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Bruxelas, 1 de novembro de 2012 Declaração da Alta Representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão 2012/642/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

European Council - PESC/12/460   01/11/2012

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CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA

PT

Bruxelas, 1 de novembro de 2012

(OR. en)

15747/12

PRESSE 460

Declaração da Alta Representante, em nome da
União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão 2012/642/PESC do Conselho
que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC1.

Constatando que não se registou evolução alguma na Bielorrússia quanto à situação em termos de democracia, direitos humanos e respeito pelas normas do Estado de direito, e com base numa revisão anual, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC, pela qual as medidas restritivas contra a Bielorrússia são prorrogadas até 31 de outubro de 2013.

A Croácia* – país aderente –, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro*, a Islândia+ e a Sérvia* – países candidatos –, a Albânia – país do Processo de Estabilização e de Associação e potencial candidato –, e o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu – associam­‑se à presente declaração.

Mais declaram que assegurarão a conformidade das suas políticas nacionais com a referida decisão do Conselho.

A União Europeia regista e saúda este compromisso.

1 :

JO L 285 de 17.10.2012, p. 1­‑52.

* :

A Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

+ :

A Islândia continua a ser membro da EFTA e do Espaço Económico Europeu.


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