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UNIÃO EUROPEIA

PT

Bruxelas, 8 de junho de 2012

(OR. en)

11095/12

PRESSE 251

Declaração da Alta Representante, em nome da União Europeia,
sobre a associação de determinados países terceiros
à Decisão 2012/152/PESC do Conselho, à Decisão 2012/169/PESC
do Conselho e à Decisão 2012/205/PESC do Conselho,
que alteram a Decisão 2010/413/PESC que impõe
medidas restritivas contra o Irão

Em 15 de março de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/152/PESC do Conselho1. Esta decisão do Conselho altera o artigo 20.º da Decisão 2010/413/PESC, reforçando a aplicação de medidas financeiras específicas por parte dos fornecedores de serviços especializados de mensagens financeiras e determinando a proibição de prestar serviços especializados de mensagens financeiras às pessoas e entidades designadas.

Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/169/PESC do Conselho2. Esta decisão do Conselho altera os artigos 1.º, n.º 1, 19.º, n.º 1, e 20.º, n.º 1, da Decisão 2010/413/PESC: suprime da Decisão 2010/413/PESC a proibição de fornecimento, venda ou transferência de equipamento que possa ser utilizado para fins de repressão interna, tendo em vista a inclusão dessa proibição na Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Irão. Além disso, a Decisão 2012/169/PESC especifica que as restrições de admissão e o congelamento de fundos e recursos económicos se aplicam às pessoas que ajam em nome do IRGC ou da IRISL.

Em 23 de abril de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/205/PESC do Conselho1. Esta decisão do Conselho altera a lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, que consta do Anexo II da Decisão 2010/413/PESC.

A Croácia* – país aderente –, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro*, a Islândia+ e a Sérvia* – países candidatos –, a Albânia – país do Processo de Estabilização e de Associação e potencial candidato –, e o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a República da Moldávia, associam­‑se às referidas decisões.

Mais declaram que assegurarão a conformidade das suas políticas nacionais com as referidas decisões do Conselho.

A União Europeia regista e saúda este compromisso.

1 :

Publicada em 16.3.2012 no Jornal Oficial da União Europeia L 77, p. 18.

2 :

Publicada em 24.3.2012 no Jornal Oficial da União Europeia L 87, p. 90.

1 :

Publicada em 24.4.2012 no Jornal Oficial da União Europeia L 110, p. 35.

* :

A Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

+ :

A Islândia continua a ser membro da EFTA e do Espaço Económico Europeu.


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