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Bruxelas, 8 de agosto de 2012 Declaração da Alta Representante, Catherine Ashton, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão 2012/420/PESC do Conselho, que altera a Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria, e à Decisão de Execução 2012/424/PESC do Conselho, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC do Conselho

European Council - PESC/12/357   08/08/2012

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UNIÃO EUROPEIA

PT

Bruxelas, 8 de agosto de 2012

(OR. en)

13106/12

PRESSE 357

Declaração da Alta Representante, Catherine Ashton, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão 2012/420/PESC do Conselho, que altera a Decisão 2011/782/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria, e à Decisão de Execução 2012/424/PESC do Conselho, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC do Conselho

Em 23 de julho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/420/PESC1 e a Decisão de Execução 2012/424/PESC2.

A Decisão 2012/420/PESC do Conselho reforça a aplicação das medidas restritivas aplicáveis às armas e ao equipamento para repressão interna, previstas na Decisão 2011/782/PESC, nomeadamente impondo aos Estados Membros a obrigação de inspecionar, em conformidade com a legislação nacional e o direito internacional, todos os navios e aeronaves que tenham por destino a Síria nos respetivos portos marítimos e aeroportos, bem como no respetivo mar territorial, se houver motivos razoáveis para crer que a carga desses navios e aeronaves contém bens proibidos.

A Decisão de Execução 2012/424/PESC do Conselho inclui mais pessoas e entidades na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, constante do Anexo I da Decisão 2011/782/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria.

A Croácia* – país aderente –, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro*, a Islândia e a Sérvia* – países candidatos – , a Albânia – país do Processo de Estabilização e de Associação e potencial candidato –, e o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a República da Moldávia e a Geórgia, associam-se às referidas decisões.

Mais declaram que assegurarão a conformidade das suas políticas nacionais com as referidas decisões do Conselho.

A União Europeia regista e saúda este compromisso.

1 :

Publicada em 24.7.2012 no Jornal Oficial da União Europeia L 196, p. 59.

2 :

Publicada em 24.7.2012 no Jornal Oficial da União Europeia L 196, p. 81.

:

A Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

:

A Islândia continua a ser membro da EFTA e do Espaço Económico Europeu.


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