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UNIÃO EUROPEIA

PT

Bruxelas, 1 de Novembro de 2012

(OR. en)

15746/12

PRESSE 459

Declaração da Alta Representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão 2012/634/PESC do Conselho que altera a Decisão 2011/782/PESC do Conselho e ao Regulamento de Execução (UE) n° 944/2012 do Conselho que impõe medidas restritivas contra a Síria

Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/634/PESC1 que altera a Decisão 2011/782/PESC do Conselho, bem como o Regulamento de Execução (UE)2 n.º 944/2012 do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 36/2012.

A decisão proíbe a aquisição, a importação e o transporte de armamento da Síria, bem como a prestação de financiamento ou assistência financeira relacionados com essas atividades. Além disso, é proibido o acesso das transportadoras aéreas árabes sírias aos aeroportos dos Estados-Membros da UE, o que se vem acrescentar à atual proibição de acesso dos voos de carga provenientes da Síria.

A Decisão 2012/634/PESC do Conselho e o Regulamento de Execução (UE) n.º 944/2012 do Conselho introduzem também alterações ao Anexo I da Decisão 2011/782/PESC e ao Anexo II do Regulamento (UE) n.º 36/2012 do Conselho, acrescentando novas designações de pessoas e entidades.

A Croácia – país aderente –, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro* a Islândia e a Sérvia* – países candidatos –, a Albânia – país do Processo de Estabilização e de Associação e potencial candidato –, e o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a República da Moldávia e a Geórgia, associam-se à presente declaração.

Mais declaram que assegurarão a conformidade das suas políticas nacionais com a referida decisão do Conselho.

A União Europeia regista e saúda este compromisso.

1 :

Publicada em 16.10.2012 no Jornal Oficial da União Europeia L 282, p. 50.

2 :

Publicado em 16.10.2012 no Jornal Oficial da União Europeia L 282, p. 9.

:

A Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

:

A Islândia continua a ser membro da EFTA e do Espaço Económico Europeu.


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