Chemin de navigation

Left navigation

Additional tools

CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA

PT

Bruxelas, 8 de junho de 2012

(OR. en)

11091/12

PRESSE 250

Declaração da Alta Representante, em nome da União Europeia, sobre a associação de determinados países terceiros à Decisão de Execução 2012/167/PESC do Conselho que dá execução à Decisão 2011/486/PESC que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão

Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou a Decisão de Execução 2012/167/PESC do Conselho1. Esta decisão do Conselho atualiza a lista de pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitos a medidas restritivas, que consta do Anexo da Decisão 2011/486/PESC.

A Croácia – país aderente –, a Turquia, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro*, a Islândia e a Sérvia* – países candidatos –, a Albânia – país do Processo de Estabilização e de Associação e potencial candidato –, e o Listenstaine – país da EFTA membro do Espaço Económico Europeu –, bem como a República da Moldávia, a Arménia e a Geórgia, associam­‑se à presente decisão.

Mais declaram que assegurarão a conformidade das suas políticas nacionais com a referida decisão do Conselho.

A União Europeia regista e saúda este compromisso.

1 :

Publicada em 24.3.2012 no Jornal Oficial da União Europeia L 87, p. 60.

* A Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

+ A Islândia continua a ser membro da EFTA e do Espaço Económico Europeu.


Side Bar