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UNIÃO EUROPEIA

PT

Bruxelas, 8 de março de 2013

(OR. en)

7302/13

PRESSE 100

Declaração da Alta Representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão 2013/88/PESC do Conselho que altera a Decisão 2010/800/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

Em 18 de fevereiro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/88/PESC1 que altera a Decisão 2010/800/PESC do Conselho.

A referida decisão reforça as medidas restritivas através da imposição de uma proibição da venda, fornecimento ou transferência para a RPDC de mercadorias suscetíveis de contribuir para os seus programas relacionados com armas de destruição maciça, e implementa a Resolução 2087 (2013) do Conselho de Segurança da ONU.

A referida decisão adota medidas autónomas adicionais da UE que proíbem o comércio de ouro, metais preciosos e diamantes e a entrega de notas e moedas novas da RPDC ao Banco Central. Além disso, a decisão proíbe a venda ou aquisição de títulos de dívida da RPDC e a abertura de novas filiais, sucursais ou escritórios de representação de bancos da RPDC na UE. Acresce que as instituições financeiras dos Estados­‑Membros da UE não têm autorização para abrir escritórios e sucursais na RPDC.

A Croácia* – país aderente –, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro* a Islândia+ e a Sérvia – países candidatos –, a Albânia – país do Processo de Estabilização e de Associação e potencial candidato –, e o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a República da Moldávia e a Arménia, associam­‑se à presente declaração.

Mais declaram que assegurarão a conformidade das suas políticas nacionais com a referida Decisão do Conselho.

A União Europeia regista e saúda este compromisso.

1 :

Publicada em 19.2.2013 no Jornal Oficial da União Europeia L 46, p. 28.

* A Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

+ A Islândia continua a ser membro da EFTA e do Espaço Económico Europeu.


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