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Bruxelas, 18 de janeiro de 2013 Declaração da Alta Representante, Catherine Ashton, em nome da UE, sobre a destituição da Presidente do Supremo Tribunal do Sri Lanka

European Council - PESC/13/21   18/01/2013

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CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA

PT

Bruxelas, 18 de janeiro de 2013

5517/2/13 REV 2

PRESSE 21

Declaração da Alta Representante, Catherine Ashton,
em nome da UE, sobre a destituição da Presidente
do Supremo Tribunal do Sri Lanka

A UE tem seguido com considerável preocupação o recente processo de destituição da Presidente do Supremo Tribunal do Sri Lanka, Shirani Bandaranayake.

A separação de poderes é parte integrante de qualquer democracia que respeite o Estado de direito. Daqui decorre que a independência do poder judicial não pode estar subordinada a medidas de qualquer outro ramo do poder.

É fundamental que o Sri Lanka garanta o cumprimento das suas obrigações internacionais, e designadamente do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

A UE apela ao Governo do Sri Lanka para que respeite o direito ao protesto pacífico e garanta a segurança de Shirani Bandaranayake e de todos os defensores dos direitos humanos.

A Croácia* – país aderente –, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro*, a Islândia+ e a Sérvia* – países candidatos –, a Albânia e a Bósnia­‑Herzegovina – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, e o Liechtenstein – país da EFTA membro do Espaço Económico Europeu –, bem como a República da Moldávia e a Arménia, associam­‑se a esta declaração.

*A Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

+A Islândia continua a ser membro da EFTA e do Espaço Económico Europeu.


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