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Comissão Europeia - Ficha informativa

Perguntas e respostas sobre o novo programa espacial da UE

Bruxelas, 6 de junho de 2018

As tecnologias, os dados e os serviços espaciais tornaram-se indispensáveis à vida quotidiana dos cidadãos europeus e desempenham um papel essencial na preservação de muitos interesses estratégicos.

A indústria espacial europeia é uma das mais competitivas do mundo. Emprega mais de 231 mil profissionais e gera um valor acrescentado estimado em 53-62 mil milhões de euros. A Europa produz um terço de todos os satélites mundiais. Em 2016, segundo a Eurospace, o setor europeu da construção espacial declarou vendas no valor de 8,2 milhões de euros e emprega atualmente 41 333 pessoas.

Os grandes investimentos realizados pela UE permitiram progressos que nenhum Estado-Membro poderia ter obtido por si só. Os sistemas Galileo e Copernicus tornaram-se referências mundiais nos domínios da localização por satélite e da observação da Terra. Com 29 satélites atualmente em órbita e mais de 30 planeados para os próximos 10 a 15 anos, a UE é também o maior cliente institucional no domínio dos serviços de lançamento na Europa.

O aparecimento de novos atores e o desenvolvimento de novas tecnologias estão a revolucionar os modelos industriais tradicionais, e as atividades espaciais da UE têm explorado novas potencialidades para dar resposta à evolução das nossas necessidades estratégicas e de segurança. 

Quais são as atividades abrangidas pelo novo programa espacial da UE?

O programa espacial que a Comissão propõe para 2021-2027 visa assegurar que a UE continua a ser um líder mundial no domínio do espaço. Irá assegurar a continuidade do investimento em atividades espaciais da UE, incentivar o progresso científico e técnico e favorecer a competitividade e a capacidade de inovação da indústria espacial europeia, sobretudo as pequenas e médias empresas, as empresas em fase de arranque e as empresas inovadoras. Irá também explorar as possibilidades cada vez mais numerosas que o espaço oferece para a segurança dos cidadãos europeus, inclusive tirando partido de sinergias entre o setor civil e o setor da defesa.

O programa irá consolidar, num único regulamento, todas as atividades espaciais da UE, designadamente:

  • Sistemas de navegação por satélite, com um orçamento de 9,7 mil milhões de euros:

    • Galileo, o sistema mundial de navegação por satélite da Europa, faculta informações de posicionamento e de cronometria precisas e fiáveis para serem utilizadas por automóveis autónomos e conectados, caminhos de ferro, aviação e outros setores. Os serviços Galileo deverão melhorar gradualmente, à medida que forem implantados mais satélites e disponibilizados outros serviços (por exemplo, um serviço de elevada precisão).

    • O Serviço Europeu Complementar de Navegação Geoestacionário (EGNOS) presta serviços de navegação de «salvaguarda da vida humana» a utilizadores no domínio dos transportes aéreos, marítimos e terrestres na maior parte da Europa. A salvaguarda da vida humana significa que a informação de posicionamento é tão precisa que, por exemplo, as aeronaves podem confiar nela para aterrar de forma segura. Todos os serviços fornecidos pelo EGNOS estão já a funcionar em pleno e o número de utilizadores tem vindo a aumentar (são já 350 os aeroportos que o usam). O sistema necessita de manutenção constante e será igualmente melhorado para fornecer serviços de melhor qualidade.

  • Observação da Terra, com um orçamento de 5,8 mil milhões de euros:

    • O sistema Copernicus, líder no fornecimento de dados de observação da Terra em todo o mundo, já contribui para salvar vidas no mar, melhorar a nossa resposta a catástrofes naturais, como sismos, furacões, incêndios florestais ou inundações, e permite aos agricultores gerir melhor as suas culturas. O Copernicus abrange seis áreas temáticas: monitorização da terra, monitorização do meio marinho, monitorização da atmosfera, alterações climáticas, resposta e gestão de emergências e segurança; No período 2021-2027, proceder-se-á à extensão dos serviços Copernicus de modo a satisfazer novas necessidades, acrescentar novas capacidades de observação para a monitorização das emissões de CO2 e de outros gases com efeito de estufa, a monitorização da utilização do solo em apoio da agricultura, observações das regiões polares, bem como as necessidades de segurança mediante a melhoria da deteção de pequenas embarcações em apoio à vigilância fronteiriça e marítima e a luta contra o tráfico ilícito, ou ainda as necessidades de ações externas da UE.

  • Novas componentes de segurança, com um orçamento de 500 milhões de euros:

    • A nova iniciativa «Comunicação governamental por satélite» (GOVSATCOM) irá proporcionar aos Estados-Membros e aos intervenientes no domínio segurança na UE acesso garantido a comunicações por satélite seguras.

    • A iniciativa «Conhecimento da Situação no Espaço» (SSA) irá apoiar a sustentabilidade e a segurança das atividades espaciais a longo prazo, garantindo a proteção contra perigos vindos do espaço. Será desenvolvido o projeto-piloto de vigilância do espaço e rastreio de objetos espaciais, com o objetivo de melhorar o seu desempenho e autonomia quando se trata de prevenir colisões no espaço e a reentrada descontrolada de objetos na Terra. Atividades complementares visarão dar respostas a outros perigos vindos do espaço que ameacem infraestruturas críticas (meteorologia espacial, cometas e asteroides).

Quando se podem esperar resultados práticos da política espacial da UE? 

Já existem! Alguns exemplos em que a política espacial europeia já presta apoio prático:

  • Resposta a catástrofes naturais: Em 2017, os mapas fornecidos pelo sistema Copernicus mostrando a extensão e a magnitude dos danos ajudaram as equipas de salvamento a combater incêndios florestais (Itália, Espanha, Grécia e Portugal), terramotos (México), furacões (países atingidos pelos furacões Harvey, Irma e Maria) e inundações (Irlanda, Alemanha), entre outros.

  • Salvação de vidas no mar: o Copernicus apoia as missões da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira no Mediterrâneo, contribuindo para localizar embarcações frágeis e salvar pessoas. o Galileo pode ser utilizado em todos os navios mercantes do mundo, proporcionando uma maior precisão e um posicionamento mais resiliente para uma navegação mais segura.

  • Buscas e salvamento: um novo serviço Galileo reduz o tempo necessário para detetar uma pessoa equipada com uma radiobaliza de perigo a menos de 10 minutos em diversas situações, nomeadamente no mar, na montanha, no deserto e em zonas urbanas.

  • Monitorização de derrames de petróleo: a Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) utiliza os dados de Copernicus para a monitorização de navios e derrames de petróleo.

  • Aterragem de aeronaves: 350 aeroportos em quase todos os países da UE utilizam atualmente o EGNOS, o que torna mais seguras as aterragens em condições atmosféricas difíceis e, por conseguinte, evita atrasos e reencaminhamentos.

  • Segurança rodoviária: a partir de abril de 2018, Galileo será integrado em todos os novos modelos de veículos automóveis vendidos na Europa, em apoio do sistema de chamadas de emergência eCall. A partir de 2019, será integrado nos tacógrafos digitais dos camiões, a fim de assegurar o respeito das regras relativas ao tempo de condução e aumentar a segurança rodoviária.

  • Agricultura: 80 % dos agricultores que recorrem à navegação por satélite para a agricultura de precisão utilizam EGNOS. Além disso, os dados do Copernicus são utilizados para a monitorização das culturas e as previsões dos rendimentos.

  • Proteção de satélites: Em maio de 2018, estavam registados 111 satélites nos serviços de vigilância espacial e rastreio (SST) e anticolisão.

O sistema Galileo já está plenamente operacional?

O sistema de navegação Galileo está já operacional e fornece informações de posicionamento e de cronometria altamente precisas e fiáveis. Com 22 satélites atualmente em órbita e infraestruturas terrestres operacionais, e após numerosos ensaios, os primeiros serviços do Galileo passaram a estar disponíveis em dezembro de 2016. Qualquer pessoa com um dispositivo compatível com o Galileo pode utilizar os seus sinais de localização, navegação e cronometria. Os primeiros serviços do Galileo assentam em sinais de elevada precisão, embora, de início, estes não estejam disponíveis em permanência. É por este motivo que, durante a fase inicial, se utilizarão os primeiros sinais do Galileo em conjugação com outros sistemas de navegação por satélite, como o GPS. Nos próximos anos serão lançados novos satélites para aumentar a constelação, que irão melhorar gradualmente a disponibilidade do Galileo em todo o mundo. O próximo lançamento de 4 satélites está previsto para 25 de julho a partir da base espacial europeia de Kourou, na Guiana Francesa. Para 2020, espera-se uma capacidade operacional total com uma constelação completa. A exatidão e a disponibilidade exata dos serviços do Galileo foram publicadas no sítio Web do Centro de serviços do GNSS europeu.

O que é o serviço público regulado do Galileo? 

O Galileo fornece serviços diferentes — um deles é um serviço encriptado denominado serviço público regulado (PRS), concebido para aplicações sensíveis do ponto de vista da segurança, incluindo operações militares. O seu objetivo é garantir a continuidade aos seus utentes, mesmo no ambiente mais adverso. Através do serviço público regulamentado, o Galileo apoiará as autoridades públicas, como os serviços de proteção civil, os serviços de ajuda humanitária, os funcionários das alfândegas, a polícia e, se os Estados-Membros assim o desejarem, o pessoal militar. Proporcionará um serviço inteiramente encriptado e particularmente sólido aos utilizadores governamentais durante emergências nacionais ou situações de crise, como ataques terroristas. Os primeiros serviços do PRS foram lançados em dezembro de 2016. O seu desempenho está a melhorar com a implantação em curso dos satélites Galileu e das estações terrenas. 

O sistema Copernicus está plenamente operacional? 

Todos os serviços Copernicus operam já com dados de sete satélites Sentinel Copernicus, bem como de uma série de missões de contribuição de outros operadores públicos e privados. O sistema é já o terceiro maior fornecedor de dados de observação da Terra. 

Os dados do Copernicus, fornecidos no âmbito de uma política de livre e pleno acesso gratuito, estão a ser utilizados por milhares de utilizadores do setor público, da comunidade de investigação e científica, de PME e empresas em fase de arranque para criar produtos e serviços por satélite. Estas empresas estão a criar empregos altamente qualificados na Europa. 

O sétimo satélite foi lançado com êxito em 25 de abril de 2018, e mais serão lançados até 2021. 

Por que motivo precisa a UE de investir em SSA e GOVSATCOMM? 

As componentes SSA e GOVSATCOM do programa espacial da UE são importantes para a sustentabilidade das atividades espaciais e da segurança da UE. 

Os detritos espaciais (também conhecidos por lixo espacial) em órbita à volta da Terra ameaçam a vida dos satélites e a continuidade das suas missões. O número de detritos espaciais com dimensões superiores a 1 cm está estimado em 780 000. A iniciativa de vigilância e rastreio de objetos no espaço ao abrigo do SSA monitoriza objetos no espaço graças a sensores (telescópios, radares e laser) para detetar um risco de colisão ou reentrada na Terra. Os operadores de satélites e as autoridades de proteção civil são informados da necessidade de proteger os satélites. Outros perigos do espaço, como, por exemplo, fenómenos meteorológicos espaciais extremos decorrentes da atividade solar, cometas ou asteroides (os chamados objetos próximos da Terra) podem pôr em risco infraestruturas críticas e, consequentemente, afetar a nossa vida quotidiana. O programa espacial propõe novas atividades complementares para monitorizar estes eventos, com o objetivo de criar uma capacidade europeia autónoma nestas áreas críticas. 

A componente GOVSATCOM destina-se a garantir um serviço europeu autónomo de satélites de comunicação seguros através da congregação das capacidades dos Estados-Membros. Os serviços de comunicações por satélite através da GOVSATCOM irá reforçar significativamente as capacidades operacionais das autoridades públicas:

  • A nível nacional, será útil para os intervenientes no domínio da segurança, tais como os guardas de fronteira, as forças policiais, toda a comunidade marítima, as missões de proteção civil e os serviços encarregados da monitorização de infraestruturas críticas.

  • À escala da UE, as agências da União correspondentes, como a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (FRONTEX), a Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM), a Agência Europeia de Defesa (AED) e a Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP), bem como as intervenções humanitárias a nível mundial — serão as principais beneficiárias. As operações civis e militares de gestão de crises da UE verão as suas capacidades reforçadas, ao mesmo tempo que tanto os serviços diplomáticos nacionais como o Serviço Europeu para a Ação Externa podem utilizar ligações mais seguras para comunicar com as embaixadas e delegações em todo o mundo.

Quem é responsável pelo programa espacial da UE?

A UE detém, gere e financia integralmente os sistemas Copernicus, EGNOS e Galileo. A Comissão é gestora do programa espacial da UE e assume responsabilidade global pela sua aplicação, nomeadamente no domínio da segurança. Determina as prioridades e a evolução a longo prazo do programa e fiscaliza a sua aplicação.

A Comissão delega atualmente o desenvolvimento e a implantação da infraestrutura espacial na Agência Espacial Europeia (AEE), uma organização internacional que realiza atividades de investigação, desenvolvimento e exploração do espaço. A AEE é responsável pela implantação da infraestrutura Galileo, enquanto a Agência da UE sediada em Praga (sistemas globais de navegação por satélite — GSA) é responsável pela comercialização do Galileo. No que respeita ao Copernicus, a AEE gere igualmente parte das suas operações, enquanto outras operações de satélites do sistema são geridas pela Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT) e outros serviços Copernicus são delegados na Agência Europeia do Ambiente (AEA), na Agência Europeia da Segurança Marítima (AESM), na Agência Europeia da Guarda Costeira e de Fronteiras (FRONTEX), no Centro Europeu de Previsão Meteorológica a Médio Prazo (ECMWF), no Mercator Ocean, no Centro de Satélites da UE e no Centro Comum de Investigação da Comissão.

O novo programa espacial da UE propõe modalidades simplificadas e integradas de cooperação entre todos os intervenientes institucionais, sem no entanto alterar fundamentalmente o equilíbrio das responsabilidades entre eles. Todos os programas espaciais existentes serão consolidados num único programa espacial da UE com diferentes componentes. Os três principais intervenientes: a Comissão Europeia, a Agência Espacial Europeia (AEE) e a futura Agência da UE para o Programa Espacial (atualmente Agência do Sistema Global de Navegação por Satélite) — terão funções claramente definidas.

A Comissão irá coordenar e supervisionar as diferentes componentes, definir os objetivos de alto nível (orçamento, segurança e calendário) e a evolução do programa a longo prazo, sendo ainda responsável pela adoção das atividades de regulamentação.

A AEE, devido aos seus inigualáveis conhecimentos especializados, continuará a ser o parceiro principal e será responsável por:

  • Copernicus: desenvolvimento, conceção e construção da infraestrutura espacial Copernicus, incluindo as operações dessa infraestrutura;

  • Galileo e EGNOS: evolução de sistemas, desenvolvimento do segmento terrestre, bem como conceção e desenvolvimento de satélites;

  • Todas as componentes do programa com atividades de investigação e desenvolvimento nos seus domínios de especialização.

A Agência da UE para o Programa Espacial será responsável por:

  • Galileo/EGNOS: gestão das operações, manutenção em terra; comunicação, promoção e comercialização;

  • Acreditação de segurança pelo Comité de Acreditação de Segurança (CAS) para todas as componentes do programa espacial;

  • Possibilidade de efetuar ações de desenvolvimento do mercado e coordenação dos utilizadores para todas as componentes do programa espacial.

Os dados espaciais estão disponíveis gratuitamente? Como podem ser consultados? 

O Copernicus proporciona acesso gratuito, pleno e aberto a todos os dados e serviços, através do seu sítio Web específico e de centros de dados. O número de utilizadores do Copernicus registou um crescimento sem precedentes: mais de 150 000 utilizadores registados (em 2015, foram registados 7 870 utilizadores!). A partir de junho de 2018, os utilizadores do Copernicus — cidadãos, autoridades públicas e empresas — beneficiarão de novos serviços de acesso a dados e informações (DIAS) para que possam utilizar diretamente os dados em ambiente de computação em nuvem, criar os seus próprios serviços e inovar com base nestes dados com novos serviços e aplicações. Os utilizadores terão também a possibilidade de processar e armazenar os dados em condições comerciais. O objetivo da atividade dos DIAS consiste em evitar descarregamentos de dados dispendiosos e desnecessários e criar comunidades de utilizadores. 

Tanto o Galileo como o EGNOS fornecem sinais que são extremamente úteis para os cidadãos europeus. O sinal Galileu é gratuito e permite aos utilizadores beneficiar dos seus serviços de posicionamento, navegação e cronometria, que podem ser usados por circuitos integrados compatíveis com o Galileo em telemóveis inteligentes ou sistemas de navegação automóvel. O sinal EGNOS também é gratuito e pode ser utilizado na aterragem de aeronaves em condições de segurança ou na agricultura de precisão. 

Qual é a adesão do mercado a atividades espaciais da UE?

A adesão do mercado ao Galileo tem sido um grande êxito (ver também a ficha técnica). Atualmente, 95 % do mercado global produz circuitos integrados compatíveis com o Galileo, essencialmente utilizados nos setores automóvel, do consumo, das telecomunicações, da agricultura e da topografia. Todos os modelos mais recentes das grandes marcas de telefones inteligentes são compatíveis com o Galileo. Na agricultura, quase 80 % dos agricultores beneficiam do maior rigor do sistema de navegação por satélite EGNOS para a agricultura de precisão. 

Os dados do Copernicus são utilizados em muitos produtos e serviços. Por exemplo:

  • Pescas: O projeto Asimuth ajuda os piscicultores e os mitilicultores a otimizar os respetivos calendários de apanha diminuindo as perdas devidas à proliferação de algas em pelo menos 12,5%.

  • Saúde: HappySun contribui para a prevenção de queimaduras solares ao fornecer previsões das radiações UV e aconselhamento individual em matéria de proteção solar com base no tipo de pele do utilizador e na localização.

  • Viticultura: Terranis criou uma aplicação que comunica informações nas semanas que precedem a época da vindima para que os viticultores possam adaptar os seus métodos de cultivo.

Que medidas estão previstas para promover o setor espacial europeu?

Ao mesmo tempo que favorece a adesão por parte dos utilizadores e o desenvolvimento do mercado dos componentes do programa espacial, a Comissão irá dinamizar a oferta e a procura de inovação no setor espacial. A UE irá melhorar o acesso ao financiamento de risco para as empresas espaciais em fase de arranque com forte potencial de crescimento e explorar a criação de um fundo de capitais próprios da UE dedicado ao espaço através do programa InvestEU. A Comissão facilitará o estabelecimento de parcerias de inovação espacial para desenvolver, e subsequentemente adquirir, produtos, infraestruturas ou serviços.

Além disso, o programa irá fomentar competências para o setor espacial graças à promoção da educação e da formação, e apoiará ações transversais suscetíveis de contribuir para ultrapassar os obstáculos à inovação, tais como facilitar o acesso a instalações de ensaio e processamento para as empresas em fase de arranque ou promover a certificação e a normalização. Um ecossistema favorável às empresas e à inovação também será apoiado aos níveis europeu, regional e nacional através da criação de centros espaciais que reúnam os setores espacial, digital e dos utilizadores.

Estas ações serão realizadas em sinergia com as atividades de investigação espacial financiadas pelo Programa Horizonte Europa.

Que apoios dá a UE ao desenvolvimento de lançadores europeus?

Tal como anunciado na Estratégia Espacial para a Europa, a Comissão pretende agregar as necessidades de serviços de lançamento dos programas da UE e agir como um cliente inteligente das soluções de lançamento europeias fiáveis e rentáveis, tendo por base as ações iniciadas no âmbito do atual período orçamental.

É fundamental que a Europa continue a ter instalações com infraestruturas de lançamento modernas, eficientes e flexíveis. Para além das medidas adotadas pelos Estados-Membros e pela AEE, a Comissão irá considerar formas de apoiar as referidas instalações no âmbito das suas áreas de competência, em especial no que se refere à adaptação das infraestruturas terrestres espaciais.

No futuro, o Ariane 6 e o Vega C irão substituir progressivamente a frota atual, prevendo-se uma redução significativa dos custos para o acesso ao espaço.

A UE continuará também a apoiar os esforços de investigação e inovação, especialmente para assegurar a capacidade de a Europa antecipar e reagir a alterações perturbadoras, como o acesso ao espaço a baixo custo para pequenos satélites; fabrico avançado; conceitos inovadores, tais como a prestação de serviços em órbita, a reutilização e os pequenos lançadores. A Comissão já anunciou um prémio de incentivo no valor de 10 milhões de euros para «lançamentos espaciais de baixo custo» no âmbito do Conselho Europeu da Inovação do programa Horizonte 2020. O desafio consiste em encontrar uma solução comercialmente viável para o lançamento a baixo custo de satélites leves e otimizar a independência tecnológica europeia.

Mais informações:

O novo programa espacial da UE: Perguntas e respostas

Textos jurídicos e fichas informativas:

  • Proposta de regulamento

  • Avaliação de impacto

  • Resumo

  • Ficha informativa: política e atividades espaciais para além de 2020 

Estratégia Espacial para a Europa

Mais informações sobre o orçamento da UE para o futuro podem ser obtidas aqui

MEMO/18/4023

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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