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Bruxelas, 28 de Abril de 2011 Declaração da Alta Representante, em nome da União Europeia, sobre o alinhamento de certos países terceiros pela Decisão de Execução 2011/236/PESC do Conselho, que dá execução à Decisão 2011/137/PESC do Conselho relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

European Council - PESC/11/112   28/04/2011

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UNIÃO EUROPEIA

PT

Bruxelas, 28 de Abril de 2011

(OR. en)

9488/11

PRESSE 112

Declaração da Alta Representante, em nome da União Europeia, sobre o alinhamento de certos países terceiros pela Decisão de Execução 2011/236/PESC do Conselho, que dá execução à Decisão 2011/137/PESC do Conselho relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

Em 12 de Abril de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/236/PESC1. A Decisão do Conselho altera as listas de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constantes dos Anexos I, II, III e IV da Decisão 2011/137/PESC.

A presente declaração destina­‑se a anunciar que os países a seguir indicados declararam subscrever os objectivos da Decisão 2011/236/PESC do Conselho: A Croácia *, a antiga República jugoslava da Macedónia *, o Montenegro * e a Islândia + – países candidatos –, a Albânia e a Sérvia, – países do Processo de Estabilização e de Associação e potenciais candidatos –, o Liechtenstein e a Noruega – países da EFTA e membros do Espaço Económico Europeu –, bem como a Republica da Moldávia e a Geórgia

Mais declaram que assegurarão a conformidade das suas políticas nacionais com a referida Decisão do Conselho.

A União Europeia regista e saúda este compromisso.

1 :

Publicada em 14.04.2011 no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 100, p. 58.

* :

A Croácia, a antiga República Jugoslava da Macedónia e o Montenegro continuam a fazer parte do Processo de Estabilização e de Associação.

+ :

A Islândia continua ser membro da EFTA e membros do Espaço Económico Europeu.


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