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CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA

PT

Bruxelas, 26 de junho de 2012

(OR. en)

11924/12

PRESSE 299

Declaração da Alta Representante, Catherine Ashton, em nome da União Europeia, por ocasião do Dia Internacional das Nações Unidas para o Apoio às Vítimas da Tortura, 26 de junho de 2012

"Gostaria hoje de reafirmar o compromisso da UE em relação à prevenção e erradicação da tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes e à plena reabilitação das vítimas da tortura em todas as partes do mundo. Este é o dia de elevar a voz contra esta odiosa violação dos direitos humanos e da dignidade humana. A tortura é não só uma tragédia para as vítimas, mas é também degradante e injuriosa para os que a praticam e para as sociedades que toleram esta atrocidade. A proibição absoluta da tortura e de outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes encontra­‑se inequivocamente estabelecida no direito internacional. Não é aceitável uma cultura de impunidade.

Recordando a Resolução 66/150, aprovada pela Assembleia Geral da ONU em 19 de dezembro de 2011, a UE reitera a sua condenação de princípio de todas as formas de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, incluindo através da intimidação, que são e continuarão a ser proibidos em qualquer momento e lugar, e que por isso nunca se podem justificar. A UE exorta todos os Estados­‑Membros a aplicar integralmente a proibição absoluta e sem exceções da tortura e de outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

A UE insta todos os Estados que ainda não o tenham feito a que deem prioridade à adesão à Convenção e exorta todos os Estados parte a que ponderem rapidamente a assinatura e a ratificação do Protocolo facultativo da Convenção. A UE acolhe com satisfação a recente ratificação do Protocolo facultativo por parte das Filipinas, da Mauritânia, da Venezuela, de Cabo Verde, da Tunísia, da Turquia e do Panamá. A UE exorta igualmente todos os Estados a que criem ou mantenham mecanismos independentes e eficazes para vigiar os locais de detenção com o objetivo de impedir atos de tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

A UE pede a todos os Estados que adotem uma abordagem sensível ao género na luta contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, prestando especial atenção à violência de género.

A União Europeia acolhe com satisfação e apoia o trabalho realizado pela ONU, o Conselho da Europa e a OSCE na luta contra a tortura. A cooperação dos Estados com os mecanismos internacionais, como o Relator Especial das Nações Unidas, o Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas da Tortura e o Comité contra a Tortura é fundamental para que o nosso sistema internacional de promoção e proteção dos direitos humanos seja eficaz.

Mediante o financiamento a nível nacional e da UE, oferecemos um apoio substancial às organizações que prestam assistência médica, social, jurídica e de outros tipos aos inúmeros homens, mulheres e crianças vítimas de tortura, com o objetivo de restabelecer a sua saúde e a sua dignidade como seres humanos. No princípio deste mês, a 1 de junho, a UE lançou um novo convite à apresentação de propostas denominado "combate à impunidade", destinado a apoiar as ações da sociedade civil contra a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. O montante total deste convite à apresentação de projetos anti­‑tortura é de 16,215 milhões de euros.

A UE aproveita esta oportunidade para enaltecer os incessantes esforços envidados pelas muitas ONG e por aqueles que a título individual trabalham incansavelmente para prevenir a tortura e aliviar o sofrimento das vítimas, bem como para mobilizar a opinião pública por ocasião desta importante jornada inscrita no calendário da ONU.

Juntos devemos erguer­‑nos para construir um mundo livre de tortura."

A Croácia* – país aderente –, a Turquia, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro*, a Islândia+ e a Sérvia* – países candidatos –, a Albânia e a Bósnia­‑Herzegovina – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, e o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia, a República da Moldávia, a Arménia, o Azerbaijão e a Geórgia, subscrevem a presente declaração.

* A Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

+ A Islândia continua a ser membro da EFTA e do Espaço Económico Europeu.


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