Navigation path

Left navigation

Additional tools

Bruxelas, 8 de março de 2013 Declaração da Alta Representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão 2013/89/PESC do Conselho que altera a Decisão 2011/101/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Zimbabué

European Council - PESC/13/104   08/03/2013

Other available languages: EN FR DE DA ES NL IT SV FI EL CS ET HU LT LV MT PL SK SL BG RO


UNIÃO EUROPEIA

PT

Bruxelas, 8 de março de 2013

(OR. en)

7336/13

PRESSE 104

Declaração da Alta Representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão 2013/89/PESC do Conselho que altera a Decisão 2011/101/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra o Zimbabué

Em 18 de fevereiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/89/PESC1 que altera a Decisão 2011/101/PESC do Conselho.

A decisão retira 21 pessoas e uma entidade da lista de pessoas e entidades designadas constante do Anexo I da Decisão 2011/101/PESC do Conselho e prorroga as medidas existentes até 20 de fevereiro de 2014. A decisão suspende a proibição de viajar imposta a seis membros do Governo do Zimbabué.

A Croácia* – país aderente –, a Turquia, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro*, a Islândia+ e a Sérvia* – países candidatos –, a Albânia e a Bósnia­‑Herzegovina – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, e o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a República da Moldávia e a Arménia, associam­‑se à presente declaração.

Mais declaram que assegurarão a conformidade das suas políticas nacionais com a referida decisão do Conselho.

A União Europeia regista e saúda este compromisso.

1 :

Publicada em 19.2.2013 no Jornal Oficial da União Europeia L 46, p. 37.

* :

A Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

+ :

A Islândia continua a ser membro da EFTA e do Espaço Económico Europeu.


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website