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Comissão Europeia - Ficha informativa

WiFi4EU: início das inscrições para o financiamento pela UE de pontos de acesso gratuito à Internet sem fios em espaços públicos

Bruxelas, 20 de março de 2018

Perguntas e respostas

Quem beneficiará com a iniciativa WiFi4EU?

Os cidadãos e visitantes da UE que poderão ter acesso sem fios (Wi-Fi) gratuito em espaços públicos, como parques, praças, edifícios públicos, bibliotecas ou centros de saúde no território da União serão os beneficiários da iniciativa WiFi4EU. Os pontos de acesso Wi-Fi serão instalados por uma empresa, e os custos da instalação serão pagos pelo município por meio do vale WiFi4EU.

Quem pode candidatar-se aos vales?

Podem candidatar-se a estes vales da iniciativa WiFi4EU os municípios (ou autarquias equivalentes) e as associações de municípios. A lista de entidades elegíveis foi acordada com cada Estado-Membro e será disponibilizada aos municípios ou associações, para que possam verificar se têm direito a registar-se ou candidatar-se. As «associações de municípios» podem registar vários municípios, mas terão de apresentar separadamente a candidatura final em linha para cada município incluído no seu registo. Cada vale é atribuído a um município específico, como beneficiário.

Como apresentar candidatura à WiFi4EU?

Candidaturas e registos são efetuados por meio do portal www.WiFi4EU.eu. Os municípios têm, primeiro, de se registar (a partir de 20 de março), só podendo candidatar-se mais tarde, quando for lançado o convite à apresentação de candidaturas.

Quando podem candidatar-se aos vales?

Em 15 de maio será aberto o primeiro dos cinco convites. Quando o convite à apresentação de candidaturas for lançado, os municípios registados poderão apresentar as suas candidaturas aos vales no portal www.WiFi4EU.eu. A candidatura pode ser feita clicando no botão previsto para o efeito. Mais tarde, serão lançados quatro outros convites — todos antes do final de 2020.

Que informações são necessárias para o registo, antes do convite à apresentação de candidaturas?

Os municípios têm a possibilidade de se registar diretamente no portal, fornecendo as suas informações de base. Devem indicar os dados de contacto de um representante legal. As candidaturas podem ser feitas pelo município na língua escolhida, dispensando intermediários.

Os municípios NÃO terão de incluir projetos técnicos nem documentação sobre a rede Wi-Fi a implantar. Para poderem candidatar-se aos vales, também NÃO precisam de uma avaliação preliminar dos custos exigidos por empresas de instalação de rede Wi-Fi. 

Um município pode candidatar-se várias vezes?

Cada município apenas pode beneficiar de um único vale durante toda a vigência da iniciativa. Por conseguinte, os municípios selecionados num convite à apresentação de candidaturas não se podem candidatar a convites subsequentes. Todavia, podem voltar a candidatar-se os municípios que ainda não receberam vales.

De que forma são selecionados os municípios?

Os municípios serão selecionados por ordem de entrada das candidaturas, com base na data e hora da apresentação da candidatura (e NÃO na data e hora de registo).

Há limite de vales por país?

No primeiro convite, o número de vales por país não deve exceder 8 % do orçamento do convite. Cada país receberá um mínimo de 15 vales, se apresentar pelo menos 15 candidaturas.

Qual o valor de um vale?

Cada vale tem o valor de 15 000 EUR.

Para que podem os municípios utilizar os vales WiFi4EU?

O vale apenas pode servir para pagar a instalação de pontos de acesso Wi-Fi em espaços públicos, como parques, estações de comboio, bibliotecas ou outros. O município deve garantir que a instalação está concluída e começa a funcionar no prazo de dezoito meses após obter o vale. Portanto, o município dispõe deste prazo para definir o seu projeto e selecionar uma empresa de instalação de Wi-Fi que possa completar a instalação.

Onde instalar o ponto de acesso Wi-Fi?

Cabe aos municípios decidirem quais os «centros de vida social» onde será instalado o acesso WiFi4EU. O acesso Wi-Fi deve ser instalado em zonas onde ainda não existam ofertas semelhantes de conectividade Wi-Fi gratuita.

Há condições específicas para os projetos?

Cada município que receba um vale tem de contratar uma empresa especializada da sua escolha para instalar o equipamento necessário à criação de pontos de acesso Wi-Fi (em conformidade com as regras aplicáveis aos contratos públicos). A Comissão não intervém nas relações contratuais entre o município e a empresa de instalação de Wi-Fi. As empresas de instalação de Wi-Fi podem registar-se no portal em qualquer momento, mas, o mais tardar, logo que os municípios as contratarem como empresas de instalação de Wi-Fi.

Os municípios também serão livres de escolher os seus fornecedores de Internet, que poderão ser, ou não, as mesmas empresas de instalação de Wi-Fi. A assinatura de banda larga de alta velocidade deve oferecer aos utilizadores um acesso Internet de elevada qualidade e deve ser subscrita pelo município por um período mínimo de três anos.

Qual a velocidade mínima de acesso à Internet para a iniciativa WiFi4EU?

A rede Wi-Fi deve proporcionar um acesso à Internet de elevada qualidade. A velocidade da Internet deve ser de, pelo menos, 30 Mbps. A Comissão controlará à distância a qualidade da ligação.

Como pode o vale ser resgatado?

Para assegurar que o vale pode ser resgatado de forma correta, a empresa de instalação de Wi-Fi terá de se registar no portal WiFi4EU e fornecer os seus elementos (pessoa de contacto, elementos para o contacto, âmbito geográfico das operações e identificação da conta bancária).

Tanto a empresa de instalação de Wi-Fi como o município têm de confirmar que a rede local está instalada e a funcionar. Após verificação de que a rede local está de facto a funcionar (controlo à distância), o pagamento será lançado.

A empresa de instalação de Wi-Fi pode, em seguida, resgatar o vale da Comissão Europeia, devendo o município pagar qualquer saldo não abrangido ou acima do valor do vale.

O projeto pode ser mais vasto do que o financiado pelo vale?

Os municípios podem utilizar os vales da WiFi4EU para financiar parcialmente projetos de valor mais elevado; por conseguinte, quaisquer despesas, relativas ao equipamento ou à instalação, que suplantem o valor do vale serão remetidas ao contrato entre a empresa de instalação de Wi-Fi e o município.

A quanto monta o orçamento da iniciativa WiFi4EU?

O orçamento total da iniciativa WiFi4EU é de 120 milhões de EUR.

Quantos vales serão atribuídos em cada convite?

O primeiro convite atribuirá 1 000 vales. Os quatro convites posteriores disponibilizarão um número maior de vales.

 

Mais informações

Comunicado de imprensa

Perguntas frequentes para interessados

 

MEMO/18/2066

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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