Navigation path

Left navigation

Additional tools

CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA

PT

Bruxelas, 29 de Novembro de 2012

(OR. en)

16079/12

PRESSE 470

Declaração da Alta Representante, em nome da União Europeia, sobre o Processo de Paz no Médio Oriente

A Assembleia Geral da ONU vota hoje um projeto de resolução destinado a conceder à Palestina o estatuto de Estado observador não membro das Nações Unidas. Esta votação, num momento em que a mais recente escalada do conflito israelo-palestiniano causou a morte de muitos civis inocentes, vem amargamente lembrar-nos a urgente necessidade de avançar para o fim do conflito. Só uma solução política deste poderá trazer segurança, paz e prosperidade duradouras a palestinianos e israelitas. É indispensável, e é possível, alcançar uma paz abrangente negociada – que é do maior interesse para a UE e para as partes da região – com base numa solução assente na coexistência de dois Estados, o Estado de Israel e um Estado da Palestina soberano, democrático, contíguo e viável, vivendo ambos dentro de fronteiras acordadas e num clima de paz e segurança.

A UE tem expressado repetidamente o seu anseio e o seu apoio a que a Palestina se torne membro de pleno direito das Nações Unidas, pois tal contribuiria para resolver o conflito. Além disso, a UE tem constantemente promovido os esforços de construção de um Estado desenvolvidos pela Autoridade Palestiniana sob a liderança do Primeiro-Ministro Salam Fayyad. Continuará a ser essa a linha de atuação da UE. Recordando a declaração de Berlim de março de 1999, a UE reitera a sua disponibilidade para, na devida altura, reconhecer um Estado Palestiniano.

Olhando para além da votação de hoje, importa que todas as partes e intervenientes envolvidos cooperem na busca de uma solução do conflito com renovada determinação e sentido de urgência. A União Europeia recorda as suas já conhecidas posições sobre a reconciliação dos palestinianos em torno do Presidente Mahmoud Abbas, a política de colonatos e a segurança de Israel. A União Europeia apela a todas as partes para que empreendam ações capazes de criar o ambiente de confiança necessário à condução de verdadeiras negociações e para que se abstenham de atos suscetíveis de comprometer a credibilidade do processo. A União Europeia insta ambas as partes a procurarem formas construtivas de superar os atuais obstáculos a que as negociações diretas sejam retomadas sem demora nem condições prévias. Saúda, a este respeito, as declarações positivas feitas anteriormente pelo Presidente Mahmoud Abbas e pelo Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu, e insta-os a honrarem esses compromissos.

A UE reafirma que a definição de parâmetros claros como base para as negociações é um elemento essencial para um desfecho positivo, assim como é essencial evitar medidas unilaterais e atos no terreno suscetíveis de minar a confiança e a viabilidade da solução assente na coexistência de dois Estados. A União Europeia reafirma que não reconhecerá qualquer alteração das fronteiras anteriores a 1967 – inclusive no que respeita a Jerusalém – para além das alterações acordadas pelas partes, e recorda a sua posição sobre as negociações, nomeadamente as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros de dezembro de 2009 e de maio de 2012, bem como a declaração emitida em nome da UE, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 21 de abril de 2011.

No âmbito do Quarteto e na sua colaboração com os parceiros internacionais, a União Europeia apoiará ativamente os esforços conducentes à realização de negociações de fundo nos próximos meses.

A Croácia* – país aderente –, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro*, a Islândia++ e a Sérvia* – países candidatos –, a Albânia – país do Processo de Estabilização e de Associação e potencial candidato –, e o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a República da Moldávia, a Arménia e a Geórgia, subscrevem a presente declaração.

* :

A Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

+ :

A Islândia continua a ser membro da EFTA e do Espaço Económico Europeu.


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website