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Comissão Europeia - Ficha informativa

O Corpo Europeu de Solidariedade para além de 2020: Perguntas e respostas

Bruxelas, 11 de junho de 2018

A Comissão Europeia adotou uma proposta de orçamento para o Corpo Europeu de Solidariedade para o período orçamental 2021-2027 na UE.

IP/18/4035

Qual é o objetivo do Corpo Europeu de Solidariedade?

A solidariedade é um valor que os cidadãos e os Estados-Membros da União Europeia partilham e que está presente nas ações da União dentro e fora das suas fronteiras.

No seu Discurso sobre o estado da União de 2016, em que anunciou a criação do Corpo Europeu de Solidariedade, o Presidente Jean-Claude Juncker, declarou: «A solidariedade manifesta-se mais facilmente quando nos encontramos em situações de emergência. Quando neste verão deflagraram incêndios em Portugal, houve aviões enviados pela Itália a ajudar no combate às chamas. Quando as inundações privaram a Roménia de energia, foram os geradores fornecidos pela Suécia que ajudaram a restabelecer a eletricidade. Quando milhares de refugiados chegaram às ilhas gregas, encontraram abrigo em tendas fornecidas pela Eslováquia. Dentro desse espírito, a Comissão decidiu propor hoje a criação de um Corpo Europeu de Solidariedade.»

O objetivo do Corpo Europeu de Solidariedade consiste em dar aos jovens a oportunidade de participar numa série de atividades de solidariedade destinadas a dar resposta a situações difíceis dentro e fora da UE, através de ações de voluntariado, estágios e empregos. A participação não só é benéfica para os jovens, em termos de desenvolvimento pessoal, participação na sociedade e empregabilidade, como também ajuda as comunidades necessitadas e presta apoio às organizações não governamentais, aos organismos públicos e às empresas nos seus esforços para fazer face aos desafios que se colocam à sociedade e a outras necessidades por satisfazer.

O que há de novo na presente proposta em relação à base jurídica do Corpo Europeu de Solidariedade até 2020?

Segundo a nova proposta, o Corpo Europeu de Solidariedade tornar-se-á um ponto único de acesso para os jovens interessados em participar, na medida em que integra a iniciativa Voluntários para a Ajuda da UE. Esta iniciativa trará novas oportunidades de voluntariado para apoiar operações de ajuda humanitária em países terceiros nos quais essas operações e atividades se realizam. Criará um verdadeiro balcão único para os jovens que pretendam participar em ações de solidariedade na UE ou no estrangeiro.

Qual será o orçamento do Corpo Europeu de Solidariedade?

A Comissão Europeia propõe para o Corpo Europeu de Solidariedade um orçamento total de 1,26 mil milhões de euros a preços correntes, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027. Esta dotação permitiria a participação de cerca de 350 000 jovens entre 2021 e 2027, para além dos 100 000 participantes que a Comissão pretende apoiar até ao final de 2020.

Quem se pode inscrever no Corpo Europeu de Solidariedade?

Os critérios de elegibilidade para a participação dos jovens continuam a ser os mesmos: qualquer pessoa com idades compreendidas entre 17 e 30 anos pode inscrever-se no Corpo Europeu de Solidariedade, desde que seja cidadão ou residente legal de um dos países participantes. A idade mínima para participar em atividades do Corpo é 18 anos.

Os jovens que se inscrevam no Corpo Europeu de Solidariedade terão de aderir à Missão e aos Princípios do Corpo Europeu de Solidariedade. A inscrição é simples e pode ser feita numa página Web específica, através do Portal Europeu da Juventude. Em caso de participação de nacionais de países terceiros, é possível que estes não disponham necessariamente de todas as autorizações e direitos necessários para residir num outro país da UE. Incumbe às organizações participantes assegurar-se de que qualquer pessoa que pretendam envolver numa atividade do Corpo dispõe desses direitos e autorizações.

Onde irão desenrolar-se as atividades?

À semelhança do que já acontece, as atividades do Corpo Europeu de Solidariedade serão realizadas em toda a União Europeia; as atividades de voluntariado estender-se-ão também a outros países membros do Espaço Económico Europeu, aos países em fase de pré-adesão e a países vizinhos.

Para o período orçamental de 2021-2027, a Comissão propõe um âmbito geográfico mais vasto para as atividades de voluntariado e medidas conexas, incluindo ações voluntárias de apoio a operações de ajuda humanitária, que terão lugar em países terceiros destinatários da ajuda oficial ao desenvolvimento. Os jovens não participarão em missões profissionais de ajuda de emergência ou perigosas e não farão parte de atividades em países afetados por um conflito armado em curso.

A inscrição garante a participação numa atividade?

Todos os jovens inscritos podem participar numa formação geral disponível em linha, e em atividades de criação de espírito comunitário que possam vir a ter lugar em linha ou nas suas próprias comunidades. No entanto, a inscrição não garante a possibilidade de participação numa atividade, a qual depende do orçamento, da disponibilidade de projetos e do interesse específico dos candidatos.

Segundo a proposta da Comissão de dotar o Corpo Europeu de Solidariedade de um quadro jurídico e orçamento próprios, apresentada em maio de 2017, o programa irá também prever projetos de solidariedade que permitam aos jovens inscritos atuar e pôr em prática as suas ideias de cariz solidário a nível local, em vez de esperarem que uma organização lhes dê uma oportunidade.

Quais são os requisitos para as organizações?

Também neste caso, os requisitos permanecem inalterados. As organizações participantes serão cuidadosamente avaliadas (pelas agências nacionais de execução do programa Erasmus ou pela Agência relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, dependendo do seu perfil). Devem comprometer-se a respeitar os princípios e objetivos do Corpo Europeu de Solidariedade, o que significa que se comprometem a promover o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes do Corpo Europeu de Solidariedade, garantir condições seguras e dignas, prestar formação adequada e apoio para dotar os participantes das competências necessárias para o exercício das respetivas atividades. As organizações que disponibilizam oportunidades no quadro do Corpo Europeu de Solidariedade terão de obter um novo selo de qualidade.

Como funciona o processo de colocação?

Quando os jovens se inscrevem no Corpo Europeu da Solidariedade através do Portal Europeu da Juventude, além de informações sobre as suas habilitações, experiência profissional e interesses pessoais, poderão também indicar em que tipo de atividades gostariam de estar envolvidos, em que países gostariam de as desenvolver e quando estão disponíveis para participar. Podem escolher entre os vários tipos de atividades e expressar o seu interesse por determinadas áreas de cariz solidário.

Aquando da inscrição, também podem destacar a experiência e os conhecimentos especializados com que poderiam contribuir para o Corpo Europeu de Solidariedade, como por exemplo nas áreas do trabalho com refugiados, crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ensino, primeiros socorros, meios de comunicação, música, artes, construção, engenharia, gestão de projetos, etc.

As organizações terão a possibilidade de escolher os candidatos cuja motivação, interesses e aptidões corresponderem melhor às suas necessidades. Para além de consultar os anúncios de abertura de vagas no Portal Europeu da Juventude e de a eles se candidatarem, os participantes podem aceitar ou recusar qualquer proposta apresentada por uma organização.

Que despesas são cobertas pelos diferentes tipos de atividades?

Para um voluntário, serão cobertas as despesas de subsistência, como alimentação, alojamento e ajudas de custo até 155 euros por mês, bem como as despesas de viagem e de seguro.

As colocações em empregos terão por base um contrato de trabalho e o salário será estabelecido de acordo com a legislação nacional, regulamentação e acordos coletivos em vigor no país em que decorrerá a atividade.

Os estágios terão por base um acordo de estágio escrito e serão remunerados pela organização de acolhimento. Os princípios enunciados no Quadro de Qualidade para os Estágios irão orientar os estágios oferecidos no âmbito do Corpo.

Além de remuneração, está previsto apoio financeiro para as despesas de viagem, tanto para os empregos como para os estágios.

Está previsto também um suplemento para os jovens mais desfavorecidos, destinado a cobrir despesas adicionais necessárias. O Corpo encarrega-se também de cobrir determinadas despesas das organizações participantes, o que pode incluir uma contribuição financeira específica relacionada com ações de formação e mentoria.

As organizações podem faturar encargos aos participantes pela sua colocação?

Não. Nenhum indivíduo ou entidade pode solicitar aos participantes qualquer tipo de contribuição financeira para a participação num projeto.

E quanto à cobertura dos participantes por um seguro e pela segurança social?

A proposta prevê que os participantes sejam cobertos por seguros complementares de saúde e contra acidentes para efeitos de despesas que não estejam abrangidas pelo Cartão Europeu de Seguro de Doença ou outros regimes de seguro aos quais os participantes possam estar ligados.

No que respeita aos empregos e aos estágios, bem como as disposições em matéria de segurança social que lhes estão associadas, aplicam-se determinadas especificidades de acordo com a legislação nacional, regulamentação e acordos coletivos do país em que é realizada a atividade.

Será prestado apoio linguístico?

Sim. Os participantes do Corpo Europeu de Solidariedade que aceitarem uma proposta de atividade no estrangeiro terão acesso a um curso de língua disponível em linha, que lhes permitirá avaliar e melhorar as suas competências na língua estrangeira usada durante a atividade.

Que tipo de certificação receberão os participantes?

Os participantes receberão o certificado do Corpo Europeu de Solidariedade uma vez concluída a atividade em que estiveram envolvidos. Além disso, instrumentos como o Europass e o Youthpass serão utilizados para identificar e documentar os conhecimentos, as aptidões e as competências adquiridos durante a atividade.

 

MEMO/18/4032

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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