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CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA

PT

Bruxelas, 15 de Setembro de 2011

(OR. en)

14281/1/11 REV 1

PRESSE 310

Declaração da Alta Representante, Catherine Ashton, em nome da União Europeia, sobre os presos políticos na Eritreia por ocasião do 10.º aniversário da sua detenção

A União Europeia reafirma a sua profunda preocupação com o facto de o Governo do Estado da Eritreia continuar a violar as obrigações em matéria de direitos humanos que lhe incumbem por força do direito nacional e internacional. A UE denuncia, em especial, o facto de, desde 18 de Setembro de 2001, um grupo de onze eminentes deputados e membros da Frente Popular pela Democracia e Justiça e, desde 23 de Setembro de 2001, um outro grupo de dez jornalistas independentes – entre os quais Dawit Isaak, de cidadania eritreia e sueca – continuarem detidos sem julgamento. Apesar dos repetidos apelos lançados pela comunidade internacional, nomeadamente pela União Europeia, estas personalidades, detidas desde há dez anos, estão privadas de qualquer contacto com o mundo exterior e de todos os seus direitos.

A persistente falta de informações sobre o paradeiro e o estado de saúde dos detidos constitui uma clara violação de diversas obrigações no domínio dos direitos humanos, como sejam a proibição da detenção arbitrária e o direito a um tratamento condigno, que assiste a todos aqueles a quem seja coarctada a liberdade. Tais obrigações estão consagradas no Pacto Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), ratificado pela Eritreia.

A União Europeia insta o Governo do Estado da Eritreia a libertar incondicionalmente os referidos presos políticos, bem como outras pessoas detidas pelas suas opiniões políticas, e solicita­‑lhe que – quanto mais não seja por razões humanitárias – divulgue todas as informações sobre o seu paradeiro e os autorize a contactar os seus familiares e advogados.

A Turquia, a Croácia*, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro* e a Islândia+ – países candidatos –, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, e o Liechtenstein e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem a presente declaração.

* A Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia e o Montenegro continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

+ A Islândia continua a ser membro da EFTA e do Espaço Económico Europeu.


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