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Comissão Europeia - Ficha informativa

O Corpo Europeu de Solidariedade em marcha: Perguntas e respostas

Bruxelas, 30 de majo de 2017

A Comissão Europeia adotou hoje uma proposta para dotar o Corpo Europeu de Solidariedade de base jurídica e orçamento próprios.

IP/17/1383

Qual a ideia subjacente ao Corpo Europeu de Solidariedade?

A solidariedade é um valor que os cidadãos e os Estados-Membros da União Europeia partilham e ao qual dão vida dentro e fora das fronteiras da União.

No seu Discurso sobre o estado da União de 2016, em que anunciou a criação do Corpo, o Presidente Jean-Paul Juncker, declarou: «A solidariedade manifesta-se mais facilmente quando nos encontramos em situações de emergência. Quando neste verão deflagraram incêndios em Portugal, houve aviões enviados pela Itália a ajudar no combate às chamas. Quando as inundações privaram a Roménia de energia, foram os geradores fornecidos pela Suécia que ajudaram a restabelecer a eletricidade. Quando milhares de refugiados chegaram às ilhas gregas, encontraram abrigo em tendas fornecidas pela Eslováquia. Dentro desse espírito, a Comissão decidiu propor hoje a criação de um Corpo Europeu de Solidariedade.»

O objetivo do Corpo Europeu de Solidariedade consiste em dar aos jovens a oportunidade de participar numa série de atividades de solidariedade que visam responder a situações difíceis em toda a UE. Essa participação não só é benéfica para os jovens, em termos de desenvolvimento pessoal, participação na sociedade e empregabilidade, como também ajuda as organizações não governamentais, os organismos públicos e as empresas nos seus esforços para enfrentar os desafios que se colocam às nossas sociedades.

Porquê uma base jurídica para o Corpo Europeu de Solidariedade?

A ação do Corpo Europeu de Solidariedade decorre atualmente ao abrigo de oito programas diferentes, com bases jurídicas, objetivos e orçamentos distintos (Programa Erasmus+, Programa da UE para o Emprego e a Inovação Social (EaSI), Programa LIFE, Fundo para o Asilo e a Migração, Programa de Saúde , Programa Europa para os Cidadãos, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural; mais informações nesta ficha de informação).

Uma base jurídica própria garante um instrumento de financiamento global, com objetivos claros, o que ajudará a consolidar o Corpo Europeu de Solidariedade, dando-lhe maior coerência, impacto e viabilidade, ao mesmo tempo que se criarão mais oportunidades para os jovens. Quando apresentou o Corpo Europeu de Solidariedade, em dezembro de 2016, a Comissão comprometeu-se a apresentar uma proposta legislativa até à primavera de 2017.

Qual será o orçamento do Corpo Europeu de Solidariedade?

A Comissão Europeia propõe um orçamento total de 341 500 000 euros a preços correntes para o período de 1 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro de 2020. Este montante será inscrito na base jurídica e irá garantir a estabilidade da dotação desta iniciativa durante os próximos três anos.

Os custos das colocações variam consoante a sua duração e o país em que decorrerem. Assim, por exemplo, para uma colocação no âmbito do voluntariado com uma duração de seis meses a UE irá disponibilizar entre 3 400 e 6 500 euros.

GOVERNAÇÃO

Qual será a estrutura organizativa responsável?

Na fase atual, o Corpo Europeu de Solidariedade é financiado e gerido por oito programas da UE. Com a nova proposta, a ação do Corpo Europeu de Solidariedade decorrerá sob a égide da Comissão Europeia, das agências nacionais do programa Erasmus+ nos Estados-Membros e da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA).

As agências nacionais do programa Erasmus+, que já são responsáveis pela gestão da vertente Jovem do programa, terão a seu cargo a execução da maior parte das ações do Corpo Europeu de Solidariedade: avaliação dos pedidos das organizações que solicitam a marca de qualidade do Corpo Europeu de Solidariedade, subvenções da UE para colocações e projetos, ações de formação e apoio, organização de atividades de rede e promoção do Corpo Europeu de Solidariedade a nível nacional.

A Comissão Europeia, com o apoio da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, irá gerir os serviços horizontais destinados aos participantes do Corpo Europeu de Solidariedade, designadamente a formação em linha, o apoio linguístico em linha e os seguros. À agência de execução competirá também a atribuição da marca de qualidade a certos tipos de intervenientes (redes europeias, organizações internacionais ou entidades encarregadas da execução dos programas nacionais ou da gestão partilhada dos fundos da UE), que também podem solicitar financiamentos à agência.

Acresce que o recém-criado centro de recursos do Corpo Europeu de Solidariedade vai apoiar os organismos de execução e as organizações participantes, em especial no tocante à certificação e à documentação das aptidões adquiridas pelos jovens durante as atividades.

Qual será o papel dos serviços de emprego?

Os intervenientes no mercado de trabalho, tais como os serviços de emprego, públicos e privados, mas também as câmaras de comércio, poderão contribuir para o Corpo Europeu de Solidariedade com medidas para facilitar as colocações em empregos e estágios através do cruzamento das vagas com as candidaturas. O seu apoio assentará nas estruturas existentes.

Os serviços públicos de emprego dispõem de informação relevante relativamente ao mercado de trabalho, pelo acesso que têm às ofertas de emprego no país (através das bases de dados próprias) e no estrangeiro (através da EURES). Poderão ainda ajudar os empregadores a promover o Corpo Europeu de Solidariedade e incentivar os jovens a inscrever-se. Serão também chamados a prestar apoio aos jovens colocados, para que a atividade que estes desenvolvem no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade lhes possa facultar uma porta de entrada no mercado de trabalho.

Os intervenientes no mercado de trabalho, incluindo os serviços de emprego, públicos e privados, poderão candidatar-se individual ou conjuntamente à obtenção de subvenções através das agências nacionais Erasmus+.

ATIVIDADES

As atividades apoiadas serão as mesmas?

Atualmente o Corpo Europeu de Solidariedade disponibiliza colocações em regime de voluntariado, estágio ou de trabalho a participantes individuais. Com a nova base jurídica, para além do apoio aos jovens em atividades de voluntariado (até 12 meses), estágios (2 a 6 meses) e das colocações profissionais de acordo com a legislação nacional (de 2 a 12 meses), o Corpo Europeu de Solidariedade dará também aos participantes oportunidades de desenvolver projetos de solidariedade próprios ou voluntariar-se em grupo. Será dada uma atenção especial aos participantes provenientes de meios desfavorecidos. Várias medidas de apoio, tais como formação, seguros e certificação, estarão disponíveis para todos os tipos de colocações e projetos.

O que é uma equipa de voluntários?

Uma nova característica do Corpo Europeu de Solidariedade que decorre desta proposta da Comissão são as atividades a cargo de equipas de voluntários. Trata-se de permitir que grupos de 10 a 40 jovens provenientes de diferentes países participantes se juntem em torno de projetos de serviço comunitário por um período de duas semanas a dois meses. Entre as possíveis atividades, contam-se o restauro de sítios classificados do património cultural danificados por catástrofes naturais, a alimentação de espécies em risco de extinção, a organização de atividades educativas em campos de refugiados, etc. Apesar da sua curta duração, estas atividades serão enriquecedoras tanto para os participantes como para as comunidades.

O que é um projeto de solidariedade?

Os projetos de solidariedade são iniciativas locais concebidas e desenvolvidas por grupos de participantes do Corpo Europeu de Solidariedade, com uma duração de dois a doze meses. São atividades de voluntariado dirigidas por jovens, onde os participantes do Corpo Europeu de Solidariedade desempenham um papel ativo na conceção e execução das próprias ideias em prol das suas comunidades locais, em qualquer área de cariz solidário.

Ao contrário das colocações no âmbito do voluntariado, estas atividades são geralmente baseadas num projeto, onde os participantes do Corpo Europeu de Solidariedade definem autonomamente o tempo despendido nas suas tarefas em relação aos objetivos e ao calendário de execução do projeto.

Os projetos de solidariedade decorrem geralmente no país de residência dos participantes do Corpo Europeu de Solidariedade. À semelhança das colocações de voluntariado no próprio país, esta vertente incentiva a participação dos jovens mais desfavorecidos, que poderiam ter dificuldades em aderir às atividades no estrangeiro, mas que querem contribuir para a sociedade.

O que são atividades de rede?

As atividades de rede destinam-se a levar os jovens a identificar-se com o Corpo Europeu de Solidariedade, acompanhando a execução das suas atividades e reforçando a sua eficácia, impacto e visibilidade. Estas atividades podem estar relacionadas, por exemplo, com a comunicação de informações aos novos participantes sobre o Corpo Europeu de Solidariedade, os fóruns de consulta, o intercâmbio de boas práticas, os eventos de apoio às atividades ou a criação de redes de antigos participantes.

INSCRIÇÕES E COLOCAÇÕES

Quem se pode inscrever no Corpo Europeu de Solidariedade?

Qualquer pessoa com 17 a 30 anos pode inscrever-se no Corpo Europeu de Solidariedade, desde que seja cidadão ou residente legal de um dos países participantes. Para participar num projeto de solidariedade, é necessário ter completado 18 anos. O projeto de regulamento abrange os Estados-Membros da UE; a participação de outros países será possível com base em acordos bilaterais.

Atualmente nesta primeira fase, o âmbito geográfico do Corpo Europeu da Solidariedade abrange os 28 Estados-Membros da UE e, dependendo do programa da UE que financiar um determinado projeto, outros países podem também vir a estar envolvidos (mais informações nesta ficha de informação).

Tendo em vista a colocação num projeto, os cidadãos de países terceiros podem não dispor necessariamente de todas as autorizações e direitos necessários para residir num outro país da UE; incumbe às organizações participantes assegurar-se que qualquer pessoa que pretendam contratar dispõe desses direitos e autorizações.

Os jovens que se inscrevam no Corpo Europeu de Solidariedade terão de aderir à Missão e aos Princípios do Corpo Europeu de Solidariedade. A inscrição é simples e pode ser feita numa página Web específica, através do Portal Europeu da Juventude em: https://europa.eu/youth/SOLIDARIty_pt

A inscrição garante a colocação num projeto?

Todos os jovens inscritos podem participar numa formação geral disponível em linha e em atividades de formação de espírito de grupo que possam vir a ter lugar nas suas comunidades locais. No entanto, a inscrição não garante a colocação num projeto. As colocações dependem do orçamento, da disponibilidade de projetos e do interesse específico dos candidatos.

No entanto, estão previstos na proposta projetos de solidariedade, que permitem aos jovens inscritos atuar e pôr em prática as suas ideias de cariz solidário a nível local, em vez de esperar por uma colocação.

Quais são os requisitos para as organizações?

As organizações participantes serão cuidadosamente avaliadas (pelas agências nacionais do programa Erasmus+ ou pela Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, dependendo do seu perfil) e terão de se comprometer a respeitar a Carta do Corpo Europeu de Solidariedade, bem como a acompanhar o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes do Corpo Europeu de Solidariedade, garantir condições de trabalho seguras e dignas, prestar formação adequada e apoio para dotar os participantes das competências necessárias para a atividade a desenvolver. Está prevista uma nova marca de qualidade para as organizações que disponibilizarem vagas para o Corpo Europeu de Solidariedade .

Como funciona o processo de colocação?

Quando os jovens se inscrevem no Corpo Europeu da Solidariedade através do Portal Europeu da Juventude, além de informações sobre as suas habilitações, experiência profissional e interesses pessoais, poderão também indicar em que tipo de projetos gostariam de estar envolvidos, em que países gostariam de ser colocados e quando estão disponíveis para participar. Podem escolher entre os vários tipos de colocação e expressar o seu interesse por determinadas áreas de cariz solidário.

Também podem destacar na sua inscrição a experiência e conhecimentos especializados com que poderiam contribuir para o Corpo Europeu de Solidariedade, como por exemplo no trabalho com refugiados, crianças, idosos ou pessoas com deficiência, no ensino, em áreas como primeiros socorros, meios de comunicação, música, artes, construção, engenharia, gestão de projetos, etc.

As organizações terão a possibilidade de escolher os candidatos cuja motivação, interesses e aptidões corresponderem melhor às suas necessidades. Os participantes podem aceitar ou recusar livremente qualquer proposta apresentada por uma organização.

Que despesas são cobertas pelos diferentes tipos de colocação?

Para uma colocação no âmbito do voluntariado, serão cobertas as despesas de subsistência, como alimentação, alojamento e ajudas de custo até 155 euros por mês, bem como as despesas de viagem e de seguro.

As colocações profissionais serão baseadas num contrato de trabalho e o salário será estabelecido de acordo com a legislação nacional, regulamentação e acordos coletivos em vigor no país em que decorrerá a atividade.

Os estágios serão baseados num acordo escrito e remunerados pela organização de acolhimento. Os princípios enunciados no Quadro de Qualidade para os Estágios irão orientar as colocações nos estágios oferecidos pelo Corpo.

Além de remuneração, está previsto apoio financeiro para as despesas de viagem nas colocações em empregos e estágios. Está previsto também um suplemento para os jovens mais desfavorecidos, destinado a cobrir despesas adicionais necessárias. O Corpo encarrega-se também de cobrir determinadas despesas das organizações participantes, o que pode incluir uma contribuição financeira para despesas relacionadas com o pessoal, ou com formação e orientação específicas.

As organizações podem faturar encargos aos participantes pela sua colocação?

Não. Nenhum indivíduo ou entidade pode solicitar aos participantes qualquer tipo de contribuição financeira para a participação no projeto.

E quanto à cobertura dos participantes por um seguro e pela segurança social?

A proposta prevê que os participantes recebam seguros de saúde complementares e contra acidentes, para despesas que não estejam abrangidas pelo Cartão Europeu de Seguro de Doença ou outros regimes de seguro pelos quais os participantes possam estar cobertos.

Relativamente a empregos, estágios e segurança social que lhes está associada, aplicam-se determinadas especificidades de acordo com a legislação nacional, regulamentação e acordos coletivos do país em que foi feita a colocação.

Será prestado apoio linguístico?

Sim. Os participantes do Corpo Europeu de Solidariedade que aceitarem uma oferta de colocação no estrangeiro terão acesso a um curso de língua disponível em linha, que lhes permitirá avaliar e melhorar as suas competências na língua estrangeira usada durante a atividade.

Que tipo de certificação receberão os participantes?

Os participantes do Corpo Europeu de Solidariedade recebem um certificado, uma vez concluída a sua participação. O certificado irá identificar e documentar os conhecimentos, aptidões e competências adquiridos durante a atividade.

Quando se prevê a entrada em vigor do regulamento relativo ao Corpo Europeu de Solidariedade?

Antes de poder entrar em vigor, o projeto de regulamento deve ser adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, e a Comissão propõe a data de 1 de janeiro de 2018 para essa entrada em vigor. As instituições da UE comprometeram-se, numa Declaração conjunta, a traduzir a proposta em ações até ao final do ano corrente.

MEMO/17/1370

Contactos para a imprensa:

Perguntas do público em geral: Europe Direct pelo telefone 00 800 67 89 10 11 ou por e-mail


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