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P/01/86

Bruxelas, 26 de Abril de 2001

8081/01 (Presse 163)
P 86/01

Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre a libertação do "Grupo Djakova/Djakovica

A União Europeia congratula-se com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal da Sérvia no sentido da libertação dos 145 kosovares albaneses pertencentes ao chamado "Grupo Djakova/Djakovica". Em Maio de 2000, estas pessoas haviam sido condenadas colectivamente a penas de prisão entre sete e treze anos, por actos de terrorismo alegadamente cometidos durante a campanha da NATO de 1999.

Esta decisão constitui, por parte de Belgrado, mais um acto de rectificação das sentenças politicamente tendenciosas proferidas durante o regime de Milosevic. A União Europeia espera agora que a Sérvia conclua a revisão dos restantes processos o mais rapidamente possível, a fim de corrigir as injustiças da era Milosevic. Tal atitude constituiria mais uma medida criadora de confiança, conducente à redução das tensões.

A presente declaração é igualmente subscrita pelos países da Europa Central e Oriental associados à União Europeia, por Chipre, Malta e a Turquia, países também associados, e pelos países da EFTA que são membros do Espaço Económico Europeu.


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