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UNIÃO EUROPEIA

PT

Bruxelas, 8 de junho de 2012

(OR. en)

11102/12

PRESSE 254

Declaração da Alta Representante, em nome da União Europeia,
sobre a associação de determinados países terceiros
à Decisão 2012/225/PESC do Conselho que altera
a Decisão 2010/232/PESC que impõe as medidas restritivas
contra a Birmânia/Mianmar

Em 26 de abril de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/225/PESC do Conselho1. A decisão do Conselho prorroga até 30 de abril de 2013 as medidas restritivas estabelecidas na Decisão 2010/232/PESC e suspende as medidas referidas nos artigos 3.º a 13.º-A da referida decisão. Por conseguinte, a presente decisão suspende todas as medidas restritivas contra a Birmânia/Mianmar, com exceção do embargo de armas e do embargo aos equipamentos suscetíveis de serem utilizados para fins de repressão interna, que deverão ser mantidos. São também retiradas certas pessoas da lista de pessoas sujeitas a proibição de visto e a congelamento de ativos constante da parte J do Anexo II da Decisão 2010/232/PESC.

A Croácia* – país aderente –, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro*, a Islândia+ e a Sérvia* – países candidatos –, a Albânia – país do Processo de Estabilização e de Associação e potencial candidato –, e o Listenstaine – país da EFTA membro do Espaço Económico Europeu –, bem como a República da Moldávia, a Arménia e a Geórgia, associam-se à presente decisão.

Mais declaram que assegurarão a conformidade das suas políticas nacionais com a referida decisão do Conselho.

A União Europeia regista e saúda este compromisso.

1 :

Publicada em 27.4.2012 no Jornal Oficial da União Europeia L 115, p. 25.

* :

A Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

+ :

A Islândia continua a ser membro da EFTA e do Espaço Económico Europeu.


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