Bruxelas, 8 de agosto de 2012 Declaração da Alta Representante, Catherine Ashton, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão 2012/420/PESC do Conselho, que altera a Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria, e à Decisão de Execução 2012/424/PESC do Conselho, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC do Conselho

UNIÃO EUROPEIA		PT

Em 23 de julho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/420/PESC¹ e a Decisão de Execução 2012/424/PESC².

A Decisão 2012/420/PESC do Conselho reforça a aplicação das medidas restritivas aplicáveis às armas e ao equipamento para repressão interna, previstas na Decisão 2011/782/PESC, nomeadamente impondo aos Estados Membros a obrigação de inspecionar, em conformidade com a legislação nacional e o direito internacional, todos os navios e aeronaves que tenham por destino a Síria nos respetivos portos marítimos e aeroportos, bem como no respetivo mar territorial, se houver motivos razoáveis para crer que a carga desses navios e aeronaves contém bens proibidos.

A Decisão de Execução 2012/424/PESC do Conselho inclui mais pessoas e entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria.

A Croácia*^ – país aderente –, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro*, a Islândia^ e a Sérvia* – países candidatos – , a Albânia – país do Processo de Estabilização e de Associação e potencial candidato –, e o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a República da Moldávia e a Geórgia, associam-se às referidas decisões.

Mais declaram que assegurarão a conformidade das suas políticas nacionais com as referidas decisões do Conselho.

A União Europeia regista e saúda este compromisso.