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Bruxelas, 26 de abril de 2012 Declaração da Alta Representante Catherine Ashton, em nome da União Europeia, sobre a sentença no processo de Charles Taylor

Conseil de l'Europe - PESC/12/178   26/04/2012

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UNIÃO EUROPEIA

PT

Bruxelas, 26 de abril de 2012

(OR. en)

9265/1/12 REV 1

PRESSE 178

Declaração da Alta Representante Catherine Ashton,
em nome da União Europeia, sobre a sentença
no processo de Charles Taylor

"A sentença hoje proferida pelo Tribunal Especial para a Serra Leoa no processo do antigo Presidente da Libéria, Charles Taylor, constitui um acontecimento da maior importância para esse Tribunal e representa uma decisão histórica na luta contra a impunidade.

O impacto da sentença vai muito para além da Serra Leoa, atendendo a que se trata da primeira vez que um antigo Chefe de Estado foi condenado por crimes graves que preocupam a comunidade internacional. Esse veredicto demonstra que os seus autores – sejam eles quem forem – não podem agir impunemente.

A UE está firmemente empenhada na justiça internacional e na luta contra a impunidade. Por conseguinte, dá todo o seu apoio ao Tribunal Especial para a Serra Leoa."

A Croácia* – país aderente –, a Turquia, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro*, a Islândia+ e a Sérvia* – países candidatos –, a Albânia e a Bósnia-Herzegovina – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, e o Listenstaine e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia, a República da Moldávia, a Arménia e a Geórgia, subscrevem a presente declaração.

* A Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia, o Montenegro e a Sérvia continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

+ A Islândia continua a ser membro da EFTA e do Espaço Económico Europeu.


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