Navigation path

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia - Ficha informativa

Perguntas e Respostas sobre o novo Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para o período 2021-2017

Bruxelas, 30 de majo de 2018

O Fundo Social Europeu Mais (FSE+)

IP/18/3923

O que traz de novo o regulamento FSE+?

Nos últimos 60 anos, o Fundo Social Europeu foi o principal instrumento financeiro da UE para investir nas pessoas, ajudando-as a obterem melhores empregos e garantindo oportunidades de trabalho mais equitativas para todos os cidadãos da UE.

No mesmo espírito do atual Fundo Social Europeu, o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) será o principal instrumento financeiro para investir nas pessoas, e vetor fundamental para reforçar a coesão social, melhorar a justiça social e aumentar a competitividade. No futuro, as prioridades do Fundo Social Europeu+ serão alinhadas ainda mais de perto com as recomendações e análises por país no âmbito do Semestre Europeu de coordenação das políticas, e orientadas para dar substância aos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

O regulamento FSE+ é o resultado de uma fusão do Fundo Social Europeu (FSE), da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ), do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD), do Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI) e do Programa de Saúde da UE. Trata-se de um passo importante para racionalizar e simplificar as normas que regem atualmente os fundos e multiplicar as sinergias entre as diferentes vertentes do fundo no sentido de assegurar melhores resultados.

Qual é a diferença entre o orçamento do futuro FSE+ e o orçamento atualmente em vigor?

Para o período 2021-2027, a Comissão propõe afetar ao FSE+ 101,2 mil milhões de euros a preços correntes ao abrigo do orçamento da UE. Por conseguinte, a quota do Fundo Social Europeu Mais no orçamento global da política de coesão aumentaria dos atuais 23 % dos Fundos Estruturais para 27%.

Que verbas serão afetadas a cada uma das vertentes do FSE+?

O valor global de 101,2 mil milhões de euros inclui 100 mil milhões de euros para a vertente do FSE+ executada em regime de gestão partilhada com os Estados-Membros. Pelo menos 25 % deste montante será atribuído ao fomento da inclusão social e, pelo menos, 4 % à luta contra a privação material, de modo a prosseguir as prioridades e as atividades do atual FEAD. Além disso, os Estados-Membros com uma taxa de jovens que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação (NEET) superior à média da União em 2019 serão obrigados a reservar, pelo menos, 10 % dos seus recursos ao abrigo da vertente do FSE+ em gestão partilhada para ações de apoio ao emprego dos jovens. Os restantes 1,2 mil milhões de EUR são executados em regime de gestão direta: às vertentes Emprego e Inovação Social e Saúde cabem, respetivamente, dotações de 761 milhões de euros e 413 milhões de euros. Estas duas vertentes proporcionarão os meios para testar soluções inovadoras numa abordagem transfronteiriça, apoiar a mobilidade dos trabalhadores na Europa e ajudar os Estados-Membros a dar forma aos sistemas de saúde do futuro.

Quais são os objetivos do FSE+?

O principal objetivo do FSE+ é contribuir para uma Europa mais social e concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, também como forma de contribuir para uma maior convergência económica e social em toda a Europa. O financiamento do FSE+ contribuirá igualmente para aplicação das orientações para o emprego definidas no âmbito do Semestre Europeu de coordenação das políticas e para o objetivo global de crescimento inteligente, inclusivo e sustentável para além de 2020 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas), como a garantia de um elevado nível de proteção da saúde. A iniciativa ajudará a melhorar as oportunidades de emprego, melhorar o nível de vida, facilitar a mobilidade dos trabalhadores e reforçar a coesão económica, social e territorial, tal como estabelecido no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

O FSE+ irá investir em três grandes áreas: 1) educação, formação e aprendizagem ao longo da vida; 2) eficácia dos mercados laborais e igualdade de acesso a empregos de qualidade; 3) inclusão social, saúde e combate à pobreza.

Como apoiará o FSE+ apoiar a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais?

O regulamento FSE+ estabelece uma ligação direta entre os objetivos do FSE+ e os três capítulos do Pilar: 1) igualdade de oportunidades e de acesso ao mercado de trabalho (incluindo sistemas de educação e formação inclusivos e de qualidade), 2), condições de trabalho justas e 3) proteção e inclusão sociais. Os programas do FSE+ terão de refletir estas prioridades, em consonância com os princípios do Pilar. As prioridades específicas de cada país serão analisadas à luz das recomendações e das análises realizadas no âmbito do Semestre Europeu de coordenação das políticas. A definição destas prioridades deve ser feita de forma inclusiva, já que a proposta do FSE+ visa reforçar as parcerias. O fundo irá promover a participação de todas as partes interessadas ao longo das diferentes fases da sua execução, incluindo as autoridades públicas, os parceiros económicos e sociais, os organismos relevantes representativos da sociedade civil e os organismos responsáveis pela promoção da inclusão social, dos direitos fundamentais, dos direitos das pessoas com deficiência, da igualdade de género e da não discriminação. Espera-se que os Estados-Membros afetem um montante adequado dos recursos do FSE+ em cada programa ao reforço das capacidades dos parceiros sociais e de organizações da sociedade civil.

Como irá ser reforçada a ligação entre o FSE+ e o processo do Semestre Europeu?

Comparativamente ao atual Fundo Social Europeu, a proposta da Comissão estabelece uma ligação mais direta entre o Semestre Europeu e os investimentos do FSE+. As recomendações específicas por país adotadas no contexto do Semestre Europeu, bem como com os outros principais desafios políticos identificados conjuntamente pela Comissão e pelos Estados-Membros, constituirão o ponto de partida da programação do FSE+, e os Estados-Membros terão de atribuir recursos suficientes do FSE+ para ajudar a dar resposta a estes desafios e recomendações.

Haverá duas rondas principais de definição de prioridades, de forma a garantir que os investimentos se adequam aos desafios políticos específicos de cada país: os Estados-Membros terão de o fazer no início do período de programação e, uma vez mais, no contexto da revisão intercalar dos programas operacionais. O acompanhamento será efetuado no quadro do ciclo anual do Semestre Europeu.

Como irá o FSE+ simplificar a gestão e o pagamento das verbas?

Uma novidade importante será facilitar a forma como as autoridades nacionais envolvidas no FSE e os responsáveis pela execução dos projetos comunicam e indicam os custos. Para dar resposta à necessidade de simplificação e centrar a atenção na obtenção de resultados, o Regulamento FSE+ irá, nomeadamente, alargar a utilização das opções de custos simplificadas para reembolsar os Estados-Membros com base em montantes fixos ou custos normalizados previamente acordados com os Estados-Membros. Quando algumas autoridades nacionais tiverem dificuldades em encontrar um preço médio, por exemplo, no contexto de um novo programa de formação, será a Comissão a propor um preço médio para algumas medidas habituais, tais como ações de formação, baseado em dados provenientes de todos os Estados-Membros, tendo simultaneamente em conta os contextos nacionais. A Comissão reembolsará a cada Estado-Membro um determinado montante, após uma ação de formação tenha sido concluída com êxito.
Além disso, o regulamento FSE+ utiliza também a nova possibilidade de reembolsar os Estados-Membros em função da obtenção de resultados/da satisfação de condições.

Além disso, as obrigações de acompanhamento e transmissão de informações serão significativamente reduzidas, ao mesmo tempo que são simplificados os requisitos de recolha de dados.

Como irá o FSE+ assegurar apoio aos grupos desfavorecidos e às pessoas mais carenciadas?

Ao abrigo das regras propostas, pelo menos 25 % das dotações do FSE+ serão afetados à promoção da inclusão social. Os grupos desfavorecidos, como os desempregados de longa duração e os inativos, as crianças, as comunidades marginalizadas, como os ciganos, as pessoas mais carenciadas e os nacionais de países terceiros, estão especificamente identificados no âmbito da vertente da política de inclusão do FSE+.

O FSE+ integrará o apoio aos mais carenciados, atualmente concedido através do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas (FEAD), com a prestação de ajuda alimentar, assistência material de base e medidas de acompanhamento. A nível da União, pelo menos 4 % dos recursos da vertente do FSE+ em regime de gestão partilhada devem ser orientados para ajudar as pessoas mais carenciadas.

No quadro regulamentar em vigor, os projetos do FEAD e do FSE são, muitas vezes, geridos separadamente e os requisitos dos projetos diferem. Está, no entanto, comprovado que a fusão dos dois fundos permitirá uma abordagem política mais estratégica, reforçando a ligação entre a assistência material (apoiada pelo FEAD) e a assistência social abrangente e a ativação profissional (apoiadas pelo FSE). A necessidade de uma melhor coordenação entre os projetos do FSE e do FEAD foi sublinhada pelas próprias partes interessadas no quadro do FEAD.

Dito isto, a fusão não afetará as regras aplicáveis ao acesso aos apoios para as pessoas mais carenciadas. A vertente do FEAD continuará a beneficiar de regras mais simples, para garantir que o fundo continua a ser acessível a um leque ainda mais vasto de beneficiários, nomeadamente as pequenas organizações não governamentais.

O FSE+ manterá apoios específicos em favor do emprego dos jovens?

A proposta da Comissão tem por base os resultados da Iniciativa para o Emprego dos Jovens no período de programação 2014-2020, o principal instrumento financeiro que favorece a implementação da Garantia para a Juventude. Desde 2013, inscreveram-se na iniciativa cerca de 18 milhões de jovens e 11 milhões receberam uma oferta de emprego, de educação contínua, formação ou estágio. Existem atualmente menos 2,2 milhões de jovens desempregados e menos 1,4 milhões de jovens que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação.

Para continuar a dar aos jovens uma oportunidade de integrarem o mercado de trabalho, a presente proposta visa garantir que os Estados-Membros confrontados com taxas elevadas de jovens que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação (NEET) sejam obrigados a reservar, no mínimo, 10 % dos seus recursos do FSE+ para medidas em prol dos jovens. Poderão ser ações específicas de apoio do emprego dos jovens, em particular no contexto da implementação dos mecanismos nacionais da Garantia para a Juventude. Deste modo, simplificam-se alguns dos requisitos de programação, com vista a facilitar a implementação no terreno, tanto para as autoridades como para os beneficiários. Além disso, todos os Estados-Membros terão a possibilidade de programar verbas adicionais de apoio ao emprego dos jovens, quando tal seja considerado um desafio no contexto do Semestre Europeu e das recomendações específicas por país.

Qual será o papel do FSE + na integração dos nacionais de países terceiros?

A Comissão está empenhada em apoiar os esforços dos Estados-Membros de integração dos nacionais de países terceiros que neles estão legalmente presentes. O FSE+ apoiará a integração socioeconómica de longo prazo desses nacionais de países terceiros com medidas destinadas a reduzir a pobreza, promover a inclusão social e a saúde, e combater a discriminação e as desigualdades. O FSE+ deverá fazê-lo em complementaridade com o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), que suprirá as necessidades mais imediatas.

Desde 2014, aumentou o número de nacionais de países terceiros que migraram para a UE, nomeadamente o número de refugiados[1]. Dados disponíveis mostram que os migrantes enfrentam dificuldades consideráveis para aceder ao mercado de trabalho em comparação com os cidadãos da UE. Por conseguinte, é necessário um maior investimento na sua integração. Enquanto principal instrumento da União para investir nas pessoas, independentemente da sua nacionalidade ou cidadania, o FSE+ é o veículo adequado para satisfazer esta necessidade.

A proposta de regulamento inclui um objetivo específico relativo à integração dos nacionais de países terceiros, bem como um indicador de acompanhamento.

Como irá o FSE+ ser afetado pelo Regulamento Disposições Comuns recentemente adotado?

O Regulamento Disposições Comuns (RDC) estabelece o quadro para a maior parte dos fundos de gestão partilhada, incluindo o FSE+.

As alterações das regras do Regulamento Disposições Comuns que afetarão positivamente o FSE+ são as seguintes:

  • Será prevista uma maior flexibilidade ao longo do período de sete anos até 2025. As dotações para os últimos dois anos será decididas com base numa revisão intercalar. O conteúdo dos programas será racionalizado e mais estratégico, por exemplo através de um modelo comum de programa para o FSE+, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão;
  • Continuação da transmissão eletrónica de dados, que tem demonstrado reduzir significativamente os encargos administrativos;
  • Definição mais clara das funções e responsabilidades das diferentes entidades no sistema de gestão e de controlo;
  • Menos encargos administrativos através de uma redução significativa do número de controlos e auditorias, mantendo em vigor medidas que impeçam um eventual desvio de fundos.

Como irá o FSE+ interagir com outros instrumentos da UE que investem nas pessoas?

Para dar forma concreta ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, o FSE+ irá operar conjuntamente com outros fundos relevantes ao abrigo das rubricas Coesão e Valores do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão continuarão a apoiar as infraestruturas sociais e o Erasmus+ contribuirá também para apoiar a aquisição e a melhoria de e as competências digitais. O Corpo Europeu de Solidariedade continuará a investir no desenvolvimento e nas competências das pessoas, ao proporcionar oportunidades profissionais e de voluntariado.

Além disso, a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais será apoiada por uma série de instrumentos e programas ao abrigo de outras rubricas tais como o programa Horizonte Europa, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ou o Fundo para o Asilo e a Migração, acrescendo-se aos esforços no âmbito do FSE+. O FSE+ trabalhará ainda em complementaridade com outros instrumentos da UE que prestam apoio à realização de reformas, designadamente o o Programa de Apoio às Reformas.

O fundo de investimento InvestEU, agora racionalizado, assegurará um financiamento de 15,2 mil milhões de euros, incluindo 4 mil milhões de euros para o investimento social e o desenvolvimento de competências, ao abrigo de uma vertente específica com incidência nas empresas sociais e nas microempresas de pessoas desfavorecidas. Irá substituir o atual eixo dedicado ao microfinanciamento e a empresas sociais do Programa para o Emprego e a Inovação Social (EaSI).

Por último, o FSE+ e o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização continuarão a complementar-se, na medida em que o FSE+ continuará a apoiar medidas de prevenção e antecipação, ao passo que o FEG manterá as características de um fundo reativo de emergência fora do QFP, que intervém em caso de processos de reestruturação significativos.

Como irá o FSE+ apoiar investimentos na saúde?

O Programa de Saúde da UE será integrado no FSE+ e as suas prioridades serão alinhadas com o princípio das políticas de saúde pública no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

O Programa de Saúde da UE contribui já para a eficácia, a acessibilidade e a resiliência dos sistemas de saúde dos Estados-Membros, facilita o acesso a cuidados de saúde melhores e mais seguros para os cidadãos da União, apoia a legislação da UE em matéria de saúde e reforça a cooperação transfronteiriça. Por exemplo, no âmbito do Programa de Saúde, foram criadas 24 Redes Europeias de Referência , que prestam ajudam entre 27 a 36 milhões de pessoas que sofrem de doenças raras.

Ao reduzir as desigualdades em termos de saúde nos e entre os Estados-Membros, proteger os cidadãos contra ameaças sanitárias transfronteiriças graves, apoiar a promoção da saúde e a prevenção das doenças, a vertente Saúde reforçará a resiliência e a mobilidade dos cidadãos e contribuirá para promover estilos de vida saudáveis, complementando a intervenção no âmbito do FSE+.

Quais são os principais objetivos da vertente Saúde?

A vertente Saúde do FSE+ destina-se a apoiar e complementar os esforços dos Estados-Membros no sentido de alcançar os seguintes objetivos:

  • Reforçar a preparação, a gestão e a resposta a situações de crise na UE, a fim de proteger os cidadãos contra ameaças sanitárias transfronteiriças.
  • Capacitar os sistemas de saúde, investindo na promoção da saúde e na prevenção das doenças e favorecendo a transformação digital da saúde e dos cuidados de saúde; o desenvolvimento de um sistema sustentável de informação sobre saúde na UE; e os processos nacionais de reformas para aumentar a eficácia, a acessibilidade e a resiliência dos sistemas de saúde.
  • Apoiar a legislação sanitária da UE nos seguintes domínios: medicamentos; dispositivos médicos; Avaliação das Tecnologias da Saúde; substâncias de origem humana; tabaco; cuidados de saúde transfronteiriços; E apoiar os comités científicos da Comissão sobre «Segurança dos Consumidores» e «Riscos Sanitários, Ambientais e Emergentes»
  • Trabalhar no sentido de uma gestão integrada das redes europeias de referência (RER); do desenvolvimento da cooperação em matéria de avaliação das tecnologias da saúde (ATS) a fim de preparar novas regras harmonizadas; e da aplicação de boas práticas que favoreçam a inovação estrutural, em especial na área da saúde pública.

Quais são os objetivos do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização após 2020?

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) é a expressão concreta da solidariedade da UE para com os trabalhadores europeus que perderam os seus empregos. Desde o seu lançamento em 2007, o fundo mobilizou 611 milhões de euros em benefício de 147 000 trabalhadores despedidos e jovens que não trabalham, não estudam, sem seguem qualquer formação (NEET). O financiamento proveniente do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização visa melhorar as competências e a empregabilidade destes trabalhadores e facilitar o aperfeiçoamento generalizado das competências da mão de obra europeia, a fim de garantir que ninguém fica para trás e ajudar os trabalhadores despedidos a encontrar um novo emprego.

O que é novo para o FEG no âmbito do próximo orçamento da UE?

Atualmente, os casos de despedimento só são elegíveis para apoio do FEG quando são motivados por mudanças nos padrões do comércio mundial ou pela crise económica e financeira. De acordo com a proposta da Comissão para o próximo orçamento da UE, serão elegíveis para financiamento muitos mais importantes processos de reestruturação . Desta forma, o fundo será suficientemente flexível para responder aos desafios económicos atuais ou futuros, como a digitalização, automatização, etc., e, por conseguinte, mais inclusivo.

Além disso, a Comissão propõe baixar de 500 para 250 o limiar de trabalhadores despedidos para um caso ser elegível. Em muitas regiões, não existem grandes empresas, mas os processos de reestruturação que envolvem um número mais pequeno de despedimentos têm um impacto muito significativo nessas regiões.

Por último, a taxa de cofinanciamento do fundo, que é atualmente de 60 %, será alinhada com as taxas de cofinanciamento mais elevadas do FSE+ num determinado Estado-Membro. Em vários casos, tal significa que a UE cofinancia uma percentagem mais elevada dos custos totais.

Qual é o montante do financiamento atribuído ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização?

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização continuará a ser um dos instrumentos especiais que permitem à União reagir a circunstâncias imprevistas. Por conseguinte, não está sujeito aos limites máximos orçamentais do quadro financeiro plurianual. O montante máximo que pode ser utilizado pelo FEG para o período 2021-2027 é de cerca de 1,6 mil milhões de euros (a preços correntes), isto é, em média, 225 milhões de euros por ano, em comparação com os atuais 170 milhões de euros anuais.

 

[1] Segundo o Eurostat, entre 2015 e 2017, cerca de 3,1 milhões de nacionais de países terceiros pediram asilo (pela primeira vez) na União Europeia, dos quais 1,4 milhões de (45 %) resultaram em proteção internacional. Este números não incluem os menores não acompanhados. Fonte: http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Asylum_statistics

 

 

MEMO/18/3922

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


Side Bar