Bruxelas, 23 de fevereiro de 2012 Declaração da Alta Representante, em nome da UE, sobre a Comissão do Sri Lanca para as Lições a Tirar e a Reconciliação

UNIÃO EUROPEIA		PT
Bruxelas, 23 de fevereiro de 2012 (OR. en)
6875/1/12 REV 1
PRESSE 66
Declaração da Alta Representante, em nome da UE, sobre a Comissão do Sri Lanca para as Lições a Tirar e a Reconciliação

"A UE acredita que o fim do conflito veio oferecer uma oportunidade histórica para trazer um futuro pacífico e estável ao povo do Sri Lanca. Uma verdadeira reconciliação entre todos os grupos e comunidades do país é essencial e torna necessária a justiça e a responsabilização por eventos do passado. A UE regista a opinião da Comissão do Sri Lanca para as Lições a Tirar e a Reconciliação, segundo a qual o conflito étnico no Sri Lanca tem na sua origem o falhanço dos sucessivos governos para responder às genuínas razões de queixa do povo tamil.

A UE incentiva o Governo do Sri Lanca a atuar prontamente em resposta às recomendações da CLTR, que, se efetivamente implementadas, podem contribuir significativamente para o processo de reconciliação nacional, nomeadamente em questões como a devolução, a distribuição de terras, a independência das instituições, a liberdade de imprensa, a política linguística e a abertura à comunidade de doadores. A CLTR formula também recomendações úteis para o restabelecimento e o empoderamento da administração civil no Norte, a eliminação gradual do envolvimento das forças de segurança nas atividades civis, a desvinculação da política das forças armadas, o desarmamento dos grupos ilegais armados e a proteção dos grupos vulneráveis.

A UE lamenta que não estejam refletidas, em grande medida, as questões evocadas no Painel de Peritos do Secretário­‑Geral da ONU. A UE reconhece que a questão da responsabilização é parte fundamental do processo de reconciliação nacional e pressupõe inquéritos sobre as responsabilidade específicas por crimes presumivelmente cometidos pelas forças regulares, mas também pelo LTTE, que a União continua a incluir entre as organizações terroristas. A CLTR instou à realização dessas averiguações, e a UE considera que é pela sua prossecução que o Sri Lanca deve começar.

A UE continua a exortar o Governo do Sri Lanca a dialogar com o Secretário­‑Geral das Nações Unidas (SGNU) e os órgãos competentes das Nações Unidas tanto sobre o relatório da CLTR como sobre o relatório do Painel Consultivo nomeado pelo SGNU. O Sri Lanca, membro ativo da comunidade internacional, tem oportunidade de apresentar um plano de execução que revele ao mundo como estão ativamente a ser tomadas medidas concretas e com sentido a bem de uma verdadeira reconciliação."

A Croácia* – país aderente –, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro*, a Islândia+ e a Sérvia – países candidatos –, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, o Liechtenstein e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a República da Moldávia, a Arménia e a Geórgia, subscrevem a presente declaração.

* A Croácia, a Antiga República Jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

+ A Islândia continua a ser membro da EFTA e do Espaço Económico Europeu.