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Comissão Europeia - Ficha informativa

As regiões ultraperiféricas e a UE: uma parceria privilegiada, renovada e reforçada

Estrasburgo, 24 de outubro de 2017

A Comissão apresenta hoje uma nova estratégia para as regiões ultraperiféricas, estas nove regiões situadas a milhares de quilómetros do continente, para as ajudar a exprimir plenamente o seu potencial.

IP/17/3585

Quais são as regiões ultraperiféricas da UE?

As nove regiões ultraperiféricas da União Europeia são constituídas por seis regiões francesas ultramarinas (Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho), duas regiões autónomas portuguesas (Açores e Madeira) e uma comunidade autónoma espanhola (Ilhas Canárias).

Não obstante os milhares de quilómetros que as separam do continente europeu, estas regiões são parte integrante da UE. Acolhem 4,8 milhões dos cidadãos da UE, uma população equivalente à da Irlanda, e ligeiramente superior à da Croácia.

Repartem-se em ilhas e arquipélagos no mar das Antilhas, perto do continente americano, no oceano Índico, a Leste de África, e no Oceano Atlântico, entre a África e a Europa, ao passo que a Guiana é um território encravado na floresta amazónica e que faz fronteira com o Brasil e o Suriname.

Em que medida são especiais?

As RUP apresentam um certo número de especificidades em relação ao resto da UE, que travam o seu crescimento: o afastamento e/ou a insularidade, a pequena dimensão, a topografia e o clima difíceis, e a sua dependência de algumas produções locais. Só uma abordagem por região permitirá resolver essas limitações.

Mas essas especificidades são também verdadeiros trunfos para a Europa. As posições geográficas destas regiões projetam uma presença europeia em zonas estratégicas do mundo, tornando-as plataformas privilegiadas para os intercâmbios económicos e culturais, os investimento e a cooperação internacional. As suas vastas zonas marítimas exclusivas podem permitir-lhes desenvolver um sólido crescimento azul e virem a tornar-se atores principais da governação dos oceanos.

Estas regiões são também ricas em recursos. Concentrando 80 % da biodiversidade europeia, constituem laboratórios privilegiados para a investigação e a inovação em setores de futuro, como a economia circular, a farmacologia ou as energias renováveis. A sua situação geográfica oferece oportunidades ilimitadas no domínio das ciências do espaço e da astrofísica.

Que faz a Europa por estas regiões?

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reconhece, no seu artigo 349.º, as características particulares destas regiões e confere-lhes um estatuto especial. Este artigo prevê, no âmbito do direito europeu, a adoção de medidas específicas adaptadas às realidades destas regiões. Um acórdão do Tribunal de Justiça de 2015 esclareceu o alcance deste artigo. É nesta base que a Comissão se propõe fundar uma parceria reforçada entre a UE, as regiões ultraperiféricas e os seus Estados-Membros respetivos.

Entre 2014 e 2020, a UE afeta 13,3 mil milhões de EUR a essas regiões a título dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, incluindo dotações suplementares para lutar contra os seus condicionalismos específicos, e do POSEI (Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade), um programa da política agrícola comum.

Para além das subvenções europeias, as regiões ultraperiféricas beneficiam de medidas específicas ou derrogatórias para facilitar o seu acesso ao mercado interno, em domínios como os auxílios estatais e a fiscalidade, a fim de atenuar o impacto das suas limitações e estimular o crescimento económico.

Recentemente, as regras em matéria de auxílios estatais a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia foram precisadas e simplificadas. Os Estados-Membros podem agora compensar integralmente os custos de transporte adicionais e os outros custos suplementares que devem suportar as empresas que exerçam as suas atividades nessas regiões, em todos os setores da economia.

Em 2004, a Comissão apresentou, pela primeira vez, uma estratégia para as regiões ultraperiféricas, que visava estruturar e reforçar a parceria entre as instituições da UE e essas regiões. A estratégia foi revista em 2008 e 2012, para se articular com os objetivos da estratégia Europa 2020, colocando a tónica sobre a necessidade de um crescimento sustentável.

 Porquê renovar a estratégia agora?

Apesar dos progressos realizados nos últimos anos, as regiões enfrentam sérios desafios: uma elevada taxa de desemprego, particularmente entre os jovens (que diminui na metrópole), uma vulnerabilidade acrescida face às consequências das alterações climáticas, obstáculos ao crescimento devido à falta de infraestruturas e à dependência de setores económicos que não integraram suficientemente processos de inovação. Algumas delas enfrentam uma pressão migratória e crises sociais.

É, portanto, para redobrar esforços e fazer face a estes desafios que a Comissão apresenta uma nova estratégia para uma parceria reforçada entre a UE, as regiões e os seus Estados-Membros respetivos.

A maioria das medidas incluídas nesta estratégia são uma resposta concreta aos pedidos formulados pelos presidentes das regiões ultraperiféricas num memorando apresentado ao Presidente Juncker por ocasião do Quarto Fórum das regiões ultraperiféricas, realizado em Bruxelas, em março de 2017.

A estratégia visa, designadamente, ajudar as regiões a aproveitar os benefícios da globalização que, até à data, lhes tem trazido mais desvantagens do que vantagens. Trata-se, portanto, de as integrar no mercado interno europeu tanto quanto no seu espaço regional e de favorecer os intercâmbios.

Qual é a nova abordagem da Comissão para as regiões ultraperiféricas?

A estratégia visa fortalecer as economias destas regiões, garantir-lhes uma presença em todas as políticas e prioridades europeias e garantir uma melhor tomada em consideração das suas especificidades ao longo do processo legislativo da UE.

Para tal, oferece:

1) A tomada em consideração a montante das especificidades das regiões ultraperiféricas: em ligação com a iniciativa da Comissão para legislar melhor, o impacto das decisões tomadas a nível europeu para estas regiões será analisado a priori, a fim de delinear políticas que reflitam melhor as realidades e os interesses desses territórios.

Por exemplo, será reforçada esta abordagem preventiva quando a Comissão negociar acordos internacionais, nomeadamente sobre a pesca e o comércio externo. Assim, a Comissão dará mais destaque aos interesses dessas regiões quando negociar acordos de comércio que envolvam produtos importantes para as suas economias (bananas, açúcar, vinhos e bebidas espirituosas).

2) Uma parceria mais estreita a todos os níveis: a estratégia visa reforçar o diálogo entre a Comissão e as regiões ultraperiféricas, nomeadamente através da criação de uma plataforma sobre questões comuns suscitadas pelas regiões ou pelos seus Estados-Membros. Reunirá, na medida do necessário, as regiões ultraperiféricas, os respetivos Estados-Membros, as instituições europeias, outras instituições como o Banco Europeu de Investimento e o setor privado.

Mas a UE não pode, por si só, garantir a prosperidade dessas regiões: trata-se de uma responsabilidade partilhada. Por isso a nova estratégia enuncia claramente um conjunto de ações concretas que as regiões e os seus Estados-Membros têm de pôr em vigor para alcançar os seus objetivos de crescimento, sem deixar de sublinhar que a vontade política é um elemento crucial deste processo.

3) Um acompanhamento personalizado: cada uma das nove regiões é única, com os seus problemas e os seus pontos fortes próprios. Para acompanhar cada uma delas na via do crescimento, a Comissão criará grupos de trabalho especiais com o Estado-Membro em questão, para ultrapassar dificuldades especiais, por exemplo, para utilizar melhor os financiamentos europeus ou favorecer o emprego. Por outro lado, com base no modelo da especialização inteligente que já deu as suas provas, a Comissão convida as regiões ultraperiféricas a melhor identificar e tirar partido dos seus pontos fortes, aproveitando os investimentos estratégicos, nomeadamente o Plano Juncker.

Na prática, como vai a UE ajudar as regiões ultraperiféricas a acelerar o seu crescimento?

A estratégia visa ajudar as regiões a desenvolver novos vetores de crescimento. Para estimular a investigação e a inovação, incluindo nos setores tradicionais, como a pesca e a agricultura, a nova estratégia irá:

Ajudar as regiões a participar no programa europeu de investigação Horizonte 2020, através de uma nova ação de coordenação e apoio que será lançada em 2018. Permitirá informar melhor as equipas locais das possibilidades de financiamento, promover a visibilidade das suas atividades de investigação, identificar parceiros europeus e internacionais no seu âmbito de competências, e criar consórcios para preparar propostas de projetos, incluindo com a participação de países terceiros, nomeadamente com base em idênticas vantagens de especialização inteligente.

Criar uma nova iniciativa dedicada às regiões ultraperiféricas, no âmbito do Plano Juncker, em parceria com o Banco Europeu de Investimento. O seu objetivo será facilitar o acesso das regiões ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), nomeadamente através de um ponto único de acesso no âmbito da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento, e com um apoio técnico reforçado para planificar e financiar projetos de uma forma mais eficaz

Promover o desenvolvimento de um forte setor da economia circular. A gestão dos resíduos, que ainda precisa de ser melhorada em algumas das regiões ultraperiféricas, constitui uma fonte de oportunidades económicas. Uma prioridade sobre esta questão será inscrita no programa ambiental europeu LIFE para o período de 2018-2020, a fim de financiar projetos inovadores neste domínio.

Apoiar investimentos em infraestruturas de base (estradas, sistemas de distribuição de água potável e redes de esgotos…), que são essenciais para o desenvolvimento de numerosas atividades, como o turismo, e encorajar o planeamento estratégico.

Como serão ajudadas as regiões ultraperiféricas a criar oportunidades para os seus cidadãos?

Para lutar contra o desemprego persistente, nomeadamente dos jovens não licenciados, a nova estratégia aposta em mobilidade e competências, graças ao programa Erasmus+, e ao Corpo Europeu de Solidariedade. A UE apoiará financeiramente os jovens das regiões ultraperiféricas participantes nestes programas, ao assumir uma parte das despesas de transporte.

Além disso, para o desenvolvimento económico destas regiões e para a sua participação no mercado interno, é essencial criar melhores ligações de transportes no interior dos arquipélagos, bem como entre as regiões e os países vizinhos e entre as regiões e o continente europeu.

A Comissão lança um estudo para identificar as necessidades destas ligações e identificar projetos essenciais no setor dos transportes aéreos e marítimos. Este estudo visa igualmente um melhor acompanhamento da preparação dos projetos com vista a um eventual financiamento europeu.

A Comissão explorará, em casos justificados, a possibilidade de cofinanciar portos e aeroportos especificamente para as regiões ultraperiféricas.

Por último, a Comissão compromete-se a ter mais em conta as necessidades de ligações das regiões ultraperiféricas no quadro do Mecanismo Interligar a Europa e das Redes Transeuropeias de Transportes quando proceder à sua revisão.

Como tenciona a UE ajudar as regiões ultraperiféricas a intensificar a sua cooperação com os países vizinhos e a entrar em novos mercados?

A estratégia ajudará a aprofundar as relações com os países vizinhos, favorecendo a realização de projetos comuns e estruturantes, nomeadamente nos domínios da prevenção e gestão dos riscos naturais, da proteção do ambiente, da gestão dos resíduos, dos transportes e da energia.

A fim de facilitar a cooperação, a Comissão lançará uma reflexão sobre uma melhor coordenação e articulação das regras entre os diferentes instrumentos e programas europeus (o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Europeu de Desenvolvimento, por exemplo) e considerará a possibilidade de criar programas conjuntos entre as regiões ultraperiféricas e os seus países vizinhos.

A projeção das regiões ultraperiféricas na sua zona passa igualmente pela intensificação dos intercâmbios em geral, e não só dos económicos; a Comissão analisará a possibilidade de alargar o programa Erasmus aos jovens empresários dos países terceiros.

Como vai a UE ajudar melhor as regiões ultraperiféricas a lutar contra as alterações climáticas?

A UE apoia projetos para atenuar o impacto das alterações climáticas (por exemplo, a intervenção financiada pela UE nos segmentos terminais dos principais cursos de água no Funchal, Madeira).

A nova estratégia terá igualmente melhor em conta a situação específica das regiões ultraperiféricas, também no âmbito do programa LIFE, que apoia projetos de vigilância, previsão e adaptação aos riscos naturais extremos. A UE integrará também os desafios a que devem fazer face as regiões ultraperiféricas na sua estratégia para a adaptação às alterações climáticas, que foi apresentada em 2013 e se encontra em avaliação para decidir de uma possível revisão.

A Comissão presta um sólido apoio aos territórios afetados por catástrofes naturais e está atualmente a analisar a melhor forma de combinar diferentes fundos (o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Europeu de Desenvolvimento e o Fundo de Solidariedade da UE) para apoiar os esforços de reconstrução em São Martinho na sequência da passagem do furacão Irma, propondo o recurso ao novo mecanismo de apoio que permite financiar 95 % dos trabalhos com o orçamento europeu.

Quais são as novidades da estratégia para a pesca?

A Comissão irá avaliar a adequação da utilização dos auxílios estatais para apoiar a renovação da pequena frota de pesca artesanal das regiões ultraperiféricas, no respeito de uma pesca sustentável. Por fim, a estratégia encorajará uma maior colaboração com os Estados-Membros em matéria de luta contra a pesca ilegal e a recolha de dados científicos no domínio da pesca.

Quais são as novidades da estratégia para a agricultura?

A Comissão vai propor a continuação dos programas POSEI e a manutenção de condições específicas nos programas de desenvolvimento rural dessas regiões (auxílio ao funcionamento para o POSEI, taxas de cofinanciamento mais favoráveis para os programas de desenvolvimento rural, por exemplo).

As produções agrícolas das regiões ultraperiféricas podem ser verdadeiros trunfos competitivos e oferecer um elevado potencial de diferenciação, como demonstram o rum da Martinica, a banana das Antilhas, das Canárias ou da Madeira ou o vinho dos Açores. A estratégia convida as regiões a utilizar plenamente desde já os financiamentos europeus para promover a inovação, reduzir os riscos ligados às flutuações do mercado e promover os seus produtos agrícolas através de rótulos de qualidade comunitários, nacionais ou da marca «região ultraperiférica».

 

MEMO/17/3884

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