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Bruxelas, 15 de Setembro de 2011 Declaração da Alta Representante, Catherine Ashton, em nome da União Europeia, sobre os presos políticos na Eritreia por ocasião do 10.º aniversário da sua detenção

Conseil de l'Europe - PESC/11/310   15/09/2011

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CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA

PT

Bruxelas, 15 de Setembro de 2011

(OR. en)

14281/1/11 REV 1

PRESSE 310

Declaração da Alta Representante, Catherine Ashton, em nome da União Europeia, sobre os presos políticos na Eritreia por ocasião do 10.º aniversário da sua detenção

A União Europeia reafirma a sua profunda preocupação com o facto de o Governo do Estado da Eritreia continuar a violar as obrigações em matéria de direitos humanos que lhe incumbem por força do direito nacional e internacional. A UE denuncia, em especial, o facto de, desde 18 de Setembro de 2001, um grupo de onze eminentes deputados e membros da Frente Popular pela Democracia e Justiça e, desde 23 de Setembro de 2001, um outro grupo de dez jornalistas independentes – entre os quais Dawit Isaak, de cidadania eritreia e sueca – continuarem detidos sem julgamento. Apesar dos repetidos apelos lançados pela comunidade internacional, nomeadamente pela União Europeia, estas personalidades, detidas desde há dez anos, estão privadas de qualquer contacto com o mundo exterior e de todos os seus direitos.

A persistente falta de informações sobre o paradeiro e o estado de saúde dos detidos constitui uma clara violação de diversas obrigações no domínio dos direitos humanos, como sejam a proibição da detenção arbitrária e o direito a um tratamento condigno, que assiste a todos aqueles a quem seja coarctada a liberdade. Tais obrigações estão consagradas no Pacto Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP), ratificado pela Eritreia.

A União Europeia insta o Governo do Estado da Eritreia a libertar incondicionalmente os referidos presos políticos, bem como outras pessoas detidas pelas suas opiniões políticas, e solicita­‑lhe que – quanto mais não seja por razões humanitárias – divulgue todas as informações sobre o seu paradeiro e os autorize a contactar os seus familiares e advogados.

A Turquia, a Croácia*, a antiga República jugoslava da Macedónia*, o Montenegro* e a Islândia+ – países candidatos –, a Albânia, a Bósnia-Herzegovina e a Sérvia – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, e o Liechtenstein e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Ucrânia e a República da Moldávia, subscrevem a presente declaração.

* A Croácia, a antiga República jugoslava da Macedónia e o Montenegro continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

+ A Islândia continua a ser membro da EFTA e do Espaço Económico Europeu.


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