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Comissão Europeia - Ficha informativa

Mercado único digital — Portabilidade dos serviços de conteúdos em linha

Bruxelas, 8 de fevereiro de 2017

Perguntas e respostas

1/ Qual é o objetivo do regulamento?

O objetivo é assegurar que os cidadãos europeus que compram ou subscrevem serviços de conteúdos em linha que proporcionam acesso a filmes, emissões desportivas, música, livros eletrónicos e jogos em casa, também possam usufruir deles quando viajam noutros países da UE.

 

2/ Quem será beneficiado pelas novas normas?

•  Os consumidores que residem na UE: as novas regras permitir-lhes-ão continuar a utilizar serviços de conteúdos em linha — para ver filmes ou acontecimentos desportivos, ouvir música, descarregar livros eletrónicos ou jogos — ao visitar outros países da UE.

•  As plataformas em linha: estarão em condições de disponibilizar portabilidade transfronteiras para os consumidores, sem que estes tenham de adquirir licenças para outros territórios.

•  Os titulares de direitos: estes passarão a poder contar com garantias sólidas que protejam os seus direitos contra abusos.

 

3/ De que forma poderão os fornecedores de conteúdos verificar o país de residência?

O prestador de serviços terá de verificar o país de residência do assinante. Tal será feito no momento da celebração e da renovação do contrato.

Os prestadores de serviços poderão verificar o país de residência com base em informações, tais como os pormenores relativos ao pagamento, o pagamento de uma taxa de licença para serviços de radiodifusão, a existência de um contrato de ligação Internet ou por telefone, controlos do endereço IP ou a declaração do cliente sobre o seu endereço. O prestador de serviços poderá aplicar até dois meios de verificação da lista incluída no regulamento.

 

4/ O regulamento também se aplicará a serviços em linha fornecidos gratuitamente?

Os prestadores de serviços de conteúdos em linha, que são prestados a título gratuito, terão a possibilidade de escolher se pretendem beneficiar destas novas regras. Uma vez que escolham aderir e permitam a portabilidade de acordo com o regulamento, todas as normas serão aplicáveis da mesma forma que para os serviços pagos.

 

5/ Pode dar exemplos de problemas que o regulamento irá resolver?

As pessoas que viajam para o estrangeiro na UE confrontam-se muitas vezes com restrições: podem deixar de ter acesso aos seus serviços de conteúdos em linha ou só ter um acesso limitado. Muitas pessoas — nomeadamente quando fazem viagens curtas — não consideram conveniente subscrever a assinatura de um serviço local, ou podem descobrir que os seus filmes e séries preferidos não estão disponíveis ou somente numa língua estrangeira.

•  Um assinante que tente ver filmes através da sua conta nórdica para a Home Box Office (HBO), enquanto estiver de férias em Itália, receberá uma mensagem a indicar que o serviço «só está disponível na Suécia, Noruega, Dinamarca e Finlândia».

•  Um utilizador francês do serviço de filmes e séries MyTF1 não consegue alugar um novo filme enquanto estiver em viagem de negócios no Reino Unido.

Os utilizadores podem, por exemplo, visualizar apenas o conteúdo que já tenham descarregado para os seus dispositivos móveis.

•  Os utilizadores do serviço cinematográfico belga Universciné devem lembrar-se sempre de descarregar um filme que tenham alugado, antes de partir para uma viagem noutro país da UE. Não têm a possibilidade de utilizar a funcionalidade de transmissão do Universciné quando estão fora do seu país de origem.

Existem restrições ou problemas menos significativos no que diz respeito à portabilidade de assinaturas de serviços de música em linha (como o Spotify ou a Deezer) ou livros eletrónicos. Mas não se pode excluir a possibilidade de restrições no futuro, e por esta razão as regras atuais são também importantes para esses serviços.

 

6/ O prestador de serviços poderá cobrar pela portabilidade?

Não, em conformidade com as novas regras, os serviços de conteúdos em linha não serão autorizados a impor encargos suplementares aos consumidores/assinantes pelo serviço de portabilidade transfronteiras.

 

7/ A portabilidade das assinaturas em linha para acontecimentos desportivos será abrangida pelas novas regras?

Sim, diversos serviços de conteúdos em linha para acontecimentos desportivos serão abrangidos: quando a prática de desportos fizer parte de programas de rádio ou de televisão disponíveis em linha, quando a prática de desportos estiver incluída no pacote global de serviços em linha, cuja principal característica é a de facultar obras protegidas por direitos de autor ou direitos conexos (por exemplo, filmes e séries), mas também quando o organizador de eventos desportivos estabelecer um serviço de conteúdos em linha para esse efeito.

 

Mais informações

IP/17/225

Ficha de Informação

MEMO/17/243

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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