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Comissão Europeia - Ficha informativa

Perguntas e respostas: Comunicação conjunta: Elementos para uma estratégia da UE para a Síria

Estrasburgo, 14 de março de 2017

Elementos para uma estratégia da UE para a Síria

Perguntas e respostas: Comunicação conjunta: Elementos para uma estratégia da UE para a Síria

O que justifica uma comunicação conjunta agora?

Em primeiro lugar, a situação na Síria tem evoluído desde a última revisão da estratégia regional da UE para a Síria e o Iraque, bem como a ameaça do EIIL/Daexe. A parte da estratégia regional relativa à Síria tinha de ser revista para refletir as novas realidades e a nova fase do conflito, que também estão a redefinir o empenhamento político e humanitário da UE na Síria.

Em segundo lugar, a comunicação delineia o papel reforçado da UE na Síria, para contribuir para uma solução política duradoura sob o atual quadro acordado pelas Nações Unidas, para ajudar a reforçar a resiliência e a estabilidade no país e para apoiar a reconstrução pós-acordo, uma vez que esteja em curso uma transição política credível. Além disso, está em consonância com o apelo do Presidente Juncker para o reforço do papel da União Europeia sobre a Síria no seu discurso sobre o estado da União, em setembro de 2016.

A UE já está a fazer muito, do ponto de vista político e em termos de ajuda humanitária e não humanitária, e continuará a fazê-lo, a fim de salvar vidas, ajudar os mais necessitados e restabelecer a paz para o povo sírio.

Quais são as perspetivas para o fim do conflito?

Um dos principais objetivos da UE é pôr termo ao conflito na Síria. Uma solução duradoura e sustentável para o conflito só pode assentar numa solução política, baseada na aplicação da Resolução 2254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e definida através do processo de conversações intra-sírias de Genebra liderado pelo enviado especial da ONU, Staffan de Mistura.

Embora seja impossível prever quando será alcançado um acordo, podemos apoiar o processo liderado pela ONU que visa facilitá-lo. A presente comunicação conjunta propõe-se reforçar o trabalho diplomático e político da UE em curso, nomeadamente o diálogo político em curso com os intervenientes regionais no âmbito da iniciativa regional da UE relativa ao futuro da Síria, que visa apoiar diretamente as conversações lideradas pela ONU.

Temos de estar preparados para a fase pós-acordo, de modo a permitir uma resposta pronta e eficaz quando chegar o momento oportuno.

Qual será o futuro da Síria?

Não se pode antecipar e predefinir um futuro para a Síria. O futuro que só poderá ser definido pelos próprios sírios e está atualmente a ser objeto das conversações intra-sírias de Genebra, lideradas pelo enviado especial da ONU, Staffan de Mistura.

Limitamo-nos a apoiar essas conversações no quadro do processo político liderado pela ONU, na perspetiva de uma solução duradoura que mereça o apoio da comunidade internacional e que tem de ser conforme com a Resolução 2254 do Conselho de Segurança da ONU e o comunicado de Genebra. A Resolução 2254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas define os parâmetros que devem enquadrar os debates realizados em Genebra. A quarta ronda de conversações intra-sírias, realizada em Genebra em fevereiro de 2017, identificou três grandes áreas para as negociações futuras, em conformidade com a Resolução 2254 do Conselho de Segurança da ONU - governação, constituição e eleições, acrescidas de uma quarta área ad hoc relativa à luta contra o terrorismo, que poderá ser objeto de debate.

O diálogo político com os principais intervenientes regionais no âmbito da iniciativa regional da UE relativa ao futuro da Síria também pretende identificar uma base comum para o futuro do Estado sírio e as condições do processo de reconstrução e de reconciliação. Este trabalho tem por objetivo continuar a contribuir para um acordo no processo de paz intra-sírio.

Uma solução política é a única forma de lutar eficazmente contra o Daexe a longo prazo. Sem esta solução, o Daexe continuará a tentar obter ganhos com o conflito e a beneficiar da economia de guerra.

O que fez a UE até agora para ajudar o povo sírio?

A UE e os seus Estados-Membros são os primeiros e os principais doadores da resposta internacional à crise síria, com mais de 9,4 mil milhões de euros mobilizados conjuntamente pela UE e os Estados-Membros para ajuda humanitária, ajuda ao desenvolvimento e assistência económica e à estabilização desde 2011.

Através da nossa ajuda humanitária no interior da Síria, estamos a ajudar milhões de pessoas em todo o país, sendo a primeira linha da resposta a situações de emergência. Estamos a apoiar os parceiros da ajuda humanitária para dar resposta à situação dos recém-deslocados.

Graças à ajuda humanitária vital prestada pela Comissão Europeia desde o início da crise:

  • cerca de dois milhões de pessoas passaram a ter acesso a água potável, saneamento e artigos de higiene;
  • mais de quatro milhões de pessoas beneficiaram de cuidados de saúde;
  • 850 000 pessoas receberam ajuda alimentar;
  • um milhão de pessoas beneficiaram de abrigo e bens essenciais;
  • 350 000 crianças foram abrangidas por programas de proteção infantil;
  • mais de dois milhões de crianças com menos de cinco anos foram vacinadas contra a poliomielite e mais de 500 000 crianças com menos de um ano foram integradas no programa normal de vacinação;
  • milhares de crianças que não frequentam a escola têm beneficiado de programas de educação de emergência.

 

A nossa prioridade nos programas de ajuda humanitária é ajudar as populações sírias mais vulneráveis, tanto no interior do país como nos países vizinhos, a Jordânia, o Líbano e a Turquia.

Na Jordânia, a ajuda humanitária da UE deu apoio a 350 000 refugiados sírios em 2016.

Desde o início da crise, a Comissão Europeia contribuiu com mais de 251 milhões de euros só em ajuda humanitária, prestando serviços de saúde, assistência alimentar e às necessidades básicas, preparação para o inverno, alojamento, educação, água e saneamento, apoio psicológico e programas de proteção aos refugiados nos campos de refugiados e zonas urbanas. A prestação de serviços básicos nas aldeias e cidades do país também inclui famílias jordanas vulneráveis.

Por exemplo: desde 2012, a UNICEF, recebeu um total de 24 milhões de euros da Comissão Europeia para a proteção da infância, abastecimento de água e saneamento e financiamento do atual programa de apoio infantil. Desde fevereiro de 2015, a UNICEF presta assistência a cerca de 56 000 raparigas e rapazes de 15 750 das famílias mais vulneráveis de refugiados sírios nas comunidades de acolhimento com 20 dinares jordanos por filho e por mês.

 

No Líbano, graças aos seus parceiros, em 2016, a ajuda humanitária da UE ao Líbano chegou a cerca de 665 000 refugiados sírios.

Desde 2012, a Comissão Europeia já ofereceu 356,1 milhões de euros em ajuda humanitária no Líbano, com especial destaque para os refugiados mais vulneráveis. Este montante inclui 87 milhões de euros para 2016.

O financiamento da ajuda humanitária da UE contribuiu para a educação informal, programas de ajuda em numerário, cuidados de saúde secundários em casos de risco de vida, alojamento, água e saneamento, para melhorar as condições de vida das famílias. A proteção continua a ser um setor crítico em termos de aconselhamento e assistência jurídica e serviços para os sobreviventes de atos de violência.

 

Globalmente, a UE mobilizou mais de 2,4 mil milhões de euros em ajuda não humanitária para dar resposta à crise síria, na Síria e na região, desde 2011.

No interior da Síria, a UE disponibiliza 327 milhões de euros de ajuda não humanitária, através de vários instrumentos, para reforçar a capacidade de resiliência do povo sírio. O Instrumento Europeu de Vizinhança[1] financiou ações no interior da Síria em vários domínios, como a educação, apoio aos meios de subsistência, governação local, saúde e sociedade civil.

Este financiamento destina-se a manter o capital humano, facilitar o acesso da população aos serviços básicos e reforçar as capacidades das instituições locais da sociedade civil síria. Ao abrigo do Instrumento para a Estabilidade e a Paz[2] e do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos[3], a UE está a apoiar a sociedade civil síria e os defensores dos direitos humanos. O Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento[4] apoia igualmente projetos no interior da Síria para melhorar a segurança alimentar da população síria.

A UE criou um Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia, com um orçamento total de 3 mil milhões de euros para o período de 2016-2017, destinado a apoiar os meios de subsistência a mais longo prazo e as perspetivas socioeconómicas e educativas dos refugiados na Turquia.

A UE criou igualmente um Fundo Fiduciário Regional de resposta à crise síria[5] que dispõe de 932 milhões de euros de contribuições de 22 Estados-Membros e da Turquia. Acresce o financiamento direto do orçamento da UE que tem sido utilizado até à data na região para ajudar os sírios e as comunidades de acolhimento nos países vizinhos.

O financiamento da UE contribuiu para melhorar as condições de vida dos refugiados, em particular no domínio da educação. Por exemplo, 663 000 crianças e jovens refugiados sírios e das comunidades de acolhimento na Turquia, Líbano e Jordânia beneficiam de acesso a ensino primário de qualidade, serviços de proteção e apoio psicossocial. No setor do ensino superior, o projeto «HOPES» oferece bolsas de estudo, aconselhamento educativo e formação linguística a cerca de 250 000 refugiados sírios e às comunidades de acolhimento na Jordânia, Líbano, Egito, Iraque e Turquia. Na Turquia, as intervenções no domínio da educação incluem a construção e o equipamento de 70 novas escolas.

 

O que é a abordagem «conjunto da Síria»?

A abordagem «conjunto da Síria» visa cobrir as necessidades da população em todo o país, independentemente das filiações políticas, étnicas ou religiosas. É um conceito desenvolvido pelas Nações Unidas, a seguir por todos os prestadores de assistência humanitária na Síria, que visa responder, em primeiro lugar, às necessidades efetivas e mais urgentes da população. A assistência não humanitária da UE é também prestada à população civil com base numa abordagem «conjunto da Síria», em conformidade com as orientações estabelecidas nas conclusões do Conselho de maio de 2016[6].

Como pode a UE contribuir para a reconstrução enquanto o conflito não termina?

A UE deixou claro que não poderá apoiar a reconstrução do país até que esteja em curso uma verdadeira transição política abrangente e inclusiva. O empenhamento da UE na reconstrução está portanto ligado a uma solução política para o conflito com base na Resolução 2254 do Conselho de Segurança da ONU e no comunicado de Genebra. No entanto, a comunicação conjunta apresenta as principais áreas em que a UE poderia participar, em conjunto com outras instituições internacionais como o Fundo Monetário e o Banco Mundial, no apoio à reconstrução após um futuro acordo, de forma progressiva e apenas em resposta a progressos concretos e mensuráveis: Por exemplo:

  • Levantamento das medidas restritivas: a UE poderá rever as atuais medidas restritivas contra a Síria para apoiar a recuperação e a reconstrução.
  • Reinício da cooperação: a UE poderá retomar as relações de cooperação bilateral com o governo sírio e mobilizar os instrumentos adequados no âmbito da política de vizinhança da UE e de outros programas, para dinamizar a economia e enfrentar os desafios da governação e da responsabilização.
  • Mobilização do financiamento: quando tiver início uma transição política genuína e abrangente, a UE estará disposta a contribuir para a reconstrução da Síria, bem como para mobilizar e alavancar o financiamento de outros doadores internacionais. O Fundo Fiduciário Regional da UE de resposta à crise síria deve desempenhar um papel importante na mobilização e encaminhamento do financiamento da UE e dos Estados-Membros, bem como de outros doadores.

 

A fim de estar preparada para reagir de forma rápida e eficaz quando chegar o momento adequado, os preparativos terão de começar com antecedência.

 

Que papel pode a UE desempenhar quando for alcançado um acordo político?

Quando existir um acordo abrangente, genuíno e inclusivo, a UE estará na linha da frente dos esforços coletivos para a reconstrução, juntamente com outros parceiros como as Nações Unidas, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.

A UE vai continuar empenhada e contribuir para o exercício de planeamento pós-acordo conduzido pelo Grupo de Trabalho Interagências das Nações Unidas, que visa definir pormenorizadamente as intervenções multissetoriais que serão necessárias, nos primeiros seis meses após o acordo de paz, para apoiar o processo político e as estruturas do governo de transição. Também estão em curso trabalhos para alargar as atuais avaliações conjuntas da UE e da ONU dos danos e das necessidades em várias cidades sírias e para garantir que as necessidades da população são enquadradas no esforço de reconstrução. A UE procurará integrar os esforços paralelos semelhantes do Banco Mundial. Estes trabalhos visam prepar o pós-acordo e reduzir o tempo necessário para realizar uma avaliação comum de recuperação e de consolidação da paz entre a UE, o Banco Mundial e as Nações Unidas, a fim de apoiar os planos de reconstrução e recuperação a mais longo prazo das estruturas do governo de transição.

A UE pode ser envolvida num grande número de domínios: governação e elaboração da nova constituição, reforma do setor da segurança, criação de emprego, regresso voluntário, seguro e digno dos refugiados e deslocados internos, reforço do capital humano através da educação, diversos serviços em outras áreas como a desminagem, a cooperação com as novas autoridades em diversos domínios e a proteção do património cultural. A comunicação conjunta inclui uma breve descrição dos domínios mais importantes em que a União Europeia se poderá envolver.

O que pode ser feito para assegurar a justiça de transição e a responsabilização pelos crimes de guerra?

Durante e após o conflito, a UE continuará a apoiar as iniciativas de justiça de transição a fim de ajudar a garantir a responsabilização pelos crimes de guerra e pelas violações dos direitos humanos e do direito internacional humanitário. Tal inclui a utilização confirmada de armas químicas, bem como o apoio à investigação de crimes de guerra a nível nacional e internacional. Este esforço será feito em conjugação com o apoio ao reforço da assistência psicossocial e à reconciliação nacional em todo o país.

 

E quanto às sanções?

A UE vai manter as medidas restritivas contra as pessoas e entidades sírias que apoiam o regime, enquanto a repressão da população civil se mantiver. As medidas direcionadas para determinados setores da economia síria também serão mantidas enquanto forem necessárias. As atuais sanções serão alargadas na medida do necessário. A UE irá manter o impacto das sanções sob constante avaliação e irá analisar regularmente as opções para mitigar as eventuais consequências indesejadas.

 

[1] http://ec.europa.eu/europeaid/funding/european-neighbourhood-and-partnership-instrument-enpi_en

[2] http://ec.europa.eu/dgs/fpi/documents/140311_icsp_reg_230_2014_en.pdf

[3] http://www.eidhr.eu/ 

[4] http://ec.europa.eu/europeaid/how/finance/dci_en.htm_en 

[5] https://ec.europa.eu/neighbourhood-enlargement/sites/near/files/20161220-eutf-syria_0.pdf

[6] Indicam, nomeadamente (§6) que a UE irá reforçar o seu trabalho coletivo para [...] procurar aumentar a assistência, combinando assistência transfronteiras com o apoio a partir do interior do território sírio, e visar a prestação de ajuda integrada no esforço mais amplo para fazer face às necessidades da população por toda a Síria e desenvolver a resiliência local.

 

MEMO/17/560


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