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Bruxelas, 10 de dezembro de 2012 Declaração da Alta Representante, Catherine Ashton, em nome da União Europeia, por ocasião do Dia dos Direitos do Homem, 10 de dezembro de 2012

Conseil de l'Europe - PESC/12/520   10/12/2012

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CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA

PT

Bruxelas, 10 de dezembro de 2012

(OR. en)

17549/1/12 REV 1

PRESSE 520

Declaração da Alta Representante, Catherine Ashton, em nome da União Europeia, por ocasião do Dia dos Direitos do Homem, 10 de dezembro de 2012

Hoje, 10 de dezembro, celebramos o Dia dos Direitos do Homem. A defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito é o fio condutor das relações externas da UE.

No que toca aos direitos do Homem, o ano que agora termina foi um ano profícuo para a UE. Senão, vejamos: no domínio dos direitos humanos, adotámos uma estratégia que tem por objetivo reforçar a eficácia e a coerência da política seguida pela UE através de todas as suas ações. Nomeámos o primeiro Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, Stavros Lambrinidis, cujo papel consiste em promover esses mesmos direitos através do diálogo com países terceiros e organizações internacionais e regionais. Em outubro de 2012, a UE foi galardoada com o Prémio Nobel da Paz, testemunho do reconhecimento do trabalho por ela desenvolvido em prol da reconciliação, da democracia e da defesa dos direitos humanos, que contribuiu para alargar o espaço de paz e estabilidade no continente europeu. Não é por acaso que a atribuição deste tão prestigiado prémio tem lugar no dia em que se celebram os direitos do Homem.

Este ano, o Dia dos Direitos do Homem é consagrado à inclusão e ao direito de participar na vida pública. Trata­‑se de um tema de grande atualidade, se considerarmos os processos de transição para a democracia que temos vindo a testemunhar em todo o mundo. Vários países na nossa vizinhança – como a Tunísia, a Líbia e o Egito – conseguiram organizar, ao longo do ano transato, eleições democráticas que permitiram a muitos cidadãos votar livremente pela primeira vez e lhes deram a oportunidade de participar em decisões que pesarão sobre o seu futuro. Esta viragem para a democracia verificou­‑se também em regiões mais afastadas. Ao fim de décadas de repressão interna, estão finalmente a operar­‑se na Birmânia/Mianmar transformações drásticas. Na Somália, podemos congratular­‑nos com a adoção de uma nova Constituição provisória e, na Serra Leoa, as eleições recentemente realizadas decorreram num clima de paz.

Porém, muito há ainda a fazer para apoiar aqueles que arriscam a vida para defender os valores fundamentais em que acreditam, na esperança de um futuro melhor para si mesmos e para as gerações futuras. A realização de eleições não pode ser senão um primeiro passo na via da consolidação da democracia, berço dos direitos humanos. Os direitos das pessoas têm de ser inculcados na sociedade não só através da lei, mas também da prática diária. A UE está ciente dos renovados esforços desenvolvidos por diversos governos para apertar as restrições impostas às atividades legítimas das ONG, em especial, mas não exclusivamente, àquelas que recebem financiamento externo. Está também empenhada em apoiar o trabalho vital levado a cabo pela sociedade civil, razão pela qual foi criado um Fundo Europeu para a Democracia, expressão concreta do empenhamento da UE em defender a democracia nos países vizinhos e em regiões mais afastadas.

É nossa convicção que todos devem ser livres de exercer o seu direito à igualdade de participação. As mulheres e os jovens têm estado na vanguarda de muitos dos movimentos democráticos por nós testemunhados ao longo do ano, tendo servido de inspiração aos povos de todo o mundo. As pessoas portadoras de deficiência continuam a ver­‑se confrontadas com obstáculos ao exercício do seu direito de participar na vida pública, obstáculos esses que têm de ser vencidos. A UE está empenhada em, através de organizações multilaterais e internacionais e num verdadeiro espírito de parceria com a sociedade civil, colaborar com os governos de todo o mundo para apoiar as novas democracias e garantir que o direito à inclusão e à participação na vida pública se tornem uma realidade concreta para todos.

A Croácia – país aderente –, a Turquia, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro* a Islândia+ e a Sérvia* – países candidatos –, a Albânia e a Bósnia‑Herzegovina – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, e o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia, a República da Moldávia, a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia, associam-se à presente declaração.

* A Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

+ A Islândia continua a ser membro da EFTA e do Espaço Económico Europeu.


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