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e o Cazaquistão, Rússia e Ucrânia (14052/04, 14148/04, 14134/04).

Os regulamentos fixam os limites quantitativos para 2005 ao mesmo nível de 2004, embora tendo em conta o alargamento da UE em 1 de Maio de 2004, na pendência da entrada em vigor de novos acordos bilaterais relativos aos produtos siderúrgicos, actualmente em negociação com cada um dos três países em causa. Os regulamentos serão automaticamente revogados aquando da entrada em vigor dos novos acordos.

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO

Fundo Europeu de Desenvolvimento – Contribuição financeira para 2005

O Conselho aprovou uma decisão que fixa as contribuições financeiras para 2005 para o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), a fim de financiar projectos de assistência em países da África, Caraíbas e Pacífico e em regiões e territórios dos Estados-Membros no Ultramar.

O Conselho aprovou igualmente uma decisão que estabelece a primeira parcela das contribuições (15305/04).

O total das contribuições que serão transferidas para a Comissão e para o Banco Europeu de Investimento em 2005 para acções de auxílio do FED ascendem a 2,78 mil milhões de euros, dos quais 1 420 milhões de euros são abrangidos pela primeira parcela.

Poderão encontrar um quadro com o calendário das três parcelas a pagar em 2005 pelos 15 Estados-Membros antes do alargamento da UE no anexo ao doc. 15712/04.

ALARGAMENTO

Croácia – Estratégia de pré-adesão – Assistência financeira e técnica

O Conselho aprovou um regulamento para conceder assistência financeira e técnica à Croácia como parte da estratégia de pré-adesão (15655/04).

A Croácia tornou-se um país candidato à adesão à UE em Junho de 2004, na sequência do pedido apresentado em Março de 2001. A fim de ajudar a efectuar as reformas necessárias para preencher os critérios de adesão à UE, o regulamento prevê a inclusão da Croácia como país beneficiário dos seguintes programas da UE:

  • PHARE, que apoia principalmente o desenvolvimento institucional (Regulamento 3906/1989);
  • ISPA, dedicado ao desenvolvimento de infra-estruturas ambientais e dos transportes (Regulamento 1267/1999);
  • SAPARD, para apoio à agricultura e ao desenvolvimento rural (Regulamento 1268/1999).

O regulamento também prorroga até 2005 a assistência concedida à Croácia desde 2000 ao abrigo do Programa CARD para projectos com uma dimensão regional.

REGRAS DE SEGURANÇA

Programa de inspecções para 2005

O Conselho aprovou o programa anual de inspecções da UE para 2005, elaborado pelo Serviço de Segurança do Secretariado-Geral, com base nas directrizes acordadas pelo Comité de Segurança do Conselho no âmbito das suas regras de segurança.

PROTECÇÃO CIVIL

Catástrofes naturais – Prorrogação do programa de acção da UE

O Conselho aprovou uma decisão que prorroga o programa comunitário contra catástrofes naturais até ao final de 2006 (15276/04).

A decisão permitirá prosseguir a acção empreendida a nível comunitário no domínio da protecção civil, no que se refere a acontecimentos tais como as inundações na Europa Central e Oriental no Verão de 2002, o acidente do Prestige em Espanha, em Novembro de 2002 e ainda a onda de calor acompanhada de grandes incêndios florestais no sul da Europa, no Verão de 2003.

O orçamento para a execução do programa é de 4,0 milhões de euros para os anos de 2005 e 2006. As despesas desde a criação do programa em 2000 até ao final de 2004 ascendem a 7,5 milhões de euros.

PESCAS

Espécies de profundidade – Novos Estados-Membros *

O Conselho aprovou um regulamento relativo à concessão de possibilidades de pesca de espécies de profundidade para os novos Estados-Membros da UE a partir de Maio de 2004 (15233/04 e 15502/04 ADD 1).

O regulamento, que altera o Regulamento (CE) n.º 2347/2002, aumenta as capturas do seguinte modo:

  • peixe-espada preto: em 243 toneladas de um total de 3353 em vez de 3219, atribuídas à Estónia (32), Letónia (207), Lituânia (2) e Polónia (2) (para as zonas V, VI, VII e XII);
  • lagartixa-da-rocha: em 230 toneladas de um total de 5336 em vez de 5106, atribuídas à Estónia(78), Lituânia (101) e Polónia (51) (para as zonas Vb, VI e VII);
  • maruca azul: em 9 toneladas de um total de 5336 em vez de 5106, atribuídas à Estónia (6), Lituânia (2) e Polónia (1) (para as zonas VI e VII).

Convenção sobre a Pesca no Mar Báltico e nos Belts – Alargamento da UE

O Conselho aprovou uma decisão relativa à retirada da Comunidade Europeia da Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Vivos do Mar Báltico e dos Belts (15287/04).

A retirada deve-se à adesão dos Estados Bálticos à União, ficando na Convenção apenas duas Partes Contratantes, ou seja, a Rússia e a UE. A decisão implica a substituição das disposições multilaterais da Convenção por relações bilaterais entre a Rússia e a UE.


[1] Directiva 2003/4/CE (JO L 41 de 14.2.2003, p. 26).

[2] Directiva 2003/35/CE (JO L 156 de 25.6.2003, p. 17).

[3] A Comissão apresentou a sua proposta em Novembro de 2003 (15494/03). O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em primeira leitura em Abril de 2004 (8504/04).

[4] Ver comunicado de imprensa 10746/04.

[5] Ver 14226/1/04 e comunicado de imprensa 14687/04.

[6] Ver http://efsa.europa.eu

[7] Criado nos termos do artigo 30.º da Directiva 2001/18/CE.

[8] Ver artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE do Conselho (JO L 184/23 de 17.7.1999).

[9] A proposta tinha a data de 9 de Setembro de 2004 mas a totalidade das versões linguísticas só esteve disponível a partir de 26 de Outubro de 2004.

[10] JO L 31 de 5.2.1976, p. 1.

[11] JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.


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