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CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA

PT

Bruxelas, 18 de setembro de 2012

(OR. en)

13893/1/12 REV 1

PRESSE 383

Declaração da Alta Representante, Catherine Ashton, em nome da União Europeia, sobre os presos políticos na Eritreia

A União Europeia continua profundamente preocupada com o facto de o Governo do Estado da Eritreia continuar a violar as obrigações em matéria de direitos humanos que lhe incumbem por força do direito nacional e internacional. A UE denuncia, em especial, o facto de, desde 18 de setembro de 2001, um grupo de onze eminentes deputados e membros da Frente Popular pela Democracia e Justiça e, desde 23 de setembro de 2001, um outro grupo de dez jornalistas independentes – entre os quais Dawit Isaak, de cidadania eritreia e sueca – continuarem detidos sem julgamento. Apesar dos repetidos apelos lançados pela comunidade internacional, nomeadamente pelo Conselho dos Direitos do Homem da ONU e pela União Europeia, essas pessoas, detidas há onze anos, estão privadas de qualquer contacto com o mundo exterior e de todos os seus direitos. Há informações de que outros jornalistas têm sido detidos e encarcerados sem julgamento. A União Europeia está particularmente preocupada com a morte presumida de alguns destes presos políticos e com a deterioração do estado de saúde de outros.

A persistente falta de informações sobre o paradeiro dos detidos e o seu acesso aos cuidados de saúde constitui uma clara violação de diversas obrigações no domínio dos direitos humanos, como sejam a proibição da detenção arbitrária e o direito a um tratamento condigno, que assiste a todos aqueles a quem seja coartada a liberdade. Tais obrigações estão consagradas no Pacto Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), ratificado pela Eritreia.

A União Europeia insta o Governo do Estado da Eritreia a libertar incondicionalmente os referidos presos políticos, bem como outras pessoas detidas devido às suas opiniões políticas, e solicita­‑lhe que – quanto mais não seja por razões humanitárias – divulgue todas as informações sobre o seu paradeiro e os autorize a entrarem em contacto com os seus familiares e advogados.

A Croácia* – país aderente –, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro*, a Islândia+ e a Sérvia* – países candidatos –, a Albânia e a Bósnia e Herzegovina – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, o Liechtenstein e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a República da Moldávia e a Arménia, associam­‑se à presente declaração.

*A Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

+A Islândia continua a ser membro da EFTA e do Espaço Económico Europeu.


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