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Introdução

Na  sua reunião  de 22  de Dezembro  de 1994  realizada em  Bona,  o Comité
executivo do  grupo de  Schengen decidiu  aplicar de  forma irreversível  a
Convenção de Schengen em 26 de Março de 1995.

O  presente documento  pretende fornecer,  de forma  breve,  uma informação
factual sobre o âmbito e as consequências desta decisão.

Resumo

A fim de  permitir uma boa compreensão  da decisão relativa à  aplicação da
Convenção  de  Schengen,  será  conveniente  recordar  de  forma  breve  os
antecedentes históricos e a evolução da iniciativa de Schengen (ponto A).
Será seguidamente  analisado o  âmbito da  decisão do  Comité Executivo  de
Schengen de 22 de Dezembro de 1994 (ponto B).

Serão igualmente  descritos  os efeitos  mais importantes  da aplicação  da
Convenção  de Schengen  tanto  para  os cidadãos  (ponto  C) como  para  as
relações  com os Estados-membros  que não fazem parte  do grupo de Schengen
ou  que, dele fazendo  parte, a Convenção não  lhes é  aplicável nesta fase
(ponto D).

A. Antecedentes históricos de Schengen

- O Acordo de Schengen de 1985

1. Em 14 de Junho  de 1985, a Comissão  aprovou o seu Livro Branco sobre  a
realização  do mercado  interno  que visava  nomeadamente  a supressão  dos
controlos nas fronteiras  internas, objectivo inscrito  posteriormente pelo
Acto Único no artigo 8 -A (actualmente artigo 7 -A) do Tratado CE.

Também  em  14  de Junho  de  1985,  a Bélgica,  a  Alemanha,  a  França, o
Luxemburgo e  os Países Baixos  assinaram o Acordo  de Schengen relativo  à
supressão  progressiva dos  controlos  nas fronteiras  comuns (seguidamente
denominado "Acordo de Shengen").  Os seus  considerandos especificam que  o
acordo se situa  na perspectiva da  realização da  supressão dos  controlos
nas fronteiras internas a nível da Comunidade.

Os  Estados  signatários  do  Acordo  de  Schengen  pretendem alcançar  "se
possível antes de 1 de  Janeiro de 1990" (artigo  30 ) a abolição total  de
todos os controlos  nas suas fronteiras comuns,  tanto no que se  refere às
pessoas como no  que se  refere às mercadorias.  Por um  lado, o Acordo  de
Schengen  visava medidas no  sentido de facilitar os  controlos, aplicáveis
a partir da sua assinatura; por outro lado, fixava  uma lista de medidas de
acompanhamento que  deveriam ser  elaboradas antes da  supressão total  dos
controlos nas fronteiras e  que se destinavam a manter um  elevado nível de
segurança no  espaço sem  fronteiras. Esta  lista correspondia  ao programa
que figurava no Livro Branco da Comissão: deviam ser elaboradas medidas  de
acompanhamento em matéria de controlo  da imigração, de política  de vistos
e de direito  de asilo,  de cooperação policial,  de luta  contra a  droga,
etc.

- A Convenção de aplicação de 1990

2. A  sensibilidade  política e  a  complexidade  jurídica das  matérias  a
regulamentar  implicaram longas negociações; a situação  na RDA no final de
1989 provocou a novos  atrasos. Contudo, em 19  de Junho de 1990,  os cinco
Estados-membros em causa  assinaram, novamente em Schengen, a  Convenção de
aplicação  do  Acordo  de  Schengen  (a  seguir  denominada  "Convenção  de
Schengen"). O seu preâmbulo refere  "o Tratado que institui  as Comunidades
Europeias, completado pelo  Acto Único Europeu, prevê que o mercado interno
compreenderá  um espaço  sem  fronteiras  internas"  e  que  "a  finalidade
prosseguida  pelas  partes  contratantes   (Schengen)  coincide  com   este
objectivo, sem  prejuízo das  medidas que  serão tomadas  em aplicação  das
disposições do Tratado".

Esta convenção confirma  o princípio da supressão dos controlos das pessoas
nas  fronteiras  internas  e  prevê  todas  as  medidas  de  acompanhamento
essenciais mas  suficientes para permitir a  passagem das fronteiras comuns
pelas pessoas; abrange nomeadamente:

- a vigilância das fronteiras externas,
- a harmonização das políticas em matéria de vistos,
- o direito de viajar dos estrangeiros,
- critérios para a  determinação do Estado responsável pelo  tratamento de
  pedidos de asilo,
- cooperação policial,
- entreajuda judiciária em matéria penal,
- extradição,
- transmissão da execução das sentenças penais,
- estupefacientes,
- armas de fogo e munições, e
- Sistema de Informação Schengen (SIS).

Inicialmente,  o grupo  de  Schengen  pretendia igualmente  regulamentar  a
supressão  dos  controlos   das  bagagens  e,  de  forma  mais  geral,  das
mercadorias.  Contudo, a  Convenção  de Schengen  apenas  contém um  número
reduzido de disposições relativas  a estas matérias, uma vez que o grupo de
Schengen  considerou   que  se  trata   de  domínios  indubitavelmente   da
competência  comunitária  e  que se  registava  uma  evolução  positiva  da
situação a nível comunitário.

- Trabalhos após a assinatura da Convenção de Schengen

3.  A  partir da  assinatura da  Convenção  de aplicação,  os  trabalhos de
Schengen centraram-se em dois temas:

- elaboração das regras de execução da Convenção de aplicação,
- alargamento do grupo de Schengen.

3.1. No  que se  refere ao  último ponto,  convém realçar  que a adesão  ao
Acordo  e  à  Convenção  de  Schengen  está  exclusivamente  reservada  aos
Estados-membros da União. Aderiram entretanto:

- A Itália, em 27 de Novembro de 1990,
- A Espanha e Portugal, em 25 de Junho de 1991,
- A Grécia, em 6 de Novembro de 1992.

Até este  momento, entre  os doze  Estados-membros, apenas  a Dinamarca,  a
Irlanda e o  Reino Unido não aderiram  aos acordos de Shengen.  Contudo, em
Março de 1994, a  Dinamarca solicitou  ao grupo de  Schengen o estatuto  de
observador,  na  perspectiva   de  uma  futura  adesão.  Este  pedido  está
actualmente a ser analisado.

Os trabalhos  tendo  em vista  o  alargamento da  União  permitiram que  os
eventuais novos Estados-membros analisassem a  adesão a Schengen. Em  27 de
Junho de 1994,  foi concedido à Áustria  o estatuto de observador,  devendo
ser assinados  nas  próximas semanas  os  instrumentos  da sua  adesão  aos
acordos de Schengen.

3.2. Após a  assinatura da Convenção de  aplicação, os Estados do  grupo de
Schengen elaboram  as regras  de aplicação  da Convenção  e instituíram  os
mecanismos  e  as formas  de  cooperação  por  ela  previstas, incluindo  o
Sistema de Informação Schengen.

De  entre  as  regras   de  execução  mais  importantes,  será  conveniente
mencionar  o  manual comum  sobre  as  fronteiras  externas  e a  instrução
consular   comum.  Os  atrasos  na   aplicação  da  Convenção  de  Schengen
deveram-se aos problemas  encontrados na entrada em funcionamento do SIS em
condições de operacionalidade.

- Entrada em vigor/aplicação da Convenção de Schengen

4.  Deverá ser feita uma  distinção entre a entrada em  vigor e a aplicação
da Convenção de Schengen.

4.1. Quanto à  sua entrada  em vigor, a  Convenção de  Schengen contém  uma
disposição de tipo tradicional: a entrada em  vigor depende do depósito dos
instrumentos de ratificação  necessários e ocorrerá automaticamente (artigo
139 ). Para os  cinco Estados signatários  da Convenção  de Schengen,  esta
entrou em vigor no dia 1  de Setembro de 1993 e para a Espanha  e Portugal,
dois Estados aderentes, no dia 1 de Março de 1994.

Juridicamente, o Comité Executivo  é apenas composto pelos Ministros destes
sete Estados; contudo,  as decisões são tomadas por  unanimidade, incluindo
a Itália e a Grécia.

4.2. A  fim de  evitar que  através deste  automatismo, os  Estados-membros
tenham de  suprimir  os controlos  nas  fronteiras  internas sem  todas  as
medidas  de   acompanhamento  previstas  na   Convenção  tenham  sido   que
efectivamente aplicadas, os  Estados-membros inscreveram na Acta  final uma
declaração  que estabelece  nomeadamente  que "a  Convenção  só entrará  em
vigor  quando estiverem  preenchidas as  condições  prévias à  aplicação da
Convenção nos  Estados signatários  e quando forem  efectivos os  controlos
nas fronteiras externas".

Uma vez que as condições prévias não estavam preenchidas na data  prevista,
o prazo para a  aplicação da Convenção de Schengen não  pôde ser respeitado
em três ocasiões  (datas aprovadas sucessivamente pelo grupo de Schengen: 1
de Julho de 1993, 1 de Dezembro de 1993 e 1 de Fevereiro de 1994).

Na  sua reunião de  14 de  Dezembro de  1993 em  Paris, o  Comité Executivo
verificou que todas as  condições prévias estavam preenchidas, com excepção
da  relativa  ao  SIS  operacional.  Foram  as  dificuldades  técnicas  que
subsistiam em matéria do  SIS que levaram o grupo de Schengen, em Fevereiro
de  1994,  a adiar  uma  vez  mais, desta  vez  sine  die, a  aplicação  da
Convenção.  Graças aos  esforços contínuos  e  determinados da  Presidência
alemã  do  grupo   de  Schengen  (durante  todo  o   ano  de  1994),  estas
dificuldades técnicas puderam ser  ultrapassadas, o que permitiu ao  Comité
Executivo  decidir da aplicação da Convenção de  Schengen na sua reunião de
22 de Dezembro de 1994 em Bona.

- Schengen e as Comunidades Europeias (e a União)

5.  Antes de  proceder  à análise  desta  decisão relativa  à  aplicação da
Convenção   de  Schengen,   será   conveniente  apresentar   as   seguintes
observações relativas, por um  lado, à posição adoptada pelas  instituições
da Comunidade relativamente à iniciativa de Schengen e, por outro, sobre  a
relação entre a Convenção de  Schengen e os instrumentos da  Comunidade, da
União e das instâncias intergovernamentais dos Doze.

5.1. Desde  o início,  a Comissão  acolheu favoravelmente  a iniciativa  do
grupo  de  Schengen  enquanto   elemento  motor   e  experimental  para   a
Comunidade, no que  se refere  à supressão  dos controlos  das pessoas  nas
fronteiras    internas.    O    acolhimento    favorável   da    iniciativa
intergovernamental  explicava-se nomeadamente  pelo facto  de,  a nível  da
Comunidade, a Comissão ter adoptado  uma abordagem pragmática no  âmbito da
qual aceitava que as medidas  de acompanhamento de supressão  dos controlos
das  pessoas fossem  elaboradas  em  instâncias intergovernamentais  e  não
pelas instituições comunitárias.

Através da sua participação enquanto  observador nos trabalhos do  grupo de
Schengen,  a   Comissão  garantiu   que  a   iniciativa   de  Schengen   se
desenvolvesse   respeitando   plenamente   os   objectivos  e   o   direito
comunitários.  A  Comissão  velou  nomeadamente  por  que  a  Convenção  de
Schengen  não  incluísse  qualquer discriminação  entre  os  nacionais  "de
Schengen" e os nacionais dos outros Estados-membros (ver infra).

5.2.  No  que se  refere  à elaboração  das  medidas  de acompanhamento  da
supressão  dos   controlos  das  pessoas  a   nível  da   Comunidade,  será
conveniente  realçar que, regra  geral, nas  instâncias intergovernamentais
dos Doze, o  grupo de Schengen não  formou um cartel que  pretendesse impor
aos  restantes  Estados-membros  a  aceitação  do  acervo de  Schengen  sem
possibilidade  de  derrogação.  Desta  forma,  por  exemplo,  os  critérios
adoptados pela Convenção de  Dublin dos  Doze, assinada em  14 de Junho  de
1990, para a determinação do  Estado-membro responsável pela análise  de um
pedido de asilo  não são idênticos aos adoptados no capítulo correspondente
da Convenção de Schengen.

5.3. Tal não implica  que os textos adoptados entre os Estados Schengen não
tenham  tido  repercussões sobre  as  medidas de  acompanhamento  dos Doze.
Assim, por  exemplo, a proposta  inicial de directiva  relativa ao controlo
da  aquisição  e  detenção  de  armas  apresentada  pela  Comissão  não  se
destinava  a  harmonizar as  legislações  nacionais relativas  às  armas. O
grupo  de  Schengen,  em  contrapartida,  havia  considerado  que  uma  tal
harmonização  (armas proibidas,  sujeitas a  autorização  ou a  declaração)
constituía uma  medida de acompanhamento  essencial. A Comissão  apresentou
uma  proposta  alterada  desta directiva  que  retomava  as  disposições da
Convenção de  Schengen relativas à  harmonização neste domínio, tendo  este
texto sido aprovado pelo Conselho.

A proposta  de  regulamento apresentada  pela  Comissão, que  estabelece  a
lista de  países terceiros  cujos cidadãos  devem ser  detentores de  visto
para transporem as  fronteiras externas dos Estados-membros (n  1 do artigo
100 -C do Tratado CE)  retomou a lista  "negativa" elaborada pelo grupo  de
Schengen.  Da  mesma  forma,  a   Comissão  retomou  na  sua   proposta  de
regulamento que estabelece  o modelo tipo de  visto (n  3 do  artigo 100 -C
do Tratado CE), o modelo de visto adoptado pelo grupo de Schengen  (que, na
elaboração do  seu modelo tipo  de visto, teve  em atenção  o facto de  tal
modelo poder vir a ser utilizado a nível da União).

Em  contrapartida,  o grupo  de  Schengen  retomou  as  regras de  execução
elaboradas a nível da União para a Convenção  de Dublin, enquanto regras de
aplicação do capítulo "asilo" da Convenção de Schengen.

5.4.  No que  se  refere  à relação  entre  a Convenção  de  Schengen e  os
instrumentos  destinados  à  realização  do   objectivo  da  supressão  dos
controlos das pessoas  a nível da União,  foi já referido que  a iniciativa
de Schengen  se situa na perspectiva  da realização do objectivo  do artigo
7 -A do  Tratado CE  e que  não prejudica as  medidas já  adoptadas ou  que
venham a ser adoptadas em aplicação do Tratado.

Este princípio  é garantido  através de  duas disposições  da Convenção  de
Schengen:

- a primeira retoma o princípio do primado do direito comunitário  (artigo
  134 ),  no  que  se refere  à  relação  entre a  Convenção  e  os  actos
  comunitários, por exemplo em matéria de armas (relação entre a directiva
  supracitada e o artigo 77  da Convenção);

- a  segunda  dispõe  que  as  convenções que  serão  concluídas  entre os
  Estados-membros da  União prevalecerão  igualmente sobre  a Convenção de
  Schengen (artigo 142 );

- quando   forem  concluídas  convenções  entre   os  Estados-membros  das
  Comunidades Europeias  tendo  em vista  a realização  de um  espaço  sem
  fronteiras internas,  as partes contratantes  acordarão nas condições em
  que as disposições da presente Convenção serão substituídas ou alteradas
  em função das disposições correspondentes das referidas convenções.

- as partes contratantes terão em conta, para  esse efeito, o facto de  as
  disposições  da presente  Convenção poderem  prever uma  cooperação mais
  aprofundada  do  que  a  que  resulta   das  disposições  das  referidas
  convenções.

- as   disposições   que   forem   contrárias   às   acordadas   entre  os
  Estados-membros das Comunidades Europeias serão sempre adaptadas".

Em aplicação  desta disposição, o  Comité Executivo de  Schengen aprovou já
um protocolo  que  estabelece  que  o  capítulo  "asilo"  da  Convenção  de
Schengen será  substituído pela Convenção  de Dublin quando  esta entrar em
vigor.

B.   A decisão relativa à aplicação da Convenção de Schengen

1.  Em  22 de  Dezembro  último, o  Comité  Executivo  de Schengen  decidiu
aplicar  de forma irreversível  a Convenção de Schengen  em 26  de Março de
1995, uma vez que todas as condições prévias à supressão dos controlos  das
pessoas  nas  fronteiras internas  -  incluindo  um Sistema  de  Informação
Schengen operacional - estão já preenchidas.

A escolha desta  data permite a  introdução simultânea  do regime  Schengen
nas  fronteiras internas  terrestres, marítimas  e  aéreas (nos  aeroportos
trata-se da data de alteração sazonal dos horários e do plano dos voos).

A  convenção será aplicada  a partir desta data  por sete  dos nove Estados
signatários de Schengen: B,  D, ESP, FR, LUX, NL e  PT (no que se refere  à
Itália e à Grécia  as condições prévias não estão ainda  todas preenchidas:
os parlamentos  nacionais  não ratificaram  ainda,  na sua  totalidade,  os
instrumentos de adesão; o N-SIS não foi ainda criado, etc).

2. O período entre 22 de  Dezembro e 25 de Março é  um período preparatório
durante o  qual serão reforçadas, a nível organizativo  e dos efectivos, as
medidas  necessárias tendo  em  vista a  aplicação completa  do dispositivo
regulamentar de Schengen  (nomeadamente em matéria de  cooperação consular,
judiciária  e  policial  e  conclusão  da  adaptação  das  infra-estruturas
aeroportuárias).

3. A  partir de 26 de Março  será lançada uma fase  inicial de aplicação de
três  meses durante  a  qual esta  aplicação  será controlada  com especial
atenção  a  fim  de  detectar   os  problemas  eventuais  e   de  encontrar
rapidamente soluções.

Consequentemente, a partir desta  data, as partes contratantes  de Schengen
suprimirão  completamente os controlos nas suas  fronteiras internas, o que
será especialmente perceptível nos aeroportos.

A aplicação da Convenção e  nomeadamente a supressão dos controlos  será da
responsabilidade de cada parte contratante.

Foi   igualmente  criada   uma  estrutura   permanente  de   acompanhamento
encarregue de  velar  pela  resolução  dos problemas  técnicos  que  possam
surgir.

O grupo  central apresentará ao  Comité Executivo um  primeiro relatório da
experiência  obtida  no  final  da  fase  inicial,  que  incidirá  sobre  o
funcionamento  do  SIS,  sobre a  eficácia  dos  controlos  nas  fronteiras
externas  e da  luta  contra os  estupefacientes e  sobre os  resultados da
cooperação policial e judiciária.

C.   A aplicação da Convenção de Schengen e os cidadãos

1.   A  aplicação  da  Convenção  de  Schengen  constituirá  um  importante
progresso para os cidadãos, que  passarão a beneficiar plenamente  da livre
circulação das pessoas numa parte significativa do mercado interno:

- desta  forma, qualquer  pessoa,  independentemente da  sua nacionalidade
  (incluindo   consequentemente  os   nacionais  de   Estados  terceiros),
  beneficiará  da  supressão dos  controlos  nas  fronteiras  internas; no
  interior  do   espaço  sem  fronteiras,   não  existirá  assim  qualquer
  discriminação  entre os  nacionais  "de Schengen"  e  os  nacionais  dos
  restantes Estados-membros;

- nas fronteiras externas  de Schengen, os cidadãos da União  apenas serão
  submetidos a um controlo do bilhete de identidade ou do  passaporte, nos
  termos  do  direito comunitário  em vigor;  não  existirá,  também aqui,
  qualquer discriminação  entre os nacionais "de Schengen"  e os nacionais
  dos restantes Estados-membros.

2. Além  disso,  a  aplicação  da  Convenção  de  Schengen  terá  vantagens
consideráveis  nomeadamente  para  os cidadãos  de  Estados  terceiros  que
residam  num  Estado-membro  de  Schengen:  poderão  deslocar-se  a  outros
Estados de  Schengen  munidos do  seu  título  de residência,  sem  estarem
sujeitos à obrigação de visto.

Será  conveniente realçar que este  princípio da  equivalência entre título
de residência e  visto apenas se aplica  aos cidadãos de  Estados terceiros
que  residam  num  Estado-membro  relativamente  ao  qual  a  Convenção  de
Schengen é já  aplicável. Os cidadãos de  Estados terceiros que residam  na
Itália ou  na  Grécia,  ou  num  dos  Estados-membros  não  signatários  de
Schengen,  serão   "discriminados".  Em   função   da  sua   nacionalidade,
continuarão a  ser  sujeitos  à  obrigação  de  visto  para  a  entrada  no
território de Schengen (ou de um ou vários dos seus Estados-membros).

3. No  que se refere aos cidadãos de Estados  terceiros que não residam num
dos sete Estados-membros  relativamente aos quais a Convenção de Schengen é
já  aplicável  e  que  se   deslocam  a  esses  Estados-membros   para  uma
permanência de curta  duração, aplicar-se-á o regime Schengen em matéria de
vistos.

Relativamente à situação existente, este  regime harmonizado significa que,
em princípio,  um  visto emitido  por  um  Estado-membro de  Schengen  será
válido em todo o território de  Schengen, mas que, em contrapartida,  esses
Estados-membros recusarão  a emissão de  visto a  qualquer pessoa  incluída
por  um   outro  Estado  de   Schengen  na  lista   comum  de  estrangeiros
indesejáveis.

D.   Aplicação da Convenção de Schengen na União Europeia

1. A criação de  um espaço sem fronteiras internas implica a instauração de
controlos  eficazes  nas  suas  fronteiras  externas.  A  ausência  de  uma
convenção  sobre a  passagem das  fronteiras  externas dos  Estados-membros
constitui  uma  das  razões  pelas  quais  os  controlos  não  foram  ainda
suprimidos a nível  da União. Será seguindo  essa mesma lógica que  o grupo
de  Schengen  aplicará   o  seu  regime  "fronteiras  externas"   nas  suas
fronteiras externas  que  são fronteiras  internas  da União.  Coloca-se  a
questão  de saber se  esta situação  irá provocar um  reforço dos controlos
nestas fronteiras.  Impõe-se uma resposta modulada,  tanto a  nível teórico
como na prática.

Com efeito, a nível teórico,  o direito comunitário em vigor (com  excepção
do artigo 7 -A)  permite controlos sistemáticos relativamente  aos cidadãos
da União  e  membros da  sua  família.  Contudo, os  Estados-membros  devem
permitir  que  tais  pessoas entrem  no  seu  território  mediante  simples
apresentação do  seu bilhete  de identidade ou  passaporte (acompanhado, se
for caso  disso, para os membros da família  que tenham nacionalidade de um
Estado terceiro, de  um visto). A Convenção de Schengen respeita plenamente
o direito comunitário neste ponto.

No plano  prático, é um  facto que em  determinadas fronteiras  internas os
controlos  sistemáticos  tinham   já  sido  abandonados.  Desta   forma,  a
instauração de  controlos sistemáticos nestas  fronteiras, na sequência  da
aplicação da Convenção  de Schengen, constituiria um recuo  relativamente à
situação actual.

Contudo, será necessário atribuir a  este problema a sua dimensão real: nos
aeroportos  e  nos portos  marítimos,  foram  até  ao  momento mantidos  os
controlos  sistemáticos,  relativamente  aos passageiros  dos  voos  e  dos
"ferries"  intracomunitários. A  aplicação  da  Convenção de  Schengen  não
constituirá,  consequentemente,  um recuo  no  que  se  refere às  ligações
aéreas  e  marítimas entre,  por  um lado,  os  sete  Estados de  Schengen,
relativamente  aos quais  a  Convenção  será aplicada  e,  por outro,    os
restantes  Estados-membros.   Poderia  apenas  registar-se   um  recuo  nas
fronteiras externas terrestres  de Schengen que são  fronteiras internas da
União.  Concretamente, trata-se  apenas  da fronteira  entre  a França  e a
Itália (até  à data de  aplicação da Convenção  de Schengen à  Itália) e da
fronteira entre a Alemanha e a Dinamarca (a Dinamarca acaba de solicitar  o
estatuto de observador de Schengen).

2. No  que se  refere,  em especial,  à aplicação  do regime  Schengen  nos
aeroportos, a situação a  partir de 26 de Março de 1995 poderá ser resumida
da seguinte forma:

em princípio, nos  (grandes) aeroportos de Schengen, serão instauradas duas
zonas que  permitirão separar fisicamente  os dois fluxos  de passageiros -
por um  lado os passageiros  de voos  domésticos e de  voos intra-Schengen,
por  outro  lado os  passageiros  dos voos  com  destino e  provenientes de
países  não  Schengen  (ou  seja  os  restantes  Estados-membros  e  países
terceiros).  Esta   situação  permitirá   tratar  estes   dois  fluxos   de
passageiros em conformidade com as disposições de Schengen:

- os  passageiros  dos  voos  intra-Schengen,   independentemente  da  sua
  nacionalidade,  não  serão  controlados  nem  à partida  nem  à  chegada
  (poderão  apenas ser submetidos  a controlos de segurança,  tais como os
  que são ou  podem ser efectuados relativamente aos passageiros  dos voos
  domésticos);

- os passageiros dos voos "internacionais" (provenientes ou com  destino a
  um Estado não  Schengen) serão tratados na zona "internacional"  e serão
  submetidos, consoante os casos, a controlos de saída quando abandonam  o
  território Schengen e a controlos de entrada quando pretendem entrar  no
  território de Schengen.

Assim, por exemplo, os  passageiros de voos provenientes  de Londres e  New
Delhi, que  cheguem a Paris,  serão sujeitos a  controlos de entrada.  Para
todos os cidadãos da  União (e do EEE, bem como para os  membros da família
destas  duas  categorias  de  pessoas),  estes  controlos  limitar-se-ão  à
simples apresentação do passaporte ou  do bilhete de identidade; no  que se
refere aos cidadãos dos Estados terceiros,  serão efectuados controlos mais
aprofundados.

Tal como  acontece actualmente nos  aeroportos, os  aeroportos de  Schengen
irão criar corredores  especiais na zona "internacional"  para os  cidadãos
da União  (e  restantes beneficiários  do  direito  comunitário) a  fim  de
reduzir os tempos de espera.

* * *

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