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Comissão Europeia - Ficha informativa

União da Segurança: Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) - perguntas e respostas

Estrasburgo, 5 de julho de 2018

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1. O que é o ETIAS?

O que é o Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS)?

Em novembro de 2016, a Comissão propôs a criação de um Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) para reforçar os controlos de segurança das pessoas que viajam sem visto para a UE. Atualmente, encontram-se nessa situação os nacionais de mais de 60 países (lista completa).

O ETIAS é um sistema informático automatizado criado para identificar riscos de segurança ou de migração irregular por parte de pessoas isentas da obrigação de visto que viajam para o espaço Schengen, e que, simultaneamente, visa facilitar a passagem das fronteiras para a grande maioria dos viajantes que não suscitam esse tipo de riscos. Todos os nacionais de países terceiros que não necessitam de visto para entrar no espaço Schengen terão de solicitar uma autorização de viagem através do sistema ETIAS antes de viajarem. As informações recolhidas através do sistema ETIAS permitirão, no pleno respeito dos direitos fundamentais e dos princípios de proteção de dados, a verificação prévia de potenciais riscos de segurança ou de migração irregular.

Após ter preenchido um formulário de pedido em linha, o sistema efetuará um controlo baseado na comparação com os sistemas de informação da UE para as fronteiras e a segurança e, na grande maioria dos casos, emitirá uma autorização de viagem em apenas alguns minutos. A autorização de viagem ETIAS será um requisito prévio obrigatório para entrar no espaço Schengen. Será controlada juntamente com os documentos de viagem pelos guardas de fronteira aquando da travessia da fronteira da UE. Este controlo prévio dos nacionais de países terceiros isentos da obrigação de visto facilitará os controlos nas fronteiras, evitará a burocracia e os atrasos dos viajantes que pretendem atravessar as fronteiras da UE, garantirá uma avaliação coordenada e harmonizada dos riscos suscitados por nacionais de países terceiros e reduzirá substancialmente o número de recusas de entrada nos pontos de passagem de fronteira.

Qual é a diferença entre um visto Schengen e uma autorização de viagem ETIAS?

A autorização concedida através do ETIAS não é um visto. Os nacionais dos países que beneficiam da liberalização de vistos poderão continuar a viajar para a UE sem visto, devendo simplesmente obter uma autorização de viagem através do sistema ETIAS antes da sua deslocação. O ETIAS será um sistema simples, rápido e acessível aos visitantes que, em mais de 95 % dos casos, dará uma resposta positiva em poucos minutos.

Uma autorização de viagem ETIAS não reintroduz obrigações semelhantes às necessárias para obter um visto. Não é necessário ir a um consulado para apresentar o pedido, não são recolhidos dados biométricos e é necessária muito menos informação do que no caso de um pedido de visto. Se, regra geral, o procedimento do pedido de visto Schengen pode demorar até 15 dias, podendo nalguns casos demorar até 30 ou 60 dias, o pedido ETIAS dura apenas alguns minutos a preencher. O período de validade será de três anos, um período bastante mais longo do que o período de validade de um visto Schengen. Uma autorização ETIAS será válida para um número ilimitado de entradas.

A autorização de viagem ETIAS será um pequeno passo processual exigido a qualquer viajante isento de visto que lhe permitirá evitar burocracias e atrasos quando atravessar a fronteira. O ETIAS respeitará plenamente o estatuto de isenção de visto, facilitará a passagem da fronteira externa do espaço Schengen e permitirá aos visitantes isentos da obrigação de visto beneficiar plenamente do seu estatuto.

Qual o impacto do ETIAS na política comum de vistos?

A liberalização do regime de vistos é um instrumento importante para criar parcerias com países terceiros e aumentar a atratividade da UE para as empresas e o turismo. A verificação prévia e obrigatória e as avaliações de potenciais riscos de segurança ou de migração irregular dos viajantes isentos da obrigação de visto através do ETIAS respeitam plenamente o estatuto de isenção de visto e, simultaneamente, contribuirão para salvaguardar e complementar o êxito da política de liberalização de vistos da UE. A introdução de mais uma fase de informação e avaliação dos riscos permitirá aos visitantes isentos da obrigação de visto beneficiar plenamente do seu estatuto e, ao mesmo tempo, reforçar a segurança dentro do espaço Schengen. Os viajantes terão igualmente uma indicação prévia das suas possibilidades reais de entrada no espaço Schengen, o que lhes permitirá planear melhor a sua visita.

À medida que os diálogos em matéria de liberalização de vistos com países terceiros avançarem, o ETIAS reforçará a capacidade da UE para avaliar e gerir os potenciais riscos em matéria de migração e de segurança e, ao mesmo tempo, facilitará a passagem das fronteiras externas do espaço Schengen.

2. Como funcionará o ETIAS na prática?

Que terão de fazer os viajantes isentos da obrigação de visto antes de viajarem?

Os viajantes terão de preencher um formulário de candidatura em linha num sítio Web específico ou numa aplicação para dispositivos móveis. O preenchimento do formulário não leva mais de 10 minutos e não exige outra documentação para além de um documento de viagem (passaporte ou documento equivalente). Em caso de impossibilidade de preencher o formulário (devido a idade, nível de literacia, falta de acesso ou de domínio das tecnologias de informação, etc.) o mesmo poderá ser preenchido por uma terceira pessoa.

Será exigido o pagamento por via eletrónica de uma taxa de 7 euros por cada pedido a todos os requerentes com idade entre os 18 e os 70 anos. Os métodos de pagamento eletrónico terão em conta o estado de avanço tecnológico nos países isentos da obrigação de visto, a fim de não prejudicar os nacionais desses países que possam não ter acesso a determinados meios de pagamento.

O tratamento automatizado dos pedidos terá início logo que seja confirmado o pagamento da taxa. A maior parte dos pedidos (mais de 95 %) deverá ser objeto de aprovação automática que será comunicada aos interessados minutos após o pagamento. Se alguma das bases pesquisadas indicar resposta positiva ou se o processo automatizado não for conclusivo, o pedido será tratado manualmente pela unidade central da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira ou por uma equipa de um Estado-Membro. Este tratamento pode prolongar o tempo de resposta ao nacional de um país terceiro isento da obrigação de visto até um máximo de 96 horas. Em circunstâncias excecionais poderão ser pedidas mais informações aos requerentes, podendo ser necessários outros passos processuais, mas em qualquer caso a decisão final deve ser tomada no prazo de quatro semanas a contar da apresentação do pedido.

Dos cerca de 5 % de pedidos que deverão gerar uma resposta positiva nas bases de dados, espera-se que 3 a 4 % venham a receber uma decisão favorável após a unidade central do ETIAS ter verificado os dados. Os restantes 1 a 2 % serão transferidos para as unidades nacionais do ETIAS para tratamento manual. Após a decisão, os requerentes receberão uma resposta por correio eletrónico com uma autorização de viagem válida ou uma justificação da recusa.

O que acontece se uma autorização de viagem ETIAS for recusada a uma pessoa?

Se a autorização de viagem for recusada, o requerente pode interpor recurso. O recurso pode ser interposto no Estado-Membro que tomou a decisão sobre o pedido, em conformidade com a legislação nacional desse Estado-Membro. Devem ser enviadas ao requerente informações sobre a autoridade nacional responsável pelo tratamento e pela decisão quanto à concessão ou não da autorização de viagem, bem como sobre o procedimento a seguir para interpor recurso. Se o interessado considerar que o seu pedido foi alvo de um tratamento injusto, pode igualmente procurar obter reparação ou solicitar acesso às informações junto da autoridade nacional.

Qual o prazo de validade de uma autorização de viagem ETIAS?

A validade da autorização de viagem será de três anos (ou até à data de termo de validade do passaporte).

Quais são as obrigações para as transportadoras?

Antes do embarque, as transportadoras aéreas e marítimas, bem como as transportadoras que asseguram ligações rodoviárias de grupos em autocarro, terão de verificar o estatuto do documento de viagem exigido para entrar no espaço Schengen, incluindo o requisito de ser titular de uma autorização de viagem válida do ETIAS. Está previsto um período transitório para as transportadoras que asseguram ligações rodoviárias de grupos em autocarro, durante o qual não serão obrigadas controlar a existência de uma autorização de viagem válida.

O que acontecerá no ponto de passagem de fronteira?

Aquando da chegada a um ponto de passagem da fronteira Schengen, o guarda de fronteira procederá à leitura eletrónica dos dados do documento de viagem, iniciando assim uma consulta às várias bases de dados, incluindo uma consulta ao ETIAS, no caso de viajantes isentos da obrigação de visto. Caso não exista uma autorização de viagem válida do ETIAS, os guardas de fronteira recusarão a entrada no espaço Schengen e registarão o viajante e a recusa de entrada no Sistema de Entrada/Saída.

Caso exista autorização de viagem válida, o procedimento de controlo na fronteira será levado a cabo e o viajante poderá ser autorizado a entrar no espaço Schengen, se reunir todas as condições de entrada, ou ver-lhe negado esse acesso nos termos do Código das Fronteiras Schengen.

A autorização de viagem pode ser revogada?

Embora a autorização de viagem seja válida por um período de três anos, pode ser revogada ou anulada se as condições para a sua emissão deixarem de existir.

3. Colmatar as lacunas de informação e aumentar a segurança

Como irá o ETTIAS colmatar as lacunas existentes em matéria de informação?

Atualmente, as autoridades policiais e as autoridades responsáveis pelas fronteiras dispõem de poucas informações sobre os viajantes que atravessam as fronteiras externas da UE sem visto. Isto não sucede com as pessoas que viajam com um visto Schengen, cujas informações podem ser verificadas pelos guardas de fronteira no Sistema de Informação sobre Vistos (VIS). Ao assegurar que todos os visitantes são controlados antes de chegarem, o sistema ETIAS colmatará uma importante lacuna em matéria de informação. O programa contribuirá para identificar potenciais riscos de segurança ou de migração irregular, antes de os viajantes isentos da obrigação de visto chegarem à fronteira da UE, bem como para controlar melhor quem atravessa as fronteiras da UE.

De que forma o ETIAS complementa os sistemas de informação existentes em matéria de fronteiras e de segurança?

Em consonância com a estratégia de interoperabilidade proposta na Comunicação sobre sistemas de informação mais sólidos e mais inteligentes para controlar as fronteiras e garantir a segurança, de 6 de abril de 2016, o sistema ETIAS é concebido de forma a ser interoperável com os sistemas existentes, e com os sistemas atualmente em desenvolvimento, nomeadamente o Sistema de Entrada/Saída (SES).

Na medida do possível e sempre que seja tecnicamente viável, o ETIAS reutilizará os componentes de equipamento e de programas informáticos do SES e da sua infraestrutura de comunicação. Será igualmente estabelecida a interoperabilidade com outros sistemas de informação consultados pelo ETIAS, como o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS), os dados da Europol, o Sistema de Informação de Schengen (SIS), o Eurodac e o Sistema Europeu de Informação sobre os Registos Criminais (ECRIS).

Que bases de dados serão verificadas pelo ETIAS?

Quando for efetuada a verificação e a avaliação das informações apresentadas por viajantes isentos de visto, o sistema procederá automaticamente à verificação de cada pedido nas seguintes bases:

-       os sistemas de informação da UE existentes:

o    o Sistema de Informação Schengen (SIS),

o    o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS),

o    os dados da Europol,

o    a base de dados da Eurodac,

-       os futuros sistemas de informação da UE propostos:

o    o Sistema de Entrada/Saída (SES) da UE,

-       as bases de dados da Interpol:

o    a base de dados da Interpol relativa a documentos de viagem roubados e extraviados (SLTD),

o    a base de dados da Interpol sobre documentos de viagem associados a notificações (TDAWN),

-       uma lista de vigilância do ETIAS e indicadores de risco específicos.

Aguardando-se atualmente a aprovação da proposta da Comissão para o intercâmbio de informações sobre registos criminais na UE de nacionais de países terceiros (ECRIS-TCNs), o ETIAS deverá poder, no futuro, consultar o sistema ECRIS-TCNs.

De que modo irá o ETIAS melhorar a segurança dos cidadãos da UE?

Ao prestar informações essenciais em matéria de segurança, de migração irregular e de saúde pública, o ETIAS contribuirá significativamente para colmatar as lacunas de informação existentes em matéria de segurança. Irá ajudar as autoridades dos Estados-Membros a detetar pessoas que possam suscitar riscos e a tomar medidas antes de as mesmas chegarem às fronteiras externas do espaço Schengen.

Mais especificamente, o sistema irá melhorar a deteção do tráfico de seres humanos (particularmente no caso de menores), ajudar a combater a criminalidade transfronteiriça e, de um modo mais geral, facilitar a identificação de pessoas cuja presença no espaço Schengen possa representar uma ameaça para a segurança interna. Os dados armazenados no ETIAS, respeitando os direitos fundamentais e a proteção de dados, podem igualmente ser disponibilizados às autoridades policiais nacionais e à Europol, se forem necessários para efeitos de prevenção, deteção ou investigação de atos de terrorismo ou outros crimes graves.

De que modo garantirá o ETIAS o respeito dos direitos fundamentais e da proteção dos dados?

A proposta da Comissão respeita plenamente a Carta dos Direitos Fundamentais e prevê todas as garantias adequadas nesta matéria, assegurando que o ETIAS é desenvolvido em conformidade com as normas mais rigorosas em matéria de proteção de dados, nomeadamente no que diz respeito ao acesso aos dados, que está fortemente limitado. A proposta prevê igualmente o reconhecimento de direitos de reparação, nomeadamente o direito ao recurso judicial e à supervisão das operações de tratamento por autoridades públicas independentes.

Os dados pessoais registados no ETIAS não poderão ser conservados mais tempo do que o necessário para alcançar os objetivos para que foram recolhidos. Esses dados serão armazenados durante:

- o período de validade da autorização de viagem, ou

- cinco anos a contar da última decisão de recusar, revogar ou anular uma autorização de viagem.

Os dados poderão ser armazenados por um período adicional máximo de três anos a contar da expiração do período de validade da autorização de viagem desde que o requerente dê o seu consentimento de forma livre e explícita. Após o termo do período de conservação dos dados, o processo de pedido e os dados pessoais serão automaticamente suprimidos do sistema central do ETIAS.

As autoridades policiais dos Estados-Membros e a Europol terão acesso ao ETIAS, em condições rigorosamente definidas, para fins de prevenção, deteção ou investigação de atos terroristas ou outros crimes graves. As autoridades designadas e a Europol só podem solicitar acesso ao ETIAS se existirem motivos razoáveis para considerarem que esse acesso as ajudará significativamente no desempenho das suas funções.

4. Estrutura e desenvolvimento do ETIAS

Como será a estrutura do ETIAS?

O ETIAS será composto pelo Sistema de Informação ETIAS, pela unidade central do ETIAS e pelas unidades nacionais do ETIAS.

O Sistema de Informação ETIAS será composto por:

  • Um sistema central de tratamento dos pedidos;
  • Uma interface uniforme nacional em cada Estado-Membro que liga o sistema central às infraestruturas nacionais;
  • Uma infraestrutura de comunicação segura entre o sistema central e as interfaces uniformes nacionais;
  • Um sítio Web público e uma aplicação para dispositivos móveis;
  • um serviço de correio eletrónico, bem como uma série de instrumentos para os requerentes, tais como um serviço de conta, uma ferramenta de verificação e uma ferramenta para dar ou retirar o consentimento para a conservação de dados para além do período normal.

A unidade central do ETIAS será criada e gerida pela Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, integrando o seu quadro jurídico e operacional. Com um funcionamento 24 horas por dia, 7 dias por semana, as quatro principais atribuições da unidade central do ETIAS serão:

  • garantir que os dados armazenados nos processos de pedido e os dados registados estão corretos e atualizados;
  • quando necessário, verificar os pedidos de autorização de viagem no que diz respeito à identidade do viajante nos casos em que seja detetada uma resposta positiva durante o processo automatizado;
  • definir, testar, implementar, avaliar e rever os indicadores de risco específicos das regras de verificação do ETIAS;
  • realizar auditorias regulares sobre a gestão dos pedidos e a aplicação das regras de verificação do ETIAS, em particular no que respeita ao seu impacto nos direitos fundamentais, nas normas em matéria de privacidade e na proteção de dados.

Serão criadas unidades nacionais do ETIAS em cada Estado-Membro, cuja principal responsabilidade será realizar a avaliação dos riscos e decidir sobre as autorizações de viagem relativamente aos pedidos recusados pelo processo automatizado de tratamento do pedido. As unidades nacionais devem igualmente facultar aos requerentes informações sobre o procedimento a seguir em caso de recurso.

O Comité de Análise ETIAS, criado no âmbito da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, terá uma função consultiva em matéria de definição, avaliação e revisão dos indicadores de risco, bem como para a aplicação da lista de vigilância ETIAS. O Comité de Análise é composto por um representante de cada unidade nacional ETIAS, por um representante da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira e por um representante da Europol.

O Conselho de Orientação para os Direitos Fundamentais será um órgão consultivo independente composto por representantes da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados, do Comité Europeu para a Proteção de Dados e da Agência dos Direitos Fundamentais. Avaliará o impacto do tratamento dos pedidos e das regras de verificação dos direitos fundamentais, formulando orientações para o Comité de Análise ETIAS.

O que é a lista de vigilância ETIAS?

As informações prestadas pelos requerentes de autorizações ETIAS serão verificadas em diferentes bases de dados da UE, incluindo a lista de vigilância do ETIAS.

A lista de vigilância deve incluir os dados relativos a pessoas suspeitas de terem praticado ou participado num crime grave, ou a pessoas relativamente às quais existam indícios factuais ou motivos razoáveis para considerar que venham a praticar atos terroristas ou outros crimes graves. A lista de vigilância será estabelecida com base nas informações facultadas pelos Estados-Membros e pela Europol.

Qual será o papel da Europol?

A Europol, enquanto centro de informações em matéria de segurança, está numa posição única para combinar as informações que não estão acessíveis aos Estados-Membros ou que estão noutras bases de dados da UE. Irá, juntamente com os Estados-Membros, introduzir os dados na lista de vigilância ETIAS e será responsável por manter esses dados atualizados.

Além disso, as unidades nacionais do ETIAS consultarão a Europol quando for detetada uma resposta positiva durante o tratamento automatizado do ETIAS verificando os dados na posse da Europol. A Europol também participará na definição das regras de verificação do ETIAS.

Qual será o papel da eu-LISA?

A Agência Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça («eu-LISA») desenvolverá o sistema de informação ETIAS e assegurará a sua gestão técnica. Entre outras tarefas, a eu-LISA será responsável pela criação de um sítio Web público e de uma aplicação para dispositivos móveis para os pedidos ETIAS, em que os candidatos poderão, por exemplo, verificar o estado do seu pedido.

Qual será o custo da criação do ETIAS?

A fim de ser o mais eficaz possível, o ETIAS será criado com base nos sistemas de informação existentes e em sincronia com os que estão a ser desenvolvidos, por exemplo o Sistema de Entrada/Saída (SES). O desenvolvimento e a aplicação do SES e do ETIAS devem decorrer em conjunto e em paralelo, o que permitirá realizar poupanças significativas quanto à sua criação e aos custos de funcionamento.

O custo estimado da criação do ETIAS é de 212,1 milhões de EUR e o custo médio anual do seu funcionamento foi estimado em 85 milhões de EUR. O ETIAS será autossuficiente em termos financeiros, uma vez que os seus custos anuais de funcionamento serão cobertos pelas receitas provenientes da cobrança das taxas.

Qual o âmbito de aplicação territorial do ETIAS?

A legislação do ETIAS será aplicável aos Estados-Membros que fazem parte do espaço Schengen, incluindo os que ainda não aplicam integralmente o acervo de Schengen, nomeadamente Croácia, Chipre, Bulgária e Roménia.

Quando ficará operacional o ETIAS?

Prevê-se que o ETIAS esteja operacional após três anos de desenvolvimento, ou seja, no início de 2021.

 

 

 

MEMO/18/4362

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Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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