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Comissão Europeia - Ficha informativa

Perguntas e respostas: Sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios e os alimentos para animais (RASFF)

Bruxelas, 10 de agosto de 2017

O que é o sistema de alerta rápido para os géneros alimentícios e os alimentos para animais (RASFF)?

Lançado há quase quatro décadas, em 1979, o sistema de alerta rápido para alimentos para consumo humano e animal (RASFF) é principalmente uma ferramenta de TI concebida para trocar rapidamente informações entre as autoridades nacionais sobre os riscos para a saúde associados aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais.

Um país membro da rede que identifique um risco sanitário informa o resto da rede sobre o produto em causa e sobre as medidas tomadas para eliminar o risco. As medidas incluem a retenção, recolha, apreensão ou rejeição de produtos. Esta troca rápida de informações permite a todos os membros do RASFF verificarem em tempo real se são igualmente afetados e se é necessária uma ação urgente. As autoridades dos países afetados têm a responsabilidade de adotar as medidas de emergência necessárias, nomeadamente dando informações diretas ao público, retirando produtos do mercado e efetuando controlos no terreno.

Quais são os critérios a preencher para que um país membro envie uma notificação?

Os membros do RASFF (ver pergunta seguinte) devem notificar imediatamente a Comissão através do sistema quando dispõem de informações relativas a um risco grave para a saúde humana decorrente de géneros alimentícios ou de alimentos para animais. Os critérios específicos para desencadear uma notificação estão definidos na legislação[1].

Quem são os membros do RASFF?

- todos os Estados-Membros da UE         

- os países do EEE (Noruega, Listenstaine e Islândia) e o Secretariado da EFTA, que coordena os contributos dos países do EEE

- a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e

- a Comissão Europeia, na qualidade de gestora do sistema

- na sequência de um acordo que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2009, a Suíça é um membro parcial do sistema no que respeita às rejeições na fronteira de produtos de origem animal.

Por que precisamos do RASFF?

O RASFF é uma base para o intercâmbio rápido de informações entre as autoridades de saúde pública em matéria de riscos associados aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais. Este instrumento permite a todos os membros do RASFF adotar medidas coordenadas, coerentes e simultâneas, com o objetivo de assegurar o mais elevado nível possível de proteção dos consumidores.

Como funciona na prática?

Tudo começa com a notificação por um membro da rede RASFF da existência de um risco grave, direto ou indireto, para a saúde pública associado a géneros alimentícios ou alimentos para animais. A Comissão Europeia (enquanto gestora do sistema) recebe esta informação, verifica a notificação e transmite-a imediatamente aos outros membros da rede.

É utilizado um modelo comum para fornecer todas as informações pertinentes e úteis, incluindo a identificação do produto, o(s) perigo(s) encontrado(s), a(s) medida(s) tomada(s) e informações sobre a deteção do produto.

Quando recebem a informação, os outros países membros verificam se ela os afeta. Se o produto se encontrar no seu mercado, são capazes de o detetar com base nas informações constantes da notificação. Comunicam depois o resultado da sua pesquisa e indicam as medidas que tomaram, para a informação transparente e mútua de todos os membros do RASFF. No caso de produtos provenientes da UE, o Estado-Membro de origem do produto também comunica os resultados das suas investigações relativamente à origem, à distribuição e à causa do problema identificado. Isso permite aos outros países membros tomarem medidas rápidas, se e quando necessário.

Além disso, na sequência de uma notificação por um membro do RASFF, o sistema permite que os países membros solicitem esclarecimentos sobre o calendário, o âmbito ou a natureza da notificação. Por exemplo, quando há provas de que um incidente poderia ter sido comunicado mais cedo, é possível pedir uma explicação ao país notificante.

A que se referem predominantemente as notificações do RASFF?

Cerca de metade das notificações dizem respeito a controlos nas fronteiras externas do EEE[2], nos pontos de entrada ou postos de inspeção fronteiriços, se uma remessa não foi aceite para importação (com a menção «controlo fronteiriço — remessa retida») ou se a remessa foi colocada em livre prática (com a menção «controlo fronteiriço — remessa colocada em livre prática») após ter sido colhida uma amostra para análise na fronteira (com a menção «para análise»).

Seguem-se os controlos oficiais no mercado interno.

Por último, outras notificações podem surgir na sequência de uma queixa de consumidores, de uma empresa que notifique os resultados de um controlo efetuado por sua própria conta ou de um incidente de intoxicação alimentar.

Que medidas pode a Comissão tomar se um Estado-Membro da UE não fizer uma notificação atempada?

Se um Estado-Membro não fizer uma notificação em tempo útil, a Comissão pode dar início a um processo por infração contra esse Estado-Membro, por incumprimento das suas obrigações ao abrigo da legislação da UE.

Quem tem poderes para tomar medidas caso seja detetado um problema?

Se for detetado um problema, cabe às autoridades nacionais no domínio dos géneros alimentícios e alimentos para animais tomarem medidas. Essas medidas incluem quaisquer ações necessárias para corrigir imediatamente o risco, mas também para evitar a recorrência de um risco semelhante. São realizadas e comunicadas através do RASFF várias ações: a retirada ou recolha de produtos e a sua eventual destruição, a informação do público, a reexpedição para o local de origem, etc. Se forem necessárias medidas de emergência (de salvaguarda) a nível da UE, a Comissão e os Estados-Membros da UE podem decidir essas medidas através de um procedimento rápido[3]. Essas medidas são vinculativas, com efeito imediato.

O que acontece se um problema de segurança alimentar notificado através do RASFF for resultado de fraude?

A Rede de Combate à Fraude Alimentar da UE (RCFA) pode ser mobilizada para permitir uma cooperação rápida e eficaz em caso de violação transfronteiriça da legislação. Criada em julho de 2013, na sequência do escândalo da carne de cavalo, a RCFA é constituída pelos pontos de contacto nacionais para as fraudes alimentares nos Estados-Membros da UE e na Islândia, Noruega e Suíça, assim como pela Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos da Comissão Europeia.

A rede gere casos de fraude alimentar potencial resultantes de uma notificação RASFF ou na sequência de controlos oficiais num membro do RASFF, sempre que exista indicação de uma possível violação dos requisitos da legislação alimentar que seja motivada pela perspetiva de ganhos económicos ou financeiros. Os pontos de contacto nacionais da RCFA e a Comissão Europeia estão em contacto permanente.

Desde agosto de 2016, uma ferramenta informática dá apoio à RCFA, dando aos países membros meios para confirmar rapidamente uma suspeita de fraude. Graças a este instrumento, as autoridades responsáveis podem estabelecer contactos a nível bilateral (ou multilateral) com vista à obtenção de informações para constituir um processo que possa conduzir a sanções administrativas ou judiciais.

Qual é a diferença entre o RASFF e a Rede de Combate à Fraude Alimentar?

O RASFF é um instrumento fundamental para garantir o fluxo transfronteiriço de informações no sentido de reagir rapidamente quando se detetam riscos para a saúde pública na cadeia alimentar, ao passo que a Rede de Combate à Fraude Alimentar (RCFA), facilitada pela ferramenta informática de assistência e cooperação administrativas (ACA), permite aos países contactarem-se a nível bilateral (ou multilateral) a fim de confirmar rapidamente uma suspeita de fraude.

No âmbito do RASFF, o papel da Comissão consiste em verificar as notificações RASFF e informar os países terceiros, enquanto a Rede de Combate à Fraude Alimentar é essencialmente um meio de os países membros trocarem informações para os ajudar a constituir um processo que possa conduzir a sanções administrativas ou judiciais.

No que se refere à RCFA, em casos normais, a Comissão não intervém nas trocas de informações bilaterais através da ACA. O seu papel consiste antes em facilitar a utilização da ferramenta informática através de um serviço de assistência e de formação, permitir aos países membros reagir rapidamente e assegurar o encerramento adequado dos processos concluídos, nomeadamente no que diz respeito aos aspetos relativos à proteção dos dados pessoais. É também de salientar que os casos de fraude são muito mais difíceis de avaliar e que uma grande variedade de obstáculos pode conduzir a um prazo mais alargado para obter resposta dos membros.

O que é o iRASFF?

O iRASFF é a nova aplicação em linha através da qual os 32 países membros do RASFF podem transmitir novas notificações sobre produtos que apresentem um risco ou dar seguimento a notificações anteriormente transmitidas por outros membros. Funciona como uma plataforma interativa em linha e tem um fluxo de trabalho específico, a fim de permitir que os membros da rede colaborem nas notificações de forma transparente. Foi concebido para funcionar tanto a nível nacional como da UE. Outra vantagem é o facto de associar de forma mais eficaz as notificações RASFF a outros sistemas, como o Sistema de Comércio e Controlo (TRACES) e o sistema informático para denunciar fraudes alimentares.

O que é o Portal dos Consumidores do RASFF e o que faz?

Lançado em 13 de junho de 2014, o portal dos consumidores do RASFF fornece informação prática e atempada extraída do RASFF em matéria de avisos ao consumidor sobre retiradas do mercado e advertências públicas das autoridades de segurança alimentar e dos operadores comerciais. Complementa as informações publicadas sobre as notificações RASFF — que são, na verdade, apenas uma pequena parte das informações transmitidas na rede.

Para mais informações

Infografia

Sítio do RASFF

[1] Artigo 50.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002, JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

[2]   Incluindo a Suíça, desde 2009.

[3] Artigo 53.º do Regulamento (CE) n.º 178/2002, JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

MEMO/17/2461

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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