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Comissão Europeia - Ficha informativa

Perguntas e respostas: perspetivas de alargamento credíveis e reforço do empenhamento da UE nos Balcãs Ocidentais

Bruxelas, 6 de fevereiro de 2018

Por que razão adota a Comissão Europeia a estratégia?

No seu discurso sobre o estado da União de 2017, o Presidente Jean-Claude Juncker reiterou o futuro europeu dos países dos Balcãs Ocidentais: «Se quisermos ter mais estabilidade na nossa vizinhança, devemos igualmente continuar a dar perspetivas de alargamento credíveis aos Balcãs Ocidentais». Como disse o Presidente: «A União Europeia irá contar certamente com mais de 27 Estados-Membros. Nessas negociações, os países candidatos à adesão deverão dar a máxima prioridade ao Estado de direito, à justiça e aos direitos fundamentais.» A perspetiva oferecida aos Balcãs Ocidentais de adesão à UE com base no mérito serve os interesses económicos, políticos e de segurança da União e constitui um investimento geoestratégico numa Europa unida, forte e estável, assente em valores comuns. A estratégia tem por objetivo gerar uma nova dinâmica de reforma na região para fazer face aos principais desafios que os Balcãs Ocidentais enfrentam. Também reforça o apoio da UE aos esforços dos Balcãs Ocidentais na prossecução da sua trajetória europeia, por meio de financiamentos e recursos adicionais. Na Cimeira dos Balcãs Ocidentais, que terá lugar em Sófia em 17 de maio, os dirigentes da UE irão continuar as negociações com os seus homólogos dos Balcãs Ocidentais.

A política de alargamento da UE deve ser parte integrante da estratégia mais vasta para reforçar a União até 2025. A estratégia é parte integrante do Roteiro para uma União mais unida, mais forte e mais democrática, em conformidade com o qual a Comissão avança iniciativas com o objetivo de promover o quadro democrático, institucional e político para a União de 2025. A nossa União deve ser mais forte, mais sólida e mais eficiente antes de ser maior.

O que há de novo na estratégia?

A estratégia consubstancia a própria essência dos desafios que os países dos Balcãs Ocidentais enfrentam na sua trajetória europeia. A novidade da estratégia é um incentivo forte e reiterado para que os parceiros adotem as reformas necessárias e o fornecimento de orientações sobre os passos necessários para avançar o mais rapidamente possível na via de adesão à UE. Para a Sérvia e o Montenegro - cujas negociações de adesão já estão em curso - define as etapas indicativas necessários para completar o processo de adesão na perspetiva de 2025. Além disso, com iniciativas emblemáticas em seis áreas fundamentais, a estratégia intensifica significativamente o envolvimento da UE com os nossos parceiros dos Balcãs Ocidentais. Define a nossa visão para o nosso futuro comum e a forma de o alcançar.

A Comissão está a alterar a sua política de alargamento?

A estratégia indica claramente que a porta da UE está aberta a novas adesões se – e apenas se – cada país tiver cumprido os critérios. A Comissão não está a alterar a sua política de alargamento: o processo é, e continuará a ser, baseado no mérito. Cada país será avaliado em função dos resultados alcançados.

Como será a estratégia posta em prática?

As perspetivas de alargamento dos países dos Balcãs Ocidentais estão, antes de mais, nas mãos dos próprios países, que devem agir com determinação e redobrar os seus esforços com urgência, efetuar reformas fundamentais - nomeadamente no que diz respeito ao Estado de direito, à independência do aparelho judicial e aos direitos fundamentais - e completar a sua transformação política, económica e social. Por seu lado, a UE reforçará as suas políticas para melhor apoiar o processo de transformação na região. A estratégia define um plano de ação com seis iniciativas emblemáticas concretas em domínios específicos de interesse comum: Estado de direito, segurança e migração, desenvolvimento socioeconómico, transportes e conectividade energética, agenda digital, reconciliação e boas relações de vizinhança. Estão previstas ações concretas nestes domínios entre 2018 e 2020.

Quais são as seis iniciativas emblemáticas?

As iniciativas emblemáticas apoiam a transformação dos Balcãs Ocidentais numa série de domínios concretos nos quais a cooperação reforçada é de mútuo interesse. Estão previstas ações concretas nos seis domínios identificados entre 2018 e 2020. Eis alguns exemplos: 

  • Estado de direito: Expandir planos de ação detalhados para alinhamento com as normas da UE a todos os Balcãs Ocidentais. Melhorar a avaliação da execução das reformas, nomeadamente através de novas missões de aconselhamento.
  • Segurança e migração: Aumentar a cooperação no combate ao crime organizado, ao terrorismo e ao extremismo violento e melhorar a segurança nas fronteiras e a gestão da migração com o apoio das ferramentas e conhecimentos especializados da UE. Melhorar a coordenação com as agências de segurança nas fronteiras e de gestão da migração da UE.
  • Desenvolvimento socioeconómico: Aumentar a concessão de garantias para investimento privado, apoio a start-ups e PME e uma maior facilitação do comércio. Intensificar a ênfase no emprego e nas políticas sociais com maior assistência financeira ao setor social, particularmente a educação e a saúde. O financiamento no âmbito do Erasmus+ será duplicado.
  • Transportes e conectividade energética: Iniciativas na região e com a UE, nomeadamente apoio ao investimento. Expandir a União da Energia da UE à região.
  • Agenda digital: Estabelecer um roteiro para a diminuição dos custos de itinerância e promover a implantação de sistemas de banda larga, administração pública em linha, contratação pública por via eletrónica, saúde em linha e competências digitais.
  • Reconciliação e relações de boa vizinhança Apoiar a luta contra a impunidade e a justiça transicional, nomeadamente através de uma comissão regional que estabeleça os factos relativos a crimes de guerra. Aumentar a cooperação nos domínios da educação, da cultura, da juventude e do desporto; Promover o património cultural e o programa Europa Criativa.

Quando irão as novas iniciativas emblemáticas ser executadas? O apoio financeiro aos países dos Balcãs Ocidentais será aumentado?

Para além dos 1,07 mil milhões de EUR já previstos para a região em 2018, a Comissão propõe aumentar o financiamento previsto para os Balcãs Ocidentais até 2020, no âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão, com vista a apoiar a execução das novas iniciativas emblemáticas no quadro da estratégia. Será necessário financiamento adicional para investimentos importantes, nomeadamente infraestruturas, quer sejam de transportes, de energia ou digitais. Um grupo de coordenação específico será estabelecido na primavera para assegurar a execução das iniciativas.

Que reformas prioritárias são necessárias nos Balcãs Ocidentais para sustentar perspetivas de alargamento credíveis?

A questão mais premente para os Balcãs Ocidentais é enfrentar as reformas no domínio do Estado de direito, dos direitos fundamentais e da boa governação, bem como o trabalho conjunto em prol da reconciliação e de relações de boa vizinhança. A região deve aderir a estes valores fundamentais da UE de forma muito mais inequívoca e credível. O desrespeito dos mesmos tem um efeito dissuasor para o investimento e o comércio. Em segundo lugar, as economias da região devem ser reforçadas. Continuam a caracterizar-se pela falta de competitividade, a excessiva interferência do poder político e um setor privado subdesenvolvido que afeta o crescimento e o emprego, nomeadamente para os jovens da região. Em terceiro lugar, ainda existem diferendos bilaterais entre países da região que continuam por resolver. A UE não aceitará importar esses diferendos e a instabilidade que acarretam. Previamente à adesão de um país, devem ser encontradas e implementadas soluções definitivas e vinculativas para os diferendos com países vizinhos.

A UE compromete-se a fixar a data de adesão para os novos países em 2025?

O ano de 2025 não é uma data fixa nem um prazo para a adesão. Constitui uma indicação de perspetiva temporal, refletindo o forte empenho europeu numa perspetiva de alargamento credível para os Balcãs Ocidentais. Nessa data, a UE poderá passar a ter mais que 27 membros. As negociações de adesão já estão no bom caminho com o Montenegro e com a Sérvia. Com uma forte vontade política, a execução efetiva e sustentada das reformas e a resolução definitiva dos diferendos com os países vizinhos, os países em causa poderão eventualmente estar prontos para a adesão no horizonte de 2025. Este cenário é extremamente ambicioso. Se será alcançado ou não dependerá inteiramente dos méritos e resultados objetivos alcançados por cada país.

A estratégia só se aplica aos «países mais avançados no processo de adesão», Sérvia e Montenegro, sem incluir toda a região?

A estratégia abrange toda a região dos Balcãs Ocidentais. O Montenegro e a Sérvia são atualmente os únicos candidatos que encetaram negociações de adesão, pelo que se considera estarem mais avançados. A estratégia traça as etapas indicativas necessárias para o Montenegro e a Sérvia completarem o processo de adesão no horizonte provável de 2025. Contudo, a estratégia enuncia claramente que outros países poderão alcançá-los ou mesmo ultrapassá-los, dependendo dos progressos objetivos realizados.

Então o Montenegro e a Sérvia vão aderir à UE em 2025?

O calendário continua nas mãos dos dois países e dependerá dos seus méritos próprios objetivos. A eventual perspetiva de 2025 é ambiciosa. Exige uma forte vontade política e a obtenção de resultados substanciais e concretos. O Montenegro tem de atingir resultados concretos, nomeadamente na área do Estado de direito e da luta contra a corrupção e o crime organizado. A Sérvia precisará de uma vontade política forte e sustentada para alcançar um consenso sobre as reformas substanciais necessárias em matéria de Estado de direito e da economia com vista a promover a reconciliação, que terá de se apoiar numa normalização completa das relações com o Kosovo. Para se alcançar o ambicioso horizonte de 2025, é necessário que tenha sido concluído um acordo global e juridicamente vinculativo no que toca à normalização.

A normalização das relações entre o Kosovo e a Sérvia é uma condição necessária para a Sérvia avançar na sua trajetória europeia?

Os progressos realizados em termos de trajetória europeia, tanto por parte da Sérvia como do Kosovo, estão diretamente relacionados com os progressos na normalização das suas relações. Sem uma normalização eficaz e abrangente das relações entre Belgrado e Pristina através do diálogo facilitado pela UE, não pode haver uma estabilidade duradoura na região. É crucial e urgente que se chegue a um acordo global e juridicamente vinculativo para que a Sérvia e o Kosovo possam avançar na sua trajetória europeia.

O que oferece a estratégia aos países menos avançados no processo? Quais são as suas perspetivas de adesão à UE? Terão um tratamento diferente e menos atenção por parte da Comissão?

Todos os países dos Balcãs Ocidentais têm a oportunidade de avançar nas suas trajetórias europeias respetivas. A Comissão avalia todos os países de forma justa e objetiva com base nos seus próprios méritos e em função do ritmo a que vão sendo realizados os progressos. Sendo o Montenegro e a Sérvia os únicos atualmente em negociações, são eles que estão na linha da frente neste processo. Contudo, outros países poderão alcançá-los ou mesmo ultrapassá-los, dependendo dos progressos objetivos realizados. A Albânia e a antiga República jugoslava da Macedónia estão a fazer progressos significativos na sua trajetória europeia, pelo que a Comissão está disposta a formular recomendações para a abertura de negociações de adesão, com base no cumprimento das condições estabelecidas. A Comissão começará a elaborar um parecer sobre o pedido de adesão à UE da Bósnia-Herzegovina após receção das respostas pormenorizadas e completas ao seu questionário. Com um esforço e empenho constantes, a Bósnia e Herzegovina poderá tornar-se um país candidato à adesão. O Kosovo tem a oportunidade de alcançar progressos sustentáveis através da aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação e de avançar na sua trajetória europeia quando as circunstâncias objetivas o permitirem.

O que acontecerá se os futuros Estados-Membros bloquearem a adesão de outros países dos Balcãs Ocidentais?

Os países mais avançados no processo de adesão à UE têm um interesse estratégico em promover as ambições dos seus vizinhos e não em bloqueá-las. Os países da região são interdependentes e irão progredir mais rapidamente se se ajudarem mutuamente ao longo de todo o processo. Todos os países devem abster-se de utilizar abusivamente as questões pendentes no processo de adesão à UE. Com a nova estratégia, a Comissão recomenda que se estabeleçam disposições especiais e compromissos irrevogáveis para assegurar que os novos Estados-Membros não ficam em posição de bloquear a adesão de outros países candidatos dos Balcãs Ocidentais.

MEMO/18/562

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